UNIDOS PELO DIREITO AO TRABALHO E À DIGNIDADE! Subscreve o Manifesto do Movimento Sem Emprego

Portugal segue um caminho auto-destrutivo: mais de um milhão de homens e mulheres estão sem emprego. Há cada vez menos emprego com direitos. Ao mesmo tempo reduzem-se as prestações sociais, dificulta-se o seu acesso e facilita-se a sua retirada.

O trabalhador desempregado é criminalizado e desumanizado. Perde direitos, não usufruindo de Igualdade nem Liberdade. O trabalhador desempregado, como os que dele dependem, perde acesso a serviços essenciais, à educação, à cultura, à saúde, à mobilidade e por estas razões o trabalhador desempregado dificilmente cumpre com as obrigações da sua vida pessoal, familiar e social.

Ao mesmo tempo que cresce o desemprego, crescem o trabalho precário, o trabalho a falsos recibos verdes e as empresas de trabalho temporário.

Ao mesmo tempo que cresce o desemprego e o trabalho sem direitos, os trabalhadores desempregados são utilizados como moeda de troca para a redução de direitos e salários e aumento dos deveres, responsabilidade e horas de trabalho dos concidadãos empregados. Estes, assim chantageados, acabam por ceder passivamente a situações ilegais ou indignas, entretanto tornadas legais.

 O trabalhador desempregado está apto a trabalhar e quer trabalhar.

O trabalhador desempregado não quer esmola, quer emprego com direitos para si e para os seus concidadãos.

O trabalhador desempregado precisa de apoio social na procura de emprego, mas acima de tudo precisa de um emprego digno, estável, que cumpra os seus direitos constitucionais, para poder viver uma vida independente e contribuir, como os seus concidadãos, para o bem comum.

Assim exigimos:

  • O cumprimento efectivo do Artigo 23° da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao qual Portugal se obriga por tratados internacionais:
    1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.
    2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
    3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.
    4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.
  • O cumprimento efectivo da Constituição Portuguesa, nomeadamente do Artigo 58.º Direito ao trabalho:
    1. Todos têm direito ao trabalho.
    2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:
      1. A execução de políticas de pleno emprego;
      2. A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais;
      3. A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores.
O Movimento Sem Emprego considera que um trabalhador desempregado não é um criminoso. Assim exige ainda, para além do presente nestes artigos:
  1. O fim do tratamento discriminatório e punitivo do trabalhador desempregado:
    • Fim do “termo de residência” enquanto tem direito às prestações sociais para as quais contribuiu;
    • Fim da obrigação de aceitar situações incompatíveis com a procura de emprego ou melhoria de qualificações, como por exemplo o voluntariado, que não representa um verdadeiro emprego com os respectivos descontos para a segurança social;
    • O trabalhador desempregado, enquanto cidadão digno, apto e empenhado em encontrar emprego exige o fim da discriminação e difamação a que é sujeito pela imprensa, comunicação social e comunicados governamentais.
  2. Exigimos ainda a criminalização do trabalho precário, temporário, sub-emprego e trabalho sem direitos que exijam ao trabalhador desempregado, precário ou sub-empregado as responsabilidades e deveres de um trabalhador empregado.
O Movimento Sem Emprego é constituído por trabalhadores que alternam a sua condição entre o desemprego, o sub-emprego ou a precariedade. Estamos empenhados na união dos trabalhadores desempregados e no combate político de defesa dos seus direitos. O Movimento Sem Emprego pretende ainda dar apoio jurídico e denunciar situações de incumprimento, de injustiça, de criminalização e opressão dos trabalhadores desempregados.

SUBSCREVE E DIVULGA O MANIFESTO!

Este artigo foi publicado em cinco dias and tagged , , . Bookmark the permalink.

10 respostas a UNIDOS PELO DIREITO AO TRABALHO E À DIGNIDADE! Subscreve o Manifesto do Movimento Sem Emprego

  1. Já subscrevi e já divulguei a Sul do Sul.

    Abraço
    João Martins

  2. Samuel diz:

    Bom texto!
    Ao contrário de outros (de outros) que o antecederam, não deixa espaço para tricas, confusões, partidarites, antipartidarites, ataques ao movimento sindical, posições antipolítica e antipolíticos…

  3. Bar diz:

    Penso que também seja condição necessária e suficiente para fazer um golpe de Estado uma vez que ‘equipa’ que nos desgoverna estar empenhada em vender património público ao desbarato para os seus amigos. Presos numa população de xicos-espertos,de atrasados ,de adiantados(vide a populaça com maior nível de ‘enstrução ‘de Oeiras,ter votado num criminoso pertencente à cloaca,à súcia, do PSD!) e toda a sorte de crédulos,de corruptos,de psicopatas/sociopatas ,entregar o ouro aos bandidos é de natureza saudável corrrer com os criminosos e enviá-los para a prisão sem apelo nem agravo,inclusivé, aplicar uma clausula de os encostar à parede…
    Lembrem-se do que a NATO,paga por nós, fizeram com os lealistas de Gaddafi…e,vejam como a Líbia regrediu aos fins da Idade da Pedra.Claro que agora,os ‘nossos’ jornaleiros já não lhes ‘assistem’ ir averiguar o grande avanço de civilização.A puta que os pariu!Este desgoverno de ser corrido a tiro.Militares,como estão?

  4. Maria Alice Soares Tolda diz:

    Concordo plenamente e acho importante que se constitua um Movimento de quem está sem emprego ou em precaridade de trabalho.

  5. Beatriz Guia diz:

    Assino porque estou solidária com todos os que querem trabalhar e não conseguem…

  6. Pingback: Uma breve história dos manifestos de esquerda « O Insurgente

  7. Sílvia Oliveira diz:

    Trabalho em duas lojas como empregada de limpeza. Faço 6 horas semanais em cada uma das lojas, trabalho numa há cerca de 10 anos e na outra á cerca de 8 anos, nunca me deram direito a férias, nem subsídios, ou seja trabalho sem descanso e apenas com o salário mensal, será que não tenho nenhum direito só porque faço uma hora por dia em cada loja? Gostaria de saber o que a lei diz sobre isso, não me fazem descontos, nem tenho segurança social, obrigada.

    • Renato Teixeira diz:

      Olá Sílvia,

      sugiro que contacte o grupo de apoio jurídico do MSE, que em contacto com advogados lhe darão uma resposta concreta.

      Pelo que me conta a ausência de qualquer relação contratual apesar de não ser legal não lhe garante os direitos que fala. É mais uma injustiça que recai apenas sobre os ombros do trabalhador, apesar do único a cometer a ilegalidade seja o patrão.

      Mas como lhe disse, veja o contacto no site do MSE e contacte-os expondo o seu caso concreto com mais detalhe. Terá uma resposta ancorada num parecer mais ancorado do que a minha opinião.

      Abraço.

Os comentários estão fechados.