A destruição do transporte público

O “Plano Estratégico de Transportes” do governo PSD/CDS, com 93 págs., foi publicado no Diário da República (Resolução do CM 45/2011). É um plano que não resolve os problemas do sector, apenas os agrava. Os portugueses já começaram a sentir as suas consequências, primeiro, através de um aumento dos preços dos transportes em Set.2011 que atingiu, em média, 15%, tendo alcançado em alguns títulos 25% e, a partir de 1.2.2012, por meio de um nova subida, em média, de 5% que, no caso do passe só de Metro (Lx) atinge 21% e, no de estudantes e pessoas com mais de 65 anos, alcança os 50%. São aumentos brutais que atingem mais quem menos tem.
Um dos problemas mais graves das empresas públicas de transportes em Portugal, com efeitos graves na sua sustentabilidade financeira, e que o Plano do governo PSD/CDS vai agravar, é a reduzida utilização do transporte colectivo público, como consequência da politica dos sucessivos governos de promoção do transporte individual rodoviário (entre 1991 e 2001, o peso do transporte individual aumentou de 24% para 44% na AML, e a situação actual é ainda mais grave).
Em média, apenas 23,3% da oferta de transportes de 7 empresas publicas, que possuem uma oferta de 26.667 milhões lugares.Km por ano, é utilizada o que acarreta também elevadíssimos custos para o país, porque resulta da utilização intensa do transporte individual rodoviário, que é um transporte altamente poluente, caro, e gerador de forte dependência externa relativa a uma fonte de energia cara e esgotável. Os aumentos brutais dos preços dos transportes decididos por este governo, assim como o objectivo de que devem cobrir a totalidade dos custos eliminando as indemnizações compensatórias, a redução da oferta de transportes, bem como a suspensão de todos investimentos em infra-estruturas e na modernização do material circulante mostram que o objectivo do governo não é promover a utilização do transporte colectivo, mas desincentivá-lo.
O governo fala muito de uma divida incomportável das empresas públicas de transporte que atingiu, em 2010, 16.700 milhões €. No entanto, “esquece-se” sistematicamente de informar que a maior parte dessa divida resulta dos sucessivos governos, incluindo os do PSD/CDS, com Manuela Ferreira Leite como ministra das Finanças, ter sistematicamente violado a Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres. No próprio Plano Estratégico de Transportes o governo PSD/CDS é obrigado a reconhecer esse facto assim: “ A divida histórica das empresas do SEE de transportes públicos terrestres resulta, em parte, da concretização de projectos de investimento da responsabilidade do Estado” (pág. 45). No entanto, com o objectivo de manipular a opinião pública contra o sector público de transportes, para mais facilmente o privatizar e entregar a grupos económicos, oculta o facto de ser, na verdade, uma divida do Estado transferida para as empresas.
O governo PSD/CDS nos seus ataques aos trabalhadores das empresas públicas de transportes responsabiliza-os também da situação em que se encontram as empresas e afirma textualmente o seguinte: “Vamos acabar com as regalias. De forma transversal ao sector e aos diferentes níveis laborais” (pág 93 do Plano Estratégico de Transportes). E para isso pretende declarar as empresas em situação económica difícil e suspender os contratos colectivos de trabalho. No entanto, também aqui se esquece de dizer que o maior problema para estas empresas não são as despesas com pessoal mas sim os incomportáveis encargos financeiros que resultam precisamente do próprio governo violar a lei (também o fez no OE-2012). No período 2006/2010, as empresas públicas de transportes foram obrigadas a suportar encargos financeiros no valor de 2.754 milhões € devido ao facto do governo não ter cumprido as obrigações que constam da própria lei. Este valor é significativamente superior à totalidade das despesas com pessoal destas empresas, no mesmo período, as quais somaram 2.413 milhões €, ou seja, menos 341 milhões € que o encargos financeiros deste período. E tenha-se presente que nas despesas com pessoal estão incluídas também as despesas com as administrações.
No Plano Estratégico de Transportes do governo PSD/CDS existem mais duas lacunas graves que não são casuais. A primeira, são as PPP que constituem um negócio ruinoso para o Estado, mas altamente lucrativo para as concessionárias, porque têm sempre garantida uma receita certa paga pelo Estado, mesmo quando as previsões de tráfego não são alcançadas. E apesar do “Memorando do FMI/BCE/CE”” referir, no ponto 3.18, que as PPP seriam avaliadas e, eventualmente, renegociadas, o certo é que, com o consentimento da própria “troika”, isso tem sido sistematicamente adiado e o governo já nem fala disso. A segunda, refere-se à necessidade de serem assinados com as administrações destas empresas contratos de prestação de serviço público, onde conste o custo por lugar-Km oferecido a ser atingido, o preço que os utentes pagarão fixado pelo Estado, e a parcela que cabe ao Estado pagar através de indemnizações compensatórias que é uma forma de tornar o transporte mais acessível à população, promovendo a sua utilização. Foi a inexistência destes contratos de serviço público, criticada pelo Tribunal de Contas, que tornou possível os actos de má gestão que caracteriza a administração destas empresas pelos “boys partidários”, o que contribuiu para os elevados prejuízos apresentados.

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8 respostas a A destruição do transporte público

  1. Guerreiro diz:

    O Passe L 123 para reformado e pensionista, que custava 30.45, passa a custar com o aumento 49.80 , mesmo que o reformado tenha uma pensão de 240 euros, ou mesmo inferior .

    Um aumento de mais de 60% , e mesmo em todos os outros passes, os aumentos são BRUTAIS.

  2. a anarca diz:

    Corrê-los à pancada será pouco !!

  3. Rafael Ortega diz:

    “Em média, apenas 23,3% da oferta de transportes de 7 empresas publicas, que possuem uma oferta de 26.667 milhões lugares.Km por ano, é utilizada o que acarreta também elevadíssimos custos para o país, porque resulta da utilização intensa do transporte individual rodoviário”

    Não acredito que seja só por causa disso. Há muitos horários em que os transportes vão quase vazios. A Carris admitiu que tem carreiras com 100 passageiros por dia. Houve há uns tempos o caso do comboio Porto-Vigo, que demorava 3 horas a fazer 120km e era usado por meia-dúzia de pessoas. Sempre que se fala de diminuir ou suspender alguma carreira é uma gritaria.

    Concordo com a generalidade do post, mas acho que carreiras com 100 utilizadores diários são uma coisa cuja manutenção deve ser seriamente equacionada. Tal como comboios que andem a uma espantosa velocidade média de 40km/h.

    • Luis Almeida diz:

      A manutenção do capitalismo ( que permite todas as diatribes como estas à associação de malfeitores que elegemos ) também deve ser seriamente equacionada…

    • leitor diz:

      Acha que o comboio Porto-Vigo faz 120km em 3 horas, porque tem meia dúzia de passageiros, ou tem meias dúzia de passageiros, porque faz 120km em 3 horas?

      Quanto aos autocarros, se há carreiras com menos passageiros do que deveria, para ser economicamente sustentável, também há outras carreiras que andam frequentemente cheias, que podem permitir a existência das outras. E é por isso que o Estado deve possuir a rede de transportes, para garantir que uma minoria continue a ter direito à mobilidade, mesmo que não dê lucro.

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