Isto tem que acabar! A violência policial fez mais uma vítima no concelho do Seixal.

O relato que a seguir reproduzo é apenas mais um caso. Apenas. Não exagero se escrever que este é um cenário que, cada vez mais, vai fazendo parte do quotidiano em vários concelhos do distrito de Setúbal. São poucos os que, sendo vítimas de maus tratos por parte de elementos das forças de segurança, se sentem com a força necessária para levar o caso até onde for preciso. São muito poucos.

O caso do Tony está já em ‘andamento’ e em breve estarei em condições de avançar com mais informação.

[O texto que a seguir reproduzo está disponível aqui e foi publicado hoje às 3h46]

Vítima de agressão policial – 16 de Agosto de 2012 – Seixal/Amora

No dia 15 de Agosto de 2012 estive a partir das 19h num stand da Junta de Freguesia de Amora (nas festas populares de Amora) no âmbito de um projecto do qual faço parte, o RUAS (Revitalização Urbana Artística do Seixal). Por volta das 00:30 (noite de 15 para 16 de Agosto de 2012 – hoje), apercebi-me de uma confusão entre miúdos no espaço relvado em frente dos stands das associações, artistas e outras instituições. Diversos miúdos agrediram-se, as restantes pessoas ficaram preocupadas e ansiosas relativamente ao que se estava a passar, entre agressões, corridas, miúdos no chão agredidos, saltos por cima de bancas de artistas e associações, encontrões com outras pessoas visitantes da feira, gritos, crianças…tentei intervir junto de algumas brigas para acalmar os miúdos, uma com relativo sucesso já que não se agrediram e de alguma forma me ouviram naquele momento tenso. Intervi pessoalmente na confusão tentando separar pelos seguintes motivos:

·         Como cidadão acho que devo intervir junto de situações de violência, neste caso particular entre miúdos, tentando acalmar e solicitar para não se agredirem;

·         A violência urbana tem por base uma lógica capitalista e de violência de Estado (mais desemprego, menos educação, menos saúde, mais estigmatização, mais exclusão social, mais mão de obra barata, mais pessoas na miséria, desestruturação familiar, mais pessoas com fome, mais competição, mais agressividade, mais masculinidade agressiva…) pelo que não se combate com violência física;

·         Havia diversas pessoas entre as quais crianças a visitar os stands que sentiram medo e receio da confusão;

·         A luta alargou-se no espaço, chegando junto de diversas pessoas;

·         Ninguém tentou intervir de modo conciliador junto dos miúdos para os separar;

Após estar junto das bancas a separar dois miúdos, apercebi-me de que agentes da PSP – Polícia de Segurança Pública se dirigiam aos jovens com agressões. No momento estava a a separar 2 miúdos e a impedir que se agredissem, após a entrada da polícia optei por ficar passivo, larguei os miúdos, e fui agredido por um agente da polícia. Fui agredido uma 1ª vez, na qual fiquei parado a tentar proteger-me e a informar o agressor (polícia) de que fazia parte de uma associação, de que estava a separar os miúdos, de que era de um stand da feira; fui agredido uma 2ª vez, onde referi ser sociólogo, onde reforcei que fazia parte de uma associação..nisto apercebi-me de diversas pessoas que gritavam para o polícia a informar que eu era membro de uma associação, de que não estava na confusão, de que estava a separar etc..; acabei por ser agredido mais umas vezes, e percebendo que o agressor não parava de me agredir (fiquei no mesmo local, não fugi, não corri, não o agredi, falei com calma, informei, identifiquei-me) solicitei-lhe a identificação, que não me foi dada, tendo depois um outro agente vindo retirar o colega que me agredia. Acabei por me dirigir ao stand onde estava, para me compor e dirigi-me a um outro agente da polícia (o que terá acalmado o colega que me agrediu) a solicitar que queria denunciar a agressão policial da qual fui vítima. Fui informado para aguardar junto do meu stand sobre o pretexto de que um agente iria falar comigo. Permaneci alguns minutos no stand, onde identifiquei lesões das batidas de que fui vítima (tenho fotos), após alguns minutos dirigi-me ao agente que informou para aguardar e solicitei que queria denunciar a situação pedindo a identificação do colega que me agrediu (e que este assistiu). O agente tranquilamente solicitou-me novamente para aguardar um pouco.

Momentos depois regressei junto do mesmo agente a insistir que queria realizar queixa, e fui dirigido a falar com dois polícias (o chefe da polícia presente no local e um outro pelo que percebi com poder na estrutura – identifico ambos fisicamente sem dificuldades). Tive a possibilidade de expor a situação de agressão de que fui vítima e solicitei a identificação do agente que me agrediu, tendo sido informado pelo polícia (que não sei a categoria) que no momento a intervenção foi para “limpar”, e que ele não iria fazer o levantamento ou a identificação do pessoal para que eu pudesse identificar o agressor. Perante isto, insisti na importância de saber a identificação do polícia agressor, dado o meu direito em fazer queixa e onde referi que a “limpeza” de que falava era uma questão política e ideológica e de que não a iria discutir, só queria fazer queixa e saber a identificação do agressor. Após ter falado em ideologia e política recebi a seguinte resposta do mesmo agente: “se é para falar de política vou-me já embora..” e assim foi, virou as costas a uma vítima de violência do Estado, da violência policial, e da violência de um subordinando seu na estrutura da polícia. Inclusive um companheiro que apoia o RUAS assistiu a esta conversa presencialmente. Mantive-me a falar com o chefe da polícia no local, informei-lhe que faria queixa no ministério público e não na esquadra.

Entretanto falei com uma amiga advogada a explicar a situação. Apercebi-me de uma reunião entre o primeiro agente que separou o colega que me agredia e que solicitou para aguardar, o chefe da polícia no local e um outro que me virou as costas. Durante a chamada que fiz os 3 conversaram e fui interpelado pelo chefe da polícia no local para falarmos. Desliguei a chamada e assim fiz. Solicitou a minha identificação, eu fiquei hesitante por não me ter sido explicado o motivo da minha identificação…até que chegou o outro agente (o primeiro com quem falei nesta situação) e me solicitou também ele a identificação (percebi que a abordagem que teve comigo após a reunião que teve com os colegas mudou, ficando mais assertivo e directivo). Cedi os meus contactos pessoais (nome, morada, tlm, data de nascimento..) onde apontou em folhas de rascunho. Reparei que este segundo agente que me solicitou a identificação e que assistiu à agressão de que fui vítima, que separou o colega e que me disse para aguardar, estava sem a placa identificativa do nome e do número no pólo, pelo que lhe pedi o nome e registei). Reforcei que faria queixa no ministério público e de que iria ao hospital fazer prova das agressões.

Diversas pessoas dos stands e visitantes assistiram à situação e se propuseram como testemunhas de que fui agredido arbitrariamente após ter-me identificado e após diversas pessoas terem gritado em minha defesa.

Identifico o agente que me bateu fisicamente, certamente algumas testemunhas também o conseguem fazer (estava a 1 metro das bancas), identifico e sei o nome do primeiro agente que me ouviu e identifico fisicamente os agentes ou comandantes que me ouviram depois (o chefe da policia no local e um que me virou as costas).

Faço um apelo ao apoio de uma advogada ou advogado neste caso;

Faço um apelo às pessoas que assistiram a tudo isto, que me façam chegar os seus contactos (nome completo, profissão, morada, nº de tlm, nº do BI ou CC) para testemunharem em minha defesa.

Ricardo Loureiro

Sociólogo

Uma coisa é certa. Isto não pode continuar assim! Repito e reforço o que aqui escrevi, a 30 de Maio deste ano:

A certeza de que um Estado não merece respeito se os cidadãos não puderem confiar nas suas forças de segurança dá-nos a legitimidade de não ficarmos calados perante actos de pessoas que não sabem lidar com o poder que lhes foi colocado nas mãos!

Reforço, ainda, que o que se pode ler no site da PSP tem vindo a ser desrespeitado de forma continuada e sistematizada por vários elementos desta força em vários concelhos do distrito de Setúbal.

O Ricardo Loureiro estava no sítio errado, à hora errada. A hora certa e o sítio certo para mais um atentado às liberdades, direitos e garantias consagrados na nossa Constituição.
As forças da Ordem têm que perceber que não podemos continuar a olhar para os seus elementos sem saber se estamos a olhar para alguém em quem podemos confiar!
ISTO TEM QUE ACABAR!

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