Quanto tempo tem o teu tempo? | artigo de Lúcia Gomes

Julião Sarmento

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

Mais meia hora por dia. Duas horas e meia por semana. Dez horas por mês. De graça para o patrão. A que custo para quem trabalha?

O problema da meia hora, gratuita, é mais um que se soma às adaptabilidades e flexibilizações previstas no Código do Trabalho. Adaptabilidade total do trabalhador ao tempo e vontade do patrão. Adaptar a sua vida, a vida da sua família, a sua actividade política, o seu direito ao repouso e ao descanso à necessidade de maior ou menor exploração. Uma espécie de mealheiro, onde o patrão guarda as horas que entende, para gastar quando entende, como entende.

A adaptabilidade grupal, a adaptabilidade individual, o banco de horas. Tudo mecanismos que aumentam a jornada de trabalho pelo mesmo salário, porque estas horas a mais são pagas como horas normais ou não são pagas, em troca de horas de descanso. Cabe ao patrão dizer se sim, se não e quando. E de que horas a mais se fala? 50 horas por semana. 60 horas por semana. Em dias que o patrão decide, sem plano nem antecipação. Traz-me à memória uma cena de um filme sobre um pugilista operário: em frente ao portão o capataz escolhia os mais musculados, os que pareciam ter menos fome para trabalharem naquele dia, nos idos de 1929. As nossas praças de jorna que chamavam os trabalhadores com a sirene. Se esta não soava, era um dia sem trabalho, sem pão.

E agora? Amanhã preciso de ti mais 2 horas. Sábado vou precisar de ti. Domingo também. E com a meia hora serei teu amigo, vens trabalhar 10 horas ao fim do mês. Mas não recebes.

A luta organizada dos trabalhadores impôs alterações aos horários selváticos praticados em Portugal, ou melhor, à inexistência de horário (?). De sol a sol, aos trabalhadores nunca ninguém deu nada, mas a sua luta determinou alterações na lei, na vida e no progresso social: a 23 de Março de 1891 fixou-se o período de trabalho de oito horas para os manipuladores de tabacos. A 14 de Abril de 1891 estabeleceu os limites do período normal de trabalho dos menores nos estabelecimentos industriais. Em Agosto de 1907, o descanso semanal é fixado ao domingo, para a generalidade das classes trabalhadoras. Em Janeiro de 1911 (com versão reformulada em Março seguinte), revogando a legislação de 1907, mantém-se o descanso semanal de 24 horas, se possível ao domingo, se não, «num dos primeiros três dias normais depois do domingo em que trabalharam». Consagra-se, incipientemente, a irrenunciabilidade do direito ao descanso.

A 22 de Janeiro de 1915 é fixado em dez horas por dia e sessenta por semana o tempo normal de trabalho diário no comércio e na indústria. Em 1919 nasce o dia de oito horas e a semana de quarenta e oito, que se aplicavam genericamente a todos os trabalhadores.

Em 1962, a Conferência Internacional do Trabalho adopta a Recomendação n.º 116, em que se preconizou a redução progressiva da duração normal do trabalho, de modo a fixar essa redução em quarenta horas por semana, sem diminuição do salário.

 «A polícia de choque, desencadeia a sua fúria sobre os trabalhadores indefesos, alguns dos quais (mulheres e homens), já bastante idosos, são apanhados naquela ratoeira e espancados e mordidos pela fúria assassina daquela polícia e dos cães. Os trabalhadores fogem em todas as direcções. Alguns caem e são pisados pelos outros. (…) As mulheres e os mais velhos são as principais vítimas. (…) diversos homens e mulheres são igualmente espancados feridos e mordidos com bastante gravidade. (…) A concentração transformara-se numa autêntica carnificina.» A 22 de Maio de 1974 os trabalhadores do Comércio do Distrito de Lisboa, depois de várias greves e manifestações, conseguem a assinatura da semana de 44 horas durante todo o ano, com encerramento aos sábados às 13 horas.

Em Abril nasce o Sol para todos os trabalhadores. Depois da revolução consagram-se os limites máximos de horário do trabalho para todos os sectores, os direitos assumem a condição de direitos fundamentais. A Constituição da República Portuguesa, lei máxima, determina a contratação colectiva como direito fundamental dos trabalhadores, diz que todos têm o direito ao repouso, ao lazer, e que o trabalho tem que se adaptar à pessoa, não o contrário.

Cedo se apressaram os que queriam partir espinhas à luta organizada dos trabalhadores. Destruindo vínculos permanentes com a permissão da contratação a prazo para satisfação de necessidades permanentes, pela mão de Mário Soares e os famigerados (falsos) recibos verdes que se lhe seguiram. Com a tentativa derrotada pela luta dos trabalhadores de que trabalho efectivo fosse apenas aquele que se está a trabalhar e não todo o tempo que o trabalhador está disponível para o seu patrão. Avança a direita com o seu Código do Trabalho em 2003, prossegue o ataque em 2009, sempre com trabalhadores nas ruas a atrasarem o processo de aniquilação dos seus direitos. A lutar pelo seu tempo. Pelo direito a ter a sua vida

Hoje, em 2012, a semana de trabalho, poderá atingir as 60 horas. Se a lei da meia hora for aprovada, 62,5. Com os cortes nos feriados e nas férias, um mês de trabalho gratuito. E o teu tempo? Vai deixar de ser teu?

                                                                                                                                     Lúcia Gomes

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4 Responses to Quanto tempo tem o teu tempo? | artigo de Lúcia Gomes

  1. De diz:

    Muito bom este texto

    “«Mas o que é um dia de trabalho? É de qualquer modo menos do que um dia de vida natural. Em quanto? O capitalista tem a sua própria opinião… o tempo durante o qual o operário trabalha é o tempo durante o qual o capitalista consome a força de trabalho por ele comprada. Se o operário consome o seu tempo disponível para si próprio está a roubar o capitalista.

    O capitalista faz então apelo à lei da troca de mercadorias. Ele, como qualquer outro comprador, procura obter o maior proveito possível do valor de uso da sua mercadoria. De repente, porém, eleva-se a voz do operário, que estava emudecida na tempestade e ímpeto do processo de produção:

    A mercadoria que te vendi distingue-se da outra chusma de mercadorias pelo facto de o seu uso criar valor, e maior valor do que ela própria custa. Foi esta a razão porque tu a compraste. O que, do teu lado, aparece como valorização de capital é, do meu lado, dispêndio em excesso de força de trabalho… Constantemente me pregas o evangelho da “poupança” e “abstinência”. Muito bem! Eu quero, qual um ecónomo razoável e poupado, economizar o meu único haver, a força de trabalho, e conter-me de qualquer louca dissipação da mesma.”
    Karl Marx, O Capital

  2. De diz:

    No capítulo de O Capital atrás referido, o génio de Marx não se debruça apenas sobre a duração da jornada de trabalho na perspectiva do capitalista e na do operário. Desmonta também o que pretende o capital com o trabalho infantil e de mulheres; o trabalho por turnos e nocturno; o encurtamento do tempo para as refeições ou a sua tomada antes da entrada ou depois da saída da fábrica. Aponta os intervalos ou intermitências no horário como forma de estender o dia de trabalho e de ter o trabalhador à disposição mais tempo retirando-lhe tempo que precisa para o seu descanso e necessidades espirituais e sociais «cujo âmbito e número são determinadas pelo estado geral da civilização.»

    Após a conquista pelos trabalhadores das 10 horas por dia, Marx verifica que «durante o período de 15 horas fabril, o capital atraía o operário ora por 30 minutos, ora por uma hora e repelia-o fora da fábrica, açulando-o daqui para ali em pedaços de tempo dispersos, sem nunca o largar até o trabalho de 10 horas ficar completo. Tal como no palco, estas personagens tinham de entrar, alternadamente, nas diversas cenas dos diversos actos. Mas tal como um actor pertence ao palco durante a duração da peça, assim pertenciam agora os operários, durante 15 horas, à fábrica, não contando com o tempo de ir i vir para ela. As horas de repouso, transformavam-se assim em horas de ociosidade forçada, que impeliam o jovem operário para a taberna e a jovem operária para o bordel… Eles haviam agora virado a medalha. Pagavam salário de 10 horas para disporem por 12 ou 15 horas das forças de trabalho.»

  3. De diz:

    E Marx conclui: «A criação de um dia de trabalho normal é, pois, o produto de uma guerra civil de longa duração, mais ou menos dissimulada, entre a classe capitalista e a classe operária… Para «protecção contra a serpente dos seus tormentos, os operários têm de juntar as suas cabeças e, como classe, impor uma lei de Estado, um impedimento social superpoderoso que os impeça a eles próprios de, por contrato de livre vontade com o capital, se venderem a si e à sua descendência até à escravatura e à morte.»

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