Imperial!

via Artigo 21.º (os destaques são meus)

Garantia de conformidade no âmbito do 2º Programa GRC

I. Background
De acordo com informações da Troika, a Grécia provavelmente falhou objectivos chave do programa novamente em 2011. Em particular, o défice orçamental não diminuiu em relação ao ano anterior. Portanto, a Grécia terá que melhorar consideravelmente o cumprimento do programa no futuro para honrar seus compromissos com credores. Caso contrário, a zona euro não será capaz de aprovar garantias para GRC II.

II. Proposta de melhoria do cumprimento
Para melhorar o cumprimento do programa de segunda, o novo Memorando de Entendimento terá que conter dois inovadores elementos institucionais com os quais a Grécia terá de se comprometer. Estes tornar-se-ão passos necessários para o segundo programa. Somente quando estes forem implementados, o novo programa pode começar:

1. Prioridade absoluta ao pagamento da dívida
A Grécia tem de comprometer-se, legalmente, a dar prioridade absoluta ao futuro pagamento da dívida. Este compromisso tem de ser legalmente consagrado pelo Parlamento grego. As receitas do Estado devem ser usadas prioritariamente para o pagamento da dívida, somente a restante receita pode ser usada para financiar as despesas primárias. Isto irá tranquilizar os credores públicos e privados assegurando que a República Helénica honrará os seus compromissos após PSI e influenciar positivamente o acesso ao mercado. A Eliminação de facto da possibilidade de um default faria a ameaça do não desembolsar da nova tranche do GRC II muito mais credível. Se uma futura tranche não for desembolsada, a Grécia não pode ameaçar os seus credores com um default, mas em vez disso, terá que aceitar novos cortes nos gastos básicos como a única consequência possível de do não desembolsar de uma nova tranche.

2. Transferência de soberania orçamental nacional
A consolidação orçamental tem de ser posta sob uma direção rigorosa e sistema de controle. Dado o cumprimento decepcionante até agora, a Grécia terá de aceitar transferir a sua soberania orçamental para o nível europeu por um determinado período de tempo. Um comissário do orçamento terá de ser nomeado pelo Eurogrupo com a tarefa de assegurar o controlo orçamental. Ele deve ter o poder a) para implementar uma comunicação centralizada e um sistema de vigilância que cubra todos os grandes blocos de despesas no orçamento grego,
b) de vetar as decisões não se coadunam com os objectivos orçamentais fixados pela Troika e
c) será encarregado de garantir a conformidade com a regra acima mencionada para priorizar o pagamento da dívida.

A nova e abordagem institucional devem ser formuladas no Memorando de Entendimento da seguinte forma:
“No caso de incumprimento, confirmado pelo BCE, FMI e UE COM, um comissário nomeado pelo novo orçamento do Eurogrupo ajudaria a implementar reformas. O comissário terá competências de vigilância ampla sobre as despesas públicas e um direito de veto contra as decisões orçamentais não se coadunam com os objectivos estabelecidos orçamentais e do Estado dar prioridade ao pagamento da dívida. “A Grécia tem de assegurar que o novo mecanismo de vigilância é totalmente consagrados na legislação nacional , de preferência por meio de revisão constitucional.”

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8 respostas a Imperial!

  1. João Valente Aguiar diz:

    Lá está Tiago. Como te disse ontem, a Alemanha não quer, em princípio, mandar a Grécia para fora da zona euro. Quer é extorqui-la ao máximo e colonizá-la (e ao resto da europa) por décadas. Como te disse, eles preferem continuar a mantê-la porque, em primeiro, ainda há carne para chupar (e às hienas alemãs tb lhes sabe bem chupar os ossos) e, em segundo, a queda da Grécia será uma maravilha para a burguesia americana e imprevisível para a burguesia alemã, pois isso poderá ser um castelo de cartas para o euro. As contradições inter-imperialistas estão aí e quem andou nos últimos anos a defender as teses patetas do imperialismo colectivo ainda pensou que podia ressuscitar o Kautsky, mas a realidade só prega partidas aos revisionistas.

  2. Luis Almeida diz:

    Tiago, já reparaste que os críticos da CGTP, sempre tão pródigos em comentários, quando apanham com uma destas pelas trombas ficam calados que nem ratos?

  3. De diz:

    Hoje,na cimeira dos “líderes” da UE,em Bruxelas, os chacais voltam a reunir.

    Curioso que só em nota de quase rodapé se leiam coisas como estas:
    “A própria cidade onde se realiza a cimeira é um espelho das tensões sociais geradas pela crise: Bruxelas, como toda a Bélgica, está hoje sob uma greve geral contra as medidas de austeridade, que obrigou os dirigentes europeus a deslocarem-se de helicóptero e a usarem bases militares, uma vez que o aeroporto está paralisado.”
    http://economia.publico.pt/Noticia/grecia-repudia-proposta-de-vigilancia-europeia-sobre-o-seu-orcamento-1531343

    Acantonar os criminosos aos seus ninhos de ratos.É uma boa ideia.

  4. De diz:

    “Entre 1862 e 1873, o Egipto recorreu a oito empréstimos estrangeiros, totalizando 68,5 milhões de libras. No entanto, com amortizações e juros, o país ficou só com 11 milhões de libras para investir na economia.
    Perante as dificuldades de financiamento, Khedive Ismail (Vice-rei) começou a vender activos do Estado egípcio (como o Canal do Suez, vendido por um quarto do que tinha custado). Entre 1876 e 1880, as finanças do Egipto foram dirigidas por técnicos britânicos, franceses, italianos, austríacos e russos, cujo interesse principal era a protecção dos credores. Cada plano apresentado era mais irrealista do que o anterior, com aumentos drásticos dos impostos. Em 1878, dois comissários europeus foram “convidados” a entrar no governo do vice-rei. Quando, em 1879, o vice rei Khedive Ismail tentou livrar-se dos dois comissionários, França e o Reino Unido pressionaram o Sultão Otomano a demitir o vice-rei. Khedive foi prontamente substituído pelo seu filho.”
    Retirado daqui:
    http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2012/01/historias-do-imperialismo.html

    As receitas imperiais mantêm-se.
    Temos que parar este recuo.E passar ao contra-ataque

  5. JgMenos diz:

    Uma das melhores leis do capitalismo é a que obriga os gestores, logo que esteja consumida uma parte do capital, a reunirem credores sob pena de uma eventual falência ser pressuposta como fraudulenta. É claro que, no nosso jardim à beira mar, uma lei nesta matéria está no Código Comercial, mas há muitos anos foi suspensa; daí que os bancos quase só emprestem com avales – o que faz deles verdadeiros penhoristas – e quando se declara a falência já não há nada para ninguém – pelos que os direitos dos trabalhadores são normalmente encargos para o Estado.
    A aplicação da regra a países mal geridos não é óbvia, mas alguma consequência tem que haver, e não basta mandar os responsáveis para sinecuras de estudos políticos.

    • De diz:

      Tentemos não fazer galhofa com essa história de “uma das melhores leis do capitalismo”
      Só foquemos a atenção no comentário sobre “países mal geridos”
      E sobre a aplicação do Código Comercial a estes países.

      Este deve estar a brincar.
      Já nem se pede que tenha uma visão marxista das coisas.
      Mas um pouco mais de conhecimento..?(ou de seriedade?)

      Ah,o festim dos credores celebrado por tão ínvios processos.

      • JgMenos diz:

        Já percebi que se recusa a admitir que vive e viverá num sistema capitalista!
        É uma opção; sempre se pode adoptar a atitude do eremita ou do louco que grita na praça pública.
        Ao festim dos credores óbviamente preferia o festim dos devedores.
        O problema é que os devedores nem festim podem ter, querem mais dinheiro para poderem comer. Situação ingrata!!!

        • De diz:

          Qual recusa qual carapuça.

          Se não consegue perceber o que se escreve o problema é seu.Ou dito por outras palavras.Se é uma questão de coluna vertebral, com a genuflexão obrigatória aos credores e ao seu festim,está no seu direito pleno.
          Mas não nos impinja o seu palavreado a tentar seguir os passinhos neoliberais.Passinhos por passinhos já temos os da máfia no poder.
          E quando fala no seu “festim dos devedores”,quer dizer exactamente o quê?Que quer deitar os foguetes e apanhar as canas,já que sabemos que os tais”devedores” não têm qualquer festim?Ou apenas é mais uma vez paleio para boi dormir típico dos pequenos sonsos em fase de propaganda germânica?Passar a bola para os devedores quando se fala nos credores dá mais interesse ao credo das Merkel do burgo?Já o sabemos.
          (Sem precisar nem de ir para as atitudes de eremita nem dos berros a gritar pelo seu direito a ouvir os seus próprios berros)
          Percebeu agora ou precisa de explicador?
          Ah,situação ingrata de facto

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