PCP, 1986! KKE, 2012?

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO XI CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PCP

IV

1. O XI Congresso (extraordinário) considera que a nova situação decorrente da derrota dos candidatos democráticos na 1ª volta e da passagem à 2ª volta dos dois candidatos de direita, exige uma avaliação objectiva e rigorosa das consequências da agora inevitável eleição de um deles para Presidente da República.

2. O XI Congresso (extraordinário) mantém inteiramente a caracterização da candidatura de Mário Soares feita pelo Partido: uma candidatura de direita, tanto pela actuação e a responsabilidade directa de Mário Soares (sempre aliado à reacção e coligado com ela) na política e nas ofensivas da reacção nos últimos dez anos e nos seus desastrosos resultados para os trabalhadores, para o povo e o País, como pelo programa que, como candidato à Presidência da República, expôs à opinião pública e no qual insiste.
Tal actuação e tal política continuarão a ser firmemente combatidas pelos comunistas, pelos trabalhadores, pelas massas populares, pelos democratas e patriotas portugueses.
Os comunistas, que, em plena consciência, apoiaram a candidatura de Zenha, como uma candidatura da democracia cuja vitória consolidaria o regime democrático e abriria novas e favoráveis perspectivas para uma alternativa democrática, não apoiam Mário Soares, nem a sua candidatura, nem as suas propostas.
O XI Congresso (extraordinário) insiste em que os comunistas não têm nem alimentam quaisquer ilusões acerca de M. Soares, das suas concepções e da sua prática política. Têm plena consciência de que, com a eleição de qualquer dos dois candidatos de direita, a defesa da democracia e a solução dos problemas do povo e do País dependerá ainda mais da luta dos trabalhadores, do povo, dos democratas.

3. O XI Congresso (extraordinário) considera entretanto ser conclusão irrecusável que o maior perigo no actual momento decorre da dinâmica ultra-reaccionária, fascizante e agressiva da candidatura de Freitas do Amaral e da possibilidade de este ser eleito Presidente da República.
O XI Congresso (extraordinário) sublinha a extrema gravidade de tal perigo evidente em dois aspectos fundamentais:
Por um lado o facto de as altas funções, poderes e competências do Presidente da República poderem vir a ser exercidas por um político cúja prática e programa é do revanchismo do 24 de Abril.
Por outro lado, o facto de que, neste preciso momento da vida nacional, existe um governo do PSD tendo como primeiro-ministro Cavaco Silva (cuja política antipopular, antidemocrática e antinacional e cuja actuação demagógica é urgente desmascarar e combater) que está aliado e conluiado com Freitas do Amaral num mesmo plano de subversão e destruição do regime democrático.
Dispondo desses dois órgãos de soberania — Presidente da República e Governo — e da possibilidade de dissolução da Assembleia da República, as forças reaccionárias estariam em condições, não só de tentar intensificar a curto prazo a ofensiva contra as conquistas de Abril, como de tentar desferir golpes mortais à democracia portuguesa. É isso que pretendem e preparam.
O perigo é real. O supremo dever dos democratas é tudo fazer para conjurar essa ameaça.

4. O XI Congresso (extraordinário) considera erradas e perigosas as opiniões que advogam vantagens para a unidade dos democratas de uma eventual vitória de Freitas do Amaral. A unidade dos democratas que defendemos e desejamos não é para lutar pelas liberdades depois delas perdidas, mas para impedir que as liberdades se percam.

Não é para lutar pela democracia, depois dela liquidada, mas para impedir que o seja.

[Resolução completa disponível aqui. Os destaques são meus.]

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