Por uma remuneração condigna do trabalho de arquiteto

No seguimento do anuncio publicado num grupo do  facebook e divulgado aqui no 5 dias e derivado de algumas conversas tidas no facebook em vários murais, um grupo de arquitetos tomou a iniciativa de redigir uma petição dirigida à Ordem dos Arquitetos para que tomasse uma posição e inquirisse o governo e o IEFP sobre as humilhantes condições que estão a ser propostas a arquitectos ao abrigo do ESTIMULOS 2012. Por ser dirigida à Ordem dos Arquitetos, esta petição é aberta apenas à subscrição de associados da OA (com quotas regularizadas ou não). Para todos e todas que estão fartos de ficar à espera, é hora de começarmos a mostrar que não estamos disponiveis para assistir impávidos e serenos à completa destruição da profissão.

Assina a petição no link abaixo:

Exmo. Sr. Presidente do 
Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Arquitetos 
Arqto. João Belo Rodeia 

Exmo. Sr. Presidente do Conselho Diretivo Regional da 
Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitetos 
Arqto. José Fernando Gonçalves 

Caros colegas, 

No passado dia 21 de Maio de 2012, o Instituto de Emprego e Formação Profissional publicou uma oferta de trabalho dirigida a arquitetos, classificada com o número 587813717. Esta oferta solicitava, para a ocupação do posto de trabalho, um arquiteto com mestrado como habilitações mínimas, bons conhecimentos de leitura, conversação e escrita das línguas inglesa e francesa, carta de condução e veículo próprio, assim como “design de interiores, desenho 3d, atendimento ao público e sentido de responsabilidade, autoCad” como conhecimentos profissionais. As condições de contratação propostas são as seguintes: estar inscrito há pelo menos 6 meses no Centro de Emprego, horário de trabalho das 9:30h às 19:30h (com duas horas de intervalo), contrato a termo de 6 meses e salário mensal de 500 euros. 

Se, já por si, as condições oferecidas para a formação e competências profissionais exigidas são de todo desadequadas, roçando o humilhante, a oferta de trabalho em questão assume contornos bastante mais graves por estar a ser feita ao abrigo do programa governamental ESTÍMULOS 2012 descrita pelo Governo como “medida ativa de emprego”. Esta medida tem como objetivo “apoiar a contratação de desempregados e aumentar a sua empregabilidade através de formação profissional” e o seu apoio financeiro “consiste num valor mensal correspondente a 50% da retribuição mensal paga pelo empregador ao desempregado contratado”. 

Tendo esta descrição dos factos presentes, os subscritores consideram o seguinte: 

1. É inadmissível, mesmo na atual conjuntura económica, que um técnico superior com formação de, pelo menos, 5 anos, acrescido de um ano de estágio de acesso à profissão, eventual formação especializada em línguas e em software específico de modelação e produção de imagens 3D, seja pago a 3€/hora. 

2. É inadmissível que um programa governamental de apoio à empregabilidade não tenha critérios mínimos na adequação da retribuição pecuniária (salário) ao nível de formação e competências profissionais exigidas. 

3. A situação relatada fere gravemente os estatutos da Ordem dos Arquitetos no seu artigo 43º, ponto 2, alínea f): “Constituem, designadamente, direitos do arquiteto no exercício da profissão: (…) O direito aos meios e à assistência necessários às tarefas de que é incumbido e a uma remuneração condigna do seu trabalho.” 

Nesse sentido, os subscritores vêm, por este meio, requerer aos caros colegas que, no exercício das funções para as quais foram eleitos democraticamente: 

1. Inquiram o Governo, em particular o Ministério da tutela do programa ESTÍMULOS 2012, sobre as condições deste anúncio e do seu apoio financeiro, assim como o Instituto de Emprego e Formação Profissional por publicitar o mesmo, no cumprimento do artigo 18º, ponto 1, alínea a) dos estatutos da Ordem dos Arquitetos relativo às competências do Conselho Diretivo Nacional –“Definir a posição da Ordem perante os órgãos de soberania e da Administração Pública” e do artigo 26º, ponto 1, alínea a) – “Representar a Ordem na respetiva área, designadamente perante os organismos regionais e locais no que se relacione com a prossecução dos fins institucionais da Ordem”; 

2. Repudiem publica e veementemente esta oferta de emprego e outras semelhantes que possam vir a aparecer a coberto, ou não, de qualquer programa de apoio à empregabilidade no cumprimento do Artigo 3º, ponto 1, alíneas a), d) e f) dos estatutos da Ordem dos Arquitetos: “São atribuições da Ordem: a) Contribuir para a defesa e promoção da arquitetura e zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de arquiteto, promovendo a valorização profissional e científica dos seus associados e a defesa dos respetivos princípios deontológicos; d) Representar os arquitetos perante quaisquer entidades públicas ou privadas; f) Defender os interesses, direitos e prerrogativas dos associados”. 

 

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26 respostas a Por uma remuneração condigna do trabalho de arquiteto

  1. am diz:

    não percebo: “Por ser dirigida à Ordem dos Arquitetos, esta petição é aberta apenas à subscrição de associados da OA”

    • Rafael Fortes diz:

      porque os orgãos sociais da OA são eleitos pelos seus associados, logo quem tem legitimidade (no sentido da relação eleito-eleitor) democrática para requerer alguma tomada de posição são exactamente os arquitectos membros da OA.

  2. am diz:

    sim, 11% deles…

  3. Bruno Figueiredo diz:

    Incrivel como certas pessoas não têm mais nada que fazer do que perder tempo em petições idiotas. Eu sou arquitecto, acho a remuneração desadequada sim, mas esta empresa não esta a fazer nada ilegal. Ela pode oferecer o que quiser dentro da lei. Cabe aos candidatos aceitarem ou não as condições.

    • Rafael Fortes diz:

      então, deduzo das suas palavras, que ache que o Governo deve apoiar finaceiramente as empresas que se predisponham a pagar 500 euros a um arquitecto? Que não haja critérios na adequação do salário oferecido à posição pretendida com o dinheiro dos seus impostos? E já agora, parece que a classificação de petição idiota não é partilhada pelos mais de 300 signatários (neste momento) e em crescendo…

      • Bruno Figueiredo diz:

        Como se o número de signatários fosse indicativo da não imbecilidade da petição. Felizmente (ainda) vivemos num pais livre onde os salários sao estabelecidos livremente, orientados pelo mercado. A empresa em questão não esta a cometer nenhuma ilegalidade e como
        qualquer outra tem direito ao subsidio.

        • Rafael Fortes diz:

          depreendo então que não se importa que não haja critérios na adequação do salário oferecido à posição pretendida com o dinheiro dos seus impostos, certo?

          • Bruno Figueiredo diz:

            Eases criterios já existem senão o IEFP não aceitava a proposta da empresa. Você é que parece teimar em não os reconhecer. Estando a trabalhar sempre é menos um subsidio de desemprego que se paga, por isso sim, acho que é uma boa aplicacao dos meus impostos. Era bom que todos ganhássemos muito bem? Era, mas isso é uma fantasia.

          • Rafael Fortes diz:

            os critérios não existem para o ESTIMULOS 2012. Está a confundir com outros programas de inserção na vida activa. Segundo as palavras de uma amigo dono de uma empresa e contactado para aderir ao programa, foi-lhe dito que ele pagava o que quisesse e o programa entrava com metade do financiamento até um limite de quatrocentos e picos euros. Por isso, volto a perguntar: não se importa que não haja critérios na adequação do salário oferecido à posição pretendida com o dinheiro dos seus impostos, certo?

          • Bruno Figueiredo diz:

            Qual a duvida do critério? Uma remuneração legal, ou seja, no mínimo ordenado mínimo.

          • Rafael Fortes diz:

            ok. então à pergunta: não se importa que não haja critérios na adequação do salário oferecido à posição pretendida com o dinheiro dos seus impostos, certo?, a sua resposta é “não, não me importo que o dinheiro dos meus impostos seja usado para financiar empresas que pagam 500 euros a arquitectos com elevadas qualificações”…é isso?

          • M.D. diz:

            Mas o que é que é isso dos “critérios na adequação do salário oferecido à posição pretendida!????? E já agora quais são? E quem os define? Um grupo de trabalho? Pago com os meus impostos??? E qual a constituição desse grupo de trabalho??? 50% comunas?

            Não existe tal coisa de “critérios na adequação do salário oferecido”. Se alguém aceitar significa que está adequado a pelo menos uma pessoa. Se ninguém aceitar significa que não está adequado.

          • De diz:

            Como?
            50% de comunas?
            Mas esta coisa ensandeceu?
            Para ter alguma credibilidade MD tem que mostrar algo mais do que essa baba raivosa de afirmações tontas e tolas,mais próprias de uma tia de Gaspar.
            Quem tem gerido os destinos de Portugal tem sido a direita.Umas vezes mais conservadora,outras mais neoliberal.Desde há bué.Passos faz parte da mesma choldra que Dias Loureiro.Ou que Relvas.Ou que Oliveira Costa.Ou que Ângelo Correia.Quem tem definido os tais grupos de trabalho que MD crisma de paritariamente comunistas,tem sido este poder de direita pesporrento-neoliberal.
            Daí que o comentário de MD faça lembrar os comentários dos extremistas de direita.Vêem comunistas onde só os pobres de espírito ou os da saudação típica o vêem..
            Sorry.O resto já foi respondido.Ora leia lá de novo outra vez

        • Bruno Figueiredo diz:

          Porra que você é duro de entender!

          • Rafael Fortes diz:

            eu fiz uma pergunta, você foge com o rabo à seringa, usando subterfugios. Volto a perguntar-lhe: não se importa que não haja critérios na adequação do salário oferecido à posição pretendida com o dinheiro dos seus impostos, certo?

            E repare bem na pergunta falo de adequação da posição ao salário, não fala da legalidade ou não da proposta de emprego…

          • Bruno Figueiredo diz:

            Acho que fui muito claro. Se acho bem que a empresa receba apoios? Sim, porque estão dentro da lei. Se acho adequado o Salário? Não. Mas se é o que a empresa paga e alguém aceita, é lá entre eles. Mania de querer regular tudo.

          • Rafael Fortes diz:

            Então só posso concluir que não se importa que o Estado apoie financeiramente empresas com salários desadequados às funções a desempenhar. Realmente é uma mania esquisita esta de querer colocar condições quando dou o meu dinheiro, realmente é uma mania esquisita…

          • De diz:

            Este diálogo é exemplar da forma como alguns se apresentam com eufemismos, fazendo rodriguinhos em torno do “dinheiro poupado pelo estado com os subsídios de desemprego ”
            Para justificar uma coisa:
            A contínua exploração de mão-de-obra barata.
            (babam-se qual babados neoliberais)
            Involuntariamente mostram outra faceta:
            Aceitam que o estado apoie financeiramente empresas que procedem deste modo.Esquecidos agora da conversa de treta da boa aplicação do dinheiro dos impostos
            Hipócritas?Isso e muito mais.
            São deste género de coisas que nasce a geração de políticos de direita pesporrenta e neoliberal que nos tem governado.
            Com os resultados à vista

          • pedro jorge diz:

            Já você é bem simples de entender: caso a oportunidade lhe aparecesse não hesitaria em pagar 250 euros do seu bolso a um seu colega formado nas mesmas circunstâncias que o senhor. Se a oportunidade me aparecesse a mim, só para si, far-lhe-ia o mesmo.

  4. jl diz:

    Ordem dos Arquitectos? Qual? A que obriga a existência de estágios de acesso à Ordem que acabam 90% das vezes sem qualquer tipo de remuneração para o desgraçado do estagiário? Ou será outra? Devíamos era fazer uma petição para em vez de associados sermos todos elementos directivos da OA.
    Parques Escolares para todos, já!
    … e como a Ordem gosta: sem concurso, claro está.

  5. António Pereira diz:

    PARTE 1
    Já no tempo do INOVJOVEM era a mesma coisa. As empresas deveriam pagar 400€ e o centro de emprego 600€. Mas na prática havia empresas que em vez de darem os 1000€ totais ao empregado apenas davam 500€. Ou seja as empresas tinham um trabalhador e ainda ganhavam 100€ com o esquema. Estas “programas” dos Centros de Emprego, sem a devida fiscalização apertada nem punição adequada dos infractores, apenas servem para desregular o mercado, baixar salários e aumentar a despesa do estado em subsídios que a médio prazo degradam ainda mais as condições de trabalho em Portugal.

    PARTE2
    Relativamente ao caso dos Arquitectos o problema resume-se ao seguinte:
    Em Portugal temos cerca de 2 arquitectos por 1000 habitantes (22.000 para 10.600.000). A média Europeia é 0.8 arquitectos para 1000 habitantes. Inglaterra, França ou Holanda têm 0.5 arquitectos para cada 1000 habitantes. Com estes valores, num país pobre onde obras e estudos estão estagnados, a consequência natural é um estagiário ou mesmo um Arquitecto receber 300€ ou 500€, se receber. Como é que se chega a isto? É muito simples, por um lado os nossos Governos precisam de Licenciados à força para apresentar gráficos bonitos às instituições internacionais (para parecermos mais evoluídos do que realmente somos) por outro lado a Ordem recebe de cotas 190€/ano por cada associado (se o associado pagar…) mas cada estagiário novo em inscrições, formações obrigatórias e papelada, rende à Ordem quase 400€ (e tem mesmo de os pagar…). Assim, não é de forma nenhuma do interesse da Ordem estancar os mais de 1000 novos arquitectos (bom rendimento) que terminam a licenciatura todos os anos. Não é igualmente do interesse da Ordem verificar se os estágios são realmente um verdadeiro meio de aprendizagem e integração na prática profissional dos seus novos associados, muito menos certificar-se se pagam ao estagiário 500€ ou 150€ ou nada, isso daria muito trabalho (que é uma coisa chata), e causava muitos atritos com os arquitectos (mais ou menos exploradores) que fazem parte dos órgão da Ordem ou têm relações próximas a estes (o que também é uma coisa chata).

  6. M.D. diz:

    E esta remuneração, é justa???

    http://sicnoticias.sapo.pt/economia/article1575333.ece

    750 euros liquidos para 200 vagas de costureiras, e não aparece nenhuma… Sim, em Portugal. O país dos 15% de desempregados.

    • De diz:

      Sorry MD mas as evidências não jogam a seu favor.
      O seu historial na forma como tenta manipular as coisas é já conhecido.Não, agora não vou falar das suas tristes figuras da arquitecta indignada que afinal nem era arquitecta nem indignada.Adiante com isso
      Ora o historial da SIC também é conhecido.A SIC não é pertença do sócio nº 1 da agremiação do Passos Coelho?
      Mas que fazer perante as dúvidas que nos assaltam perante esta estória?
      Exigir que a SIC tivesse ouvido a outra parte.Os que procuram trabalho.Simples
      Mas a SIC, como boa agência da agência mediática dos pulhas que nos governam,só ouviu os patrões.E o chefe destes
      🙂

      Mais sombrio é o papel que MD denota neste comentário sobre os tais 15% de desempregados. Esta “coisa”(peço desculpa do termo, mas é eufemismo) insinua que os 15% de desempregados em Portugal é da responsabilidade dos trabalhadores?
      Esta coisa tenha vergonha.Repete noutro tom aquele criminoso do Coelho quando este afirmava que o desemprego até era uma boa oportunidade para.
      Há algo que mete nojo neste tipo de comentários.

    • silva diz:

      ora ai esta uma boa solução para a Ordem. Em vez de fazerem petições deem na sede da Ordem cursos de costura

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