de onde emana o poder, o que é ser governo 11.0

Artigo 118.º

(Princípio da renovação)

1. ninguém pode exercer a título vitalício qualquer cargo político de âmbito nacional, regional ou local.

2. A lei pode determinar limites à renovação sucessiva de mandatos dos titulares de cargos políticos executivos.

Constituição da República Portuguesa, Parte III Organização do poder político, Título I, 7.ª revisão constitucional, 2005

Sobre Sassmine

evil fingering.
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2 respostas a de onde emana o poder, o que é ser governo 11.0

  1. joão viegas diz:

    Bom, pondo entre parêntesis o tom sisudo dos meus ultimos comentarios, direi que este artigo poderia apropriadamente ser chamado o “autoclismo” da constituição…

    Outro assunto, que não tem nada a ver : porque é que a Sassmine é o unico membro do 5 dias a não aparecer na lista dos autores na margem direita ? Os seus colegas não leram os postes sobre o direito de igualdade ?

    Abraço

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