O “milagre” do “reajustamento externo” e a Segurança Social

Numa clara operação de manipulação da opinião pública, o governo e a “troika” têm procurado apresentar como um “êxito” da terapia de choque de austeridade que têm imposto ao país aquilo que designam por “reajustamento externo”, ou seja, a redução significativa do défice da Balança Comercial.
Vítor Gaspar, na conferência de imprensa que deu para justificar o aumento da TSU para os trabalhadores e a descida para os patrões que se traduzirá, se for aprovada, por uma transferência de 2.200 milhões € dos bolsos dos trabalhadores para os bolsos dos patrões, até apresentou esse “êxito” como a causa do aumento do desemprego, não compreendendo que isso é, da forma como está a ser feita, mais uma prova do fracasso do reajustamento do que de um êxito. Uma das características deste governo e desta “troika” é a utilização sistemática da mentira para enganar a opinião pública e a incapacidade para analisarem e compreenderem a realidade portuguesa, substituindo o estudo sério por “modelos” em folhas de cálculo “excel” pensando que desta forma resolvem os problemas. Cegos pela ideologia neoliberal, governo e “troika” pensam que a realidade depois se ajusta aos “modelos” mas isso nunca acontece. E então ficam surpreendidos, e exteriorizam-no tornando-se patéticos. Mas o mais grave em tudo isto é que estão a destruir o país e a vida dos portugueses.
Um das faces do “milagre” do “reajustamento externo” é a redução das importações. Segundo o INE, entre 2007 e 2010, as importações portuguesas diminuíram em 2.873 milhões €. No entanto, a redução das importações neste período, foi feita fundamentalmente à custa da diminuição das importações de “máquinas e aparelhos, e material elétrico” que caiu em 2.732 milhões €, e por meio da redução da aquisição no exterior de “metais comuns e suas obras” (ferro fundido, ferro, aço, alumínio, etc.), indispensáveis à produção das empresas, cujas importações diminuíram em 1.300 milhões €. Em 2011, registou-se nova quebra importante na importação de máquinas que, entre 2010 e 2011, passaram de 9.370 milhões € para 7.819 milhões € (-16,6% num ano apenas). Portanto, a redução das importações considerada pela “troika” e pelo governo, e nomeadamente por Vítor Gaspar, como um “milagre” devesse, não a uma alteração estrutural da economia portuguesa, mas fundamentalmente à queda brutal do investimento das empresas, que está a provocar a degradação do aparelho produtivo nacional. É evidente que, logo que a economia reanime, as importações, e nomeadamente de máquinas e aparelhos assim como de materiais e obras necessárias à produção das empresas, vão disparar até porque quando terminar esta hecatombe que está a atingir a economia e a sociedade portuguesa, a continuar esta política de austeridade violenta, as empresas estarão devastadas e será necessário reconstituir o aparelho produtivo nacional. Mas o governo e “troika”, cegos pela ideologia e interessados em satisfazer os credores ou mentem ou não compreenderam a realidade nacional.
Analisemos agora o “milagre” do aumento das exportações, que constitui a outra face do “milagre” do “reajustamento do défice externo”. Entre 2007 e 2010, segundo o INE, as exportações portuguesas diminuíram em 1.532 milhões €, embora se tenha verificado em 2010 e em 2011 um aumento significativo (entre 2009 e 2011, subiram de 31.697 milhões € para 42.149 milhões €, ou seja, +33%).
No entanto, se analisarmos as exportações por produtos observam-se variações preocupantes. Entre 2007 e 2010, o que mais aumentou (+403,5%) foi a exportação de ouro e pedras preciosas, que o país não produz, mas que pertenciam a muitas famílias que, devido à crise, foram obrigadas a vender para poderem sobreviver e que estão agora a ser exportadas para o estrangeiro (em 2010, atingiu 261 milhões €). Por outro lado, no mesmo período, verificou-se uma redução muito grande das exportações portuguesas de “máquinas e aparelhos, e material elétrico” (menos 2.059 milhões €), situação esta que se agravou ainda mais no ano seguinte pois, entre 2010 e 2011, as exportações de “máquinas e aparelhos” portugueses caíram de 5.495 milhões € para 4.580 milhões € (-16,6%). Portanto, o aumento das exportações portuguesas está a ser feito, paralelamente, com a redução muito grande das exportações de bens de maior intensidade tecnológica e, por outro lado, por meio de  aumento enorme da exportação de ouro (+ 403,5% entre 2007 e 2010) e por uma subida principalmente das exportações de bens de média, de média baixa e de baixa intensidade tecnológica. Está-se de novo a procurar desenvolver em Portugal um modelo de economia assente em produtos de baixa intensidade tecnológica. Eis a que se reduz o “milagre” do “reajustamento externo” tão apregoado pelo governo, por Vítor Gaspar, pelo sr. Carlos Moeda e pela “troika”.
O que está a suceder na Segurança Social e na CGA, para além de definir bem este governo, coloca-o fora de lei. Os trabalhadores descontam durante toda avida para a Segurança Social e para a CGA e, em contrapartida, têm direito ao subsídio de desemprego, ao subsídio de doença, e à pensão. É uma relação sinalagmática. Só se tem direito se se desconta. E a dimensão do benefício depende da dimensão do desconto. Este é calculado com base no cálculo aturial. Ignorando os princípios legais e o contrato em que assenta estes sistemas. o governo pretende aumentar em 64% as contribuições dos trabalhadores sem fazer qualquer melhoria nos benefícios. Os reformados e aposentados descontaram durante toda a vida para poderem depois receber também o subsídio de férias e do Natal. E agora o governo apropria-se do dinheiro desses dois subsídios de muitas centenas de milhões €. Ao fazê-lo está a dizer aos outros portugueses, nomeadamente aos jovens, que lhe poderá acontecer o mesmo pois o governo não é pessoa de bem. Não será isto um ataque a estes sistemas dando uma mão aos privados?

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