Alternativas a estas governações, para discutir e melhorar – 8

Continuo a divulgar uma selecção das contribuições temáticas para o Congresso Democrático das Alternativas, que estão a ser disponibilizadas para discussão, na sua totalidade, aqui.
Convido-vos a juntarem-se ao debate e a contribuírem, lá, com as vossas próprias propostas.

O texto que se segue é da autoria e responsabilidade de Miguel Vale de Almeida.


O que está por fazer nos direitos LGBT?

Portugal conseguiu significativos avanços na área dos direitos civis de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero, nomeadamente com a igualdade no acesso ao casamento civil e com a lei de identidade de género que veio facilitar e dignificar o processo de alteração do nome e do sexo no registo.

Estes avanços deveram-se a duas dinâmicas importantes. Por um lado o movimento associativo LGBT que, sendo recente em Portugal, tem agido no sentido da luta pela igualdade e pelos direitos com uma energia democrática e de convencimento quase única; por outro, a institucionalização de mecanismos – legais e no aparelho do Estado – de promoção da igualdade de género. A luta pela não-discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género está – deve estar – intimamente ligada à luta pela igualdade entre homens e mulheres, e tanto o movimento LGBT português quanto as referidas instituições do Estado (como a CIG) souberam reconhecer isto, ao contrário de outros contextos.

Todavia, algumas contradições da nossa sociedade, bem como a sociologia política do nosso sistema partidário, fizeram com que a resolução das desigualdades na área da reprodução e da parentalidade tivesse ficado adiada. As identidades LGBT têm a ver com a sexualidade e os afetos e, portanto, com a construção de conjugalidade e família. É urgente que as crianças filhas de casais do mesmo sexo vejam reconhecidos os laços com ambos os pais/mães, através da co-adoção, como é urgente que os casais de pessoas do mesmo sexo possam enveredar pelos seus projetos de parentalidade com recurso à reprodução biológica (assistida ou caseira) sem a ameaça da ilegalidade ou do não reconhecimento do laço entre a futura criança e um dos pais/mães. É também urgente que os casais do mesmo sexo possam candidatar-se à adoção, à semelhança dos casais de sexo diferente e das pessoas singulares. E é urgente que todas as mulheres, sozinhas, em união de facto, ou casadas com uma pessoa do mesmo ou outro sexo, possam aceder à procriação medicamente assistida.

Com a garantia destes direitos – que na maior parte dos casos são direitos das crianças – concluiremos o processo legislativo que cria as condições formais para uma sociedade decente neste plano. Paralelamente é importante que o Estado proceda ao combate explícito à homofobia e à promoção de pedagogias de não-discriminação e de inclusão.

Miguel Vale de Almeida
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