Empresa e tribunal procuram condicionar liberdade de expressão

O movimento Precários Inflexíveis foi alvo de uma Providência Cautelar pela empresa Ambição International Marketing. Esta empresa, dizendo-se injuriada por vários comentários (escritos por centenas de pessoas) num post de denúncia, avançou com um processo em tribunal para forçar o movimento a apagar todos os comentários do blogue. Independentemente de serem ou não contra esta empresa, independentemente do que está escrito, a empresa quer que seja apagado cada um dos mais de 350 comentários.
Infelizmente o Tribunal colocou-se do lado da empresa de forma mais do que inesperada: na sentença proferida, condena o PI a retirar não todos, mas muitos dos comentários escritos pelos cidadãos que por vezes nem sequer referem a empresa. Como sempre dissemos, nunca faremos qualquer censura nem julgaremos ninguém pelas suas opiniões. Por isso, discordamos frontalmente da sentença executada.
Apresentamos alguns factos:
– A empresa em causa, Ambição Internacional Marketing, exige que se retirem os comentários sobre um texto que é sobre outra empresa, Axes Market, e não sobre qualquer texto em que fosse citada.
– A Ambição International Marketing, que avançou com o processo, nunca pediu direito de resposta ao PI e nunca dirigiu qualquer carta ou contacto ao movimento.
– Nenhuma das empresas (ou talvez a mesma com nome diferente) avançou com qualquer processo ou queixa contra quem escreveu os comentários. Portanto, o que preocupa a administração da empresa é a liberdade de expressão na internet. O mesmo preocupa o Tribunal.
O movimento Precários Inflexíveis defende e defenderá sempre a liberdade de expressão e a igualdade na exposição de textos e ideias, críticas, ou outras, na internet, salvo excepções sobre textos violentos sob qualquer ponto de vista: físico ou social. A internet deve continuar a ser um espaço de liberdade e igualdade.
O PI vai reagir judicialmente, porque não aceita que o Tribunal e a Justiça sejam instrumentos para afirmar que as empresas podem exigir que os comentários negativos sejam apagados ou que os seus textos e marcas valem mais do que as opiniões e denúncias dos cidadãos. Particularmente quando centenas de pessoas denunciam actividades suspeitas de empresas como esta. A liberdade é a base da democracia, porque, antes de mais, significa igualdade. Lutaremos por elas até ao fim.

Continuar a ler no site dos Precários Inflexíveis
O que o Tribunal pretende censurar
A famigerada sentença

 

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9 respostas a Empresa e tribunal procuram condicionar liberdade de expressão

  1. Pascoal diz:

    Em Portugal a justiça está como está porque a generalidade dos juízes são uma merda.
    É pena que não seja mais frequentemente denunciado o nojo que são a maioria dos juízes portugueses.
    E é ver um outro grupo que os acompanha bem, o dos governantes, a dizerem hipocritamente que confiam na “justiça” portuguesa.

  2. De diz:

    A “democracia” formatada de acordo com.
    Entretanto que se espalhe esta sentença do tribunal…e que se nomeiem as suas conclusões identificando claramente os protagonistas em causa.
    Como o faz o Tiago nesta prosa

  3. Graza diz:

    É preciso movimentar toda a solidariedade possível. Isto é inadmissivel.

  4. A criminalização dos movimentos sociais está em alta. Os movimentos dever-se-iam juntar numa acção de sensibilização nacional a dizer basta! Se nada se fizer qualquer dia estamos todos aqueles que ainda têm a mínima dignidade de estar indignados na gaiola!

  5. Renato Teixeira diz:

    Como bem alerta o João José Cardoso a providência é sobre os comentários, pelo que a táctica do espelho só resulta se feita sobre eles: http://aventar.eu/2012/05/22/nao-se-pode-suspender-o-juiz-e-a-axes-market-pode-vigarizar-a-vontade-ta-mal/

  6. Tiago de Lemos Peixoto diz:

    Sendo a providência sobre os comentários, não seria de mau tom solidarizarmo-nos e espalhar o pdf.

    Tomei a liberdade igualmente de o passar na integra para imagens, disponíveis aqui.

    http://www.facebook.com/media/set/?set=a.10150859154351234.406904.699266233&type=1

    Se forem 100, 200, 300 pessoas a espalhar, irão interpor providência a todos?

  7. Vítor Vieira diz:

    A empresa é na Rua dos Fanqueiros? A sério?
    Tá certo: “Fancaria”
    E sobre isso reza assim o DLPO: “1. Comércio de fanqueiro. obra de fancaria: trabalho pouco esmerado, feito à pressa, tendo-se apenas em vista o lucro.”

  8. N.K- diz:

    um bem-haja ao tribunal e à lúcida abordagem da coiso-ambição-marketing, ou lá o que é, àquilo que consideram liberdade de expressão na web. Sem eles não estaria hoje informado sobre esta barbaridade que, assim, tive oportunidade de partilhar com amigos. Entretanto já voltei a encontrar nos mais diversos blogues e páginas pessoais do caralivro exactamente aquilo que vai desaparecer por ordem do tribunal, o que me deixa em pulgas para saber se é desta que uma empresa bate um qualquer recorde do guinness: o de levar não sei quantos milhares de queixas a tribunal. Estou também ansioso para ver se nos próximos tempos algum tribunal tuga estará apto a proibir estas publicações em facebúques, blogues estrangeiros, fóruns e por aí adiante. Agradeço ainda a descoberta deste divertido jogo de estar sempre a mudar o nome de empresa. óptimo exemplo de brainstorming e coiso. haja alegria.

  9. Graza diz:

    Um cumprimento especial por ter sido um dos blogues que atribuiu importância ao processo dos Precários Inflexíveis. Fiz um resumo de alguns que encontrei por achar que a união faz a força:
    http://rendarroios.blogspot.pt/2012/05/toque-rebate-na-blogosfera.html
    Saudações.

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