Não são todos iguais

(via João Ferreira)

Assim se vota na AR:

23 de Setembro de 2011
VOTAÇÃO NA GENERALIDADE
1. Projecto de Lei n.º 44/XII/1.ª (PCP) – Determina a aplicação extraordinária de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, financeiro e grandes grupos económicos (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro);
Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD, PS e CDS-PP

2. Projecto de Lei n.º 45/XII/1.ª (PCP) – Tributação adicional sobre a aquisição e a detenção de automóveis de luxo, iates e aeronaves (13.ª alteração à Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, que aprovou o Código do Imposto sobre Veículos – ISV – e o Código do Imposto Único de Circulação – IUC);
Rejeitado
Favor – PS, PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD e CDS-PP

3. Projecto de Lei n.º 46/XII/1.ª (PCP) – Tributa as mais-valias mobiliárias realizadas por Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), Sociedades de Capital de Risco (SCR), Fundos de Investimento, Fundos de Capital de Risco, Fundos de Investimento Imobiliário em Recursos Florestais, Entidades não Residentes e Investidores de Capital de Risco (ICR) – (Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho);
Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD, PS e CDS-PP

4. Projecto de Lei n.º 47/XII/1.ª (PCP) – Cria uma nova taxa aplicável às transacções financeiras realizadas no mercado de valores mobiliários;
Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD, PS e CDS-PP

5. Projecto de Lei n.º 48/XII/1.ª (PCP) – Cria uma sobretaxa extraordinária em sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro);
Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD e CDS-PP
Abstenção – PS

6. Projecto de Lei n.º 49/XII/1.ª (PCP) – Fixa em 21,5% a taxa aplicável em sede de IRS às mais-valias mobiliárias (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro);
Rejeitado
Favor – PS, PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD e CDS-PP

7. Projecto de Lei n.º 50/XII/1.ª (PCP) – Cria um novo escalão para rendimentos colectáveis acima de 175000 euros e tributa de forma extraordinária dividendos e juros de capital (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro);
Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD, PS e CDS-PP

8. Projecto de Lei n.º 51/XII/1.ª (PCP) – Tributação adicional do património imobiliário de luxo (Alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, que aprovou o Código do Imposto sobre Transacções Onerosas – IMT – e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI);
Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD e CDS-PP
Abstenção – PS

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7 respostas a Não são todos iguais

  1. Nuno Cardoso da Silva diz:

    Porque será que os partidos que votaram a favor dessas propostas nunca pensaram em pegar numa delas e tentar apresentá-la ao eleitorado, por via de referendo? Não só atrapalharia a maioria parlamentar como poderia, eventualmente, levar à sua aprovação. O problema está em que os partidos de oposição, mesmo os de esquerda, não querem valorizar os referendos e, por essa via, perderem protagonismo político. O que é preciso é evitar alguma forma de democracia directa, para manter o carácter de exclusividade de oposição a esses partidos. No fundo, o que lhes interessa não é melhorar a legislação, é garantir que essa melhoria, a realizar-se, terá de passar por eles, para daí tirar os devidos dividendos políticos. Por isso devíamos pegar numa questão importante e iniciar um processo de iniciativa popular que leve à realização de um referendo. Se não estamos satisfeitos com a forma como a oposição funciona, assumamos nós a iniciativa de sermos mais oposição e melhor oposição.

    • Tiago Mota Saraiva diz:

      Caro Nuno, convenhamos que a solução do referendo não tem tido muitos adeptos. E não falo dos “partidos”, falo da participação dos eleitores.
      Concordo que uma democracia não é por um papel de 4 em 4 anos numa urna. Precisamos de mais. Mas não me parece que o modelo do referendo a torto e a direito seja uma solução. Parece-me que, por exemplo, a regionalização seria um bom princípio.

      • Nuno Cardoso da Silva diz:

        Entre utilisar o referendo a utilisá-lo “a torto e a direito” vai uma grande distância, e não sou eu que sugiro banalizar os referendos. Mas nunca os utilizar também me deixa desconfiado. Não tendo a política dita de austeridade à la troika sido sufragada em eleições, porque a actual maioria não avisou antecipadamente que era essa a sua intenção, podíamos exigir que essa política fosse posta à consideração dos eleitores, em referendo. Do género:

        “Concorda com a política do governo no respeitante à presente crise económica e financeira, nos moldes em que tem sido aplicada sob pressão da UE, do BCE e do FMI?”

        Se a maioria votasse sim, teríamos que reconhecer a legitimidade formal do governo para a continuar. Se a maioria votasse não, o governo demitia-se e seriam convocadas novas eleições legislativas.

        Haverá alguma razão para que esta estratégia não seja seguida por nós?

  2. De diz:

    A força dos factos é terrível.Por isso interessa tanto silenciar estas notícias

    Entretanto num jornal insuspeito podia-se hoje ler:
    “Tudo a piorar na economia portuguesa após um ano de troika exceto na exportação”
    “Um ano depois de Portugal ter feito o pedido de ajuda financeira à ‘troika’ a economia portuguesa está bem pior. Todos os principais indicadores registaram agravamentos, com exceção das exportações – e mesmo estas estão em abrandamento. ”
    http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/interior.aspx?content_id=2401550

    Claro que a noticia foi presto retirada

  3. JP diz:

    Concordo com todas as medidas propostas com excepção das referentes a capital de risco.
    Neste caso creio que se deveria manter a excepção uma vez que é um instrumento aindavrecente em Portugal e cujo arranque importar promover.

    O capital de risco é um instrumento muito importante no desenvolvimento económico a médio prazo uma vez que financia projectos e empresas em fases muito iniciais e permite, por isso, a criação de empresas altamente inovadoras que de outra forma nunca sairiam do papel.

    Por outro lado o facto de as SCR serem parte integrante das empresas e partilharem o risco dos projectos retira espaço à acção parasitaria da banca tradicional.

    Finalmente as SCR permitem o desenvolvimento inicial de projectos tecnogicos que criam, mais tarde, empregos qualificados e alto valor acrescentado.

    Nesta fase, desencorajar este tipo de investimento parece-me um erro.

    Cumps

  4. licas diz:

    Os patifes . . .

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