Trabalho informal e precariedade laboral

Aqui fica um texto da socióloga brasileira Maria Augusta Tavares, professora da Universidade Federal da Paraíba e autora do livro «Os fios (in)visíveis da produção capitalista», SP, Cortez, 2004. Actualmente é também investigadora colaboradora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa.

“Operários”, Tarsila do Amaral, 1933

Recentemente, participei de um debate entre investigadores europeus e latino-americanos, em torno das atuais relações de trabalho, cuja discordância no que se refere ao trabalho informal é um indicativo da necessidade de aclarar-se esse tema, desde que se pretenda uma apreensão fidedigna do mundo do trabalho, nesta era da “economia flexível”.

Nessa perspectiva, procede, inicialmente, que seja recuperada a origem do termo “setor informal”. Este data de 1972, quando uma missão de investigadores da OIT estudou a problemática do emprego no Quênia. Portanto, não é casual que essa concepção dualista, que divide a economia em setores, associe o informal a economias pobres – cujas rendas do trabalho se destinam tão somente à compra de mercadorias necessárias à sobrevivência do trabalhador –, uma vez que as atividades que atribuíram a denominação ao setor  eram em si mesmas “informais”. Ou sejam, atividades que não participam do processo de acumulação de capital.

Mas, se nos anos setenta já era questionável a divisão da economia capitalista em setores, como se desenvolvido e subdesenvolvido fossem coisas estanques, a partir da reestruturação produtiva do capital tal ideia torna-se insustentável, dado que é visível o entrelaçamento do “formal” com o “informal”. Ao longo das últimas décadas, sob alegações que parecem favorecer o trabalhador, por um lado, muitas das chamadas atividades informais têm sido chamadas à formalizar-se e, por outro, os trabalhadores são convencidos a produzir mediante relações que guardam uma suposta autonomia. É o caso, por exemplo, de falsos recibos verdes, em Portugal e de outras modalidades de relações de trabalho, que dão legalidade a situações ilegais, em diferentes partes do mundo globalizado.

À semelhança do chamado setor informal, também no “trabalho autônomo” a unidade econômica de referência não é o trabalhador, mas a pequena empresa, a cooperativa, o domicílio, muito embora os mesmos não existam sem que a força de trabalho os mova. Contudo, apesar dessa similitude, o que foi concebido como setor informal, na década de 1970, não é sinônimo do trabalho informal que consubstancia a relação capital/trabalho neste início do século XXI. Dir-se-ia que as atividades de mera sobrevivência, que conformavam o “setor informal”, malgrado o desemprego estrutural, não têm crescido na mesma proporção em que são reduzidos os postos de trabalho “formais”. Enquanto isso, é significativo o aumento do trabalho informal, aqui entendido como trabalho assalariado sem vinculo empregatício, portanto, sem proteção social. Este, no entanto, é, na maioria das vezes, tratado como se houvesse espaço econômico suficiente para que todos os trabalhadores se tornassem patrões – de si mesmos ou de outrem –, de modo a se vislumbrar uma sociedade, cuja base não é mais o assalariamento.

Ora, uma coisa são as formas de trabalho que guardam formas pré-capitalistas, outra é o trabalho executado mediante formas aparentemente independentes, mas subordinadas ao capital, a exemplo de muitas atividades atualmente terceirizadas. Dentre essas, tanto há trabalhos manuais quanto intelectuais. E não são o nível de qualificação, a propriedade dos meios de produção, nem a modalidade de pagamento que definem se há ou não subordinação/autonomia. Há que se considerar o poder de decisão do trabalhador sobre o bem ou serviço produzido e sobre o valor do trabalho, bem como a freqüência e a duração. Se o trabalhador não define o conteúdo da relação, a qualidade, a quantidade e o valor, não é simplesmente pela deslocalização da atividade que o trabalhador adquire a pretensa autonomia. Tampouco o trabalho informal de que aqui se fala é  uma característica de países pobres, subdesenvolvidos ou periféricos.

Face a tais evidências, um relatório do Banco Mundial (2007) já adota expressões como: trabalhadores assalariados informais, empregos informais e setor assalariado informal. Ainda assim, muitos investigadores insistem na recusa à informalidade, como uma tendência que está a se generalizar,  preferindo denominar formas de trabalho precarizado/informal de self-employed. Ora, ao se tratar de trabalho precarizado como trabalho autônomo, joga-se contra a classe trabalhadora, na medida em que se obscurece a exploração que vem sendo praticada mediante salário por peça.

Difícil entender essa recusa ao enfrentamento da realidade, sobretudo entre investigadores, cuja perspicácia não justifica ignorar a totalidade. Queira-se ou não, as relações de trabalho na contemporaneidade carecem de rigorosa análise, pois o que antes era característica dos países pobres é, hoje, comum a todos, inclusive aos países europeus mais ricos. É com muita propriedade que o alemão Ulrick Beck, referindo-se a esse fenômeno, o expressa como “brasileirização do Ocidente”, uma vez que no Brasil, muito antes desses eventos tidos como resultantes da flexibilização, os “empregos informais” sempre foram amplamente praticados. Chamar trabalho precário de self-employed não torna melhor a vida dos trabalhadores. Não é pela semântica que se muda a realidade. “O que chamamos rosa, sob uma outra designação teria igual perfume” (William Shakespeare). Chame-se o trabalho informal – manual ou intelectual – de  autônomo, conta própria, independente ou self-employed será igualmente precarizado.

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8 Responses to Trabalho informal e precariedade laboral

  1. Maria Augusta Tavares diz:

    Se para a América Latina a informalidade não é novidade, o mesmo não se pode dizer quando se fala da Europa. E como a teoria não antecede a prática, talvez só agora, com a precarização decorrente da economia “globalizada” comece-se a pensar a respeito.

  2. Rocha diz:

    No meio de muita conversa banal entre intelectuais marxistas “modernos” e da velha guarda (do mal o menos sempre preferi estes últimos), com teses repetitivas que procuram ora deturpar textos marxistas no sentido da sua capitulação ou limitam-se a fazer citações como quem lê o envagelho ao sabor dos gostos em relação à parte citada, aqueles como Jorge Beinstein que colocam dentro do marxismo questões muito concretas e cruciais sobre o mundo em que estamos a viver são deixados na sombra. Terão medo de se confrontarem com as suas questões?

    http://www.diarioliberdade.org/artigos-em-destaque/400-reportagens/27556-jorge-beinstein,-economista-marxista-argentino-%E2%80%9Ca-chegada-do-socialismo-%C3%A9-umha-necessidade,-mas-nom-umha-inevitabilidade%E2%80%9C.html
    Algumas citações duma entrevista recente em galaico-português:

    “O capitalismo está mostrando que nom era tam original. O padrom tecnológico capitalista, limitado polas condiçons históricas, deu para o que deu: a exploraçom de recursos até o esgotamento dos mesmos”

    “É preciso mudar o modelo, nom chega com apelar a um capitalismo sem crescimento, porque isso nom pode existir. O consumismo é a base para manter a procura e através dela a produçom e os lucros. Certamente, há umha produçom supérflua, mas só erradicando o capitalismo poderemos encontrar a alternativa, já que de facto o capitalismo já deixou de crescer”

    “O capitalismo entra numha etapa de autodestruiçom, sem expansom das forças produtivas, iniciando-se a retraçom das mesmas. Carece já de progressividade histórica, é já um retrocesso”

    “O capitalismo armou-se como sistema num período de quase 1.000 anos, daí que nom seja tam fácil destrui-lo”

    “Há entre 3 mil e 4 mil milhons de pessoas que devem rebelar-se contra o capitalismo realmente existente. Os governos progressistas da América Latina som umha expressom dessa incipiente rebeliom, com soluçons intermédias devido à impossibilidade ainda de que essas masssas tomem diretamente o poder. A pressom popular foi suficiente para derrotar a burguesia mais reacionária, mas nom para armar revoluçons populares”

    • João Valente Aguiar diz:

      1000 anos??? Onde é que havia capitalismo há mil anos atrás??
      E o capitalismo deixou de crescer onde? Na China, no Brasil, na India, etc. tem crescido economicamente… E muito… Ai ai o eurocentrismo…

      E onde é que o capitalismo não expande as forças produtivas? Claro que o socialismo as desenvolverá ainda mais, mas isso não significa que o capitalismo não tenha desenvolvimento tecnológico. Aliás, é ao contrário do que essas tretas dizem: o capitalismo sobrevive porque remodela constantemente o seu padrão de desenvolvimento tecnológico.

      E se o capitalismo é autodestrutivo eu gostava de ver onde isso ocorre… Eu vejo é um reforço do capitalismo sobre as costas dos trabalhadores… Em suma, não há crise do capitalismo sem uma mobilização imensa dos trabalhadores. Achar que uma crise do capitalismo é necessariamente igual a uma crise económica é pura cegueira e sintoma de desespero.

      • Rocha diz:

        Essa dos 1000 anos não está entre as coisas mais importantes que ele diz, eu limitei me a fazer um copy-paste de citações que já estavam feitas pelo entrevistador.

        1 – Como avalias que o capitalismo continua a crescer? Pela falsa medida do PIB mundial?
        Ora basta juntares o saldo de crescimento do PIB mais crescimento da dívida mundial para teres valores muito negativos na Europa, Estados Unidos e Japão, o que a China e a Índia não compensam.
        Que eu saiba os Estados Unidos já pagam a dívida à alguns anos e limitam-se a imprimir moeda. A zona euro está num processo de autodestruição pela dívida que apenas interessa aos lucros da Alemanha. O Japão limita-se a acumular dívida perdendo recentemente o seu antigo estatuto de credor – que tinha graças ao cliente dos Estados Unidos. Tendo em conta as dívidas não existe qualquer crescimento, boa parte da prosperidade da China e da Índia também é baseada na expectativa que estas dívidas serão pagas, o que nunca acontecerá.

        Mas há mais. PIBs (total e per capita), dívidas, lucros, salários, desemprego, falências. São vários os factores para considerar se há efectivamente crescimento económico quer do lado da burguesia, quer do lado dos trabalhadores. Olhando para os vários factores em conjunto não há crescimento económico mas sim uma massiva tranferência de riqueza dentro de cada país do povo para a classe dominante e entre países/estados/regiões para uma concentração de riqueza cada vez mais estrreita geograficamente.

        2 – Não há qualquer desenvolvimento tecnológico. O que está a acontecer no Médio Oriente/Norte de África/Ásia Central e outras regiões com pouca atenção da parte dos marxistas em Portugal ou na Europa é uma guerra sim fim por recursos naturais, nomeadamente o petróleo e por rotas estratégicas para o seu comércio. Isto quando o preço do petróleo atinge valores 6 vezes superiores há década anterior, depois de ter estado várias décadas estável nos 20 dólares. A absoluta incapacidade de encontrar substitutos superiores aos recursos naturais actualmente em declínio ou estaganção leva a um encarecimento impossível de comportar dos factores de produção o que leva a uma pressão pela redução dos salários que esmaga o consumo minando todo o ciclo de crescimento capitalista.

        Não há qualquer desenvolvimento tecnológico, o único sector capitalista que se permite expandir é o financeiro mas essa expansão como se sabe nada produz e apenas destrói toda a riqueza criada. Nos últimos polos de desenvolvimento industrial, China Índia e afins, salta à vista que não há nenhuma inovação tecnológica a liderar os seus lucros. É sabido que as principais vantagens competitivas do capitalismo tardio destes países são os salários muito baixos e a qualidade cada vez pior dos seus produtos. A obsolescência programada está no centro da “inovação tecnológica” da actividade industrial do nosso tempo. Ora isto em termos teconógicos não pode ser seriamente considerado um avanço e sim um recuo.

        Quer pelas condições em que vivem os trabalhadores, quer pela qualidade dos produtos, quer pela constrangimento do consumo de petróleo que já obrigou os principais pólos industriais a voltarem ao crescente consumo de carvão (o consumo mundial de carvão ultrapassou recentemente o do petróleo voltando ao cenário do século XIX) se demonstra um processo regressivo tecnológicamente do capitalismo.

        3 – Sim o capitalismo mostra hoje as suas tendências auto-destrutivas ao melhor estilo das grandes guerras mundiais e da grande depressão. As crises económicas, financeiras, sociais, culturas e ambientais que vivemos são dessa magnitude.

        Isso não significa contudo que possamos assistir descansados à sua autodestruição e esperar ter caminho livre depois disso – até porque estamos a falar de um massacre de milhões de vidas. Quando falamos neste processo autodestruição do capitalismo não estamos a falar na sua completa destruição mas sim numa consolidação do seu poder para uma riqueza e poder militar cada vez mais concentrados.

        Podemos colocar até uma questão maldita: o capitalismo pode até acabar e ser substituído por um sistema ainda mais brutal. Uma regressão para um novo feudalismo ou o regresso a um regime esclavagista. Como vimos no Afeganistão que passou dos comunistas para os Taliban e como vimos no colapso de regimes socialistas a regressão é bem possível em regimes socialistas. E nos regimes capitalistas também o é.

        Por isso é claro que é a luta dos trabalhadores que pode criar a saída para a crise capitalista. Está claro que a saída da crise capitalista é a saída do capitalismo. Já ninguém aqui espera que o capitalismo caía de maduro.

        A questão da revolução não podia ser mais actual. Em detrimento de reformas que nada mudam e já nada podem mudar (dentro da zona euro por exemplo).

        • João Valente Aguiar diz:

          1 – o capitalismo existe para dar crescimento económico e acumulação de capital à burguesia. O desemprego é uma tragédia para os trabalhadores não para a burguesia.

          2 – o desenvolvimento tecnológico mede-se pela aplicação técnica à produção de mercadorias. E neste capítulo, a produtividade do trabalho tem aumentado. Tanto pela formação dos trabalhadores, como sobretudo pela aplicação tecnológica. Aplicação tecnológica para explorar, mas desenvolvimento tecnológico.

          3 – o capitalismo destrói vidas, mas o seu carácter totalitário é esse mesmo: que se lixem milhões de vidas humanas desde que a acumulação de capital prossiga… E esta tem prosseguido. A compreensão do capitalismo não é pelos nossos critérios da sociedade comunista que queremos mas pelos seus próprios critérios. Por isso, se é verdade que o capitalismo destrói vidas, tb é verdade que ele não está propriamente a destruir-se a si mesmo…

          • Rocha diz:

            Estás muito colado ao pé da letra do marxismo e depois não vês o que é simples e factual.

            As duas grandes guerras mundiais foram ou não foram processos de autodestuição capitalista? As principais potências destruíram as suas forças produtivas, regrediram.

            Falar em em autodestuição não é falar em fim do capitalismo mas sim uma regressão controlada (tanto quanto eles o conseguem, num processo muito falível) para um estádio anterior mais pequeno e fraco, para depois a partir daí retomar expansão (daí as concessões reformistas nessa etapa de fragilidade que é a retoma). Isto é uma prova evidente que a expansão das forças produtivas capitalistas têm óbvios limites tecnológicos e de recursos naturais (aquilo que tu escusas sequer comentar). Ao contrário do mito positivista pretendeu durante séculos afirmar – inclusive através de interpretações equívocas do marxismo e até do próprio Marx – o desenvolvimento tecnológico tem limites bem marcantes e estamos a viver precisamente uma época histórica de embate contra esses limites. Daí um descarrilamento no funcionamento “normal” do capitalismo.

            Enquanto há capitalismo há exploração e há lucros, há desemprego, guerra e outras coisas, não é isso que está em causa. O que está em causa é que a armadura capitalista, toda a sua estrutura societal, está em regressão e não em expansão independentemente de existirem lucros, guerras e muitas armas e alavancas fundamentais nas mãos dos capitalistas. Não falo disto como uma fraqueza face ao proletariado – porque o proletariado tem que se armar de organizações revolucionárias e tarda em fazê-lo – mas sim como uma incapacidades dos capitalistas: incapacidade de expandir as forças produtivas, incapacidade de governar (vários governos a cair), incapacidade de ganhar as suas guerras.

          • João Valente Aguiar diz:

            «As duas grandes guerras mundiais foram ou não foram processos de autodestuição capitalista? As principais potências destruíram as suas forças produtivas, regrediram.»

            Destruíram forças produtivas para avançar… Os 30 anos do fordismo foram de grande crescimento económico e de direitos para os trabalhadores. Como é que houve regressão. Ao resto já respondi.

          • Rocha diz:

            Como é que houve regressão? Houve fascismo, guerra, morte. O único avanço real desses tempos foi devido a revoluções socialistas. Foi arrancado a ferros em duras batalhas pela luta dos trabalhadores.

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