O esquema das facturas do Governo é um convite a contribuirmos colectivamente para o caixão de quem vive de rendimentos do trabalho. Esta caça à factura, junto com o aumento das rendas e o aumento do IVA, vai fazer desaparecer milhares de pequenas empresas em que o patrão tem um lucro que não é mais do que o seu salário e da sua família. Ou seja, aparecem como patrões, quando na verdade são uma espécie híbrida de assalariados por conta própria.
O esquema proposto agora é um convite à guerra dia a dia, não entre um Governo que ilegitimamente usa o monopólio da violência para cobrar impostos imorais como o IVA e nós, mas um convite à guerra entre quem trabalha e quem trabalha.
Oferece-se benefícios a quem pedir factura. Todos vão correr atrás da factura. Mas como são precisos 1800 euros de facturas em restauração, alojamento, sectores de manutenção e reparação de automóveis, cabeleireiros e similares, para beneficiarem da dedução máxima em IRS de 5% do IVA gasto até ao limite de 250 euros, só os ricos vão conseguir descontar.
E mesmo os ricos vão, provavelmente, pensar duas vezes, uma vez que não pedindo factura em determinados serviços (revisão do carro por exemplo, mais umas idas ao cabeleireiro e uns quantos jantares), ganham muito mais dos que os 250 euros limite. Por isso estes 250 euros não existem. São um isco para convencer os trabalhadores a pedir facturas e destruir o trabalho dos pequeníssimos ”empresários”, sem ganhar nada directamente, mas no fim perdendo todo um modo de vida.
Porque acaba-se o cabeleireiro de bairro e sobram as cadeias com empregadas a ganhar 432 euros líquidos 6 dias por semana; acaba-se a tasca familiar e come-se nas cadeias de fast food, acaba-se com a oficina de bairro e vai-se à cadeia de oficinas. Esta é a cidade que queremos?
Eu passo metade do ano num país assim: não há uma tasca na Holanda porque tudo é franchizado em grandes cadeias e, a contrario da França ou da Alemanha, os pequenos agricultores têm pouca força. As cidades ficam mais desinteressantes, a comida é uma experiência assustadora, o café bebe-se na máquina, ninguém consegue ir comer fora porque ou há cadeias de fast food ou restaurantes caríssimos, a roupa quando se estraga vai para o lixo, o sapateiro é uma coisa que um holandês médio só conhece dos livros. A mesma loja existe do sul, da fronteira com a Bélgica, ao norte, exactamente a mesma loja! Quem me chamou a atenção primeiro para isto foram os meus colegas holandeses que acham Lisboa encantadora por ter lojas que parecem medievais e restaurantes com peixe fresco a 7 euros.
Como Portugal é um país mais pobre do que a Holanda este convite à cobrança de impostos não vai significar só comer sanduíches ao almoço, enquanto se olha para o computador. Vai ser mais fome, mais bancos alimentares, mais mendigos nas ruas, mais tristeza.
A história está repleta de grandes revoltas contra a cobrança de impostos. Conta-se que Luís XIV terá respondido, quando um conselheiro lhe perguntou até quando ia aumentar os impostos – «Até eles deixarem!».
Bem sei que a esquerda se prepara para se unir para lançar Carvalho da Silva à presidência e outras coisas importantíssimas que vão mudar a nossa vida, como dizer todos os dias que o Governo afunda o país e que a austeridade é muito má. Pergunto-me: para quando PCP e BE se unem numa campanha nacional contra o IVA? Alguém tem dúvida do potencial de uma campanha deste tipo para derrotar a austeridade?





Cara Raquel, pequenas correções: seriam “precisos mais de 1800 euros de facturas todos os meses“, porque os 250€ (5%) correspondem a 5.000€ do total de IVA pago pelo utilizador final; e este valor corresponde a 23% do valor total pago pelo produto ou serviço (incluindo já o IVA). Portanto, o total pago teria de ascender a 21.739,13€ anualmente, ou, dividindo por 12, 1.811,59€ por mês.
Por outro lado, suponho que queira referir-se a “cadeias” e não cadeiras” (de serviços de bleza, de fast-food, de reparações auto).
Obrigada!
Deixe cá ver se percebi. Está a defender que os “pequeníssimos empresários” não devem pagar impostos, é isso?
Não, estou a defender impostos progressivos contra impostos sobre o consumo.
Ora, o Estado não gera capital. Como cobrir os juros e os demais pagamentos anuais da dívida? Se, por um lado, o crédito capacita o governo a enfrentar despesas extraordinárias, sem que o contribuinte se sinta diretamente responsável por elas, por outro, o dinheiro empregado tem um custo, pelo qual alguém tem que pagar. O Estado tem duas saídas: aumentar os impostos e contrair novas dívidas. Como não cessam os gastos extraordinários, impostos e dívidas tendem a crescer numa progressão automática. Já dissera Marx, quando tratou da acumulação primitiva, que a supertributação não é um incidente, porém muito mais um princípio capitalista.
Mas o IVA é pago na totalidade pelo consumidor final! Portanto….?
“E mesmo os ricos vão, provavelmente, pensar duas vezes, uma vez que não pedindo factura em determinados serviços (revisão do carro por exemplo, mais umas idas ao cabeleireiro e uns quantos jantares),”
Errado. Alguma vez em algum restaurante pagou mais por pedir factura? Não. Paga o que está marcado na ementa. Se não pedir factura o dono do restaurante limita-se a por dinheiro ao bolso. Se não há facturas não há provas das transações. e assim o dono do restaurante paga de IRC o que lhe apetecer (ou nem paga, tal como 70% das empresas em Portugal).
Quem fala em restaurante facilmente fala também em cabeleireiro e outros sectores visados.
“a comida é uma experiência assustadora” – c’est pas gourmet, alors…