QUE O LUCRO NÃO VENÇA O PATRIMÓNIO – Se a Lei do Arrendamento ameaça Repúblicas de Coimbra, todos os que passaram pelas Repúblicas de Coimbra terão que ameaçar a Lei do Arrendamento.

Seria fácil tornar a Lei do Arrendamento menos injusta, mesmo no marco da economia de mercado. Os proprietários que recebessem mais do que 20 mil euros em rendas por ano não poderiam aumentar o valor da sua mais-valia e os inquilinos que estivessem sem trabalho ou ganhassem menos de 20 mil euros ano em salário teriam direito a ter a sua renda congelada. Nos casos em que as duas realidades se conjugassem seria o Estado a assumir o prejuízo. Em qualquer dos casos, os senhorios teriam que garantir a habitabilidade condigna das suas propriedades, e em caso de incumprimento perderiam o imóvel para o Estado ou o inquilino.

À parte da lei geral, há ainda as particularidades, os ditos casos de excepção. Se o inquilino se tratar de uma instituição de utilidade pública não pode haver qualquer alteração e as rendas devem estar, só por esse facto, congeladas. Se assim não for, centenas de colectividades, associações, lares, ATL´s, infantários, e claro, as Repúblicas de Coimbra, enfrentam com esta lei um desafio que coloca em causa a sua existência.

Se o todo da lei deve ser combatido, por privilegiar exclusivamente o interesse dos proprietários, não é aceitável que ela venha a ser aplicada sem a salvaguarda de quem não pode ter no lucro e nos interesses do sector imobiliário a forca do seu património histórico e da sua valência social, cultural e política. Se não houver limites à ganancia, não poderá então haver limites à resistência.

[Ler também "Nova lei das rendas ameaça ‘repúblicas’" no Correio da Manhã; "Lei do Arrendamento: PSD e CDS apresentam proposta de "regime de excepção" para proteger as repúblicas de Coimbra" no site da JSD; "Arrendamento urbano. PS quer manter regime de excepção para repúblicas estudantis de Coimbra"no i; "Deputado do PS propõe exceção para Repúblicas de Coimbra"no Diário as Beiras; "Coimbra: Nova Lei do Arrendamento pode pôr em causa subsistência das Repúblicas de estudantes" no cnoticias.net; "Atualização da lei das rendas ameaça casa de `república´" na Bola; "Continuidade das repúblicas em causa" na Cabra.]
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8 Responses to QUE O LUCRO NÃO VENÇA O PATRIMÓNIO – Se a Lei do Arrendamento ameaça Repúblicas de Coimbra, todos os que passaram pelas Repúblicas de Coimbra terão que ameaçar a Lei do Arrendamento.

  1. António Silva says:

    Será que ainda não entenderam que é a lei do arrendamento que supostamente protege os inclinos (basta ver os valores patéticos das rendas) que impede que haja casas para arrendar?
    Mas porque é que os senhorios têm de subsidiar quem quer que seja?
    Mas porque é que o estado tem de assumir o prejuízo? Sempre na mama do estado…

  2. Moniz Febo says:

    A resistência já vem tarde. Eis algumas formas de combate necessárias contra quem está por detrás desta lei:

    - Esperar a ministra Assunção Cristas em algum local público e atirar com fruta podre ou uma lata de tinta, gritando ao mesmo tempo: «Fora com a lei do arrendamento!»

    - Em alguma sessão pública em que a mesma ministra compareça, atirar com um bolo cheio de farinha à cara da ministra. Gravar o acto e publicá-lo no «You Tube», também é uma ideia. O mesmo resultou com um jornalista que se pôs do lado de George Bush, durante a guerra do Iraque.

    Se quiserem, no entanto, optar por uma forma mais portuguesa, porque não atirar com um balde cheio de trampa na cabeça da mesma ministra, ao mesmo tempo gritando «Fora com a lei do arrendamento!»

    Talvez, assim, a mesma arrogante e mesquinha ministra pense nas consequências dos seus actos e da sua atitude.

  3. Pingback: Lei de Arrendamento e Repúblicas | Aventar

  4. Pai dos Povos says:

    “Nos casos em que as duas realidades se conjugassem seria o Estado a assumir o prejuízo.”

    Eu bem me parecia que por aqui andavam muitos que ainda não perceberam que o Estado está falido.
    Está f a l i d o. Não tem dinheiro para andar a pagar rendas de casa. Já lhe chega os encargos com as dívidas contraídas para construir habitação social.

    • Renato Teixeira says:

      Deixa de estar falido se nacionalizar a banca, sair do Euro, da União Europeia e da Nato. Isso e os gastos na Defesa dão para sanear as contas e ainda sobra para ajudar a Grécia.

      • Pai dos povos says:

        Quando é que a malta de extrema-esquerda aprende com a História?Isso já foi tentado inúmeras vezes. E falhou sempre.
        Esse tipo de solução simplória dá para uns meses, quando muito um ano, de forrobodó. Depois fica tudo muito pior do que antes.

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