Alternativas a estas governa̵̤es, para discutir e melhorar Р1

Começo aqui a divulgar uma selecção das curtas contribuições temáticas que têm chegado ao Congresso Democrático das Alternativas, para serem objecto de discussão, e que começarão a ser disponibilizadas a partir desta noite, aqui.
Desde já vos convido a juntarem-se ao debate e a contribuírem, lá, com as vossas próprias propostas.

Para começar, aqui fica uma minha contribuição.
É sobre a natureza do estado social, a independência do seu financiamento relativamente às conjunturas económicas, e mecanismos para o reforço social e politicamente justo do seu financiamento.

 

 Mais estado social, em tempos de crise

A saúde e ensino públicos universais, a par de um sistema de segurança social que apoie de forma digna e estável os cidadãos confrontados com desemprego, doença, velhice ou incapacidade, constituem elementos essenciais e imprescindíveis do estado social.

Para além de benefícios significativos para a vida e dignidade dos cidadãos, esses sistemas e direitos são fatores determinantes de justiça social, de equidade e de estabilidade das pessoas, das famílias e das sociedades.

No entanto, esses sistemas e as despesas sociais que implicam são ainda instrumentos fundamentais de redistribuição da riqueza entre capital e trabalho. Tendo-se embora generalizado, na maioria dos casos, em momentos de forte crescimento económico, eles não decorrem das conjunturas económicas, mas de opções políticas – quer quanto à sua importância, quer quanto a quem e como os paga. Podem por isso ser (como o foram nalguns países) desmantelados em fases de forte crescimento económico e de alteração da distribuição da riqueza em favor do capital, tal como podem (e devem) ser reforçados em tempos de crise e retração económica, que os tornam ainda mais imprescindíveis, para ainda mais pessoas.

A saúde e ensino públicos, uma segurança social eficaz, não são luxos a que as sociedades só se poderão dar quando ficam mais ricas a cada ano que passa. A situação atual exige, pelo contrário, o seu reforço de meios e eficácia, enquanto mecanismos de estabilidade e apoio aos cidadãos, de justiça, equidade e redistribuição da riqueza.

Pela última característica referida, mas também por questões de justiça e equidade sociais, esse necessário reforço não pode ser realizado à custa dos já fragilizados e precários rendimentos do trabalho, seja de forma direta ou por via fiscal.

Sendo totalmente inaceitável a anunciada diminuição da TSU paga pelas empresas à segurança social, existe uma alternativa para o reforço do financiamento das despesas sociais que não passa pelo aumento dessa taxa e seus efeitos perversos, para além de ser mais justa para diferentes empresas, de dimensões e situações muito diversas:

A forte e marcadamente progressiva tributação dos lucros empresariais e das mais-valias financeiras e de património.

Paulo Granjo

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10 Responses to Alternativas a estas governa̵̤es, para discutir e melhorar Р1

  1. Luis Almeida diz:

    O estado social foi possível pela convergência combinada da existência de um campo socialista e da luta ( mais propícia nessas condições ) dos trabalhadores dos países capitalistas. Cada direito foi arrancado a ferros mercê dessas lutas!
    Agora com uma única super-potência, o capitalismo retirou a máscara e prepara-se para levar tudo de roldão, como um um bulldozer.
    O verdadeiro estado social só surgirá com o socialismo.
    Lutar, nas actuais condições, pelo estado social é um desvio de mira, uma diversão.
    O capitalismo não pode ser recauchutado. Só pneus novos: o socialismo !

    • paulogranjo diz:

      Daí decorre, conclui-se, que mais vale mandar às malvas esses quase dois séculos de lutas operárias e sociais, deixar tudo voltar à precariedade generalizada e ausência de direitos laborais e políticos do século XIX, porque isto não tem volta a dar, e esperar que a revolução socialista desça dos céus em cima duma oliveira, para então construirmos o que conquistámos e deixámos perder.
      Está no seu direito.
      Eu, nem partilho essa opinião nem essa postura de vida.

  2. josé cerqueira diz:

    Aproveitando para lembrar que, ao contrário do que alguns julgarão, a reflexão e as propostas não começaram agora, relembro que em 29 de Março de 2000 na AR alguém defendeu um aspecto do financiamento da segurança social que Paulo Granjo esqueceu. Assim:

    «Neste quadro, destacamos, entre outros dispositivos contidos no nosso Projecto de Lei, as seguintes áreas essenciais:

    Quanto ao financiamento: o actual sistema, quase exclusivamente baseado nas contribuições sobre os salários, é não só desincentivador do emprego como penalizador das empresas de baixa composição orgânica de capital com maior peso do factor trabalho. Por isso, devendo manter-se, como é óbvio, as contribuições dos trabalhadores e das entidades empregadoras sobre as remunerações, acrescentamos, como novas fontes de financiamento, uma contribuição anual das entidades empregadoras a partir de uma taxa sobre o Valor Acrescentado Bruto bem como o produto de uma taxa a incidir sobre as transacções financeiras realizadas na bolsa.»

    Pssaram 12 anos, mas ainda hoje vale a pena ler esta intervenção de Lino de Carvalho sobre a segurança social aqui em http://www.pcp.pt/lei-de-bases-da-seguran%C3%A7-socialbr-interveno-do-deputado-lino-de-carvalho

    • paulogranjo diz:

      Obrigado pela achega.
      Parece que as boas ideias (como a do arco e da flecha) podem sempre voltar a surgir em contextos e tempos diferentes.

      Depreendo da sua informação, então, que para um dos partidos de esquerda (o PCP) esta medida não poderá deixar de ser consensualizável, o que é um óptimo começo.
      Entretanto, como essa medida estava também no manifesto dos cientistas sociais em apoio à Greve Geral de 24 de Novembro (ver http://antropocoiso.blogspot.pt/2011/11/150-cientistas-sociais-em-defesa-do.html), e ele foi assinado, entre muitas outras pessoas (com e sem partido), por bastantes conhecidos militantes do PS e do BE, parece que esta proposta tem óptimas condições para se tornar consensual entre partidos e cidadãos de esquerda.
      Excelente.

      • josé cerqueira diz:

        Não compreendo por que escreve «parece que esta proposta tem óptimas condições para se tornar consensual entre partidos e cidadãos de esquerda.»

        Numa observação que vale também para outros pontos bem mais estruturais e cruciais, facilmente consensualizável seria se o PS, que esteve contra ela, passasse a estar a favor.

        • paulogranjo diz:

          Escrevo porque:

          1. O PCP, único partido de esquerda que publicou uma nota de imprensa a demarcar-se do Congresso (embora não assinada nem, aparentemente, aprovada por nenhum dos seus organismos executivos – e apesar muitos militantes seus terem subscrito a sua convocação), já fez uma proposta na AR que ia no mesmo sentido;

          2. Nada obsta, nas declarações públicas do BE, a uma solução deste tipo, e vários destacados militantes seus assinaram o Manifesto dos Cientistas Sociais em que isto estava, e mais ainda subscreveram a convocação do Congresso;

          3. Vários destacados militantes do PS assinaram o Manifesto dos Cientistas Sociais em que isto estava, e mais ainda subscreveram a convocação do Congresso (plausivelmente dispostos a procurar pontos de encontro com os restantes e a influenciarem o seu partido nesse sentido);

          4. Bastantes cidadãos sem partido assinaram o Manifesto dos Cientistas Sociais em que isto estava, e mais ainda subscreveram a convocação do Congresso, cetamente em busca de soluções e pontos de encontro entre os diversos partidos de esquerda e movimentos sociais.

          Estes últimos 4 anos ensinaram muita coisa a muitíssima gente, e por isso se podem discutir e consensualizar coisas que eram tabu para muitos, há anos atrás – e o serão menos ainda no futuro. Que não tenham feito desaprender outra gente muito necessária.

          Nunca nenhum partido, nem nenhuma pessoa, irá alguma vez concordar a 100% com outro ou outra. A questão é entre tentar levar o mais longe possível o apuramento, reivindicação e aplicação de tudo aquilo em que se possa estar de acordo, ou, em alternativa, considerar que não vale a pena o esforço, porque os outros são todos uma cambada de filhos-da-puta, ou de céguinhos (perdoe a última metáfora).

  3. Antónimo diz:

    Coisas que será difícil consensualizar e que no entanto são essenciais:

    o apagamento do código laboral de passos coelho
    o apagamento do código laboral de vieira da silva
    o apagamento do código laboral de bagão félix

    • De diz:

      Assino por baixo estes três desideratos

    • paulogranjo diz:

      Olhe que se calhar não, doutor… Olhe que se calhar poderá ser difícil mas não impossível…

      E… se não fosse possível consensualizar o apagamento de todos os pontos em todas essas alterações aos códigos, mas “apenas” o último e os aspectos mais importantes e gravosos dos anteriores, não valeria a pena o esforço?

      Mas confesso que me cheira que os resultados podem vir a ser, em muitos aspectos (aquele que aqui transcrevi é apenas um, muito parcelar, de muitos necessários), bem mais avançados e “de esquerda” do que qualquer partido se atreveu a aoresentar publicamente.
      Isso, porque os tempos que correm exigem não apenas a tentativa de defesa de cada novo direito que está a ser destruído (como na peça dos naufragos do Brecht, em que por isso o operário está sempre a ser lixado), mas alternativas que, para o poderem ser e para poderem ser viáveis, têm que romper com os pressupostos daquilo que “nunca será possível” e que, para ser alternativa mesmo em termos globais, terá que ser em benefício de quem trabalha e em prejuízo do capital, sobretudo o sem nome e sem país.

  4. Luis Almeida diz:

    Talvez tenha sido um pouco radical, Paulo Granjo, e tenha deixado a impressão de que acho possível saltarem-se etapas. Não penso tal. Acredito que podem e devem haver muitos caminhos para o socialismo, mas, nenhum é o propugnado pela actual direcção de direita do PS, a qual NÃO quer o socialismo. Podem encetar-se vias, não-capitalistas – melhor vias que combatam o capitalismo monopolista e o grande capital – como, por exemplo, uma democracia avançada: económica, política, cultural e social.
    Essa via não constitui um desvio de mira porque vai na boa direcção. Creio firmemente que nenhuma transformação é possível sem a participação massiva, empenhada e organizada das massas. E, por conseguinte, acredito na unidade das massas na acção em torno de objectivos concretos. Essa participação não pode, é óbvio, excluir os apoiantes de base do PS, sem os quais a unidade seria amputada. Mas, o PS como aparelho, já deu sobejas provas de quem são os seus amos. Tudo o que for bom para eles é mau para o povo! E vice-versa…

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