de onde emana o poder, o que é ser governo 17.0

Artigo 126.º

(Sistema eleitoral)

1. Será eleito Presidente de República o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco.

2. Se nenhum dos candidatos obtiver esse número de votos, proceder-se-á a segundo sufrágio até ao vigésimo primeiro dia subsequente à primeira votação.

3. A este sufrágio concorrerão apenas os dois candidatos mais votados que não tenham retirado a candidatura.

Constituição da República Portuguesa, Parte III Organização do poder político, Título II (Presidente da República), 7.ª revisão constitucional, 2005

Sobre Sassmine

evil fingering.
Este artigo foi publicado em cinco dias and tagged , . Bookmark the permalink.