Um ano de governo Dilma: a conjuntura à luz das tendências do processo histórico brasileiro 1/3

Reproduzo de seguida a primeira de três partes de um artigo do Marcos Aurélio da Silva, professor na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil. Uma reflexão marxista muito interessante sobre o primeiro ano de governação Dilma.

A política de gastos e juros

O governo Dilma iniciou anunciando cortes R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União, o que representa algo em torno de 2,4% dos R$ 2073 trilhões aprovados no Congresso no final de 2010. Embora a justificativa estampada nos jornais para os cortes tenha sido o combate à inflação, que no acumulado de 12 meses pelo IPCA chegava a  5,99%, quase 1,5% acima do centro da meta perseguida pelo Banco Central (o teto da meta é 6,5%), a bem da verdade a medida – inútil para este fim − em nada tem a ver com a inflação. E o governo, embora tenha feito eco com o noticiário  − que, aliás, bem articulado ao mercado, cogitou a magnitude dos cortes mesmo antes do fato consumado −, bem sabe disto.

Com efeito, a inflação registrada nos últimos tempos, além de alguma elevação nos preços dos serviços, por conta do expressivo ingresso da parcela excluída da população no mercado de trabalho, é fortemente determinada por aumentos nos preços das commodities, que por sua vez se explica pela especulação nos mercados futuros de alimentos e matérias-primas, animada pela ampla quantidade de dólares que o governo norte-americano vem mobilizando para enfrentar a crise em que está metido desde 2008 – quase de US$ 900 bilhões entre ajudas a bancos e grandes empresas. Ora, o petróleo, o trigo brasileiro, seguem indexados a estes preços internacionais, nada podendo fazer, portanto, uma maior restrição na demanda doméstica que os mencionados cortes prometem.

Trata-se de medida ajustada à estratégia gradualista de redução da dívida do setor público − estratégia perseguida pelo menos desde o segundo mandato de Lula.  Aliás, é no mesmo sentido que se deve entender o aumento de R$ 10 bilhões no superávit primário anunciado nos últimos dias de agosto. Vale notar que a relação dívida pública/PIB estava em 63,1% no último ano de FHC, só conhecendo uma redução mais significativa a partir de 2006, quando passou de 48% para cerca de 40,4% do PIB, (conforme dado de dezembro de 2010), cerca R$ 1,4 trilhões. O governo estima alcançar 30% do PIB em 2013, tendo em conta o impacto positivo do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento).

É claro que um tal gradualismo responde pelo caráter limitado do governo, que contemporiza com a maciça transfiguração da mais-valia nacional em juros pagos aos rentistas. Aliás, é por este caminho que se deve entender as cinco elevações na taxa básica de juros feitas pelo Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central, entre janeiro e julho (duas elevações de 0,50%, em janeiro e março, e três de 0,25%, nos meses de abril, maio e julho, que elevaram a taxa de juros para a casa dos 12,5% a. a.). Ao lado da crise internacional, são estas elevações que respondem pela desaceleração econômica em curso (as projeções para o crescimento do ano já não são de 4,5%, mas algo em torno de 3,5 %, e isso a despeito das duas reduções de 0,50%, feitas nas reuniões de agosto e outubro, já que o efeito é defasado no tempo).

Entretanto, vale assinalar novamente: o governo espera contar com uma elevação do PIB para alcançar a meta de um endividamento de 30% do Produto no penúltimo ano da atual gestão (muito inferior, ressalte-se, ao registrado em muitos países do centro capitalista, e em toda periferia do euro, agora em apuros).

Ora, justamente neste ponto é que devemos nos ater um pouco mais. As medidas de corte, afetando todos os ministérios e órgãos públicos, estiveram concentradas nos gastos de custeio, entre eles a revisão das nomeações, suspensão dos concursos públicos, redução de diárias e passagens, proibição para a aquisição, reforma e aluguel de imóveis. Todavia, não afetaram os gastos sociais e as obras do PAC, que no primeiro semestre foram praticamente os mesmos do ano passado (R$ 10, 4 bilhões contra R$ 10,5 bilhões), sendo que já se anuncia a retomada das contratações para 2012 (54.724 contratações, o que elevaria em R$ 3,2 bilhões a despesa anual do governo federal com salários), embora a imprensa tenha dado conta também do encantamento do governo com um projeto caro ao antigo ministro Pallocci, que limita o aumento da folha de salários da União (projeto à época chamado de rudimentar pela então ministra Dilma Rousseff).

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