Lei da Adopção Viola Constituição da República Portuguesa e Estatutos do Partido Comunista Português

O 13.º Artigo da Constituição da Republica Portuguesa – Princípio da Igualdade – vai continuar a ser letra morta, uma vez que nem “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” e continua a haver quem “pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”

Também o 5.º Artigo dos Estatutos do PCP foi violado pelos seus deputados: “O PCP tem como objectivos supremos a construção em Portugal do socialismo e do comunismo que permitirão pôr fim à exploração do homem pelo homem e assegurar ao povo português o efectivo poder político, o bem estar, a cultura, a igualdade de direitos dos cidadãos e o respeito pela pessoa humana, a liberdade e a paz. A acção e a identidade do Partido são inseparáveis destes objectivos e do ideal comunista.”

Assim, os casais do mesmo sexo, para terem filhos, vão ter que o continuar a fazer na clandestinidade, não lhes sendo permitido ajudar a alargar o universo das pessoas disponíveis para baixar o número de crianças institucionalizadas.

O facto de haver quem, à esquerda, alimente esta palhaçada, não exige nenhuma explicação, apenas autocrítica, um pedido de desculpas e a rectificação desta linha política no futuro. Aqui fica o meu por ter votado no PCP nas últimas legislativas bem como a total disponibilidade para colaborar com a comunidade LGBT para contornar a lei, nomeadamente reforçando os mecanismos que ela já construiu para não deixar a lei castrar parte da vida.

Ler também a desmontagem de argumentos nos Vermelhos, com a recuperação do que vem dizendo o PCP sobre o assunto já desde 2008. 

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44 respostas a Lei da Adopção Viola Constituição da República Portuguesa e Estatutos do Partido Comunista Português

  1. Rafael Fortes diz:

    Renato, o post que escrevi é autocritico e critico, mas acreditando eu no colectivo partidário em que me insiro em nenhum momento podia distanciar-me da direcção como sendo uma coisa àparte de mim. “Eu sou o meu proprio comité central” adquire outro sentido…
    abraço

    rafael

    • Renato Teixeira diz:

      Leio e releio o teu post e a única autocritica que vejo é a este desabafo.

      Não vejo onde é que a responsabilidade de um militante iliba as responsabilidades da direcção como um todo.

      • Rafael Fortes diz:

        Renato, eu entendo o Partido como um todo. A direcção é eleita? é. Existe? existe. Tem competências próprias? Tem. Mas para ser uma direcção revolucionária tem que reflectir (de forma permanente) o sentido da maioria. Houve uma falha, um erro ou uma negligência como lhe queiras chamar, mas a responsabilidade é uma responsabilidade colectiva (onde claro está, inclui-se a direcção e a militância, embora não goste de fazer esta separação, mas para usar os teus termos).

        • Renato Teixeira diz:

          A interpretação do sentido da maioria não é tarefa da direcção.

          • Rafael Fortes diz:

            Então é de quem?

          • Renato Teixeira diz:

            Seguramente não será da base do partido ou de militantes de base de qualquer organização.

          • Rocha diz:

            Não acho que isto seja uma questão de direitos humanos ou de igualdade logo não concordo com o ataque feito ao PCP a pretexto desta votação.

            Não estou a ver sequer onde está a discriminação. Acho que isto é uma questão demasiado sensível para fazer gritarias moralistas ou para histerias.

            A adopção não é um direito humano. Desconfio da sua abertura e acessibilidade. Não quero ver as crianças oprimidas pelo capital a transformarem-se em mercadorias.

            Quem sofre da maior exploração capitalista não pode sequer pensar em adoptar. Nestes tempos em que além de inseminação artificial, células estaminais se fala em barriga de aluguer e outros expedientes cada vez inescrupulosos, os miseráveis são usados como moeda de troca das lutas por protagonismo da pequeno burguesia.

            Não aceito moedas de troca, acabe-se com a pobreza primeiro, depois perguntem aos pobres se eles querem adoptar.

            Não me venham falar de escolhas e direitos quando alguns nada escolhem e apenas são escolhidos.

  2. Lúcia Gomes diz:

    Renato, será, efectivamente, a coisa mais construtiva à luta pelo reconhecimento de direitos esta insistência, tão pouco esclarecedora, na maledicência?
    Certamente encontrarás coisas mais úteis à discussão do que responsabilizar o PCP.
    O recado está dado e recebido. E que tal agora avançar para a necessária unidade (ao invés de fomentar desuniões de factos?)

    • Renato Teixeira diz:

      Maledicência? Onde?

      A única desunião de facto veio do grupo parlamentar do PCP.

      • Pedro Marques diz:

        Não seja bruto. Está feita a asneira. Tu tens a tua opinião, que é igual à minha, que o PCP procedeu mal, porque podia e devia ter votado a favor. Teve tempo para esclarecer, debater e até bater palmas e fazer o pino. Mas tu também erras, e se disseres que não és mentiroso com todas as letras. O que é preciso ainda para mais neste momento, não é continuar a atirar pedras, é mostrar que estão enganados, que foi erro, e isso já está mais que feito, digo eu. Mas não é virar costas, é mostrar que há outros caminhos, e mostrar que é preciso a união, e continuar a lutar.

        • Renato Teixeira diz:

          Erramos todos, naturalmente, mas a direcção do PCP e o seu grupo parlamentar não estão convencidos disso, ou já rectificaram a sua posição?

          • Pedro Marques diz:

            Se não estão convictos disso, há que mostrar a eles isso. E não a Portugal inteiro disso. E os fascistas, e os que votam no PS CDS e PSD estão a bater palmas e a rirem-se porque como tu muitos estão a fazer o mesmo. Crucificar o PCP. Calma. Calma. Que não é preciso também querer acabar com o Partido, ou crucificá-lo. O Samuel Quedas que tem o blogue o Cantigueiro também tem a mesma opinião que eu e tu, e no entanto não tentou crucificar o partido. Vá lá. não sei de que partido és. Mas foi com este partido e com a força que deu à luta contra a ditadura que as Forças Armadas tiveram força e coragem de assumir a luta. Senão ainda hoje estavas sem poder falar e discutir.

          • Renato Teixeira diz:

            Assumindo que os acertos do PCP foram todos acertados, porque raio isso há-de ser desculpa para cada um dos erros que comete?

  3. Filipe Diniz diz:

    Em 2 dias, este é o 7º post (conta-se um que não passava de um insulto) que o 5Dias dedica à votação do PCP na AR sobre propostas que diziam respeito à adopção por casais homosexuais. Na Grécia, há poucos dias, o parlamento também se dedicou, não a debater a ofensiva da troika, mas a debater a despenalização das drogas.
    Dos dados políticos e argumentativos do debate, da posição política do PCP sobre a questão, pouco. Apenas uma nova oportunidade a não perder para desabafar velhos e rançosos preconceitos anti-comunistas.
    Mas há um aspecto pior: é que você e outros, que vivem no terror de que o PCP pudesse dirigir as vossas vidas (e pode crer que era a última coisa que o PCP quereria), todos acham que podem dirigir o PCP, definir quando e que posições deve assumir, que greves gerais deve organizar e por aí fora. Pelo PCP decidem os seus militantes, decidem os trabalhadores e o povo, os únicos a quem o PCP tem efectivamente o dever de prestar contas. Com os blogueiros pequeno-burgueses o PCP pode discutir tudo, sobretudo se se tratar de um debate sério. Mas pode estar certo que não tem quaisquer justificações a dar.

    • Renato Teixeira diz:

      O que dá 3,5 posts por dia. Podia ser pior, deixe lá.

      Todos têm direito de criticar o que bem entendem por esta tasca. As vezes que queiram, como mais lhes apetece e sobre qualquer assunto.

      Ninguém elege os autores do 5dias nem os rege nenhuma Constituição ou Estatutos.

      Aqui não se devem explicações. No Parlamento, naturalmente, não se pode aplicar a mesma ligeireza.

    • João diz:

      O PCP não terá justificações a dar, mas ilações poderá tirar quem votou no PCP. Não digo que este tremendo erro seja suficiente para mudar a opção de voto, mas convém também que não se pense que os votos estão garantidinhos. Por mim falo.

      • Pedro Marques diz:

        Se se fizesse o mesmo com o PS que tem governado ao longo destes 35 anos. O problema é que o PCP à mínima coisa é logo acusado de tudo e mais alguma coisa. Vocês estão fartos de lançar farbas, mas não apoiaram pelas inúmeras e boas propostas do PCP. Chega de atirar o PCP à parede só por causa deste erro. E sim eu não concordo, e considero um erro. Não faz com que eu venha apedrejar e insultar o PCP e querer deitá-lo abaixo. Não se esqueçam de uma coisa muito importante. Sem PCP não há a mesma força para derrubar esta Ditadura. Não é o PS que o vai fazer, ou o Bloco sozinho. Se se continuam a querer deitar abaixo, não se preocupem que ficam na mesma.

        • Zuruspa diz:

          Subscrevo a 300€ os comentários do Filipe e do Pedro.

          Os homossexuais näo podem já adoptar? Podem.

          Näo há nada mais premente a discutir nesta altura? Há.

          Depois de tratar da Troyka deve-se voltar ao assunto? Deve.

          Por ora, entäo, trate-se primeiro que tudo das Troykas!!!
          Já chateia!

  4. Ricardo Guerra diz:

    Pois é, o eleitorado alentejano, fiel comunista no voto mas profundamente rural e católico-conservador nos costumes (sim, esse mesmo que por estes dias de seca extrema organiza procissões propiciatórias à “deusa” da chuva) continua com mais poder na assembleia dos sovietes do que a guerrilha bloguista, urbana e universitária… maravilhas do socialismo real.

    • Filipe Diniz diz:

      Parabéns, Ricardo Guerra. Conseguiu em cinco linhas concentrar todo o preconceito elitista e de classe que vem marcando este debate nessa tasca, como lhe chama, talvez para dar um ar popular, o Renato Teixeira.

    • Renato Teixeira diz:

      “vanguardistas tontos”?!?

      Deve ser por sua causa que o PCP votou como votou. Enfim. Pelo menos é honesto no argumentário.

      • Largo diz:

        Não temos nada com o PCP ou outro partido. A nossa opinião é aquela que, como qualquer outra, vale por aquilo que pensamos respeitando, obviamente, as ideias dos outros.

        • kikiki diz:

          gosto do vosso argumento. se consideram opção sexual é porque consideram que é uma escolha, logo se é uma escolha, vocês escolheram, mas do fogo no cú não se livram

          então e os vossos filhos, gostam de ver o pai homossexual beijar a mãe?

  5. Tiago diz:

    Boa tarde. Gostaria de te colocar algumas perguntas. Se estiveres disponível para responder tudo bem, apenas queria esclarecer algumas dúvidas.

    1. O que te leva a dizer que a direcção de um partido revolucionário deve aprovar uma lei sem que tenha existido um debate interno sobre o tema? (A pergunta não é se o debate deveria ter existido… essa é uma questão interna do PCP, a pergunta é geral para o movimento revolucionário)

    2. O que te leva a considerar que adoptar é um direito dos casais homossexuais se o que está em causa é a vida de uma criança. A criança é um mero instrumento do teu ataque ao PCP, ou consideras que as crianças é que tem direito a ter uma família e não a inversão que fazes da problemática da adopção?

    3. Se a luta de classes se eleva a cada dia que passa, que podemos pensar de alguém que ataque diariamente de forma tão brutal um Partido que se posiciona ao lado dos trabalhadores contra o ataque da grande burguesia?

    4. Porque consideras que o PCP violou a Constituição “não pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever”. Consideras então que é um casal homossexual tem o direito de adoptar? Não é uma inversão da realidade que um progressista defende : uma criança tem o direito de ser adoptada por uma família que reuna condições para tal?

    5. Porque é que citas os estatutos do PCP se levas a vida a ignorá-los nos teus posts?

    Por último um registo de interesses. Sou a favor da adopção por casais homossexuais, sem qualquer tipo de reservas, além da óbvia que também é válida para outros casais, têm de reunir condições para tal. Condições de várias ordens.

    O que não é aceitável é que se utilize um pretexto destes para chamar de conservador um Partido que é pioneiro em Portugal de várias matérias relativas a questões que a burguesia utiliza para criar divisões articificias no seu seio: a ivg, direitos dos homossexuais, toxicodependência. Não é tudo farinha do mesmo saco, são casos completamente opostos, apenas cito exemplos.

    Eu nunca poderia aceitar que o PCP votasse a favor sem que existisse um debate interno. Não me lembro de ter assistido a um debate sobre o casamento homossexual e o PCP votou a favor. E bem. Porque se trata de cumprir a constituição. A adopção não é um direito dos casais. é um direito das crianças/jovens. Logo aqui o que se aplica é as consequências benéficas ou não para uma terceira pessoa (a mais importante), porque a felicidade do casal homossexual ou não, não prevalece sobre o futuro da criança.

    Eu acho que seria óptimo uma criança ter o direito de ser adoptada por um casal homossexual. Mas não aceitaria que o meu Partido votasse uma coisa que é contrária à opinião da maioria dos seus militantes (se for esse o caso – não sabemos).

    Dizem-me … então a maioria dos militantes do PCP é conservadora? Não, não é. É muito progressista, como é natural (porque a noção de progressista/conservador não se repotar apenas às causas “fracturantes”). Agora não é apenas composta por pessoas dos 20 aos 40 anos que pensam que lutar é escrever na internet em blogs.

    É composta por gentes de todas as idades, e em que aqueles que comeram as passas do algarve, que forjaram os direitos que nos estão a roubar hoje, tem uma história de vida, uma educação, uma cultura, um passado completamente diferente dos mais jovens, onde me incluo.

    Culpabilizo-os? Não! Compreendo porque conheço a dura história, as dificuldades, o que sofreram muitos deles. Sei o que foi para muitos camaradas compreenderem o casamento homossexual, e é com orgulho que digo que mesmo aqueles com mais dificuldades de perceber compreenderam que era uma questão de direitos dos individuos e de defender a constituição.

    Penso que quem está de corpo e alma com a necessidade de superar o capitalismo, que tem bom coração e coragem na luta de classes, percebe o porquê de a direcção do PCP ter tomado este passo, correndo o risco de ser incompreendido por muitos que desejariam outra posição. Mas um partido revolucionário, antes de mais, tem de ser fiel à vontade dos seus militantes, e não pode ser de outra forma, e respeitar as decisões tomadas pelo colectivo. Sem discutir, não pode avançar a direcção.

    E porque não houve discussão? É simples, porque vivemos tempos, em que as reuniões de pessoas que trabalham 8,10,12 horas por dia e aguentam ainda ir ao Partido debater, está virada para a luta, para as empresas e critique-se ou não…é dificil neste contexto parar e pensar também nestas importantes questões.

    É duvidoso o que digo, é criticável?, percebo que possam dizer que sim. Mas nunca com esta violência puramente reaccionária do Renato Teixeira, que acima de tudo, utiliza um pretexto da vontade digna de casais de poderem tentar adoptar (a palavra tentar faz toda a diferença) para um ataque indigno a um Partido, que não sendo perfeito, é o movimento em Portugal que mais trabalha para construir um amanhã melhor.

    • Pedro Marques diz:

      Camarada Tiago. Não concordo que se continue a malhar no PCP da forma que se tem feito, que é injusta, cruel e no mínimo mesquinha. Mas camarada aqui não podes dizer que é para destabilizar o PCP senão tens de acusar o PEV de participar nessa destabilização e isso não é justo, sensato, e não tem razão de ser. O PCP teve tempo mais que suficiente para esclarecer e debater este tema. Errou, e eu não concordo. Gostava e adorava que tivessem votado a favor. Mas estou contigo, que ninguém tem o direito de julgar o PCP em praça pública. Quantos não morreram para que houvesse liberdade de expressão, opinião, escrita hoje?

      • Tiago diz:

        Fiz cinco perguntas… o “amigo” Renato Teixeira não respondeu a nenhuma e foi capaz disto “Já votar contra sem esse mesmo debate feito pode ser. Compreendi bem?”

        Brilhante. Afinal estava completamente errado. A revolução será mesmo feito pelos génios que trabalham incansavelmente na internet. Aquecedor ligado, pantufas nos pés, ai ai, que burro são os comunistas, o PCP não aprende mesmo o básico, o cerne da luta de classes nestes momento em Portugal, está na adopção por casais homossexuais.

        De facto o PCP não acerta uma, e está tudo esclarecido em relação ao seu revolucionarismo. Porque afinal ser revolucionário é bater no PCP, e fugir das perguntas objectivas que se colocam numa tentativa de obter algum tipo de esclarecimento, de porque é que raio um tipo que se quer fazer passar como um grande revolucionário afinal tem como inimigo único , o PCP.

        • Renato Teixeira diz:

          Não fez pergunta nenhuma, apenas esclarecimentos que são muito bem-vindos não obstante o desacordo.
          Acha que os homossexuais devem entender o PCP como seu inimigo?

          • Tiago diz:

            Fiz cinco perguntas concretas. E nem vale a pena dizer mais nada. Isto é como sair à rua para acções de esclarecimento, para que perder tempo com quem não tem capacidade para ouvir, quando mesmo ao lado está quem apenas precisa de uma boa conversa para vir para à luta. Vou para outras paragens, porque aqui sinceramente, o debate é zero.

      • Tiago diz:

        Em nenhum momento do post digo que isto é para desestabilizar o PCP. E por favor não me trates por camarada. A ver pelo nojo que esta gente tem pelo PCP, apesar de todo o esforço que os seus militantes fazem para mobilizar os trabalhadores para luta, ser chamado de camarada neste blog, é uma faca que me metes no coração.

        Peço desculpa mas as coisas para mim são claras. Estou farto de gente que não faz nada e que tanto maltrata os outros que trabalham.

        Mas ao contrário dos Renato, a diferença de opinião não se transforma em ódio, percebo perfeitamente o ódio PCP, ou não vivessemos numa sociedade proto-fascista.

    • Renato Teixeira diz:

      Já votar contra sem esse mesmo debate feito pode ser. Compreendi bem?

  6. Abilio Rosa diz:

    Viola os Estatutos do glorioso PCP?

    Isso é brincadeira ou mau feitio?

    E o que é que essa lei tem a ver a lutas dos trabalhadores?

    • Renato Teixeira diz:

      É ler os Estatutos do “glorioso” Abílio.

      Não é brincadeira.

      Há trabalhadores homossexuais, e imagino que também no PCP…

  7. Justiniano diz:

    Renato, mas porque raio hás-de ter que ler a filiação adoptiva pelo lado errado dos óculos!!?? Porque é que partes dos direitos dos homossexuais (que são os mesmos dos heterossexuais) para chegar ao interesse das criancinhas, e não o inverso!!?? Olha que, na verdade, o indivíduo homossexual pode estabelecer a filiação adoptiva. A questão como a colocas, no prisma do princípio da igualdade, não faz qualquer sentido!!!

  8. Orlando diz:

    Fico estarrecido com tanta anormalidade. Continuam, aqueles que se dizem de esquerda, a malhar no PCP… força, se isso lhes faz proveito. Consecutivamente o Renato volta à carga , sempre pronto a malhar também e todos dançam um vira consensual que mais parece uma salada de fruta, como a que existe no BE,… quando a luta aquece, arranja-se sempre temas que possam dividir a sociedade.
    Neste momento e no meu ponto de vista, não é a altura nem hora para que este tema seja debatido, pelas situações que o país está a viver.
    No entanto e porque não quero fugir a questão, só queria deixar umas notas.
    Não me considero uma pessoa conservadora, de todo, mas penso que deverá existir na sociedade um debate mais esclarecedor de modo a que exista por parte da maioria dos portugueses a aceitação da adopção pelos casais gays (referindo que a titulo pessoal qualquer cidadão o pode fazer).
    Não estou a ver o que o facto, de o PCP ter votado contra este projecto lei, faz deste partido menos revolucionário do que já o era. Se assim o consideram, alguns dos escrivas que aqui publicam, façam vocês a greve geral, sozinhos, sem a ajuda dos comunistas, porque pelos vistos só vocês, os escrivas intelectuais são muito pra frente e todos juntos conseguirão com êxito derrubar as politicas que têm vindo a ser seguidas por estes governos. Então BOA GREVE GERAL prá vocês em especial para si Renato Teixeira pelo árduo trabalho que faz e pelos seus posts maravilhosos a cascar no PCP. Continue, assim conseguirá mais gente para a sua causa. E dizer-lhe também que têm feito um óptimo trabalho na mobilização e esclarecimento para a greve. Força, continue, a sua luta vai dar frutos.

    • Renato Teixeira diz:

      Eu farei e defendo a Greve Geral marcada pela CGTP e confesso que me escapa o paralelo entre um assunto e o outro.

  9. JR diz:

    GRANDE PARTIDO O PCP, SOZINHO JÁ CHUMBA PROPOSTA NO PARLAMENTO, SE NÃO FOI PARECE PELA VOSSA CONVERSA .

    • Renato Teixeira diz:

      Se dependesse do PCP a proposta teria 100% dos votos contra, que é como quem diz, nem sequer teria sido discutida.

  10. jorge diz:

    É só para dizer que não se esqueçam que dia 22 há greve geral !

  11. jr diz:

    Ó Renato, confessa lá! quantos orgasmos já conseguiste com esta tua apaixonada e obssessiva campanha anti-PCP? Ó homem, calma. Não são eles os espiritos de todo o mal que recai sobre os portugueses.

  12. Anónimo diz:

    Convido a assinar a petição pela legislação da parentalidade por casais do mesmo sexo:

    http://www.avaaz.org/po/petition/Legislacao_da_Parentalidade_por_Casais_do_Mesmo_Sexo_em_Portugal/?fMitKbb&pv=9

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