Ora, encontrando-se a execução orçamental de _____ já em curso avançado, reconhece-se que as consequências da declaração de inconstitucionalidade acima anunciada, sem mais, poderiam determinar, inevitavelmente, esse incumprimento, pondo em perigo a manutenção do financiamento acordado e a consequente solvabilidade do Estado. Na verdade, o montante da poupança líquida da despesa pública que se obtém com a medida de suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal ou prestações equivalentes a quem aufere por verbas públicas das eleições e da democracia, assume uma dimensão relevante nas contas públicas e no esforço financeiro para se atingir a meta traçada, pelo que dificilmente seria possível, no período que resta até ao final do ano, projetar e executar medidas alternativas que produzissem efeitos ainda em ______, de modo a poder alcançar-se a meta orçamental fixada.
Estamos, pois, perante uma situação em que um interesse público de excepcional relevo exige que o Tribunal Constitucional restrinja os efeitos da declaração de inconstitucionalidade…
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COLA O TEU CARTAZ, ACTIVISTA! 1. Imprime o cartaz. 2. Cola-o no local de trabalho, na escola, na mercearia, no café, na rua, onde te apetecer. 3. Fotografa-te, com os vizinhos, os amigos, o teu cão, junto do teu cartaz. 4. Envia-nos a foto para a página do Manifesto em Defesa da Cultura no Facebook e será publicada.
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A falta de investigação sobre os despedimentos coletivos, leva que pela segunda vez o Casino Estoril faça outro despedimento coletivo de 38 trabalhadores, claro está com o apoio do governo que não é melhor que o anterior, a conversa com o administrador do casino e passos coelho no restaurante mandarim, está a dar os seus resultados.
Deixa-me ver se eu percebi:
A constituição foi revogada por um ano porque não era um obstáculo ao cumprimento da “lei da Troika”?
Se calhar . . .
Porque não pagamos logo esta ninharia e mandamos a troika à fava?
… o principio já começou há muito!!!
ainda depende de nós fazermos frente a este estado de sitio!!! estado de medo!
teremos de chamar muitos para esta luta! incomoda-me o silêncio de muitos antigos antifascistas! incomoda-me o silêncio de artistas (alguns!)! (será que Zeca Afonso estaria caladinho?!?!)
isto, portugal, não está para brincadeiras!!!