QUE O LUCRO NÃO VENÇA O PATRIMÓNIO – Se a Lei do Arrendamento ameaça Repúblicas de Coimbra, todos os que passaram pelas Repúblicas de Coimbra terão que ameaçar a Lei do Arrendamento.

Seria fácil tornar a Lei do Arrendamento menos injusta, mesmo no marco da economia de mercado. Os proprietários que recebessem mais do que 20 mil euros em rendas por ano não poderiam aumentar o valor da sua mais-valia e os inquilinos que estivessem sem trabalho ou ganhassem menos de 20 mil euros ano em salário teriam direito a ter a sua renda congelada. Nos casos em que as duas realidades se conjugassem seria o Estado a assumir o prejuízo. Em qualquer dos casos, os senhorios teriam que garantir a habitabilidade condigna das suas propriedades, e em caso de incumprimento perderiam o imóvel para o Estado ou o inquilino.

À parte da lei geral, há ainda as particularidades, os ditos casos de excepção. Se o inquilino se tratar de uma instituição de utilidade pública não pode haver qualquer alteração e as rendas devem estar, só por esse facto, congeladas. Se assim não for, centenas de colectividades, associações, lares, ATL´s, infantários, e claro, as Repúblicas de Coimbra, enfrentam com esta lei um desafio que coloca em causa a sua existência.

Se o todo da lei deve ser combatido, por privilegiar exclusivamente o interesse dos proprietários, não é aceitável que ela venha a ser aplicada sem a salvaguarda de quem não pode ter no lucro e nos interesses do sector imobiliário a forca do seu património histórico e da sua valência social, cultural e política. Se não houver limites à ganancia, não poderá então haver limites à resistência.

[Ler também “Nova lei das rendas ameaça ‘repúblicas’” no Correio da Manhã; “Lei do Arrendamento: PSD e CDS apresentam proposta de “regime de excepção” para proteger as repúblicas de Coimbra” no site da JSD; “Arrendamento urbano. PS quer manter regime de excepção para repúblicas estudantis de Coimbra”no i; “Deputado do PS propõe exceção para Repúblicas de Coimbra”no Diário as Beiras; “Coimbra: Nova Lei do Arrendamento pode pôr em causa subsistência das Repúblicas de estudantes” no cnoticias.net; “Atualização da lei das rendas ameaça casa de `república´” na Bola; “Continuidade das repúblicas em causa” na Cabra.]
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