Os privados que comprem a cultura! (o belo negócio do mecenato)* | de Jorge Feliciano

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No espaço de dois anos, duas reportagens de algum fôlego sobre cultura e economia (duas palavras cada vez mais vistas juntas, coladinhas uma à outra) publicadas no jornal Público espelham bem o processo de mercantilização em curso da cultura. Ambas as reportagens são assinadas por Alexandra Prado Coelho.

A primeira é de 24 de Março de 2010. O Público noticiava com honras de primeira página a apresentação do estudo O Sector Cultural e Criativo em Portugal, uma encomenda do Ministério da Cultura à empresa Augusto Mateus & Associados.

O título garrafal dando o mote à reportagem era uma pergunta:

«A cultura pode salvar a economia?»
Logo na altura, dado o conteúdo e conclusões do estudo liderado pelo famigerado ministro da Economia do PS de Guterres, pareceu ser mais pertinente a seguinte formulação:

«A cultura pode salvar o capitalismo?»

Mercantilização e repto à «classe criativa»

De facto o mistificador estudo de conclusões predefinidas encomendado pelo Ministério da Cultura português (à semelhança de outros estudos de igual índole feitos nos Estados Unidos, vários países europeus e pela UNESCO) indica o caminho para uma política radical de mercantilização das artes e da cultura, partindo de uma percepção dos países capitalistas ditos avançados de que é inevitável (e até saudável) que as suas economias se centrem cada vez mais no sector dos serviços, sendo que a cultura e a criatividade seriam os «inputs» determinantes que lhes permitiria ganhar à concorrência, isto é, às economias emergentes. A cultura e a criatividade como elos salvadores de um capitalismo em agonia.

Para que este objectivo seja concretizável é, para o capitalismo, urgente mobilizar aqueles que os gurus das indústrias culturais e criativas designam de «classe criativa» que, segundo eles, será no futuro a classe determinante do processo produtivo, substituindo assim os produtores eles próprios, isto é, a classe operária.

No âmago deste absurdo discursivo, de inversão da realidade, além da pretensão de encontrar mais uma bóia temporária de salvação, está a necessidade (intrínseca, ela própria, à sua sempre temporária salvação) do capitalismo aprofundar o carácter fetichista das mercadorias assinalado por Marx. Para isso, há que ganhar os «criativos» (novo nome, nova forma de envaidecer artistas, criadores e demais intelectuais), promovê-los até como classe determinante do futuro.

A compra da cultura

Dois anos depois, outra vez a cultura e a economia no Público com o título «Os privados que paguem a cultura». Assim de repente, até um distraído esquerdista, acordado no coração de Paris em pleno Maio de 68, poderia concordar e gritar de peito cheio «Nem mais! Os privados que paguem a cultura!».

Porém, o título está outra vez desfasado de um conteúdo que dá conta de uma falsa alternativa. Essa alternativa seria os agentes culturais virarem-se para quem tem dinheiro, as empresas, já que grande parte dos governos dos países europeus está, a pretexto da crise, a cortar «dramaticamente» na cultura.

Esta é a falsa alternativa apresentada pelos mercantilistas da cultura que, pelos vistos, estão bem organizados na promoção de eventos como aquele que é assunto da reportagem do Público(4/02/2012): o «Pública 12 – Encontros Profissionais de Gestão Cultural», uma iniciativa do Círculo de Belas-Artes de Madrid.

Neste encontro, e em particular no painel «Por que é que uma marca patrocina a cultura?» jorraram, aparentemente, rios de lágrimas dos olhos dos vários responsáveis empresariais afirmando que os agentes culturais são injustos, que apenas querem o dinheiro mas depois estão-se marimbando para a marca, que colocam logótipos muitos pequenos nos cartazes, que nem sequer convidam os patrocinadores para as estreias e inaugurações, enfim, uns interesseiros os agentes culturais, não dão a atenção devida e merecida a quem lhes dá ou pode vir a dar o sustento.

Depois vão dando lições. As próprias empresas, apaixonadas que são pelas artes e pela cultura, ensinam como devem ser convencidas pelos agentes culturais.

É fácil: primeiro «enquanto não existir (da parte dos artistas) uma digestão da marca, não há colaboração». Quanto ao risco das marcas interferirem nos conteúdos a resposta é excitante: «isso faz parte do processo de conhecimento mútuo» e o que pode ser «extremamente valioso é um jantar para definir estratégias». É também muito importante «conhecer bem a empresa. O sucesso da angariação de patrocínios tem a ver com o cruzamento dos objectivos da empresa e do grupo», até porque «o dinheiro segue, mais do que qualquer outra coisa, as boas ideias.»

Como se pode ver, é todo um mundo novo, este da angariação de patrocínios privados para a cultura.

Porém, o comentário mais esclarecedor em relação ao que está em causa vem de um senhor chamado Alberto Fesser que, ficámos a saber, é Director da Fundação Contemporânea. Diz ele: «agora está toda a gente à espera, como de uma fórmula mágica, que o governo aprove a nova lei do mecenato, que tornará mais interessante para as empresas patrocinarem actividades culturais que possam contribuir para os objectivos que elas têm. (…) O sector cultural tem de fazer uma autocrítica», ou seja, pensar bem naquilo que pode dar em troca.

Como se pode ver, os empresários interessados no filão cultural (e não são poucos), no «input» cultural e criativo nos seus negócios, sentem-se completamente à vontade em expor os seus anseios agora que, um pouco por todo o lado, a democracia está posta em causa e com ela a cultura enquanto pilar da própria democracia.

Mecenato ou uso privado de dinheiros públicos

No âmbito desta estratégia mercantilista, e também em Portugal, novas leis do mecenato irão ser apresentadas como a grande e mais eficaz alternativa ao financiamento da cultura pelo Estado. Serão provavelmente apresentadas como a mais recente e maravilhosa vitória da democracia que irá garantir finalmente a verdadeira independência dos agentes culturais.

Por isso importa antecipar o debate e perguntar, antes de mais, qual é a brilhante fórmula do mecenato?

A resposta é simples – o Estado concede benefícios fiscais às empresas que patrocinem a cultura. Nuns casos, as empresas apenas têm benefícios fiscais se apoiarem os projectos culturais que o Estado atesta como sendo válidos. Noutros casos esse regime é totalmente, ou quase totalmente, liberalizado, isto é, aos privados são concedidos benefícios fiscais quando apoiam qualquer «coisa» cultural que lhes for útil do ponto de vista comercial.

A primeira fórmula, actualmente em vigor em Portugal, é pouco interessante para os privados porque só podem fazer negócio onde o Estado deixa. O segundo caso, bastante atractivo para os privados, é prática no Brasil, Estados Unidos, etc., e a tendência é que esta venha a ser a fórmula dominante.

Porém, a grande questão política sempre escondida quando se fala de mecenato é a seguinte: o Estado priva-se de financiar a cultura de forma a garantir a abrangência da liberdade de criação e fruição artística e cultural. No entanto concede benefícios fiscais aos privados que a financiem.

Aqui chegados, é importante dizer que benefícios fiscais já têm as grandes empresas e muitos. Todos sabem, qualquer comum mortal ou pequena empresa têm uma factura fiscal proporcionalmente bem mais pesada do que qualquer grande empresa.

Quer dizer portanto que, pela via dos benefícios fiscais, o Estado propõe-se a financiar os privados para que estes financiem a cultura e desta forma passarem a ser eles os agentes determinantes na definição das políticas culturais.

Por isso perguntamos? E porque não o inverso? Porque não colocar os privados a contribuírem mais para o Estado para este financiar a cultura segundo uma lógica de serviço público e de aprofundamento da democracia? Porque não cobra o Estado mais impostos às grandes empresas de modo a garantir o cumprimento das suas obrigações também na área da cultura?

São opções destas que colocam as políticas mercantilistas da cultura, em tudo contrárias aos interesses do povo e do País, no campo oposto da luta por uma verdadeira política alternativa também para a cultura. Entre a política de mercantilização da cultura e uma política alternativa que garanta a democracia cultural existe um fosso intransponível de interesses não harmonizáveis.

É urgente reflectir, não cair em engodos, tomar posição e partir para a luta. O desinvestimento do Estado e consequente limitação da liberdade de criação e fruição cultural pela via da asfixia financeira não encontra alternativa na sujeição da cultura aos interesses privados das empresas.

Desinvestimento dos estados na cultura e sujeição da cultura ao mercado são nada mais que as duas vertentes complementares do ataque mercantilista à democracia cultural e à liberdade de criação e fruição cultural e artística dos povos.

A verdadeira alternativa afirma-se na luta por uma democracia cultural que garanta o livre acesso de todos à criação e fruição artística e cultural numa lógica de Serviço Público.

Jorge Feliciano, encenador do Teatro Fórum de Moura e escritor para teatro
*artigo publicado no Jornal Avante! (16/02/2012)

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28 respostas a Os privados que comprem a cultura! (o belo negócio do mecenato)* | de Jorge Feliciano

  1. Luis Almeida diz:

    Muito bom, Jorge! Já tinha lido com muito interesse no “Avante!”…

  2. Tiago Mota Saraiva diz:

    Caro Jorge, olha que o estudo de Augusto Mateus, se bem me recordo, até apresentava dados interessantes sobre a cultura em Portugal – capacidade de exportação muito acima de outros sectores altamente financiados, empregabilidade, capacidade de produção de receita. Ia muito além da tradicional visão da “subsídio-dependência”.
    As soluções que proponha é que eram as de sempre: liberalização, empresarialização e por aí adiante…

  3. Tiago Mota Saraiva diz:

    Ou seja, parece-me que é um bom documento de estudo.

  4. A.Silva diz:

    Bom texto!

    Para o capital a cultura só tem interesse se for subserviente aos seus interesses, como os “profissionais de gestão cultural” do Círculo de Belas-Artes de Madrid dizem; “O sucesso da angariação de patrocínios tem a ver com o cruzamento dos objectivos da empresa e do grupo». Ou seja, a liberdade de criação pára quando colide com os interesses do “mecenas”.

    É esta a “liberdade” de criação que o capitalismo tem para oferecer aos agentes culturais.

    • Nem mais! mas não é apenas a liberdade de criação dos agentes culturais que fica em causa. Fica também em causa o acesso de todo um povo à criação e fruição cultural. A luta pela democracia cultural tem de ser uma luta de todos e não apenas dos agentes culturais. Porque sem democracia cultural não há democracia.

  5. JgMenos diz:

    ‘A verdadeira alternativa afirma-se na luta por uma democracia cultural que garanta o livre acesso de todos à criação e fruição artística e cultural numa lógica de Serviço Público.’
    Tanta conversa para promover o ‘mais do mesmo’: mamar na teta do Estado, naturalmente governado pelos camaradas progressistas!!!

    • De diz:

      Jmenos tenta tornar-se maior.Cansado da sua sina,tenta dar um ar da sua graça e dispara uma pequena alarvidade.
      Surpreendentemente ou não,já ouvimos o mesmo de alguns dos patifes neoliberais que nos governam.
      O neoliberal em trânsito detesta que se fale em cultura que não seja a apadrinhada pelos seus naturais capangas,a saber os deuses do mercado e afins.
      As questões culturais sempre foram uma pecha para a direita trauliteira e pesporrenta. Domar os que questionam os seus deuses está-lhes na massa do sangue.Desde muito antes de Goebbels.A saga continua.A baba também

      • JgMenos diz:

        A falta de ideias exprime-se por as atribuir a outros travestindo-as de extremismos ridículos.
        Se a cultura requeresse o que propagandeiam haveriam séculos de vazio cultural por falta de ‘serviço público’ organizado!

        • De diz:

          A falta de ideias?Isso mesmo.Os pulhas neoliberais que nos governam têm um discurso parecido sobre a “mama e o cacau”.Na cultura pois claro
          Os séculos e séculos de falta de “serviço público”, faz lembrar o nº de anos de vida ganhos à doença antes dos serviços de saúde pública.
          Há coisas assim.Travestidas de
          Ou melhor:”haveriam” mesmo coisas assim

          • JgMenos diz:

            Haveria de ter um discurso que se pudesse entender!
            Haveriam pulhas socialistas?

          • De diz:

            O termo pulhas aplicado aos pulhas que nos governam faz perder a cabeça a JgMenos?
            A identificação clara de quem é responsável pelo dobrar da espinha aos interesses da troika e aos interesses por trás da troika é um imperativo.
            A identificação clara de quem mente,rouba nos ordenados e subsídios de férias e de Natal,aumenta o tempo de trabalho,apaga feriados,aumenta o número de horas de trabalho,promove a precariedade no trabalho,aumenta o desemprego, compromete a educação pública,arruína o SNS, conspira contra a democracia cultural,vende a soberania nacional é um imperativo.
            A identificação clara de quem se aproveita da situação para ajustar contas com tudo o que cheire ainda a Abril é um imperativo.
            A identificação clara.Mas não só.Repito.Mas não só.
            Sorry JgMenos.

            Quanto ao comentário sobre a saúde que parece que não foi da percepção de JMenos, talvez que juntando o comentário deste sobre os “séculos de vazio cultural antes do serviço público organizado” permita fazer luz àquele.
            Antes do Serviço Publico de Saúde houve ao que parece um vazio de cuidados médicos durante séculos?
            Os resultados antes e depois é que são arrasadores.

            Tal como noutros campos também aqui se tenta regredir ao século XIX.
            De facto… Socialismo ou barbárie!

  6. Tiago,
    o estudo é mistificador inclusive (mas não só) em relação às conclusões que retira dos próprios dados concretos que apresenta. Do início ao fim a linguagem e os argumentos que utiliza são um autêntico arsenal ideológico daquilo que são os interesses do capital para a cultura.

    Aponta o caminho para a desresponsabilização e desinvestimento do estado na cultura, para a submissão da cultura à economia (portanto aos interesses dos privados), onde apenas se salvariam uns quantos bens “meritórios” que o estado deve continuar a subsidiar (para que determinadas elites possam continuar a consumir “alta cultura”).

    Claro que a forma como tem sido apresentado é uma ratoeira com objectivo os trabalhadores da cultura sentirem-se elogiados, uma forma de passar a mão pelo pêlo de maneira a esconder os objectivos essenciais deste estudo (apontados apenas resumidamente no meu artigo já que o seu objectivo não era ficar-se apenas por uma análise do trabalho da Augusto Mateus).

    E essa ratoeira é precisamente a ideia peregrina, como se isso fosse uma grande descoberta, de que a cultura afinal até cria riqueza. E como cria, vamos lá pôr-lhe um preço a ver quem compra, vamos lá expor à grande burguesia o grande filão de negócio por cumprir nesta área.

    Não por acaso, aquando da apresentação do estudo, veio logo a ministra da cultura de então dizer que lá por a cultura criar uma riqueza superior ao investimento do estado na área, isso não quereria dizer que o estado devesse investir mais. Pelo contrário, segundo ela era necessário era “ter coragem” para apoiar menos. E fê-lo: poucos meses após a apresentação do estudo foram anunciados cortes de 23% nos apoios às artes pelo anterior governo. O actual já anunciou cortes de 40%. E olha que não é mera coincidência (ou um tem de ser por causa da “crise”) estes cortes brutais acontecerem após a apresentação do estudo da Augusto Mateus. A ideia, por um lado, é desviar os parcos fundos dos apoios às artes para financiar empresas que trabalham na “área criativa”, e, por outro, criar o contexto propício para dizer-se que o apoio às artes é incomportável para o estado, que as artes e a cultura têm de ser “independentes”, e assim abrir caminho a uma nova lei do mecenato que colocará os grandes interesses privados a definirem as políticas culturais (com dinheiros, via benefícios fiscais, do próprio estado!).

    Até o Cavaco, um mês depois da apresentação do estudo, na cerimónia do 25 de Abril na Assembleia da República teceu loas em relação à importância da cultura, das indústrias culturais e criativas. (muito estranho não é?)

    Esta armadilha está a ser muito bem montada, deixa os agentes culturais atordoados perante a falsa alternativa mercantilista/mecenática, sem perspectiva de luta pela verdadeira alternativa que é a democracia cultural. Aceitando o discurso economicista da cultura (que nada mais é do que uma estratégia do capital de submeter os trabalhadores da cultura e o seu trabalho aos seus interesses), os trabalhadores do sector abrem o flanco todo, aceitando que, em nome do seu contributo para a economia, o serviço público de cultura que prestam, o princípio constituicional de um de serviço público de cultura que garanta o acesso de todos à criação e fruição cultural, sejam mandados para as urtigas em benefício dos interesses privados para esta área.

    Como diz o Manuel Gusmão: a cultura produz valor, produz um valor sem preço.

    Esta distinção entre valor e preço é muito importante, é o ponto de clivagem que separa as águas.

    • Tiago Mota Saraiva diz:

      Jorge, estamos de acordo quanto às propostas que apresenta. Algumas até entram em contradição com os factos apresentados. O que eu chamo a atenção é que o estudo é interessante pelos dados que apresenta e que eu, se calhar por erro meu, não tinha.
      Lembro-me que o li, à época, antes de falar com a Alexandra. Vou ver se o reencontro e releio, para te dar alguns exemplos. Abraço

      • de facto, o ponto positivo ( além de expor como “pensa” o inimigo a cultura) do estudo é a compilação de uma série de dados que estavam dispersos, grande parte deles via INE. De resto as conclusões retiradas contradizem os dados concretos que apresenta. E a abordagem economicista que faz é extremamente perniciosa e perigosa. Quanto ao seu grau de cientificidade: é perfeitamente nulo. Nota-se claramente ser um estudo de conclusões encomendadas, onde os gráficos e outros dados concretos apresentados estão lá apenas para simular um falso carácter cientifico.

        De qualquer forma, penso que o debate que tem de se antecipar, pois mais tarde ou mais cedo vamos ser confrontados com ele, é: queremos que o estado financie (via benefícios fiscais) os privados para que sejam eles a delinear as políticas culturais? Obviamente a nossa resposta deve ser não (ponto final). A questão que se segue é: como nos mobilizarmos para a luta pela democracia cultural tendo em conta que sem ela é a própria democracia que fica em causa? (como aliás, cada vez mais está).

  7. Rafael Ortega diz:

    Não percebo o problema do autor do texto.

    Durante séculos os artistas (maioria) estavam dependentes finaceiramente de mecenas. E produziam o que o mecenas encomendava.

    Porque carga de água é que agora hão de poder produzir o que lhes apetece, com o Estado a pagar a factura?

    • De diz:

      É natural que não perceba.A falta de cultura reflete-se nos comentários assim para o tonto,com um olho no mercado,o outro no mecenas.
      Mas à falta de cultura junta-se a vil e apagada tristeza de tentativa de manipulação…bacoca é certo
      Produzir o que lhes apetece?O estado a pagar a factura?Então não é mesmo isso?

      Mas junta-se outra coisa.A ignorância?
      É a própria Constituição da República Portuguesa, conquista de Abril, que consagra o direito à livre produção e fruição, tal como o dever do Estado perante o apoio à criação.
      Por agora basta

      • Rafael Ortega diz:

        “É a própria Constituição da República Portuguesa, conquista de Abril, que consagra o direito à livre produção e fruição, tal como o dever do Estado perante o apoio à criação.”

        O Estado fechar teatros e salas de exposições seria impedir a fruição.
        O Estado censurar obras seria impedir a livre produção.

        Apoiar a criação não é sinónimo de dar dinheiro.

        • De diz:

          À frase:”“É a própria Constituição da República Portuguesa, conquista de Abril, que consagra o direito à livre produção e fruição, tal como o dever do Estado perante o apoio à criação.”

          responde-se com um comentário do género:
          “o estado fechar teatros…seria proibir a fruição.”(o manter as salas abertas ao que parece já é garantir a fruição?Este está a brincar,não sabe o que se passa ou está armado em advogado de pacotilha?)

          Decidamente há aqui algo que não cola.
          Nem tem ponta por onde se lhe pegue.É alguma brincadeira?
          O texto constitucional é para respeitar.A quadrilha que nos (des)governa tem outros planos para Portugal, a saber a submissão aos altos critérios do grande poder económico-financeiro,bem representado por Merkel e seus capangas(entre eles, o inefável Coelho).Mas não podem passar incólumes.
          O tentar atirar para o lado é perfeitamente paradigmático de.
          A expressão:”o estado censurar obras…” é um enorme disparate.Não se sabe se isto são resquícios doutros tempos ou dos tempos de um peralvilho chamado Sousa Lara que o tentou fazer com Saramago.O estado não pode censurar obras.Ponto final. Mas o dito impedimento da livre produção não passa pela referida “censura”.Vai por outros caminhos e por outras formas,como já aqui explanadas nos vários textos.
          Começa-se assim a ver que falta cola mesmo.
          A prova está na listagem que o mesmo personagem faz mais abaixo,tentando colocar em causa o texto de Jorge Feliciano.Fica-se sem saber se se trata de simples ignorância ou de má-fé tout court.
          Ou as duas coisas juntas.
          Entorses que se fazem para tentar esconder as pulhices neoliberais.
          Mas há mais

  8. Durante séculos a escravatura foi o sistema vigente e não será isso que nos fará tornar a ele.

    No caso das artes e da cultura, numa sociedade democrática, deve ser o estado a garantir um serviço público para a área que (como aliás está proclamado na nossa Constituição) “garanta a liberdade de acesso à criação e fruição artística e cultural de todos”.

    Além disso, as estruturas de criação cultural e artística apoiadas pelo estado, são-no por via de concurso público. Não fazem o que simplesmente lhes dá na gana. Têm de apresentar um projecto de serviço público a ser prestado em determinado período de tempo. Com orçamentos, previsão de despesas e receitas, previsões de públicos, etc. Apresentam propostas de obras a produzir, de serviço educativo a manter, projecto de itinerância e por aí fora. Quando o júri decide pelo apoio tudo é contratualizado e existem sanções para quem não cumpre (o que é perverso, porque a maior parte das falhas são do próprio estado – atrasos de pagamento, etc, e os regulamentos não prevêem sanções para o estado incumpridor). No decorrer do tempo do projecto são feitos relatórios parcelares e no fim relatórios finais. Tudo é avaliado, há até um excesso de burocracia e uma constante obrigação de prestar provas.

    Com o mecenato, os projectos a serem apoiados irão sê-lo essencialmente por aquilo que servirem à estratégia comercial de determinada empresa. Fica de fora a noção de serviço público, a democracia no acesso aos apoios fica altamente posta em causa, e mais ainda a “liberdade de acesso à criação e fruição artística e cultural de todos” prevista na constituição.

    Com este sistema o estado financia as empresas (através de benefícios fiscais) para que estas financiem a cultura. É um belo negócio para as empresas, mais um saque aos contribuintes e a democracia cultural vai para as urtigas.

    • Rafael Ortega diz:

      “Com o mecenato, os projectos a serem apoiados irão sê-lo essencialmente por aquilo que servirem à estratégia comercial de determinada empresa. Fica de fora a noção de serviço público, a democracia no acesso aos apoios fica altamente posta em causa, e mais ainda a “liberdade de acesso à criação e fruição artística e cultural de todos” prevista na constituição.”

      1. Explique-me em que medida as obras dos grandes artistas do passado tiveram apoio por servirem à estratégia comercial de uma empresa.

      2. A “liberdade de acesso […] à fruição” já está limitada àquilo que está disponível. Se quiser ver a Mona Lisa tenho que ir a Paris.
      Se não houver nenhum artista em Portugal a produzir aquilo que eu gosto a minha liberdade de fruição está em causa. Que vai o Estado fazer? Contratar alguém que produza o que eu gosto?

      3. A “liberdade de criação” ninguém lhe tira. Pode pintar, esculpir, compor o que bem entender.

      “No caso das artes e da cultura, numa sociedade democrática, deve ser o estado a garantir um serviço público para a área que (como aliás está proclamado na nossa Constituição) “garanta a liberdade de acesso à criação e fruição artística e cultural de todos”.”

      Isso é vago. Pode simplesmente ser entendido como manter teatros, salas de espectáculo, salas de exposições. Garantir liberdade de criação e fruição não implica fazer chover dinheiro.
      Quem quiser produzir é livre de o fazer.
      Se o público gostar o artista pode viver confortavelmente dessa actividade. Se o público não gostar e não sustentar o artista através da compra de bilhetes porque o há de sustentar através dos impostos?

      • 1. pergunta sem alcance. seria como perguntar “em que medida é que a inexistência de serviços públicos na área da saúde impediu de haver pessoas com saúde no passado?”, ou “em que medida a inexistência de sistemas de ensino público impediu de haver pessoas cultas no passado?”

        2.

        a) precisamente por isso é necessário haver uma política cultural descentralizada, para não termos de ir todos a Paris

        b) quanto mais a oferta cultural for diversificada mais probabilidades há-de haver de encontrar algo que goste. Isto apesar
        das questões da arte e da cultura não se resumirem a questões de gosto

        3. não é assim que funciona. A liberdade de criação pode ser propiciada pelas políticas culturais ou limitada. A liberdade de criação no fascismo, por exemplo, era altamente limitada. Mais premente isto se torna quando o acesso à criação e às suas ferramentas deve ser um direito de todos, profissionais ou não.

        Nota ao comentário final:
        ninguém fala em fazer chover dinheiro. O estado português neste momento investe 0,18% do seu orçamento na cultura. Ou seja é como um trabalhador que ganhe 1000 euros investir em cultura 1 euro e oitenta cêntimos, ou menos de um euro no caso de trabalhadores que ganhem o ordenado mínimo. É um orçamento ridículo.

        Finalmente, os artistas que sobrevivem da bilheteira são uma ultra minoria. Bilheteiras não sustentam nem nunca sustentarão um serviço público de cultura democrático que assegure o acesso de todos à liberdade de criação e fruição artística e cultural.

  9. De diz:

    “…a limitação à livre criação artística e cultural não é, como nos querem fazer crer, uma forma de poupança e de melhor aplicação de recursos públicos. É isso sim, a limitação à livre fruição de bens culturais. O Estado não apoia ou financia apenas a criação, o criador ou produtor do bem cultural (que é em si mesmo uma necessidade e uma liberdade humana) mas financia fundamentalmente a produção de um bem essencial à comunidade, independentemente da dimensão que venha a adquirir.”

    “É o nosso direito a usufruir de algo que não seja determinado por quem nos explora que estamos a financiar. Não é um subsídio ao emprego de um número de artistas, é um serviço que pagamos para que possamos ter a nossa cultura, a nossa arte, a nossa identidade, a nossa liberdade e, acima de tudo, a nossa Humanidade. É o Serviço Público de Artes e Cultura”

    Império Bárbaro

  10. Rafael Ortega diz:

    “1. pergunta sem alcance.”

    Não era uma pergunta.

    “2.
    b) quanto mais a oferta cultural for diversificada mais probabilidades há-de haver de encontrar algo que goste. Isto apesar
    das questões da arte e da cultura não se resumirem a questões de gosto”

    Mas se apesar de muito diversificada continuar a não haver algo que goste?
    Se a Constituição tem lá “liberdade de acesso à criação e fruição artística e cultural de todos”, e existe da sua parte uma defesa tão grande deste ponto, não deveria exigir ao Estado que fosse contratar um artista para fazer a exposição que eu gosto?

    Se eu não gostar não vou ver o filme, exposição, etc. Por isso o gosto tem influência.

    “3.(…)Mais premente isto se torna quando o acesso à criação e às suas ferramentas deve ser um direito de todos, profissionais ou não.”

    Por essa ordem de ideias, se eu quiser pintar uns quadros posso exigir ao Estado que me pague as telas e as tintas. Se quiser fazer uma escultura posso exigir que me tragam um bloco de pedra a casa, e por aí fora…

    “ninguém fala em fazer chover dinheiro. O estado português neste momento investe 0,18% do seu orçamento na cultura. Ou seja é como um trabalhador que ganhe 1000 euros investir em cultura 1 euro e oitenta cêntimos”

    Acontece que o trabalhador não tem as despesas que o Estado tem, com a importância que tem. O trabalhador não tem que pagar a escola dos filhos (pelo menos até ao 12º ano). Não tem que pagar a totalidade dos tratamentos médicos que necessite. Não tem que pagar ao polícia se tiver que apresentar uma queixa. Etc.
    Há coisas muito mais importantes que o Estado tem que pagar antes de se entreter a patrocinar artistas.

    “Bilheteiras não sustentam nem nunca sustentarão um serviço público de cultura democrático que assegure o acesso de todos à liberdade de criação e fruição artística e cultural.”

    É por isso que depois há filmes que só são vistos pelos amigos de quem trabalhou neles.

  11. De diz:

    “1. pergunta sem alcance.”
    Não era uma pergunta.”

    A pergunta sem alcance não era uma pergunta.Era apenas um disparate,convertido à sua dimensão depois de exemplarmente colocada a ridículo.

    Relembre-se a tal pergunta que afinal não o era:”1. Explique-me em que medida as obras dos grandes artistas do passado tiveram apoio por servirem à estratégia comercial de uma empresa.”
    (Quase ) tudo dito

  12. De diz:

    “Mas se apesar de muito diversificada continuar a não haver algo que goste?
    Se a Constituição tem lá “liberdade de acesso à criação e fruição artística e cultural de todos”, e existe da sua parte uma defesa tão grande deste ponto, não deveria exigir ao Estado que fosse contratar um artista para fazer a exposição que eu gosto?”

    Não,não deveria exigir ao Estado.
    Este é o argumentário usado durante séculos para se defender as causas dos exploradores e da exploração.
    Quando se afirmava na Revolução Francesa que os homens eram iguais,logo uma série de “indivíduos” de outros tempos acorreram a mostrar a evidência do facto que de facto não o eram.Com manobras do género se tentava ( e tenta) esconder o fundamental e se tentava ( e tenta) aprisionar o possível na irrealidade do impossível

    Digamos que é a versão chique dos neoliberais quando, perante a presença da pobreza ,vêm dizer que pobres sempre os houve e que não há dinheiro para todos.Mais.Acrescentam que então,quem defende a luta contra a pobreza deve compartilhar os seus bens com…

    Ou digamos que é outra forma de verificar que o umbigo de alguns não é nem o centro do universo…nem o local mais limpo do mundo

  13. De diz:

    “Se eu não gostar não vou ver o filme, exposição, etc. Por isso o gosto tem influência.”

    Quem disse que não o tem?
    O que Jorge Feliciano disse foi:”Isto apesar das questões da arte e da cultura não se resumirem a questões de gosto”
    Límpido e transparente.

  14. De diz:

    “Por essa ordem de ideias, se eu quiser pintar uns quadros posso exigir ao Estado que me pague as telas e as tintas. Se quiser fazer uma escultura posso exigir que me tragam um bloco de pedra a casa, e por aí fora…”

    Mais uma vez a tentativa da generalização para colocar em causa o que é de facto relevante.
    Se este Ortega soubesse ler(ou quisesse) teria reparado que a resposta já fora dada Pleo Jorge Feliciano ( que eu não tenho o prazer de conhecer) duma forma perfeitamente clara e sem qualquer margem para dúvidas.
    Vamos repetir,pedindo desculpa pela maçada causada a quem já leu o que se posta a seguir: “as estruturas de criação cultural e artística apoiadas pelo estado, são-no por via de concurso público. Não fazem o que simplesmente lhes dá na gana. Têm de apresentar um projecto de serviço público a ser prestado em determinado período de tempo. Com orçamentos, previsão de despesas e receitas, previsões de públicos, etc. Apresentam propostas de obras a produzir, de serviço educativo a manter, projecto de itinerância e por aí fora. Quando o júri decide pelo apoio tudo é contratualizado e existem sanções para quem não cumpre (o que é perverso, porque a maior parte das falhas são do próprio estado – atrasos de pagamento, etc, e os regulamentos não prevêem sanções para o estado incumpridor). No decorrer do tempo do projecto são feitos relatórios parcelares e no fim relatórios finais. Tudo é avaliado, há até um excesso de burocracia e uma constante obrigação de prestar provas.”

    O que se pretende com estas afirmações para o tonto de Ortega?
    Chover apenas no molhado?Ou há algo mais?

  15. De diz:

    “Acontece que o trabalhador não tem as despesas que o Estado tem, com a importância que tem. O trabalhador não tem que pagar a escola dos filhos (pelo menos até ao 12º ano). Não tem que pagar a totalidade dos tratamentos médicos que necessite. Não tem que pagar ao polícia se tiver que apresentar uma queixa. Etc.
    Há coisas muito mais importantes que o Estado tem que pagar antes de se entreter a patrocinar artistas.”

    Esta só mesmo saída de um quase louco que não sabe a sociedade em que vive.Saberá ele que somos governados hoje por um governo criminoso “que mente,rouba nos ordenados e subsídios de férias e de Natal,aumenta o tempo de trabalho,apaga feriados,aumenta o número de horas de trabalho,promove a precariedade no trabalho,aumenta o desemprego, compromete a educação pública,arruína o SNS, conspira contra a democracia cultural,vende a soberania nacional”?

    (Quanto é que um trabalhador gasta na educação dos filhos? Quanto é que gasta na saúde, agora que um ministro criminoso, ex-banqueiro e actual representante dos interesses das seguradoras no ramo no governo de Coelho, tenta liquidar o SNS? Quanto é que a justiça exige para fazer mover a sua pesadíssima máquina?)

    E o dinheiro que parece que não há?
    Aí temos uma história gigantesca.Que vai da política seguida pelos governos de direita que tivémos,até às gigantescas fraudes a que assistimos.Que se revela por exemplo no aumento das desigualdades sociais e no perdão dos impostos aos grandes grupos económicos.E que culmina com a traição dos nossos governantes que hipotecam a nossa própria soberania enquanto esquartejam as nossas riquezas a quem dá mais.
    Pelo meio pagam juros a agiotas.

    “O estado português neste momento investe 0,18% do seu orçamento na cultura”

    A Cultura deve ser encarada um elemento estruturante de várias coisas entre as quais a a identidade nacional .
    Também aqui a via da traição

    Mas há mais,muito mais

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