Alternativas a estas governações, para discutir e melhorar – 7

Continuo a divulgar uma selecção das contribuições temáticas para o Congresso Democrático das Alternativas, que estão a ser disponibilizadas para discussão, na sua totalidade, aqui.

Convido-vos a juntarem-se ao debate e a contribuírem, lá, com as vossas próprias propostas.

O texto que se segue é da autoria e responsabilidade de Maria Eduarda Gonçalves.

 

Reforço da segurança e da vigilância policiais: a liberdade em risco?

Estará o contexto de crise económica e social a potenciar o reforço das políticas de segurança, bem como da indústria da segurança em Portugal? Estaremos a caminho de uma sociedade de vigilância fazendo perigar a democracia tal como a conhecemos?

O recuo do Estado social e a limitação de direitos fundamentais a que se assiste atualmente coincidem com uma intensificação das políticas de segurança na Europa manifesta na ampliação dos mecanismos de vigilância e controlo policial dos cidadãos, na expansão dos sistemas de informação contendo cada vez mais categorias de dados pessoais (biométricos, genéticos, etc.), em obrigações impostas aos operadores de telecomunicações de retenção dos dados dos utilizadores, entre outras. Impulsionadas pela luta contra o terrorismo global que se acentuou após o 11/9, estas tendências têm sido também justificadas por um alegado recrudescimento da criminalidade, sem que os dados disponíveis o confirmem.

Portugal tem acompanhado esse movimento, mais uma vez, sem efetivo debate público. O governo português foi, aliás, dos que se apressou a aceitar o mais recente acordo entre a UE e os EUA relativo à transmissão ao Department of Homeland Security dos EUA dos dados de passageiros aéreos viajando para aquele país, onde, reconhecidamente, as garantias de proteção de dados são manifestamente insuficientes. A revisão da legislação sobre videovigilância (Lei 9/2012, de 23/2), permitindo a instalação de câmaras em locais públicos por mera decisão do MAI e retirando à CNPD o poder para emitir parecer vinculativo, é outro sinal perturbador na perspetiva da salvaguarda das liberdades públicas.

Em nome de um indemonstrado risco está-se concedendo às autoridades policiais e judiciais acesso a dados sensíveis de toda a população, criando uma atmosfera social de suspeita e temor generalizados. Não é apenas a lógica da segurança que explica esta deriva. O mercado das tecnologias e serviços de segurança é dos que mais cresce, não obstante a crise, estimulado por investimentos privados e públicos.

É uma tendência perigosa, que importa esclarecer, denunciar e fazer reverter.

Maria Eduarda Gonçalves

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4 respostas a Alternativas a estas governações, para discutir e melhorar – 7

  1. Armando Cerqueira diz:

    Comentário ao post: ‘Duas necessidades incontornáveis, nos tempos que correm’

    Paulo Granjo,

    Eu leio normalmente bem, o senhor é que, parece-me, escreve mal…

    Segundo a documentação histórica existente, proveniente de várias e diferentes fontes, Vasco Lourenço NÃO “dirigiu a mobilização e organização do 25 de Abril”, que é uma coisa diferente de o Movimento dos Capitães, colectivo de que ele foi realmente um dos elementos mais activos e importantes até à sua deportação para os Açores. Voltaria a ser um elemento importante mas já no MFA (após 25.04.74), e após a nomeação para o II Governo Provisório de vários membros da 1ª Comissão Coordenadora do Programa do MFA, Lourenço passou a integrá-la. Com a constituição do Conselho da Revolução, os membros da 2ª CCP passaram a fazer parte deste.

    Vasco Lourenço foi um elemento importante do MFA, e após fins de Julho de 1975 passou a ser um membro fundamental da vanguarda do anti-MFA e da contra-revolução, o ‘Grupo dos Nove’, de que foi um dos seus principais dinamizadores. E nessas intrigas colaborou intimamente com destacados e numerosos oficiais spinolistas. É uma questão de se informar bem e com imparcialidade…

    Penso que o Paulo Granjo participa do mesmo conto de fadas em que V. Lourenço gosta de viver. Egocêntrico e vaidoso como é, julga-se o líder, o centro, o que manda, impõe, decide, agride verbalmente, ‘promete porrada’. Leia esse monumento à sua vaidade e ao seu egocentrismo que é a entrevista que deu a Maria Manuela Cruzeiro, publicada pela Âncora sob o título ‘Do interior da revolução’. A leitura das suas declarações provocou-me uma grande decepção. É impreciso, não se lembra por vezes dos factos com precisão, procura justificar-se, alcandorar-se ao primeiro lugar. Mas ideias, factos, confidências, relatos realmente importantes não os há ou quase não há. O livro de Sousa e Castro é muito melhor, consistente, sóbrio, importante.

    Mas há, parece-me, na entrevista a Lourenço uma informação importante por que inexistente, e que desmente o caro Paulo Granjo: Vasco Lourenço nunca foi o “comandante operacional previsto para o 25 de Abril” (nem o reivindica, ele, superiormente vaidoso e egocêntrico). Pelo menos não a descobri no livro, não a vi por duas, três vezes. Portanto, ou a informação não está lá, ou está e eu uso lentes defeituosas. Se souber onde isso está escrito diga-me por favor. Diniz de Almeida na sua primeira obra, ‘Origens e evolução do Movimento de Capitães’ também não regista essa pretensa nomeação de Vasco Lourenço como comandante operacional do levantamento. Maria Inácia Rezola, actualmente a historiadora de referência desta temática, também não comprova no seu ’25 de Abril: mitos de uma revolução’ as afirmações do Paulo Granjo. Provavelmente (li o livro há muitíssimos anos…) também Avelino Rodrigues, Cesário Borga e Mário Cardoso desconhecem as suas afirmações no ‘O Movimento dos Capitães e o 25 de Abril’, a primeira obra séria, creio, que foi publicada sobre o assunto. Também não encontrei provas que corroborem as suas afirmações nas muitas dezenas de livros e artigos que venho lendo sobre o assunto.

    Portanto concluo que, como dizia um humorista brasileiro há algumas décadas, que essa de que Lourenço “DIRIGIU a mobilização e organização do 25 de Abril” e que “era O COMANDANTE OPERACIONAL PREVISTO para o 25 de Abril” (a data só foi estabelecida após o falhanço do 16 de Março de 1974…, já Lourenço estava nos Açores e afastado da preparação do golpe de Estado, que essas afirmações ‘contaram só prá você’…

    Para sua informação: tenho sobre o assunto uma vasta bibliografia de cerca de 150 títulos, e, por acaso, ando a preparar um livro sobre o PREC…, além de ser a História o domínio da minha formação científica e o meu ‘hobby’ principal… E não acredito muito nas virtudes de história oral – que uma vezes é ‘história’, outras apenas ou principalmente ‘estória’.

    Cumprimentos

    Armando Cerqueira

    • paulogranjo diz:

      VL “dirigiu a mobilização e organização” do Movimento dos Capitães.
      O Movimento dos Capitães fez o 25 de Abril; não “é uma coisa diferente” do 25 de Abril.
      Logo, VL “dirigiu a mobilização e organização do 25 de Abril, desde o início do Movimento” (o que escrevi). Mesmo se acabou por não comandar a sua concretização em levantamento militar, conforme previsto, por ter sido deportado.

      O MFA (e, antes da mudança de nome, o Movimento dos Capitães) foi sempre um movimento diversificado e politicamente plural, inicialmente contando com uma maioria de militares vaga e diversificadamente politizados, um grupo numericamente relevante que era assumido e organizado como “spinolistas” e alguns militares com diferentes níveis de ligação ao PCP (na clandestinidade) e à “oposição democrática” (sobretudo via MDP).
      Excepto no caso dos spinolistas, os alinhamentos em grupos politicamente convergentes no seu interior é posterior, e no quadro das alterações e relações de poder ocorridas ao longo do processo revolucionário – por vezes com mudanças significativas, como a do spinolista Otelo, que se vem a tornar líder de uma facção específica, ligada aos grupos ´partidários então chamados “esquerdistas”.
      Esses dois, mais a então chamada “esquerda militar” (ou “gonçalvistas”), mais os então chamados “moderados”, depois centrados em torno do “Grupo dos Nove”, mais os casos daqueles que andaram a saltarinhar conjunturalmente sem integrarem nenhum grupo são TODOS o MFA.
      Independentemente das simpatias e antipatias políticas e pessoais que tenhamos , falar de “vanguarda anti-MFA” em relação a qualquer um destes grupos, reduzindo o MFA àquele de que somos mais próximos (que no meu caso são, como é sabido, os da “esquerda militar”), é um absurdo.

      Quanto ao “comandante operacional previsto para o 25 de Abril”, isso está no livro do Diniz de Almeida (procure) e volta a ser referido no primeiro volume do seu “Ascensão, apogeu e queda do MFA” (cito o título de cor, pois não o tenho no gabinete onde de momento me encontro.
      Quanto ao livro com a entrevista, vem-me à memória o relato do reencontro entre Otelo e VL, após o regresso dos Açores, em que aquele lhe terá dito que muita precisado do apoio de VL no dia 25, respondendo VL que, se ele estivesse em Lisboa, ele é que tinha precisado do apoio de Otelo. Deve ter-mr ficado na memória devido ao que significa acerca do carácter das personagens, mas certamente não cai do céu, relativamente ao que antes está escrito no livro. Procure.
      Mas, sobretudo, há a história oral, que tive o privilégio de ouvir a membros do Movimento dos Capitães que se acabaram por confrontar com o “Grupo dos Nove” no 25 de Novembro, que não me deixa qualquer dúvida.

      Muito mais importante do que isso, e tendo eu embora vivido o PREC, estou-me completamente nas tintas (tal como quase todos os portugueses com menos de 50 anos) para os traumas e ódios que outros, mais velhos, continuem a remorder em virtude dos confrontos dessa época, quando se trata de procurar uma convergência das esquerdas.
      Cresçam, pá!
      Quero lá saber se X, que agora anda aos abraços com Y, estiveram de armas apontadas um ao outro, ou se tiraram mutuamente o tapete, em lutas palacianas ou nos quarteis.
      Quero lá saber se W andou à mocada com o Z na rua ou na faculdade, em magotes ululantes de partidários opostos.
      Ou que uns rotulem de “traidores” outros, que por sua vez os acusam de querer ter “instituído uma ditadura”.
      Querer saber, até quero; mas como informação acerca dos tempos em que a questão era construir ou não o “socialismo”, que parecia estar ali à mão. Mas não são esses os tempos nem, temo bem, o venham a ser nas décadas mais próximas.
      A urgência e espaço para convergências são, neste momento, completamente outras.

      E já agora, se quiserem debater os possíveis conteúdos substantivos dessa convergência, em vez de quem é que fez o quê de 1973 a 1976 e em que medida é que foi mau ou bom, fáxavôr.
      Pra o resto, começa a faltar-me o tempo e a vontade.

      Cumprimentos,

      Paulo Granjo

  2. Armando Cerqueira diz:

    Paulo Granjo,

    as afirmações que faz são falsas e não estão documentadas nos livros que cita nem em nenhuma das obras fundamentais sobre o assunto.

    A mais simples honestidade intelectual exige que se prove (livro & página neste caso, ou outra qualquer evidência comprovável/comprovada) as afirmações que se faz. Você deve sofrer de uma doença chamada culto da [sua] personalidade. Ó homem cresça, deixe de ser pequenino intelectual e culturalmente.

    É lamentável essa sua desonestidade intelectual. Parafraseado livremente o Gen Vasco Gonçalves, com gente desta o nosso povo não tem muito a esperar.

    Não pode compreender o presente e sobre ele agir numa perspectiva de um futuro melhor desconhecendo tão provincianamente o passado (e portanto o verdadeiro carácter e/ou a estrutura moral) de alguns ainda actuais intervenientes, como no seu exemplo Vasco Lourenço. Paulo Granjo: fique-se pelas mezinhas das medicinas tradicionais ou dos relatos orais mitificados que são o seu domínio, e esqueça as ciências sociais, como a História. Você não entende nada do pensamento científico, do que é Ciência. Não tem estaleca para isso. Deixe esse ‘falar de cátedra’ de pouca ciência…

    Claro que você tem o direito de mentir e re-insistir mentindo. Muita gente (de diferentes partidos ou correntes) lutou para você ter esse direito, outros continuam a lutar, e outros ainda virão para lutar pelos direitos do homem e do cidadão, inclusive dos néscios.

    Cumprimenta-o o

    Armando Cerqueira

    • paulogranjo diz:

      Sr. Cerqueira:

      Tudo o que referi como estando publicado está (pude confirmá-lo hoje à tarde, sem grande esforço) nos livros respectivos.
      Se, para si, ler é juntar letras para formarem palavras sem grande sentido, sugiro que insista no exercício, que há de chegar lá.

      Quanto aos dados ou confirmações orais que mencionei neste desperdício do meu tempo (conforme confirma este seu comentário), é galo mas até estão gravados em cassete, já que foram ditas em entrevistas para um estudo, e não nas muitas outras conversas que tive o prazer e o privilégio de manter com os meus camaradas da vontade de mudar o mundo inseridos naquilo a que se chamava, há 37 anos atrás, a “esquerda militar” – incluindo o Vasco, não esse a que chama “meu exemplo”, mas o outro, falecido há uns anos atrás.

      Entretanto, sugiro que, em vez de canalizar todas as suas capacidades intelectuais para tentativas canhestras de diminuir alguém que lhe mostre a sua ignorância, as use antes para aprender qualquer coisita. Vale mais a pena.
      Até lá, deixou de ter direito de cidade em caixas de comentários de posts que eu escreva.

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