Assino por baixo!

Convocatória para um Congresso Democrático das Alternativas

 
 

“Só vamos sair da crise empobrecendo”. Este é o programa de quem governa Portugal. Sem que a saída da crise se vislumbre, é já evidente o rasto de empobrecimento que as políticas de austeridade, em nome do cumprimento do acordo com a troika e do serviço da dívida, estão a deixar à sua passagem. Franceses e gregos expressaram, através do voto democrático, o seu repúdio por este caminho e a necessidade de outras políticas. Em Portugal, o discurso da desistência e das “inevitabilidades” continua a impor-se contra a busca responsável de alternativas.

Portugal continua amarrado a um memorando de entendimento que não é do seu interesse. Que nos rouba a dignidade, a democracia e a capacidade de coletivamente decidirmos o nosso futuro. O Estado e o trabalho estão reféns dos que, enfraquecendo-os, ampliam o seu domínio sobre a vida de todos nós. Estamos a assistir ao mais poderoso processo de transferência de recursos e de poderes para os grandes interesses económico-financeiros registado nas últimas décadas.

Tudo isto entregue à gestão de uma direita obsessivamente ideológica que substituiu a Constituição da República Portuguesa pelo memorando de entendimento com a troika. E que quer amarrar o País a um pacto orçamental arbitrário, recessivo e impraticável, à margem dos portugueses. Uma direita que visa consolidar o poder de uma oligarquia, desmantelar direitos, atingir os rendimentos do trabalho (que não sabe encarar como mais do que um custo), privatizar serviços e bens públicos, esvaziar a democracia, desfazer o Estado e as suas capacidades para organizar a sociedade em bases coletivas, empobrecer o país e os portugueses não privilegiados.

Num dos países mais desiguais da Europa, o resultado deste processo é uma sociedade ainda mais pobre e injusta. Que subestima os recursos que a fortalecem, a começar pelo trabalho. Que hostiliza a coesão social. Que degrada os principais instrumentos de inclusão em que assentou o desenvolvimento do País nas últimas quatro décadas: Escola Pública, Serviço Nacional de Saúde, direito laboral, segurança social.

Este é um caminho sem saída. O que está à vista é um novo programa de endividamento, com austeridade reforçada. Sendo cada vez mais evidente que as políticas impostas pela troika não fazem parte da solução. São o problema. Repudiá-las sem tibiezas e adotar outras prioridades e outras visões da economia e da sociedade é um imperativo nacional.

Este é o tempo para juntar forças e assumir a responsabilidade de resgatar o País. É urgente convocar a cidadania ativa, as vontades progressistas, as ideias generosas, as propostas alternativas e a mobilização democrática para resistir à iniquidade e lançar bases para um futuro justo e inclusivo que devolva às pessoas e ao País a dignidade que merecem.

São objetivos de qualquer alternativa séria: a defesa da democracia, da soberania popular, da transparência e da integridade, contra a captura da política por interesses alheios aos da comunidade; a prioridade ao combate ao desemprego, à pobreza e à desigualdade; a defesa do Estado Social e da dignidade do trabalho com direitos.

É preciso mobilizar as energias e procurar os denominadores comuns entre todos os que estão disponíveis para prosseguir estes objetivos. Realinhar as alianças na União Europeia, reforçando a frente dos que se opõem à austeridade e pugnam pela solidariedade, pela coesão social, pelo Estado de Bem-Estar e pela efetiva democratização das instituições europeias.

É fundamental fazer escolhas difíceis: denunciar o memorando com a troika e as suas revisões, e abrir uma negociação com todos os credores para a reestruturação da dívida pública. Uma negociação que não pode deixar de ser dura, mas que é imprescindível para evitar o afundamento do país.

Para que esta alternativa ganhe corpo e triunfe politicamente, é urgente trabalhar para uma plataforma de entendimento o mais clara e ampla possível em torno de objetivos, prioridades e formas de intervenção. Para isso, apelamos à realização, a 5 Outubro deste ano, de um congresso de cidadãos e cidadãs que, no respeito pela autonomia dos partidos políticos e de outros movimentos e organizações, reúna todos os que sentem a necessidade e têm a vontade de debater e construir em conjunto uma alternativa à política de desastre nacional consagrada no memorando da troika e de convergir na ação política para o verdadeiro resgate democrático de Portugal. Propomo-nos, em concreto, reunindo os subscritores deste apelo, iniciar de imediato o processo de convocatória de um Congresso Democrático das Alternativas. Em defesa da liberdade, da igualdade, da democracia e do futuro de Portugal e do seu papel na Europa. E apelamos a todos os que não se resignam com a destruição do nosso futuro para que contribuam, com a sua imaginação e mobilização, para a restituição da esperança ao povo português.

Bem… Na verdade, já assinei.

Eu, e outros 300. 

Este artigo foi publicado em cinco dias and tagged . Bookmark the permalink.

10 respostas a Assino por baixo!

  1. Nuno Cardoso da Silva diz:

    Não vou deitar abaixo e até poderei vir a participar, se não houver os filtros habituais…

    Mas…

    “Agregando vários nomes do Bloco, PS, PCP e independentes de esquerda, o Congresso das Alternativas Democráticas junta Manuel Carvalho da Silva, ex-secretário geral da CGTP, o presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, o economista José Reis, o histórico dirigente do PS e fundador do SNS, António Arnaut, bem como o sociólogo Boaventura Sousa Santos e o ex-líder parlamentar do Bloco, José Manuel Pureza.

    Afirmando não querer colocar em causa “a autonomia dos partidos”, os promotores do Congresso das Alternativas Democráticas dizem pretender “construir em conjunto uma alternativa à política de desastre nacional consagrada no Memorando da troika”.”

    Isto já chega para ver onde é que vai dar… Por mim, como já tornei público em Carta Aberta, preferia ajudar a constituir uma estrutura federativa, ou um congresso permanente, dos movimentos sociais, sem interferências partidárias ou sindicais. Mas sejamos construtivos e esperemos para ver.

  2. miguel serras pereira diz:

    Caro Paulo Granjo,

    eu compreendo e aprovo a defesa das liberdades políticas e dos direitos sociais consagrados ou a consagrar n(um)a constituição de (uma) república, e aplaudo a iniciativa e a vontade de conquista de uma cidadania activa. No entanto, não vejo qualquer razão válida que me obrigue à “defesa do Estado Social”: penso que se trata de uma fórmula restritiva, que exclui quem não se reveja no modelo do Estado-providência e do seu compromisso, por muito disposto que esteja a defender e a tentar multiplicar os direitos conquistados e hoje ameaçados que esse modelo comporta, mas sem me limitar a eles nem renunciar ao combate por uma democratização do poder político e económico que garanta a participação governante dos cidadãos e por ela defina a “soberania popular”.
    Dito isto, talvez valha a pena participar no Congresso e outras iniciativas que a partir dele se promovam, sem assinar esta plataforma redutora inicial. Se esta, como diz o Nuno Cardoso da Silva no comentário acima, não significar que estão já activos os “filtros habituais”, destinados a garantir a dependência da participação dos “independentes”.

    Abraço

    msp

    • paulogranjo diz:

      Caro Miguel:

      Pela minha parte, e querendo embora muito mais do que isso enquanto sociedade desejável (incluindo, a limite, a abolição quer de qualquer forma de exploração e indignidade, quer do Estado enquanto tal), considero que o “estado social” é, numa sociedade capitalista como aquela em que vivemos, um instrumento essencial para garantir direitos e serviços essenciais, a par de um grau imprescindível de dignidade e segurança de vida, obtidos através de mecanismos de redistribuição indirecta da riqueza (não apenas em benefício dos trabalhadores, pelo facto de produzirem a riqueza, mas de qualquer cidadão, pelo facto de o ser e de por isso ter direitos inerentes) que deveriam ser reforçados quanto à participação do capital e, sobretudo, do lucro.

      Mas, para mim e enquanto subscritor, o mais importante é outra coisa.
      O documento pretende constituir um consenso mínimo e à partida (entre um conjunto de pessoas tão alargado quanto possível e pertinente), de que parta o debate e propostas para consensos mais profundos mas alargados, de oposição e alternativa (exequível politica e socialmente) às políticas impostas pelo memorando, à sua ultrapassagem pela direita, à razão austeritária e às estruturas e conjunturas que permitem tudo isso.
      Digamos que é um “mínimo denominador comum” para se ir em busca do “máximo denominador comum” de que se tem falado a propósito desta iniciativa.
      E, nesse espírito, estou disponível para debater e procurar construir soluções com qualquer pessoa que esteja de acordo com este mínimo – incluindo, claro está, quem tenha a apontar-lhe o tipo de objecções que expressas.

  3. MG diz:

    Já sei que sou um sectário da treta, etc. Mas se os subscritores «deputados do Partido Socialista Pedro Nuno Santos, Ana Catarina Mendes, Sérgio Sousa Pinto, João Galamba, Isabel Moreira, Mário Ruivo, Maria Antónia Almeida Santos, Duarte Cordeiro e Pedro Alves» se querem «desamarrar» do memorando que apoiaram (mas há sempre tempo para corrigir os erros), porque raios continuam a votá-lo favoravelmente (ou através de violentas abstenções), todos os dias, na Assembleia da República?
    Tenho muita pena, mas isto não passa de mais uma iniciativa tipo OMO – lava mais branco o mais negro passado (e presente) “de esquerda”.
    Do PCP, só anjinhos para alinhar na alternativa social-democrata que este congresso representa. A convergência real que se impõe constrói-se no terreno da luta e não na construção de ilusões paralisantes da luta.
    Um Abraço,
    MG

    • paulogranjo diz:

      Eu diria que ela se constroi, em muitos campos diferentes – complementares, e não alternativos.

      Digo também que não faria, nem há um ano e tal atrás nem agora, aquilo que refere acerca das pessoas que menciona. Mas, se eu só debatesse e procurasse construir pontos comuns essenciais com as pessoas que concordassem comigo em tudo, e com cujo comportamento e opções eu concorde sempre, se calhar não teria ninguém com quem falar.
      E, quanto a isso e para não me repetir, remeto para a segunda parte da minha resposta ao Miguel Serras Pereira

    • Nuno Cardoso da Silva diz:

      Citando:

      “Do PCP, só anjinhos para alinhar na alternativa social-democrata que este congresso representa. A convergência real que se impõe constrói-se no terreno da luta e não na construção de ilusões paralisantes da luta.”

      A designação social-democracia só me incomoda porque tem sido utilizada por quem não é nem socialista nem democrata. Mas qual é o mal de se querer ligar os conceitos de socialismo e de democracia? Será que se quer fazer passar a ideia de que o socialismo nunca pode ser democrático, ou de que a democracia nunca pode gerar o socialismo? Ou será que para alguns “democracia” só pode ser o aborto institucional em que vivemos? Temos de ter cuidado na forma como nos exprimimos, para não alimentar preconceitos ou preparar o terreno para alternativas tão pouco democráticas como sociais.

      Quanto ao “terreno da luta” do PCP, por vezes parece-se mais com o “recreio da luta”. Que é muito mais pequenino e soa a brincadeira…

      • miguel serras pereira diz:

        Sim, enquanto não compreendermos que o socialismo – como igualdade de condições de participação no exercício e na determinação das decisões colectivas – é uma condição necessária da democracia, e que a democracia – como liberdade de expressão, debate e proposta – não é um acessório decorativo, mas também uma condição necessária do “socialismo”, não teremos nem uma coisa nem outra

        msp

  4. José Casimiro Ribeiro diz:

    Inteiramente de acordo.
    Será que a desgraça nos aguça o verbo , estimula o pensamento e alimenta a acção?!

    É evidente que precisamos de pensar alto, de soltar a nossa repulsa, o nosso espanto dorid0 para não cairmos no desânimo e no amorfismo.
    A paciência tem limites e até a raiva precisa de esperança.
    Um abraço ao meu amigo, de há mais de 40 anos, Fernando Pereira Marques

  5. i.tavares diz:

    Mais do mesmo,ou segunda edição do esquerda livre.

  6. Armando Cerqueira diz:

    Paulo Granjo,
    desculpe, não tive paciência para ler o seu longo texto. Acha que conseguimos resolver ‘o problema’ no quadro desta ‘democracia burguesa’? No âmbito ‘destas’ instituições? Acha que as forças sociais que dominam os Partidos do arco governmental vão permití-lo? Que elas não congeminaram este regime, destruindo e desvirtuando a Constituição votada em 1976 – não as diversas constituições ditas ‘revistas’ que se lhe sucederam – de forma a trair e suprimir os valores naquela consagrados, e a fim de re-instaurar os interesses da/s classe/s aparentemente vencida/s em 25.04.74?
    O Paulo Granjo acha que a ‘sua’ Esquerda tem uma visão realista (eu acho-a utópica…) da situação que vivemos e das formas de a solucionarmos, acha que a solução passa or ‘paninhos quentes’, abaixo-assinados, convocações – e não por outro tipo de prepativos e de protestos?
    Velho leitor de textos filosóficos e políticos desde 1962, eu fico demasiado perplexo com a sua Esquerda, as Esquerdas que se manifestam neste blog…, e neste País…

    Armando Cerqueira

Os comentários estão fechados.