Discutamos

O resultado da votação da Assembleia da República dos projectos lei do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista Os Verdes sobre a adoção e apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo não me surpreende, no quadro de uma parlamento maioritariamente dominado pela direita. E, não tenho muitas dúvidas que o resultado reflecte a opinião da maioria dos portugueses.
Contudo, não posso deixar de expressar a minha tristeza pelo sentido de voto dos deputados do PCP cujo trabalho tantas vezes aqui tenho enaltecido.
Na declaração política que foi lida pelo meu camarada Bernardino Soares nota-se a incomodidade da defesa de uma posição que sabe ser insustentável à luz da prática e da ideologia do PCP (isto é meramente a minha opinião, não tenho nenhum dado que não seja público que mo permita afirmá-lo). Mas discutamos então:

1. O PCP tem vindo a defender ao longo dos anos, com especial enfoque nas últimas campanhas presidenciais, a luta pela defesa da Constituição da República. O seu sentido de voto, nesta matéria, contraria de uma forma clara o nº2 do artigo 13º – O princípio de igualdade:

Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

2. A solução proposta, dado que “não significa uma posição de rejeição (e naturalmente também não de aprovação)” – e estimando que o argumento de não haver “condições de aplicabilidade da lei” não se aplique a mais nenhuma das decisões políticas de ruptura e mudança que desejo que o PCP defenda na AR – é que será necessário um debate mais alargado na sociedade.Mas como é que se afere o resultado deste debate? Lamento, mas não vejo outras opções que não passe por uma consulta popular, um referendo. Ou seja, é exactamente o contrário do que defendemos aquando da discussão sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez.
Foi difícil defende-lo. Todos nos criticaram. Na Assembleia da República ficámos sozinhos a defender que os direitos da mulher e a sua integridade física não se referendam. Esse facto pode não dar votos, mas faz-nos ter orgulho da nossa luta.

3. Por último o argumento mais relevante, o ideológico. Quando afirmamos que queremos viver a transformar a vida, estamos a declarar o nosso empenho em torno de um processo revolucionário, o socialismo, que também passa pela organização e consciencialização do nosso povo. Essa acção leva a que, por vezes, tenhamos de assumir posições de ruptura que afirmem a nossa determinação nesse projecto revolucionário e que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa, livre e democrática.

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P.S. – Como seria de esperar quem normalmente ignora e silencia as posições políticas do PCP pulula de satisfação com o seu sentido de voto de ontem. Passou a ser irrelevante para a defesa dos direitos de casais do mesmo sexo que uma negociata política tenha retirado do projecto lei que viabilizou o casamento a possibilidade de adopção. E, por outro lado, mesmo para quem votou contra, o que parece ser relevante da secção do plenário de ontem é que os deputados comunistas tenham votado todos no mesmo sentido.

P.S 2 – É vergonhoso o destaque que se tem dado às declarações da deputada do PS Isabel Moreira explorando um momento de fraqueza de um ser humano, sem relevância política e/ou informativa.

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8 respostas a Discutamos

  1. Jesus diz:

    …a ratoteixeirização, aqui do burgo, prossegue a olhos vistos.

  2. silva diz:

    É curioso o estado primeiro ajuda as empresas com os diversos tipos de despedimento, como o caso do despedimento coletivo do Casino Estoril e agora dá incentivos para os mesmos, darem emprego o mal disto é a justiça popular andar a dormir.

  3. Augusto diz:

    Não tenho o numero total dos deputados presentes, mas parece-me que se o voto do PCP tivesse sido favoravel , os projectos teriam passado.

    Concordo que o problema é muito complexo, e que tudo o que mexe com questões de minorias sexuais, não é nada popular junto de muitos sectores da população.

    Basta ter ouvido a espantosa declaração do Telmo Correia do CDS, falando do Criador etc etc … Muita boa gente do CDS deve ter ficado com as orelhas a arder, mas como diz o povo Vicios Privados, Virtudes Publicas.

    Mas é de realçar que em TODOS os partido, ( excepto no PCP) , ouve deputados que votaram favoravelmente.

    Quanto ao substantivo da questão, se pelo menos , o assunto merecer a partir de agora, um debate mais alargado, e uma maior informação á população, penso que para alguma coisa terá servido.

    Mas isso não invalida, que a ESQUERDA , no que diz respeito a Direitos Liberdades e Garantias ,não pode vacilar, mesmo que possa perder votos, e possa ser incompreendida.

    • Tiago Mota Saraiva diz:

      Oh Augusto, você é um autêntico saco de boxe de disparates. Um profissional da verborreia. Alguma vez com os votos do PCP aquilo passava? Que estupidez.
      Só mesmo um intriguistas mal formado é que podia fazer um comentário como o seu.

  4. Outro diz:

    Se eu fosse maior de idade e na condição de poder ou aspirar a ser adoptado e me perguntassem se quereria ser adoptado por uma familia com a particularidade de a mesma ser homosexual não havendo outra alternativa… não saberia responder.

    Se eu fosse uma criança na condição de poder ou aspirar a ser adoptado e me perguntassem se quereria ser adoptado por uma familia com a particularidade de a mesma ser homosexual não havendo outra alternativa… provavelmente responderia afirmativamente.

    No primeiro caso, enquanto responsável pelas minhas decisões, ser-me-ia praticamente impossível recolher a informação necessária para tomar uma decisão que considerasse minimamente consciente.

    No segundo caso, na infinita inocência nem perguntaria o que é ser homosexual e a fazê-lo nem imaginaria qual o problema subjacente, bastaria responder que sim, relegando as consequências por descobrir para depois. Ou pela inversa seria justo fazerem-me sequer tal pergunta, mesmo em sede de conselho para adopção?

    – “Gostas mais do papá ou da mamã?”
    – “Gosto muito dos meus dois pais…”
    – “Sim, mas qual deles?”
    – “…”

    Que a sociedade portuguesa supere o estigma da homosexualidade, que bem precisa… depois conversamos sem necessidades de compreender objectivamente o que está em causa.

    Submeter isto a referendo? Também não se propõe a referendo se a familia e a sua autoridade enquanto progenitores tem rédea livre ou não para sancionar fisicamente o seu educando.

    Parece-me uma arrogância paternalista, pretender saber melhor, em familia ou, mais abrangetemente, em sociedade, o que será preferível para uma criança em tal condição social e emotiva.

  5. Luis Almeida diz:

    Tiago, uma vanguarda, para o ser, não pode ir tão distante, tão longe da compreensão do povo que acaba por não liderar nada porque o povo não a entende. Deve ir na dianteira, sim, a dar o exemplo e a apontar caminhos, mas não tão distante que esteja a anos-luz da compreensão do comum dos mortais. Quando preparamos lutas, grandes e pequenas, não as debatemos com os interessados para as preparar? E, aí, a compreensão da necessidade de mudança é muito mais imediata, porque diz respeito a toda uma classe ou grupo explorado.
    Mas, com essa da Constituição é que tu me lixaste, não sei que te dizer…

    • Tiago Mota Saraiva diz:

      Luís, já estivemos muitas vezes distantes da compreensão do povo e não foi por isso que nos fez titubear no momento da decisão.

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