A ignorância da teoria gera aberrações políticas

Não sei que alguém tem noção das palavras que escreve e se sabe o que é um golpe de Estado ou a suspensão da democracia ou o fim da democracia, teorizada por Boaventura Sousa Santos e hoje decretada oficialmente por Sérgio Lavos.

O incómodo de terem dedicado uma vida intelectual a defender a possibilidade de «radicalizar a democracia», ou construir uma «democracia de alta intensidade» dentro do regime, é por demais evidente. Respondem a esse incómodo não alterando os pressupostos e reconhecendo erros estratégicos mas alterando o nome das coisas – o que para os intelectuais pós modernos é acessível: uns pozinhos de Negri (império sem imperialismo!), umas colheres de Foucault e Baudrillard (o que é isso dos conceitos eles variam!) e estamos assim perante não uma democracia burguesa, mas uma ditadura. Muda-se o nome e está-se assim preparado para a nova fase da vida política – defender a democracia liberal e burguesa contra a ditadura. Imagino que isso só possa ser feito em aliança com o PS e eu diria mesmo mais com todos aqueles que defendem as liberdades políticas neste país, o que com jeito dará inclusive uma aliança PCP/BE/PS/, PSD e sectores «honrados» do CDS. Estou a imaginar os cartazes de entrada no Congresso das Alternativas «Liberdade para Todos os Presos Políticos!», «Eleições Livres já!».

Chamar ditadura a um regime liberal é um tremendo erro político porque ele muda o ângulo contra o qual lutamos, as alianças que daí decorrem e as políticas que propomos. Recordo que o Tribunal Constitucional é nomeado para eleição através do Parlamento e que o Parlamento é eleito em eleições livres. Os Parlamentos não representam quem vive do trabalho porque os Parlamentos não podem legislar sobre as questões fundamentais da vida, a começar pela direito ou não à propriedade privada  (justamente para proteger quem detém meios de produção). Mas um Parlamento inútil e a ausência de um Parlamento são coisas distintas.

Os marxistas trabalham com conceitos, que deixo aqui em jeito de esquema: Estado (capitalista ou não); regime (democrático, burocrático, bonapartista, fascista e outros), Governo (o de turno).

O fascismo e a Democracia são regimes que se desenvolvem no mesmo Estado (capitalista) e um Estado não capitalista (sem propriedade privada)  como a URSS pós 1928 pode ser uma ditadura (burocrática, bonapartista). Uma ditadura bonapartista pode ser sanguinária e não ser fascista (regimes militares da América latina). Porque numa ditadura bonapartista o exército e os órgãos de repressão brutais são suficientes para derrotar o movimento operário e no fascismo é preciso recorrer à pequena burguesia e armá-la, para derrotar o movimento operário.

Este esquema pode e deve ser contestado caso surjam razões – qualitativas – para isso. Ou ser complementado porque não existem formas puras – podem por exemplo existir momentos de transição imperceptíveis na altura em que se dão, etc. Mas afirmar hoje, em Portugal, que se deu o fim da democracia significa o quê? Vamos sair amanhã à rua a lutar pela reposição das liberdades políticas? Contra a polícia política? Pela libertação dos presos políticos? O que pensam disto os quadros históricos do PCP que estiveram, alguns, mais de 20 anos na prisão? Se suspenderem o Parlamento em Portugal e aparecer aí um «homem que ponha ordem  na barraca, incorruptível, ao serviço da nação», de nariz comprido e fala pausada, vamos fazer o quê? Nada? Afinal, já  vivíamos em ditadura!

 

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