A propósito da acção do MSE no Centro de Emprego do Conde Redondo e do sucessivo processo que levou a que uma activista fosse constituída arguida e a PSP a justificar o injustificável recuperando a frase que balizou o sentido anti-democrático do Estado Novo: “Duas pessoas já fazem uma manifestação”.
Que venha Maio para travar os ataques a Abril.*
“Criminalização do protesto – ainda a procissão vai no adro
Os nomes dos protagonistas desta história verdadeira pouco importam. O essencial é tomarmos consciência do que se passa. E pelo andar da carruagem não faltará muito para se começarem a registar as primeiras prisões políticas do séc. XXI nesta “Europa civilizada” (pobre Zeca, que a esta hora estará a dar voltas na tumba…)
Primeiro, foi um elemento da Plataforma 15 de Outubro constituído arguido por alegada ‘desobediência’. Tendo sido ele a convocar para a (primeira) manifestação em dia de Greve Geral em Portugal – e a informar as autoridades da realização da mesma (no passado dia 24 de novembro), foi interrogado e intimidado pela polícia e o seu acto classificado como criminoso por violar uma lei decrépita, anterior à Constituição da República, e segundo a qual não se pode efectuar manifestações em Portugal aos dias de semana antes das 19h00. Para os mais puristas, recorde-se que a dita lei é, no mínimo, contraditória em relação ao artigo 45º da CRP que garante o direito de manifestação, assim como à prática de 38 anos de democracia durante os quais se realizaram dezenas de manifestações aos dias de semana antes das 19h00.
Estava-se então a poucos dias da Greve Geral de 22 de março, data ainda suficientemente fresca nas nossas memórias para que não seja necessário recordar as famigeradas cargas policiais sobre manifestantes e não só. A manobra posterior do governo, que consistia em instruir os jornalistas no sentido de doravante se colocarem apenas de um dos lados dos acontecimentos, é tão-só uma anedota no panorama mais lato da estratégia do poder que, pouco a pouco, se vai desenhando perante as nossas vistas incrédulas: trata-se – as dúvidas esbatem-se a cada dia que passa – de um caminho já calcorreado antes e os sinais do déjà-vu multiplicam-se a tal velocidade que, mal temos tempo para reagir a um, já mais três ou quatro se impuseram entretanto. O lugar para onde nos dirigimos tem um nome, e para ele não vamos sós. O lugar chama-se fascismo e temos connosco nesta caminhada os outros países do sul da Europa. Escusado será talvez lembrar que há poucos – pouquíssimos – dias, o governo dos nossos vizinhos espanhóis anunciava com pompa e circunstância que os protestos “violentos” – seja lá o que isso possa querer significar – serão reprimidos e aqueles que os convocarem através desse tenebroso instrumento de terrorismo que são as redes sociais poderão ser punidos com pena de prisão até dois anos.”
Ler o resto do relato no site do Movimento Sem Emprego.
Video e Música do Chullage também retirada do site do MSE.
*Nota introdutória da minha autoria.
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Depois do afastamento do inefável Paulo Flor(zinha), e sua substituição pela angélica Carla Duarte (Lima?), a qualidade das “porta-vozices” policiescas ganhou mais criatividae. Por exemplo, quando assegura que a tal manifestação que foi mas não foi e que estava mas não estava e tal e coisas afinal não era, como traiçoeira e malevolamente proclamaram os cidadãos, de “quatro pessoas”. Não. Na verdade, eram muitas mais: OITO!
Mas enfim, a verdade é que, lamentavelmente, o Decreto (e não Lei como erradamente lhe chamam) continua a considerar “crime de desobediência” o incumprimento da comunicação prévia à Câmara (veja-se aqui: http://dre.pt/pdf1sdip/1974/08/20101/00020003.pdf). Claro que o tal Parecer da PGR (http://www.dgsi.pt/pgrp.nsf/0/ef37afa4237bf3d680256890005ccc4c?OpenDocument) é apenas isso: um Parecer, não uma sentença judicial, uma Lei ou uma Constituição… mas “justifica”.
“São ordes”, como dizia o Arnaldo Leite há 100 anos…
Não parece que Flor tenha sido afastado. Achei que sim, mas há escassas duas ou três semanas voltei a ouvi-lo perorando sobre estes temas.
Entretanto:
http://sonodomonstro.blogspot.pt/2012/04/ide-provocar-para-puta-que-vos-pariu.html
Vai para a China, ou para Cuba, ou volta à antiga Roménia, ou à antiga URSS, ou à antiga Bulgária, ou ao antigo Combadoja… Vai… Vai lá fazer manifestações nesses países exemplares na liberdade de expressão e manifestação… Vai…
Não tenho bitolas tão baixas. Mas diga-nos lá o que lhe chega…
Mesmo que em outros países, a repressão atinge proporções (homicidas) que ainda não atingiu na península Ibérica, isso não significa que os primeiros sinais e tentativas que por aqui se têm visto não nos devam deixar de sobreaviso e não os devamos denunciar enquanto tivermos o poder para isso e mesmo que um dia já não o tenhamos. Em suma, o seu argumento é falacioso. Quem tapar os olhos e os ouvidos como você e desvalorizar actos de injustiça como insignificantes ficará para a História como cobarde.
Este tipo de preconceito recorda-me aqueles cães de guarda que normalmente estão presos, senão fugiam, e que ladram e ganem a tudo o que mexe mesmo ao que não inflige na sua casa. E repara que os cães são considerados animais inteligentes.
O teu comentário é francamente adequado e inteligente.
Boa!
Ora aqui está um modelo de aviso nas Câmaras Municipais que ponho à disposição de quem quiser para fazer benchmarking
Aviso de Manifestação A Entregar Brevemente Na Câmara Municipal de …
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de …
Dr. Gasparzinho Pinochetista
Assunto: Manifestação nas ruas de L. contra as políticas do Governo da Troika/PSD/CDS
Data da informação: A entregar em breve
Venho por este meio informar que se vai levar a cabo manifestações diárias de expressão política de oposição ao governo austeritário da Troika/PSD/CDS na cidade de Loulé entre os locais da capela da Nossa Senhora da Piedade e a Avenida José da Costa Mealha (inclusivé). Estas manifestações podem ser de uma só pessoa, de duas ou mais pessoas ou atingir um movimento de massa dependendo do número de aderentes à crítica ao austeritarismo repressivo em vigor na Nação. Será manifestada a expressão do descontentamento com as políticas de quem nos governa através da linguagem falada, da distribuição de panfletos ou da colagem de cartazes em lugares públicos. Espera-se sinceramente que após esta informação prestada à CML e enquadrada pela garantia constitucional da República se evite o perigo associado à tendência fascizante do partido a que vossa excelência pertence de se poder ser criminalizado em razão do protesto político. Assim sendo, eu, Gasparzinho da Austeridade Repressiva, contribuinte nº (…) faço comunicar a sua excelência a minha intervenção no espaço público.
Essa é uma boa ideia
Porque não enviar diariamente um aviso de manif à cámara ? Ou autorização para o mês inteiro? Há alguma lei que proiba fazer manifs diárias?
Se for legal, é uma maneira de por os bófias todos os dias na rua à procura dos manifestantes, e dá para gozar com o pidesco do ministro do interior tambem
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