Trafulhas, subsidio-dependentes e outros seres pouco recomendáveis

O caso do Ministro e do Secretário de Estado com casa em Lisboa suscita-me dois ou três comentários e inquietações:

1- o subsidio tem como base um texto legal de 1980 e é claro na sua definição: “O exercício de funções governativas implica a fixação em Lisboa dos membros do Governo, não podendo, por isso, aqueles que habitem a considerável distância da capital deixar de transferir a sua residência para esta cidade. Os encargos que deste facto resultam para os interessados, agravados pela rarefação de habitações passíveis de arrendamento, justificam a concessão de habitação paga pelo Estado ou de uma compensação monetária” ou seja o espirito da lei implica, pelo menos no meu entender, que os governantes não sejam prejudicados pela assunção de responsabilidades governativas. Ora esta compensação é um direito condicionado à inexistência de habitação do próprio na cidade de Lisboa (ou num raio de 100 km), seja esta uma morada fiscal ou não. Será que o Ministro e o secretário de Estado em causa são prejudicados por terem de fixar a sua residência em Lisboa? Não, visto que já têm uma habitação própria  e, a confiar nas informações disponibilizadas, não se encontram emprestadas nem alugadas a terceiros.

2-O diploma legal estipula um tecto máximo (75% do valor de ajudas de custo para a correpondente categoria da função publica) mas não obriga a este valor. O valor pode ser menor desde que tal não implique prejuizo económico para o governante em questão. Ora pelo que leio no despacho assinado por Pedro Passos Coelho, todos os governantes foram agraciados com o montante máximo independentemente da solução encontrada para a sua permanência na cidade de Lisboa. Ora, dita o bom senso, que quem pede parcimónia e sacrificio aos governados, seja exemplo frugal nas ajudas recebidas e, acima de tudo, tenha muito bem preparada uma explicação para não parecer que está a tentar meter a mão no pote. 

3-Causa também perplexidade que, segundo o mesmo diploma, seja por proposta do Ministro das Finanças, imagino que com conhecimento dos visados, que este subsidio é aprovado. Ou seja, teve de haver uma manifesta expressão de interesse por parte dos governantes em verem este seu direito reconhecido. Ora, se eu tenho casa em Lisboa, mas a minha morada fiscal está no Porto ou noutro sitio qualquer e eu digo que tenho necessidade de um apoio para não ter prejuizo económico no desempenho das minhas funções, no minimo, sou um trafulha. Trafulha legal, mas trafulha.

Toda esta estória adquire laivos de ridiculo provincialismo, bem expressas na atitude irritada de um Ministro que não tem vergonha na cara de vir afirmar que abdica desse seu direito, como se isso sequer resolvesse o problema. O problema maior não é o Ministro receber mais de 12 000 €/ ano para uma habitação que já tem, o problema maior não é o Ministro achar que este subsidio é um direito, o problema maior é a falta de carácter demonstrada, o problema maior é roubar parte do salário dos portugueses (esse sim um direito!) e tentar acabar a polémica com um “é meu direito, mas eu abdico” claramente contrariado.

O problema maior é o do exemplo que implica um Primeiro Ministro e um Ministro das Finanças (que aprova e que propõe) e uma série de Ministros e secretários de Estado (que recebem) que ao invés de procurarem uma solução económica e pouco onerosa aos bolsos dos contribuintes, adequada a cada caso com as suas circunstâncias pessoais e familiares, preferem pura e simplesmente em passar cheques à “malta”.

Eu que não sou jornalista, mas àvido leitor da imprensa, acharia interessante saber que solução é que cada um dos governantes em causa encontrou para a sua permanência em Lisboa e saber também, se por ventura, não haverá alguns a lucrarem com a coisa publica, com o meu dinheiro dos impostos, com o nosso dinheiro dos impostos. Porque se os de cima querem que os de baixo se apertem, os de baixo não admitem que os de cima se estiquem.

Este artigo foi publicado em cinco dias. Bookmark o permalink.

7 Respostas a Trafulhas, subsidio-dependentes e outros seres pouco recomendáveis

  1. Indignado diz:

    Chamar a esta gente “Trafulhas”é demasiado suave, são INDIGNOS.
    Hoje a sociedade não se divide entre norte e sul, esquerda ou direita, entre ricos e pobres. Hoje a sociedade divide-se entre INDIGNADOS e INDIGNOS.
    E os indignos em Portugal tem rosto, são todos os que nos Governam e governaram desde a Constituição de 1976. São todos os Presidentes da República, da Assembleia da República, Deputados, Procuradores Gerais, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal de Contas. Todos os primeiros-ministros, ministros, secretários de estado, e perdoem todos os outros que o meu conhecimento não me permite citar. Em suma, são todos os que pediram o poder ou a quem lhes foi dado o poder, e que juraram respeitar e fazer respeitar a constituição.
    Indignos são também todos os Governadores do Banco de Portugal, Administradores e Gestores de empresas públicas, privadas, ou híbridas, que serviram e servem dos bens públicos e do erário público em benefício próprio ou de grupos, em prejuízo do estado e de todos os cidadãos. Em Portugal, os políticos que eram ministros ou deputados tornam-se administradores, e é nestas empresas, que estão os salários de dezenas de milhares de euros por mês, os bónus de milhões, os pagamentos chorudos para assistir a umas raras reuniões, muitos destes auferem ainda várias reformas vitalícias, e vá-se saber lá porquê, a grande maioria deixou uma marca de incompetência e de corrupção, a situação do país é a evidência ou será que a culpa é de D. Afonso Henriques. A grande maioria destes senhores, que dirigiram o país nos últimos 35 anos não tem moral nem ética para exigir sacrifícios a ninguém.
    Os Magistrados e a comunicação social também grande responsabilidade na real situação. A comunicação social não os denuncia, não os questiona na praça pública e ainda lhes dá voz. Os corvos da desgraça que vivem com reformas milionárias, que criaram leis e expeditos em benefício próprio e nem sequer é necessário pronunciar nomes, basta pegar num qualquer diário económico e ver as opiniões esclarecidas desta gentalha, olhar para o currículo é tão fácil relacionar.
    A comunicação social violenta-me todos os dias quando coloca esta gente dentro de minha casa, em especial todos ex-ministros da economia, ex-finanças, ex-governadores / vice governadores do Banco de Portugal, professores e outros que tais, NÃO TEM VERGONHA NEM UNS NEM OUTROS.
    Indignado,
    51 anos, que trabalha e paga contribuições desde os 19 anos, mais de 30 anos.

  2. Aplauso diz:

    Muito Bem!

    grande posta

  3. Muito, muito bem.
    Cumprimentos.

  4. De diz:

    Muito bom post.
    E a citar expressamente o primeiro-ministro e o ministro das finanças como cúmplices desta “trafulhice toda”. É bom colocar os pontos nos is
    Como muito bom comentário o do “Indignado”

    É bom ler textos assim

  5. Orlando diz:

    Excelente texto, vou “roubalo ” e partilhar no Facebook, com sua licença.

  6. Marito diz:

    Trafulhas estes e os que os precederam também, que os houve e muitos.

Os comentários estão fechados