(Im) postos: a ruína dos pequenos

O esquema das facturas do Governo é um convite a contribuirmos colectivamente para o caixão de quem vive de rendimentos do trabalho. Esta caça à factura, junto com o aumento das rendas e o aumento do IVA, vai fazer desaparecer milhares de pequenas empresas em que o patrão tem um lucro que não é mais do que o seu salário e da sua família. Ou seja, aparecem como patrões, quando na verdade são uma espécie híbrida de assalariados por conta própria.

O esquema proposto agora é um convite à guerra dia a dia, não entre um Governo que ilegitimamente usa o monopólio da violência para cobrar impostos imorais como o IVA e  nós, mas um convite à guerra entre quem trabalha e quem trabalha.

Oferece-se benefícios a quem pedir factura. Todos vão correr atrás da factura. Mas como são precisos 1800 euros de facturas em restauração, alojamento, sectores de manutenção e reparação de automóveis, cabeleireiros e similares, para beneficiarem da dedução máxima em IRS de 5% do IVA gasto até ao limite de 250 euros, só os ricos vão conseguir descontar.

E mesmo os ricos vão, provavelmente, pensar duas vezes, uma vez que não pedindo factura em determinados serviços (revisão do carro por exemplo, mais umas idas ao cabeleireiro e uns quantos jantares), ganham muito mais dos que os 250 euros limite. Por isso estes 250 euros não existem. São um isco para convencer os trabalhadores a pedir facturas e destruir o trabalho dos pequeníssimos “empresários”, sem ganhar nada directamente, mas no fim perdendo todo um modo de vida.

Porque acaba-se o cabeleireiro de bairro e sobram as cadeias com empregadas a ganhar 432 euros líquidos 6 dias por semana; acaba-se a tasca familiar e come-se nas cadeias de fast food, acaba-se com a oficina de bairro e vai-se à cadeia de oficinas. Esta é a cidade que queremos?

Eu passo metade do ano num país assim: não há uma tasca na Holanda porque tudo é franchizado em grandes cadeias e, a contrario da França ou da Alemanha, os pequenos agricultores têm pouca força. As cidades ficam mais desinteressantes, a comida é uma experiência assustadora, o café bebe-se na máquina,  ninguém consegue ir comer fora porque ou há cadeias de fast food ou restaurantes caríssimos, a roupa quando se estraga vai para o lixo, o sapateiro é uma coisa que um holandês médio só conhece dos livros. A mesma loja existe do sul, da fronteira com a Bélgica, ao norte, exactamente a mesma loja! Quem me chamou a atenção primeiro para isto foram os meus colegas holandeses que acham Lisboa encantadora por ter lojas que parecem medievais e restaurantes com peixe fresco a 7 euros.

Como Portugal é um país mais pobre do que a Holanda este convite à cobrança de impostos não vai significar só comer sanduíches ao almoço, enquanto se olha para o computador. Vai ser mais fome, mais bancos alimentares, mais mendigos nas ruas, mais tristeza.

A história está repleta de grandes revoltas contra a cobrança de impostos. Conta-se que Luís XIV terá respondido, quando um conselheiro lhe perguntou até quando ia aumentar os impostos – «Até eles deixarem!».

Bem sei que a esquerda se prepara para se unir para lançar Carvalho da Silva à presidência e outras coisas importantíssimas que vão mudar a nossa vida, como dizer todos os dias que o Governo afunda o país e que a austeridade é muito má. Pergunto-me: para quando  PCP e BE  se unem numa campanha nacional contra o IVA? Alguém tem dúvida do potencial de uma campanha deste tipo para derrotar a austeridade?

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8 respostas a (Im) postos: a ruína dos pequenos

  1. Vítor Vieira diz:

    Cara Raquel, pequenas correções: seriam “precisos mais de 1800 euros de facturas todos os meses“, porque os 250€ (5%) correspondem a 5.000€ do total de IVA pago pelo utilizador final; e este valor corresponde a 23% do valor total pago pelo produto ou serviço (incluindo já o IVA). Portanto, o total pago teria de ascender a 21.739,13€ anualmente, ou, dividindo por 12, 1.811,59€ por mês.
    Por outro lado, suponho que queira referir-se a “cadeias” e não cadeiras” (de serviços de bleza, de fast-food, de reparações auto).

  2. O homem a quem parece que aconteceu não sei quê diz:

    Deixe cá ver se percebi. Está a defender que os “pequeníssimos empresários” não devem pagar impostos, é isso?

  3. Maria Augusta Tavares diz:

    Ora, o Estado não gera capital. Como cobrir os juros e os demais pagamentos anuais da dívida? Se, por um lado, o crédito capacita o governo a enfrentar despesas extraordinárias, sem que o contribuinte se sinta diretamente responsável por elas, por outro, o dinheiro empregado tem um custo, pelo qual alguém tem que pagar. O Estado tem duas saídas: aumentar os impostos e contrair novas dívidas. Como não cessam os gastos extraordinários, impostos e dívidas tendem a crescer numa progressão automática. Já dissera Marx, quando tratou da acumulação primitiva, que a supertributação não é um incidente, porém muito mais um princípio capitalista.

  4. CSJ diz:

    Mas o IVA é pago na totalidade pelo consumidor final! Portanto….?

  5. Rafael Ortega diz:

    “E mesmo os ricos vão, provavelmente, pensar duas vezes, uma vez que não pedindo factura em determinados serviços (revisão do carro por exemplo, mais umas idas ao cabeleireiro e uns quantos jantares),”

    Errado. Alguma vez em algum restaurante pagou mais por pedir factura? Não. Paga o que está marcado na ementa. Se não pedir factura o dono do restaurante limita-se a por dinheiro ao bolso. Se não há facturas não há provas das transações. e assim o dono do restaurante paga de IRC o que lhe apetecer (ou nem paga, tal como 70% das empresas em Portugal).

    Quem fala em restaurante facilmente fala também em cabeleireiro e outros sectores visados.

  6. luxemburgo diz:

    “a comida é uma experiência assustadora” – c’est pas gourmet, alors…

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