Alternativas a estas governações, para discutir e melhorar – 1

Começo aqui a divulgar uma selecção das curtas contribuições temáticas que têm chegado ao Congresso Democrático das Alternativas, para serem objecto de discussão, e que começarão a ser disponibilizadas a partir desta noite, aqui.
Desde já vos convido a juntarem-se ao debate e a contribuírem, lá, com as vossas próprias propostas.

Para começar, aqui fica uma minha contribuição.
É sobre a natureza do estado social, a independência do seu financiamento relativamente às conjunturas económicas, e mecanismos para o reforço social e politicamente justo do seu financiamento.

 

 Mais estado social, em tempos de crise

A saúde e ensino públicos universais, a par de um sistema de segurança social que apoie de forma digna e estável os cidadãos confrontados com desemprego, doença, velhice ou incapacidade, constituem elementos essenciais e imprescindíveis do estado social.

Para além de benefícios significativos para a vida e dignidade dos cidadãos, esses sistemas e direitos são fatores determinantes de justiça social, de equidade e de estabilidade das pessoas, das famílias e das sociedades.

No entanto, esses sistemas e as despesas sociais que implicam são ainda instrumentos fundamentais de redistribuição da riqueza entre capital e trabalho. Tendo-se embora generalizado, na maioria dos casos, em momentos de forte crescimento económico, eles não decorrem das conjunturas económicas, mas de opções políticas – quer quanto à sua importância, quer quanto a quem e como os paga. Podem por isso ser (como o foram nalguns países) desmantelados em fases de forte crescimento económico e de alteração da distribuição da riqueza em favor do capital, tal como podem (e devem) ser reforçados em tempos de crise e retração económica, que os tornam ainda mais imprescindíveis, para ainda mais pessoas.

A saúde e ensino públicos, uma segurança social eficaz, não são luxos a que as sociedades só se poderão dar quando ficam mais ricas a cada ano que passa. A situação atual exige, pelo contrário, o seu reforço de meios e eficácia, enquanto mecanismos de estabilidade e apoio aos cidadãos, de justiça, equidade e redistribuição da riqueza.

Pela última característica referida, mas também por questões de justiça e equidade sociais, esse necessário reforço não pode ser realizado à custa dos já fragilizados e precários rendimentos do trabalho, seja de forma direta ou por via fiscal.

Sendo totalmente inaceitável a anunciada diminuição da TSU paga pelas empresas à segurança social, existe uma alternativa para o reforço do financiamento das despesas sociais que não passa pelo aumento dessa taxa e seus efeitos perversos, para além de ser mais justa para diferentes empresas, de dimensões e situações muito diversas:

A forte e marcadamente progressiva tributação dos lucros empresariais e das mais-valias financeiras e de património.

Paulo Granjo

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