A política de austeridade, principalmente dirigida às famílias mais pobres e com mais filhos

A “terapia de choque” que está a ser aplicada a Portugal pela “troika estrangeira”, com a conivência e participação activa do governo PSD/CDS, muito semelhante à que foi aplicada no Chile de Pinochet pelos “Chicago boys”, e em vários países da América Latina e do Leste Europeu pelo FMI, que se baseia nos quatro credos ultraliberais – desregulametar, liberalizar, e privatizar tudo, e cortes brutais nas despesas sociais e no investimento público – está a lançar Portugal numa recessão profunda. O governo e o Banco de Portugal têm mudado continuamente, para pior, as suas previsões. O ministro das Finanças previa, em Set-2011, que a redução do PIB em 2012 seria -1,8%; em Out.2011, já era de -2,8%; e em Dezembro de 2011 a previsão de quebra na actividade económica em 2012 passou para -3%, ou seja, menos 5.100 milhões € de PIB do que em 2011, quando neste ano o PIB já tinha diminuído, relativamente a 2010, em mais de 2.100 milhões €. As previsões do Banco de Portugal também mudam continuamente. No 3º Trimestre de 2011, este banco previa que a quebra do PIB em Portugal, em 2012, seria de -2,2%; mas no 4º Trimestre de 2011, essa previsão foi agravada para – 3,1%. É evidente que a recessão económica em 2012 será muito superior à anunciada pelo governo e pelo Banco de Portugal, sendo provável uma redução do PIB de -5% em 2012. A politica de austeridade cega e destruidora imposta pelo quinteto PSD/CDS/FMI/BCE/CE, a continuar, terá consequências dramáticas para os portugueses. Para concluir isso, interessa recordar que, segundo o Eurostat, a taxa oficial de desemprego em Portugal, no fim do ano de 2011, atingiu 13,2%, o que corresponde a 732 mil desempregados oficiais. O Banco de Portugal, no Boletim Económico de Inverno de 2011 (pág. 13), que acabou de divulgar, prevê que se verifique em 2012 uma redução de emprego de 1,8% (quase o dobro da de 2011), o que corresponde à destruição de 87 mil postos de trabalho. Se somarmos a este valor a previsão de novos trabalhadores que entram todos os anos no mercado de trabalho, rapidamente conclui-se que o desemprego oficial deverá atingir, em 2012, pelo menos, 860 mil portugueses, o que corresponde a uma taxa oficial de desemprego de 15,5%. Se juntarmos a este valor todos aqueles desempregados que não são considerados nas estatísticas oficiais de desemprego – os “inactivos disponíveis” e o “subemprego visível”- rapidamente conclui-se que o desemprego efectivo em Portugal deverá atingir, este ano, pelo menos, 1.213.000 portugueses, o que corresponde a uma taxa efectiva de desemprego de 21,1%.
São valores dramáticos que provam de uma forma clara a falência e a irracionalidade da politica que o governo PSD/CDS e a troika estrangeira teimam em prosseguir. O ministro das Finanças, com ar de aluno compenetrado e obediente apenas sabe dizer que “não existe outra opção que não seja cumprir” o que a troika estrangeira quer.
E no campo social a situação é ainda muito mais grave. E isto porque a distribuição dos sacrifícios está-se a fazer de uma forma muito desigual e injusta, atingindo muito mais as classes de baixos rendimentos, e poupando os mais ricos. Um estudo recente divulgado pela Comissão Europeia – The distributional effects of austerity mesures: a comparison a of six EU countries– concluiu que a politica de austeridade em Portugal determinou, até 2011, uma redução do rendimento disponível das famílias mais pobres (1º decil da escala de distribuição) em 6%, enquanto o das famílias mais ricas (10º decil) a redução foi apenas de 3%, ou seja, metade. E no período 2011-2013 o governo PSD/CDS pretende reduzir o rendimento disponível das famílias em mais 11%, como prevê o Banco de Portugal. E à custa das classes de rendimentos mais baixos como se mostra neste estudo. Em Nov.2011, segundo o Eurostat, a taxa oficial de desemprego atingiu em Portugal 13,2%, o que corresponde a 732 mil desempregados. Se somarmos os desempregados que não são considerados no numero oficial de desemprego já referidos obtém-se 1.085.000 desempregados. Neste mesmo mês, segundo a Segurança Social, os desempregados a receber subsídio de desemprego eram apenas de 307.969, o que significa que só 28 em cada 100 desempregados estão a receber subsidio. E o governo pretende alterar a lei do subsídio de desemprego para reduzir a duração do subsídio para menos de metade do período actual. O governo PSD/CDS aumentou as taxas moderadoras do SNS, em média, em 100%, e ao mesmo tempo reduziu os portugueses que têm direito à isenção. Para conseguir isso, no cálculo do rendimento médio familiar que serve para determinar a isenção, não são considerados os filhos. Os pensionistas são um dos grupos mais penalizados pelo governo. Em 2010 e 2011 as pensões foram congeladas e, em 2012, apenas as pensões de valor inferior a 240€ foram aumentadas entre 5,88€ e 7,88€/mês. Mais de metade das pensões mínimas do Regime Geral da Segurança Social não foram aumentadas, o que viola o nº3 artº 80º da Lei do OE-2010 aprovada. E 2,1 milhões de reformados e aposentados continuarão, pelo 3º ano consecutivo, com as pensões congeladas. Enquanto isto acontece, Eduardo Catroga, o barão do PSD que elaborou o programa eleitoral deste governo, foi escolhido para presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP com uma remuneração de 639.000€/ano, segundo o Correio da Manhã de 12.1.2012, que vai ser paga com os preços da electricidade exorbitantes impostos aos portugueses, para além da “pensão dourada” que E. Catroga já recebia. E isto quando o principal accionista da EDP é a empresa estatal chinesa Three Gorges. É a fusão do poder político e do poder económico em todo o seu esplendor na EDP.

Ver estudo.

 

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8 respostas a A política de austeridade, principalmente dirigida às famílias mais pobres e com mais filhos

  1. JgMenos diz:

    Tudo muito certo. Vimos de mal a pior.
    Um pouco de aritmética: quando estavamos mal, estavamos subsidiados ao ritmo do crescimento da nossa dívida; diminuído o ritmo de crescimento da dívida, só podemos estar pior. Se paramos de nos endividar, ficamos na miséria das nossas possibilidades (ainda que espoliando os ricos!). Se começamos a pagar o que devemos, morremos à fome.
    Solução? Crescer económicamente e rápido.
    Quem vai financiar o crescimento?
    O Estado não tem meios nem crédito; a Banca tem medo e não tem crédito; os privados têm sobretudo medo e financiamento escasso e a encarecer.
    O Governo parece ter por principal estratégia colocar-nos em ponto de sermos ‘atrativos’ a tempo de ainda termos vida que possa ser salva.
    2012 – o ano do fim dos direitos adquiridos!

    • De diz:

      Um rol de palavras,que pretende lançar mão da mais que velha ideia que o caminho é só um.
      Escondido agora sob a “aritmética”
      E tirando como conclusão outra velha máxima neoliberal do”fim dos direitos adquiridos”
      Vê-se que foi o que aconteceu a Catroga.Ou aos outros boys em fase de nomeação
      Outros rumos são necessários.A bem ou a mal

      • JgMenos diz:

        Errado, o caminho não é só um, os caminhos são dois: crescer ou empobrecer.
        Falem-me de como crescer, que de como empobrecer já está à vista como deve fazer-se.

        • De diz:

          O jogo de palavras esgota-se breve.
          Não adianta sequer ir por aí

          Importa estar atento.E para isso artigos como este de Eugénio Rosa são fundamentais.Para perceber a política de classe seguida por este governo.E para desmistificar os sound-bites com que nos bombardeiam quotidianamente.
          Daí que os trabalhos de Eugénio Rosa sejam preciosos.Pela riqueza e pela profundidade com que aborda os temas.E sim,utilizando números e dados oficiais.O que só por si é uma bofetada na canalhada “económica” fiel ao dono que repete o que o dono quer ouvir.Canalhada que ainda mais fielmente é ouvida pela não menos canalhada dos media oficiais.

          Por muito que isto pese a alguns,o retrato do país não é o apresentado pelos slogans luminosos ou deprimentes do poder instituído.Por muito que isso pese a outros(ou aos mesmos) estes artigos de Eugénio Rosa são armas poderosas na luta diária que travamos contra o inimigo. De tal forma que o silêncio é muitas vezes a resposta que estes posts têm de alguma malta que mal esconde os seus objectivos em prol dos Coelhos de ocasião.
          Factos e números são de facto uma coisa tramada.

          Como crescer?
          Basta estar um pouco atento.Este mesmo autor que aqui posta-Eugénio Rosa-já apontou outros caminhos e a forma de os trilhar.Este e outros.Basta(va) estar atento.

          Mas agora que não se desvie nem um milímetro a importância deste tipo de trabalhos levados a cabo por este economista.
          São autênticas machadadas na hipocrisia oficial.São munições preciosas.
          E como tal devem ser avaliadas,tratadas …e usadas

          • De diz:

            Pedindo desculpa a Eugénio Rosa,transcrevo aqui umas frases deste economista,retiradas do seu site:
            “A maior parte da informação divulgada sobre a economia e a sociedade portuguesa nos media é dominada pelo pensamento neoliberal, porque é este que tem acesso privilegiado aos media. Este domínio é tão grande que atinge os próprios meios académicos podendo-se falar, com propriedade, de um pensamento económico único dominante. Quem esteja familiarizado com a ciência económica, sabe bem que a economia não está acima dos interesses de classe que se confrontam na sociedade, e o neoliberalismo defende os interesses do poder económico dominante nas sociedades capitalistas actuais.”

            Basta lá ir para continuar a leitura

  2. Alcides Santos diz:

    Chamo a atenção para o Memoriando assinado entre a Islândia e o FMI.
    (http://www.imf.org/external/np/loi/2008/isl/111508.pdf)

    Trata-se simplesmente de um plano que descreve como se pretende devolver o dinheiro emprestado. Não há qualquer intervenção na segurança social, na saúde pública, no sistema de ensino, na obrigação de despedimentos em qualquer sector ou obrigação em venda de empresas do estado. Continuou a existir estado de bem-estar. Não se obriga nenhuma transformação radical da sociedade. No caso da Islândia, o FMI limitou-se a comportar-se como aquilo que é: um banco.

    Parece ficar claro que o conteúdo do memorando depende daquilo que o governo em questão pretende fazer e mas não tem coragem para isso. Ou seja, quem da parte do governo português negociou o acordo pretendeu fazer uma transformação estrutural da sociedade portuguesa e culpar outros, que se limitam à sua condição de fornecedores. Por isso, a negociação foi secreta e depois de acordada deixa de ser questionada. E entende-se porque razão a troika se limita a exigir o contratualizado. Afinal, a sua missão é que o dinheiro seja devolvido.

    Ficará a dúvida se a Troika tem o mesmo comportamento que o FMI, e nesse caso se não poderíamos ter feito o empréstimo só com o FMI.

    Mas do que não fica qualquer dúvida é que estar a culpar a troika é exactamente aquilo que quem assinou o acordo e quem está agora no governo quer que nós façamos. E nós, obedientemente, fazemos-lhes a vontade.

  3. Pingback: Não, obrigado, não quero recibo | cinco dias

  4. abeilardhenriquesvilela diz:

    Lutar, lutar, lutar sempre é a solução única e decisiva que fica para os trabalhadores portugueses.

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