Um governo, uma maioria, um presidente e um Conselho de Estado.

1) O Presidente da República reuniu hoje o Conselho de Estado, para efeitos do artº 145º, alínea e), segunda parte, da Constituição, tendo como ordem de trabalhos o tema “Resposta europeia à crise da Zona Euro e a situação portuguesa”

2) Na fase inicial da reunião do Conselho de Estado, que contou com a presença de todos os seus membros, participou nos trabalhos, a solicitação do Presidente da República, o Ministro de Estado e das Finanças, que fez uma exposição sobre o tema da agenda e prestou os esclarecimentos solicitados.

3) O Conselho debruçou-se sobre as medidas já tomadas pelas instituições europeias visando combater a crise da Zona Euro e a suas implicações para Portugal e manifestou o desejo de que a criação da União Bancária Europeia, a disponibilidade do BCE para intervir no mercado secundário da dívida soberana de países sujeitos a estrita condicionalidade e as políticas europeias para o crescimento e o emprego sejam concretizadas tão rapidamente quanto possível.

4) No quadro da situação do País, os conselheiros sublinharam a importância crucial do diálogo político e social e da procura de consensos de modo a encontrar soluções que, tendo em conta a necessidade de cumprir os compromissos assumidos perante as instâncias internacionais que asseguraram – e continuam a assegurar – os meios de financiamento essenciais à nossa economia, garantam a equidade e a justiça na distribuição dos sacrifícios bem como a protecção das famílias de mais baixos rendimentos e permitam perspectivar o crescimento económico sustentável.

5) Embora reconhecendo que Portugal depende muito do exterior para o financiamento do Estado e da sua economia, sendo por isso importante preservar a credibilidade externa do País e garantir avaliações positivas do esforço de ajustamento visando a correcção dos desequilíbrios económicos e financeiros, o Conselho de Estado considera que deverão ser envidados todos os esforços para que o saneamento das finanças públicas e a transformação estrutural da economia melhorem as condições para a criação de emprego e preservem a coesão nacional. *

6) O Conselho de Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social Única.

7) O Conselho de Estado foi igualmente informado de que foram ultrapassadas as dificuldades que poderiam afectar a solidez da coligação partidária que apoia o Governo.

Lisboa, 21 de Setembro de 2012

Daqui

* A grande conquista de Seguro e Alegre, plasmada no comunicado. Uma referência ao revolucionário crescimento económico. “Envidem” os esforços que quiserem. O conselho de Estado reuniu de costas voltadas para o povo.

** Esta imagem vale mais do que mil palavras. Ninguém o disse, mas Cavaco decidiu humilhar Passos Coelho, decretando-o como incapaz de esclarecer os conselheiros. Teve de vir o mais alto representante da troika explicar o assalto.

 

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