de onde emana o poder, o que é ser governo 18.0

Artigo 127.º

(Posse e juramento)

1. O Presidente eleito toma posse perante a Assembleia da República.

2. A posse efectua-se no último dia do mandato do Presidente cessante ou, no caso de eleição por vagatura, no oitavo dia subsequente ao dia da publicação dos resultados eleitorais.

3. No acto de posse o Presidente da República eleito prestará a seguinte declaração de compromisso:
Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

Constituição da República Portuguesa, Parte III Organização do poder político, Título II (Presidente da República), 7.ª revisão constitucional, 2005

(se estivesse sol, ria-me, mas como está cinzento não me apetece. dois pressupostos deste juramento: primeiro, que o indivíduo que toma posse tenha o que se pode chamar de honra; e segundo, que não esteja a fazer figas atrás das costas enquanto pronuncia estas palavras. como é que se diz impeachment em Português?…)

Sobre Sassmine

evil fingering.
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4 respostas a de onde emana o poder, o que é ser governo 18.0

  1. joão viegas diz:

    1. Em rigor não se tratam propriamente de pressupostos do juramento, mas antes de pressupostos da eficacia do juramento.

    2. São três (pelo menos) e não dois : honra, fidelidade e não fazer figas. Que saibamos de certeza absoluta, e que se visse dada a posição das câmaras de televisão durante a cerimonia, faltam claramente dois.

    3. Acho que seria “impedimento”, mas em Português a palavra tem um significado exclusivamente telefonico (ex : “tentei varias vezes telefonar para o palacio de Belém, mas desde que o Presidente começou a desconfiar que esta sob escutas, esta sempre impedido”). Como deixamos passar a hipotese de o derrotar nas urnas, resta esperar por uma demissão, mas infelizmente o assunto parece so poder ser tratado em Fatima… Do ponto de vista constitucional, infelizmente, resta-nos sofrer…

    Boas

  2. Vítor Vieira diz:

    Bem, pela minha parte apenas posso dizer isto: integro um grupo de cidadãos que chamou a atenção do Presidente para uma disposição inconstitucional que tinha sido por ele promulgada. A resposta, além de mal-educada, pois mandou-nos ir recorrer a outras instâncias (!), foi um reaproveitamento de uma carta anterior, dirigida à Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia… “copy/paste” no seu melhor…

    • Sassmine diz:

      é muito nível. e podemos ir para a lei do casamento civil, que foi remetida ao Tribunal Constitucional sem as cláusulas referentes à adopção (que eram, precisamente, as cláusulas inconstitucionais), e também para aquela situação chata, olha, até tinha dúvidas quanto à constitucionalidade do OE, mas isto entre as azevias e o bolo-rei um gajo distrai-se e deixa passar os prazos, que maçada, o quê, o governo cortou coisas inalienáveis e está a destruir todas as estruturas que a Constituição defende, e eu com isso, estou a contar os milhares para pagar as minhas despesas…

      além de ser feio. e mal-criado. a ascensão (e a longevidade) de coisas tristes como esta deixa-me mesmo com sentimentos ambivalentes em relação a este país…

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