Democracia todos os dias

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A acampada de Madrid obteve o prémio da categoria especial no Prémio Europeu de Espaço Público Urbano promovido pelos mais conceituados institutos de cultura arquitectónica da Europa. O reconhecimento disciplinar recoloca como centro da prática de quem intervém na cidade as questões da polis/civitas. Fazer cidade também é disputar a decisão e construir democracia.

O anúncio deste prémio deu-se na mesma semana em que, no centro do debate político em Portugal, esteve a ausência da Associação 25 de Abril das cerimónias oficiais de comemoração do dia da Liberdade. Pondo de lado os motivos invocados ou o seu peso simbólico, interessa-me analisar a resposta dada pelo poder. Todos os seus representantes, sem excepção, tergiversaram sobre a sua legitimidade democrática. Legitimidade essa, dizem, conferida pelo acto eleitoral. Não podiam estar mais enganados. A sua argumentação demonstra que não aprenderam nada com as mais recentes expressões da mobilização de massas em Portugal e no estrangeiro. Primeiro, os deputados da maioria não foram eleitos pela maioria dos cidadãos, mas pela maioria de quem exerceu o seu direito de voto. A legitimidade da maioria eleita de constituir governo, que ninguém colocou em causa, não esgota a democracia nem retira direitos à maioria que nela não votou. Em segundo lugar, engana-se quem pensa que a democracia se circunscreve a um acto de quatro em quatro anos. A democracia pratica-se. Exerce-se todos os dias. Nenhum eleito deve sentir-se à vontade para, no dia seguinte à eleição, fazer exactamente o contrário do que defendeu até então.
Numa democracia, o mandato conferido pelo povo é um vínculo precário, revogável todos os dias, a qualquer hora.

Hoje, no i

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8 respostas a Democracia todos os dias

  1. El Mariachi diz:

    “Numa democracia, o mandato conferido pelo povo é um vínculo precário, revogável todos os dias, a qualquer hora.”

    A hipocrisia da vossa estirpe numa só frase. Revogável, sim, mas só se os revogadores tenderem para o vosso lado ideológico, claro…

    • Nuno Cardoso da Silva diz:

      Não. É revogável a qualquer momento pela maioria, quando os eleitos – por muito legítima que tenha sido a sua eleição – se afastam do mandato recebido, ou o violam fazendo o contrário do que se tinham comprometido a fazer. Por isso defendo o recurso muito mais frequente ao referendo, sobretudo em situações críticas como a que vivemos. É preciso referendar a política de austeridade do governo. É preciso referendar o pagamento ou não da dívida soberana externa. É preciso referendar a nossa presença numa Europa que nos despreza, que viola o imperativo de solidariedade, que põe bancos acima de pessoas.

  2. António Paço diz:

    Não sendo eu especialista em história do Direito, cito um professor de Direito sobre a revocabilidade dos mandatos, que segundo ‘El Mariachi’ seria um símbolo da ‘hipocrisia da nossa estirpe’ (presumo que a esquerda):
    «Não obstante seja possível encontrar suas raízes na idéia democrática romana, a revogabilidade dos mandatos foi uma das criações do liberalismo político para atenuar a crítica dirigida à ficção da representação política, dada pelo instrumento do chamado «mandato de direito público», em tudo diferente do mandato civil, não somente porque não previa a sua revogabilidade pelo outorgante, como por que se proibira fosse ele mandato imperativo (os eleitos não recebem ordem dos eleitores e são irresponsáveis tecnicamente).»
    Ronaldo Rebello de Britto Poletti, Presidente da URBS (União dos Romanistas Brasileiros). Diretor do Centro de Estudos de Direito Romano e Sistemas Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

  3. Uma democracia que pudesse ser usada como uma linguagem que se usa todos os dias acessível e compreensível seria uma revolução maior que qualquer coisa que já conhecemos – mas seria com certeza o inimigo de todas as horas dos que usam a democracia como linguagem de domínio.

  4. am diz:

    Não há link para esse prémio da acampada de Madrid, T.?

  5. antónimo diz:

    Por outro lado, fazedores de opinião profissionais dão-se por satisfeitos com o que têm e ai de quem pense em querer mais: http://www.ionline.pt/opiniao/os-donos-da-democracia

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