O já Dr. Relvas entrevista-se ainda na qualidade de candidato a Ministro.
Não há um único exame – nem qualquer outro elemento de avaliação – na ode ao Dr. Relvas lavrada pelo Professor Doutor António Fernando Santos Neves e pelo Professor Doutor José Fialho Feliciano, alegadamente escrito a 6 de Outubro de 2006. No parecer que serviu de base à atribuição das equivalências não se consegue sequer perceber a que disciplinas o Dr. Relvas obteve equivalências.
O texto que se segue, em princípio da autoria de quem o assinou, é o canto do cisne da Universidade Lusófona, que sacrifica uma mão cheia de bons professores e alunos para salvar a pele a um ministro que já não tem por onde ser salvo e vai ajudar a que o governo continue em carne viva.
Conheça na integra o parecer cientifico que foi escrito com a indulgência de um auto-retrato e o pertinente recorte histórico recuperado pelo João José Cardoso, em “Miguel Relvas: retalhos da vida de um aldrabão”.
“No contexto do pedido de reconhecimento e creditação de competências profissionais apresentado à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias por Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas lavra-se neste documento o parecer de apreciação de informação curricular apresentada e discutida em entrevista pelo candidato. A informação constante do currículo do candidato denota uma elevada experiência profissional que se reparte por três domínios centrais de actividade: o exercício de cargos públicos, o exercício de funções políticas e o desempenho de funções em domínios empresariais, ou de intervenção social e cultural.
A experiência do candidato estende-se ao longo de mais de duas décadas de actividades essencialmente focadas no domínio da política nacional e local, com especial incidência em diferentes aspectos da actividade da administração local e central, mas também da gestão de organizações políticas e empresariais. O currículo do candidato no domínio político destaca-se pela sua actuação no sector das organizações partidárias de juventude, onde a experiência acumulada lhe permite desde muito jovem uma participação activa nos mais relevantes palcos do debate e da discussão política nacional, nomeadamente enquanto deputado à Assembleia da República, o que lhe garantiu a aquisição de competências relevantes na área de estudo a que se candidata, Ciência Política e Relações Internacionais, nomeadamente aquelas que dizem respeito à compreensão dos quadros institucionais da actuação política e partidária em Portugal, no que diz respeito ao funcionamento dos sistemas eleitorais, funcionamento e articulação institucional de organizações político-partidárias no Portugal democrático, métodos e técnicas de análise política e domínios associados de avaliação e compreensão da função e consequências sociais do fenómeno político.
O enquadramento de actuação das organizações de juventude partidária em Portugal, e o peso relevante que as mesmas adquiriram no contexto da transição para a democracia e a integração de Portugal na Comunidade Europeia está reflectido na informação curricular apresentada, onde fica patente a ligação entre o fenómeno da politização da sociedade e a vida quotidiana, bem como a dimensão sociológica do fenómeno. O profundo envolvimento nessa realidade demonstrado pelo currículo submetido promove a aquisição de competências transversais de compreensão do papel de diferentes classes sociais e elites na modelação da sociedade onde essas organizações actuam e se desenvolvem. A experiência enunciada contribui ainda para a aquisição de competências em outra área essencial para o domínio científico a que o candidato concorre, a do marketing político.
O património de experiência profissional acumulado neste primeiro domínio cobre períodos relevantes da história de Portugal contemporâneo, onde a democratização da sociedade assinala também a emancipação epistemológica do campo dos estudos em ciência política. A discussão curricular não permite, no entanto, afirmar que o candidato possua competências no que concerne ao conhecimento mais profundo da teoria do Estado e sua relação com fenómenos de democratização ou revolução. Há, no entanto, na experiência acumulada no domínio político uma pertinente, porque temporalmente simultânea, sintonia com períodos de exercício onde a evolução da sociedade implicou a materialização de princípios teóricos relevantes no campo das ideias políticas e que no Portugal contemporâneo muito contribuíram no período para a evolução da sociedade. A experiência acumulada neste intervalo envolve aspectos que não remetem para o exercício profissional, mas sim em exclusivo para a actividade partidária, pelo que embora muito extensa, parte dessa experiência deverá ser creditada em menor grau.
No domínio do exercício de cargos públicos a experiência profissional enunciada estende-se também ao longo de um período muito longo e envolve o desempenho de cargos governativos a nível nacional e local. A totalidade destes cargos foram desempenhados já no período após a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, o que permitiu ao candidato adquirir competências em domínios aplicados do direito e da socio-economia da União Europeia, mas também a níveis básicos da geo-estratégia e da organização de instituições internacionais, nomeadamente por via da experiência enunciada de participação em organismos internacionais como a NATO.
No entanto, o carácter menos longo desta experiência internacional exige o reforço da formação no domínio de pelo menos uma unidade curricular associada à geo-estratégia internacional. No desempenho de cargos a nível nacional, nomeadamente governativos, o candidato detém experiência em cargos ao mais alto nível, nomeadamente como secretário de Estado numa legislatura, o que implicou profundo relacionamento com matérias do foro legal, administrativo e de análise política.
O desempenho de cargos públicos em alguns organismos de poder local releva da compreensão e capacidade de integração na gestão da administração regional e local, mas também da aquisição de competências em matérias relacionadas com o desenvolvimento de políticas, desenvolvimento de finanças locais, nomeadamente porque é precisamente no período em que o candidato exerce essas funções que o país beneficia de um conjunto significativo de políticas e financiamentos comunitários que em muito transformaram as realidades locais e regionais do país.
O desempenho de cargos públicos integra ainda a ligação a organismos de coordenação regional e diferentes actividades dispersas.
O terceiro domínio de experiência profissional declarada concerne essencialmente ao exercício de funções no domínio empresarial, embora também integre alguma experiência de intervenção cultural e no domínio dos socio-media. Para além das competências básicas ao nível da compreensão das organizações, e fenómenos associados que esta experiência acarretou, ela envolveu componentes de internacionalização, nomeadamente no espaço lusófono, bem como a evidente aquisição de competências transversais em domínios distintos como os da negociação, manejo linguístico, técnicas de apresentação, ou estudos de mercado e análise de dados económicos e sociais.
A experiência profissional enunciada não lida em particular com o exercício de cargos de liderança, mas ao envolver funções, conforme declarado, de consultoria em organizações de domínios de actuação distintos permite contactar com realidades empresariais em mutação e percepcionar o entrecruzamento, hoje inevitável, entre esferas sociais no passado distintas ou incompatíveis, como era o caso da esfera empresarial e da esfera político-partidária. Neste ponto o currículo submetido reflecte um percurso profissional que, ao não se limitar ao exercício político, aponta para uma desejável diversificação de competências e aprendizagens.
Face ao exposto considera-se que o currículo submetido tem mais valias claras e aspectos salientes muito positivos que levam a que sejam considerados relevantes para efeitos de creditação de competências profissionais uma parte significativa dos elementos aí constantes.
Três aspectos merecem particular relevância: a longevidade das funções desempenhadas, a natureza das mesmas, maioritariamente de liderança ou grande responsabilidade institucional, e a sua variedade. Estes dois aspectos enunciam um currículo rico em elementos que enquadram um parecer de valorização do mesmo em 160 ECTS, que deverão ser feitos equivaler a diferentes unidades curriculares, preferencialmente em linha com os diferentes pontos enunciados neste parecer.
Considerando, em face da juventude da legislação que os regula, o carácter embrionário deste tipo de processos, recomenda-se que em uma eventual ponderação ou cálculo de avaliações se considere que esta creditação deve ser complementada com avaliações aferidas por eventuais classificações pós-secundárias, ou então que se proceda à aplicação de escalas qualitativas.
Lisboa 6 de Outubro de 2006,
Os relatores
Assinatura de António Fernando Santos Neves e de José Fialho Feliciano”
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