CIDADÃO CONSTITUÍDO ARGUIDO POR EXERCER DIREITO DEMOCRÁTICO – E já agora, intimide-se também a puta que os pariu a todos.

O título, adaptado da passagem dos Cadernos de Lanzarote de José Saramago, resume na perfeição o que deve ser dito ao Passos Coelho, ao Miguel Macedo e a quem no Ministério Público e na PSP prefere fazer política ao invés de exercer a sua actividade com independência.

A poucos dias da manifestação da próxima greve geral, e depois de nada ter sido feito para punir os responsáveis pelas provocações na manifestação da última greve geral, as autoridades constituíram como arguido o cidadão que em nome da Plataforma 15O informou o Governo Civil da realização de uma das duas manifestações que decorreram no passado dia 24 de Novembro.

É inaceitável que o caminho seguido pelo governo seja a criminalização individual por actos que são colectivos e a estratégia pretende apenas intimidar aqueles que, justamente, querem expressar o seu descontentamento face às políticas de austeridade que estão a ser impostas.

Nada vai deter o movimento e a única resposta possível face à intimidação é deixar de comunicar o exercício de uma das mais significativas conquistas da revolução de Abril.

A tentativa de revogar o 45.º da Constituição da República Portuguesa, de ilegalizar o movimento e de usar o medo como método de dissuasão, não passará. Cabe a cada um de nós continuar a defender a democracia no mesmo palco onde ela foi conquistada – nas ruas.

Somos todos arguidos!

Artigo 45.º
Direito de reunião e de manifestação

1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.

2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação

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3 Responses to CIDADÃO CONSTITUÍDO ARGUIDO POR EXERCER DIREITO DEMOCRÁTICO – E já agora, intimide-se também a puta que os pariu a todos.

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  2. Vítor Vieira says:

    Nitidamente uma tentativa saloia de intimidação. E como é sempre bom dar notícia das fontes, aqui vai:
    -post informativo no FB do arguido – https://www.facebook.com/joao.falcaomachado
    -legislação invocada – DL 406/74, artigo 4º – http://dre.pt/pdf1sdip/1974/08/20101/00020003.pdf
    -o que diz a Constituição no artigo 45º – http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx
    -um post sobre o mesmo tema, antigo mas sempre actual – http://5dias.net/2010/11/18/direito-de-reuniao-e-manifestacao/
    -a convocatória – http://www.15deoutubro.net/pagina-inicial/16-15o–propaganda/605-cartazes-e-flyers-greve-geral-manifestacao-24-de-novembro.html

    Evidentemente que, sendo um mero Decreto (sem valor de Lei) e anterior à Constituição, não pode ser considerado como tendo valor absoluto. Mas vamos aceitar, para conversa, que tem.
    Como incluiu um “desfile”, que segundo o artigo 4º só poderia ocorrer “depois das 19 horas”, parece que os promotores (os três!) incorreriam na pena prevista no artigo 15º, nº3 – “crime de desobediência qualificada”.
    Contudo, o mesmo DL, no seu artigo 3º, nº 2, prevê que as autoridades teriam de ter apresentado qualquer objeção, se a tivessem, nas 24 horas seguintes à comunicação dos promotores. Se não o tiverem feito, não terá havido infração.
    Enfim, como isto é matéria para onanismo jurídico, decerto não vai dar em nada. É como quando a PSP tenta impedir a colagem de cartazes ou a pintura de murais políticos ou sindicais. Ou como as moscas: chateia mas não passa disso.

    Isto dito, devo dizer que não sou adepto do movimento “15-O” ou do “Ocuppy”, por os achar inconsequentes. Mas é como (não) disse o Voltaire (http://en.wikiquote.org/wiki/Evelyn_Beatrice_Hall): “Não concordo com o que dizes, mas…”

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