O “milagre” do “reajustamento externo” e a Segurança Social

Numa clara operação de manipulação da opinião pública, o governo e a “troika” têm procurado apresentar como um “êxito” da terapia de choque de austeridade que têm imposto ao país aquilo que designam por “reajustamento externo”, ou seja, a redução significativa do défice da Balança Comercial.
Vítor Gaspar, na conferência de imprensa que deu para justificar o aumento da TSU para os trabalhadores e a descida para os patrões que se traduzirá, se for aprovada, por uma transferência de 2.200 milhões € dos bolsos dos trabalhadores para os bolsos dos patrões, até apresentou esse “êxito” como a causa do aumento do desemprego, não compreendendo que isso é, da forma como está a ser feita, mais uma prova do fracasso do reajustamento do que de um êxito. Uma das características deste governo e desta “troika” é a utilização sistemática da mentira para enganar a opinião pública e a incapacidade para analisarem e compreenderem a realidade portuguesa, substituindo o estudo sério por “modelos” em folhas de cálculo “excel” pensando que desta forma resolvem os problemas. Cegos pela ideologia neoliberal, governo e “troika” pensam que a realidade depois se ajusta aos “modelos” mas isso nunca acontece. E então ficam surpreendidos, e exteriorizam-no tornando-se patéticos. Mas o mais grave em tudo isto é que estão a destruir o país e a vida dos portugueses.
Um das faces do “milagre” do “reajustamento externo” é a redução das importações. Segundo o INE, entre 2007 e 2010, as importações portuguesas diminuíram em 2.873 milhões €. No entanto, a redução das importações neste período, foi feita fundamentalmente à custa da diminuição das importações de “máquinas e aparelhos, e material elétrico” que caiu em 2.732 milhões €, e por meio da redução da aquisição no exterior de “metais comuns e suas obras” (ferro fundido, ferro, aço, alumínio, etc.), indispensáveis à produção das empresas, cujas importações diminuíram em 1.300 milhões €. Em 2011, registou-se nova quebra importante na importação de máquinas que, entre 2010 e 2011, passaram de 9.370 milhões € para 7.819 milhões € (-16,6% num ano apenas). Portanto, a redução das importações considerada pela “troika” e pelo governo, e nomeadamente por Vítor Gaspar, como um “milagre” devesse, não a uma alteração estrutural da economia portuguesa, mas fundamentalmente à queda brutal do investimento das empresas, que está a provocar a degradação do aparelho produtivo nacional. É evidente que, logo que a economia reanime, as importações, e nomeadamente de máquinas e aparelhos assim como de materiais e obras necessárias à produção das empresas, vão disparar até porque quando terminar esta hecatombe que está a atingir a economia e a sociedade portuguesa, a continuar esta política de austeridade violenta, as empresas estarão devastadas e será necessário reconstituir o aparelho produtivo nacional. Mas o governo e “troika”, cegos pela ideologia e interessados em satisfazer os credores ou mentem ou não compreenderam a realidade nacional.
Analisemos agora o “milagre” do aumento das exportações, que constitui a outra face do “milagre” do “reajustamento do défice externo”. Entre 2007 e 2010, segundo o INE, as exportações portuguesas diminuíram em 1.532 milhões €, embora se tenha verificado em 2010 e em 2011 um aumento significativo (entre 2009 e 2011, subiram de 31.697 milhões € para 42.149 milhões €, ou seja, +33%).
No entanto, se analisarmos as exportações por produtos observam-se variações preocupantes. Entre 2007 e 2010, o que mais aumentou (+403,5%) foi a exportação de ouro e pedras preciosas, que o país não produz, mas que pertenciam a muitas famílias que, devido à crise, foram obrigadas a vender para poderem sobreviver e que estão agora a ser exportadas para o estrangeiro (em 2010, atingiu 261 milhões €). Por outro lado, no mesmo período, verificou-se uma redução muito grande das exportações portuguesas de “máquinas e aparelhos, e material elétrico” (menos 2.059 milhões €), situação esta que se agravou ainda mais no ano seguinte pois, entre 2010 e 2011, as exportações de “máquinas e aparelhos” portugueses caíram de 5.495 milhões € para 4.580 milhões € (-16,6%). Portanto, o aumento das exportações portuguesas está a ser feito, paralelamente, com a redução muito grande das exportações de bens de maior intensidade tecnológica e, por outro lado, por meio de  aumento enorme da exportação de ouro (+ 403,5% entre 2007 e 2010) e por uma subida principalmente das exportações de bens de média, de média baixa e de baixa intensidade tecnológica. Está-se de novo a procurar desenvolver em Portugal um modelo de economia assente em produtos de baixa intensidade tecnológica. Eis a que se reduz o “milagre” do “reajustamento externo” tão apregoado pelo governo, por Vítor Gaspar, pelo sr. Carlos Moeda e pela “troika”.
O que está a suceder na Segurança Social e na CGA, para além de definir bem este governo, coloca-o fora de lei. Os trabalhadores descontam durante toda avida para a Segurança Social e para a CGA e, em contrapartida, têm direito ao subsídio de desemprego, ao subsídio de doença, e à pensão. É uma relação sinalagmática. Só se tem direito se se desconta. E a dimensão do benefício depende da dimensão do desconto. Este é calculado com base no cálculo aturial. Ignorando os princípios legais e o contrato em que assenta estes sistemas. o governo pretende aumentar em 64% as contribuições dos trabalhadores sem fazer qualquer melhoria nos benefícios. Os reformados e aposentados descontaram durante toda a vida para poderem depois receber também o subsídio de férias e do Natal. E agora o governo apropria-se do dinheiro desses dois subsídios de muitas centenas de milhões €. Ao fazê-lo está a dizer aos outros portugueses, nomeadamente aos jovens, que lhe poderá acontecer o mesmo pois o governo não é pessoa de bem. Não será isto um ataque a estes sistemas dando uma mão aos privados?

Ver estudo

Este artigo foi publicado em cinco dias. Bookmark o permalink.

6 respostas a O “milagre” do “reajustamento externo” e a Segurança Social

  1. Nuno Cardoso da Silva diz:

    É verdade que a melhoria da balança externa é devida em grande parte ao empobrecimento da população e que voltaríamos à situação de desequlíbrio estrutural se a crise actual fosse debelada. Mas também é verdade que o desaparecimento do défice externo torna o país independente do crédito externo, põe um travão no aumento da dívida externa privada, e cria um espaço de manobra para podermos atacar a actual crise, se o governo estivesse para aí virado.

    Fala-se muito de rejeitar a dívida externa ou, pelo menos, de a rejeitar parcialmente. Mas isso só é possível se as contas externas estiverem equilibradas pois, de outra maneira, a ameaça de fecharem a torneira do crédito nos asfixiaria. Não a nível do estado, mas a nível do consumo e do investimento. Ou seja, se não pagássemos a dívida, no todo ou em parte, ou apenas os seus juros, estaríamos vulneráveis a uma autêntica chantagem que conduziria a termos de limitar, de forma súbita e descontrolada, o valor das importações ao valor das exportações. O facto de já estarmos nessa situação de equilíbrio livra-nos dessa possibilidade de chantagem.

    Por outras palavras. Este equilíbrio, ainda que forçado pela crise, permite-nos, por exemplo, dizer aos credores que nos recusamos pagar juros superiores aos juros que são exigidos à Alemanha. A poupança que daí resultaria – 4 ou 5 mil milhões de euros por ano – poderia ser utilizada na manutenção de serviços adequados de saúde e educação, e criar um fundo de investimento para modernizar as nossas empresas, para as tornar mais competitivas, para aumentar as exportações e reduzir as importações (substituição de importações), e para tornar o nosso equilíbrio externo estrutural e não uma mera consequência da penúria.

    Ou seja: mais importante do que criticar os vícios do equilíbrio externo seria utilizá-lo como instrumento para recuperar a soberania económica e política, e para forçar os credores a aceitarem taxas de juro não usurárias. Porque para além de todas as análises quanto aos vícios do capitalismo, que nos conduziram a esta situação, está o facto de que só investindo em qualidade e eficiência podemos sair desta situação de dependência, e que para o fazermos precisamos de dinheiro que não podemos esperar venha do exterior. O equilíbrio da balança externa é uma das expressões da crise, mas é também uma oportunidade para dela sairmos. Se a soubermos aproveitar. Por isso, mais importante do que criticar as patologias desse equilíbrio, seria convencer os portugueses que temos de forçar o governo a recusar, unilateralmente, a continuar a ser utilizado como vaca leiteira pelos credores.

    • ISL diz:

      Percebi, pelo que disse, qual o poder negocial que o equilibrio da balança externa nos oferece. Mas a poupança de 4 ou 5 milhões não implica 4 ou 5 milhões que têm de ser produzidos por um aparelho produtivo em degeneração, para que possam ser aplicados da forma qualitativa que sugeriu?

      • Nuno Cardoso da Silva diz:

        Esse aparelho produtivo, sobretudo no que diz respeito a bens transacionáveis, não está à beira do colapso tecnológico. Em muitos casos, muito pelo contrário. Pelo que temos margem de tempo suficiente para actuar. Mas temos de recusar continuar a pagar juros usurários.

  2. Pingback: Exportar os anéis, a seguir vão os dedos – Aventar

  3. jorge diz:

    Em que categoria se inclui a importação de carros?

  4. Zuruspa diz:

    Sabeis porque lhe chamam “milagre”?
    Porque não existe!

  5. Observador diz:

    Ora bem. Exportamos ouro que não produzimos, à custa do empobrecimento das familias. Mas este tipo de negócio já teve melhores dias. O que se foi amealhando ao longo de vidas está a ser destroçado em poucos anos. Portanto, amanhã, é uma forma de dizer, este tipo de exportações vai acabar. E depois?
    Comparam o momento actual com o ano de 1943 no que respeita ao controlo do défce externo. Nessa altura, para além da fome e da miséria da população, a exportação legal e o contrabando do volfrâmio, para a Alemanha e para os aliados é que melhorou as contas. Agora é o ouro.
    Mas continuamos a importar leite, batatas, peixe, cebolas, peras, maçãs e até vinho. Acham isto normal? Até certo ponto será, visto que destruiram os circuitos produtivos com o abate dos barcos, o abandono da agriculura e da pecuária. Porquê?

Os comentários estão fechados.