Bestialidades, por Lúcia Gomes

Não tendo outra forma pública de o fazer (é verdade que alguns gozam legitimamente dessa prerrogativa), não posso deixar de juntar algumas vogais e consoantes no meio da estupefacção que me causou um artigo. Jurídico. Publicado na Revista da Ordem dos Advogados, ano 71, Abril/Junho de 2011, que me chegou à caixa do correio. Curiosamente todo o meu correio tem sido devolvido. Este não foi.

Pensei eu ser a vantagem dos balúrdios de euros que a Ordem dos Advogados e a Caixa de Previdência exige aos advogados, receber uma revista, mas o meu estômago fez-me rapidamente mudar de ideias.

Em causa está um artigo do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão sobre o tema em epígrafe. Não pretendo, de todo, que esta seja uma análise jurídico-constitucional sobre o diploma que aprova o casamento entre pessoas do mesmo sexo. É, tão só, uma opinião sobre o texto do Professor Doutor.

Afirma este que o processo legislativo foi demasiado rápido, como se não existisse qualquer registo desta reivindicação, qualquer memória histórica, quaisquer movimentos pelo reconhecimento da igualdade, como se o texto constitucional não estabelecesse, ele próprio, a proibição da discriminação em função da orientação sexual, como se não existissem discussões parlamentares sobre o tema, quer em relação ao casamento, à adopção, à reprodução medicamente assistida, ao reconhecimento da igualdade jurídico-formal no direito do trabalho. Como se não existisse um património de discussão social, de demonstrações públicas, de estudos académicos, e luta internacional e até internacionalista, como se os anos 70 nunca tivessem acontecido ou Harvey Milk fosse, por exemplo, uma invenção de um qualquer produtor ou realizador cinematográfico.

Avança, posteriormente, para a desvalorização do tema sob o pretexto de questões mais prementes relacionadas com a crise, com a decadência do próprio instituto do casamento civil (por que não propõe, então, a sua transformação em contrato atípico ou união civil registada para todas as pessoas?), a descida da taxa de natalidade… contudo, o seu artigo debruça-se sobre um tema que ele mesmo, com o devido respeito, considera…menor. Não escreveu sobre legislação laboral e da segurança social e o impacto das alterações nas famílias operado pelo Decreto-Lei 70/2010, (nada disse sobre o aumento do horário de trabalho via adaptabilidade que obriga a que os trabalhadores estejam mais tempo a trabalhar sem mais salário, nada disse sobre a retirada do abono de família a cerca de 650 mil crianças, entre tantas outras coisas.).

Escreveu sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

E no ponto 3 do seu artigo jurídico sobre a questão da homossexualidade afirma que «o significado biológico da homossexualidade é por si só um problema. Pode ser tomada como uma doença, para a qual se põe a questão do tratamento. Pode haver o sexo aparente que não corresponde ao sexo real. Pode ter sido a experiência e tornar-se hábito (?????)». Avançando ou, melhor, retrocedendo à Grécia antiga afirmando que apenas os homens não eram homossexuais mas praticavam a homossexualidade. Acrescenta que «temos uma descrição sobre a vida nas montanhas da Nova Guiné. Os homens vivem em cavernas. À noite, o frio é intenso. Os homens dormem encostados uns aos outros para se protegerem do frio. E, não obstante, não há homossexualidade.»

Depreendo deste raciocínio científico e histórico que a homossexualidade é um comportamento, exclusivo dos homens – mas não de todos – que se dá pelo simples toque corporal ou aproximação. Isto é, uma reacção meramente física do corpo masculino perante outro corpo masculino que dependerá de uma certa predisposição ou vontade.

Depois, o Professor questiona o orgulho nas práticas sexuais afirmando que as manifestações (afinal reconhece a sua existência) são uma realidade que carece de ser estudada dado o seu carácter «folclórico». Afirma ainda que «o favorecimento é tal que vemos serem dadas por autarquias instalações para agremiações homossexuais» para concluir que «a homossexualidade é praticada como uma experiência sexual mais, entre tantas outras».

Abstenho-me de comentários sobre as considerações sobre a evolução jurídica da instituição do casamento civil, centrando-me no ponto final do artigo que conclui pela inconstitucionalidade da Lei n.º 9/2010: «Portanto, ainda que se entendesse que se pode mudar no condicionalismo actual a Constituição, no sentido de permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mesmo contra o sentir generalizado do povo e a identidade cultural do povo português, mesmo sem dependência da realização de um referendo, sempre concluiríamos que a lei é inconstitucional, porque o que não se pode fazer é mudar a Constituição por lei ordinária».

Quanto a este último aspecto, subscrevo integralmente. E quantas revisões por lei ordinária têm sido feitas à Constituição? A perda na segurança no trabalho, a possibilidade de despedimento sem justa causa, a omissão chocante das responsabilidades do Estado na saúde, educação, segurança social e tantas outras funções sociais. Mas disto não se ocupa o artigo.

O que verdadeiramente me choca é a forma prosaica e antitética com que se tecem considerações, afirmando uma coisa e o seu contrário. Tanto se afirma que o povo não foi ouvido, como o seu sentimento generalizado é contra a homossexualidade. Tanto se afirma que o casamento é uma instituição decadente como se defende a sua manutenção e reforço para casais de sexo diferente. Tanto se afirma a Bioética como uma necessidade para se afirmar, sem qualquer fundamentação (científica, religiosa, jurídica, ética) que a homossexualidade é um comportamento. E como perpassa por todo o texto uma incrível misoginia ou androcentrismo – as mulheres não são lésbicas. Para efeitos do artigo, nem chegam a existir como objecto de análise jurídica.

O que me choca é que se publique tal conjunto de palavras como artigo jurídico relevante. E nele se advogue uma posição quase de desprezo, aversão perante um conjunto de cidadãos (independentemente de soluções legislativas que se defendam), pulverizado de preconceitos que se afastam, em muito, daquela que é a evolução social portuguesa que levou à alteração da lei.

O Professor Doutor termina com um «e agora?». Eu sugeria que o Professor respeitasse o ser humano, a Constituição, os movimentos sociais, o Parlamento, a igualdade e não discriminação. Os direitos humanos não se referendam. Nem deveriam ser objecto de uma canção de escárnio e mal dizer.

Lúcia Gomes

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7 respostas a Bestialidades, por Lúcia Gomes

  1. José diz:

    O prof. O. Ascenção é um excelente teórico de direito.
    Do resto da vida vê-se que percebe pouco.

  2. Zebedeu Flautista diz:

    “Pensei eu ser a vantagem dos balúrdios de euros que a Ordem dos Advogados e a Caixa de Previdência exige aos advogados, receber uma revista, mas o meu estômago fez-me rapidamente mudar de ideias.”
    Então quem há de pagar um dia as reformas aos advogados? Querem ver que são os capitalistas?!?! Como aquilo funciona (espero eu) como uma espécie de PPR e não um esquema em pirâmide os descontos tem de ser significativos.
    Quanto ao artigo em si muito pouco liberal nos costumes, a roçar o mau gosto fascizoide. Aqui com o Flautista é liberalismo em tudo. Da ganza ao sexo. Do mercado laboral à livre associação e expressão.

  3. Vítor Vieira diz:

    Não é de admirar vindo de um colaborador de Salazar – veja-se o currículo em http://www.anacom.pt/streaming/jose_de_oliveira_ascensao.pdf?categoryId=103326&contentId=176318&field=ATTACHED_FILE; nomeadamente, representou o Governo português de 1964 a 1974.
    Dou um doce a quem perceber porque deixou de o representar a partir desse ano..
    (mas depois foi devidamente repescado, claro…)

  4. Rosa Gonçalves diz:

    Não percebo qual é o choque… qualquer pessoa que estude Direito e conheça o Oliveira Ascensão sabe que ele é um reacionário do pior.

    @José: não concebo tal coisa. Quem não percebe da vida não percebe de Direito.

  5. De diz:

    Uma belíssima carta!!!
    No seu todo,na forma,no conteúdo

    Respigo um parágrafo,dedicado aos hipócritas neoliberais, afadigados em torno da defesa do seu ideário a caminho da era das trevas:
    “Não escreveu sobre legislação laboral e da segurança social e o impacto das alterações nas famílias operado pelo Decreto-Lei 70/2010, (nada disse sobre o aumento do horário de trabalho via adaptabilidade que obriga a que os trabalhadores estejam mais tempo a trabalhar sem mais salário, nada disse sobre a retirada do abono de família a cerca de 650 mil crianças, entre tantas outras coisas.).”

    Mas este seu texto é muito mais do que isso
    Parabéns
    ( e venham mais assim)

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