Futura declaração do Tribunal Constitucional sobre o golpe de Estado

6 de Julho de 2012 por Tiago Mota Saraiva

Ora, encontrando-se a execução orçamental de _____  já em curso avançado, reconhece-se que as consequências da declaração de inconstitucionalidade acima anun­ciada, sem mais, poderiam determinar, inevitavelmente, esse incumprimento, pondo em perigo a manutenção do financiamento acordado e a consequente solvabilidade do Estado. Na verdade, o montante da poupança líquida da despesa pública que se obtém com a medida de suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal ou prestações equivalentes a quem aufere por verbas públicas das eleições e da democracia, assume uma dimensão relevante nas contas públicas e no esforço financeiro para se atingir a meta traçada, pelo que dificil­mente seria possível, no período que resta até ao final do ano, projetar e executar medidas alternativas que produzissem efeitos ainda em ______, de modo a poder alcançar-se a meta orçamental fixada.
Estamos, pois, perante uma situação em que um interesse público de excep­cional relevo exige que o Tribunal Constitucional restrinja os efeitos da declaração de inconstitucionalidade…

[isto é só o princípio]

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5 Responses to Futura declaração do Tribunal Constitucional sobre o golpe de Estado

  1. silva diz:
    6 de Julho de 2012 às 9:10

    A falta de investigação sobre os despedimentos coletivos, leva que pela segunda vez o Casino Estoril faça outro despedimento coletivo de 38 trabalhadores, claro está com o apoio do governo que não é melhor que o anterior, a conversa com o administrador do casino e passos coelho no restaurante mandarim, está a dar os seus resultados.

  2. Rocha diz:
    6 de Julho de 2012 às 11:58

    Deixa-me ver se eu percebi:

    A constituição foi revogada por um ano porque não era um obstáculo ao cumprimento da “lei da Troika”?

  3. licas diz:
    6 de Julho de 2012 às 12:41

    Se calhar . . .

  4. O Rural diz:
    6 de Julho de 2012 às 22:37

    Porque não pagamos logo esta ninharia e mandamos a troika à fava?

  5. maria povo diz:
    8 de Julho de 2012 às 10:20

    … o principio já começou há muito!!!

    ainda depende de nós fazermos frente a este estado de sitio!!! estado de medo!

    teremos de chamar muitos para esta luta! incomoda-me o silêncio de muitos antigos antifascistas! incomoda-me o silêncio de artistas (alguns!)! (será que Zeca Afonso estaria caladinho?!?!)

    isto, portugal, não está para brincadeiras!!!

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