A caminho do século XIX

Foram agora anunciadas, como medidas integrantes ou anexas ao orçamento de estado para 2012, o aumento do horário de trabalho e, no sector público, a continuidade nos cortes dos salários, somada ao não pagamento dos subsídios de férias e de Natal nos próximos 2 anos – medida que é de esperar tentem eternizar, e que as entidades patronais tentem alargar ao sector privado.

A coberto da crise e do pagamento da dívida, estas decisões do governo são um acerto de contas revanchista com a história dos últimos 100 anos e uma brutal subversão do pacto social que ao longo deles se estabeleceu na Europa. Do que se trata, afinal, é de anular abruptamente os direitos do trabalho tal como os conhecemos (e outros conquistaram para nós), anular um dos pilares da legitimidade do poder político (sustentada na negociação consequente dos termos do trabalho) e aplicar/estimular interesses de classe e as condições de exploração, ao abrigo do discurso hegemónico (à Gramsci) do equilíbrio das contas públicas e do fim-do-mundo do incumprimento.

Desbragado como sempre, Belmiro de Azevedo já tinha explicitado esse programa logo aos primeiros sinais de crise, afirmando, como se de uma fatalidade evidente se tratasse, que os trabalhadores teriam que aceitar salários mais baixos, pois era melhor isso do que ficar sem emprego.  É o tempo de utilizarem o “exército industrial de reserva “e a ameaça de a ele passarmos a pertencer, para transformarem o salário, de uma retribuição assimetricamente negociada do trabalho, num leilão invertido entre trabalhadores assustados, num “mercado de oferta e procura” viciado e despótico.

O que esta gente esqueceu é que, nos 60 e tal anos da construção (e posterior minagem) do estado social e de relações menos injustas e despóticas entre capital e trabalho, estas duas coisas não aconteceram por acaso.

Em parte aconteceram, é verdade, por factores que já não existem ou se têm vindo a deteriorar – respectivamente, o medo do comunismo e a capacidade de luta sindical. Mas aconteceram também pela consciência de que o anterior grau avassalador de insegurança e incerteza que caracterizava a vida da massa da população acarretava enormes perigos para as classes possuidoras e para os gestores políticos do capitalismo: o perigo de uma quotidiana desordem pública incontrolável, e o perigo de uma também incontrolável emergência e adesão a alternativas políticas messiânicas, cesaristas e totalitárias (de carácter fascista ou sob novos formatos), prometedoras de ordem, segurança, regras claras e previsibilidade.

Por isso, o estado social foi implementado tanto por governos social-democratas nacionalizadores, como por democratas-cristãos e conservadores. E por isso, em enorme medida, também a paz social foi quase em continuidade assegurada na europa capitalista, restringindo a conflitualidade à negociação laboral – uma conflitualidade no essencial previsível e auto-controlada, dado exercer-se em torno dos termos de uma relação laboral que se pretende manter, mesmo quando (ou mais ainda, então) a negociação desses termos incluia formas de controle dos trabalhadores sobre a gestão das empresas.

Os jovens e velhos lobos do liberalismo radical esquecem que essa predominante paz social que tomam por adquirida não é um dado autónomo e abstractamente característico das “sociedades europeias” mas, precisamente, um resultado e sedimentação desses dois factores – o estado social e a regulação confiável entre capital e trabalho. Sem eles, a brusca generalização da incerteza, insegurança e ameaça à subsistência das pessoas (tão mais violenta e traumática quanto, ao contrário de antes da  II Guerra Mundial, não é uma continuidade da situação habitual, mas uma ruptura de tudo o que nos habituámos a considerar como a vida normal) terá previsivelmente efeitos avassaladores. Esses canis lupus ficarão a gerir um circo de feras – e não dessas que se tentam devorar entre si, nos mercados financeiros.

Todo esse panorama recebe uma enorme ajuda e rastilho quando os cidadãos assustados, inseguros e ameaçados não podem descortinar, nas formas de intervenção e mecanismos políticos existentes e habituais, nenhuma possibilidade credível de canalizarem de forma eficaz e consequente o seu protesto. Isso já se passa há anos, para muita gente, mas só é de esperar que esta tentativa de “regresso ao século XIX” alargue essa avaliação a muitas mais.

E, aí, não é só o “regime”, a direita e os liberalismos em tons de rosa que têm culpa. A evidente incapacidade dos partidos mais à esquerda para gizarem estratégias prospectivas e eficazes para combater a situação que vivemos é um dos factores dessa descrença, mas também da implausibilidade de que toda a revolta que existe, e muito irá crescer, possa ser canalizada para uma resistência eficaz e para alternativas essenciais e estruturais.

Porque, perdoem-me os apologistas do “quanto pior, melhor”, mas parece-me bem que o “pior” só poderá levar, nas condições presentes, a situações de granel e expressões de revolta que se esgotem em si próprias.

O que me faz desabafar e perguntar:

Quando é que as direcções do PCP e do BE vão autorizar-se a si próprias a perceber que o tempo não é de rivalidades identitárias, pintelhices semânticas e tacticismos eleitoralistas à custa um do outro?

Quando é que vão deixar-se perceber que cada um tem capacidades que o outro não tem, e que sem as de ambos será quase impossível criar alternativas e mobilizar para elas?

Quando é que vão deixar-se lembrar que a unidade se faz com aquilo que é diferente de nós?

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19 respostas a A caminho do século XIX

  1. Marco diz:

    Se eu fosse jogador da bola, dizia-lhe que estou de acordo a 150%.

    Frente Popular já. Com este nome e tudo. Sem medos.

  2. AF diz:

    Brilhante. Na mouche. Cada partido pensa na sua quintinha, e é só por isso, que se já percebeu na necessidade de agir de forma autónoma.

  3. Carlos Fernandes diz:

    Por mais discursos teórico-analíticos que se façam à esquerda e à direita, o facto é que uma análise objectiva (e despida o mais possível de preconceitos ideológicos) e fria da realidade conduz inevitavelmente à conclusão de que a actual crise na Europa tem uma causa bem definida: a China, que tem destruído, através do dumping e da escravatura laboral, o aparelho produtivo da Europa (e com a conivência estúpida de Bruxelas, nomeadamente com a liberalização criminosa dos texteis). De resto, discutir a actual crise sem ir ao seu fundamento e causador principal (repita-se, a CHINA!), será sempre um discurso do tipo “casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão”.

    E é também a China, através dos seus poderosíssimos fundos soberanos que está a comandar e a controlar, e com tremendos lucros, os “mercados” na especulação das dívidas externas. Não dou mais que 15-20 para a China completar a conquista económica, já realizada, com a conquista territorial e militar ( algo que a História já ensinou que sempre acontece) da Europa.

    Num país a sério, que não num país (vergonhosamente transformado)num país de m´´´´a
    os políticos corruptos e incompetentes já teriam sido obrigados a ouvir, a bem ou a mal, e a ter de tratar destes temas, nas paradas aquando dos discursos dos dias das unidades.

    • paulogranjo diz:

      Não nos limitemos à clássica demonização do exterior.
      Duvido que a China algo de aproximado a esse papel se os países europeus (menos, claro, a Alemanha) não tivessem tornado a desindustrialização em política pública, em benefício da especulação financeira e dos serviços.

  4. diz que diz:

    Esqueceu-se de referir que a pedra basilar na manutenção do equilíbrio de forças durante a construção do estado social era a União Soviética, e o medo que o capital tinha daquela que não era só um gigante económico, mas sim um gigante ideológico. Algo que de momento não temos e dá a possibilidade dessa tal vingança.

    a esquerda está ocupada a discutir bem mais do que semânticas, há certos sectores que já abandonaram o marxismo pela social-democracia, a luta de classes, defendem uma UE e um capitalismo de rosto mais humano… A direita não esqueceu nada disso, estão à espera desde o Sec XIX

    • paulogranjo diz:

      De facto, isso é referido (e a intenção era essa) no início do 5º parágrafo, embora sob a designação mais genérica de “medo do comunismo”.
      No contexto desta questão, pensei que ficaria claro que esse “medo do comunismo” não é o “expectro” do tempo do Manifesto do Partido Comunista, mas o medo de revoluções em direcção ao modelo da URSS, porque esta existia e tinha um peso muito grande como alternativa.
      Vejo que talvez devesse ter deixado isso mais explícito. São os riscos de se escrever de rajada e directo para o ecrã, em resposta a um acontecimento.

      Não tem a ver com o seu comentário, mas outro risco é o uso de construções de frase e de palavras que, escrevendo e revendo com tempo, poderiam ser transformadas em mais simples. Evitar isso é um cuidado que sempre tenho, quando posso. Não pela arrogância de pensar que os outros não percebem, se escrevermos as coisas de forma complicada e à medida que nos saem da cabeça, mas porque acho que ninguém tem a obrigação de esforçar-se para perceber o que foi escrito, se podia ter sido escrito de forma mais clara e simples. Aliás, como leitor detesto ter que o fazer e normalmente suspeito que a escrita complicada não reflecte complexidade daquilo que é dito, mas esconde a simplicidade das ideias transmitidas.

  5. Carlos Carapeto diz:

    Só podia ser a China o bode expiatório, para justificar o desastre das politicas de rapina do capitalismo com a mira do lucro fácil e imediato.
    Um excelente exemplo para atribuição de um prémio qualquer, excepto de honestidade.
    Se a China atingiu o atual patamar de desenvolvimento e produção foi por obra e graça do capitalismo, simplesmente com o intuito de explorar a imensidão da sua mão de obra disponível e barata. O mesmo se está a passar noutros países, como por exemplo, Vietname, Bangladesh (onde o ordenado minimo subiu recentemente para os 34 € à custa de greves, lutas e algumas mortes) India, Coreia do Sul ++++++.

    Por outro lado sonega-se que a China entrou para a OMC com o apoio das grandes potencias industriais com o objetivo de exportarem os seus produtos de valor acrescentado, dado que nessa altura a China apenas fabricar produtos baratos de fraca qualidade.

    Entretanto a situação inverteu-se e os Chineses começaram a competir em todos os dominios ultrapassando alguns desses países em tecnologias de ponta.
    Por outro lado escondesse que o Estado Chinês controla todos os setores chave da economia, as maiores empresas na China estão na mão do Estado. Por exemplo; dos cinco maiores bancos mundiais três são Chineses todos eles de dominio Estatal em mais de 80%.

    Mais dois pontos; Quanto a escravatura laboral, esta afirmação tem duas respostas , ingorância e ódio. Ingnorância porque se desconhece que os trabalhadores Indianos e do Bangladesh têm condições de trabalho mais duras e com menos direitos que os Chineses.
    Ódio; sabesse porquê nem é preciso acrescentar nada.

    Segundo ponto; conquista territorial, tratasse de pura falácia já matraqueada até à exaustão com o objetivo de tentar o desmembramento da China . Só quem não conhece a história da China pode ter a veleidade de fazer tais afirmações.

    Os inimigos do sistema politico Chinês que não se assustem porque a China nunca teve grandes ambições militaristas, nos ultimos dois séculos foi um dos países mais agredidos e desfalcado de territórios. Portanto antes de chegarem à Europa têm muito trabalho de casa para fazer.

    Agora que os capitalismo já não têm as mãos livres para fazer aquilo que muito bem lhes apetece é uma realidade, e as disputas recentes entre a Rússia e a NATO em torno da Bielorrússia foi uma excelente lição para ambos.

    Com a entrada da China em cena acabou-se a cagança de imediato.

    • diz que diz:

      Claro que todos sabemos os extraordinários e revolucionários avanços que a China tem dado rumo ao Socialismo. Até sabemos que até esgotam o arroz mundial.

      Mas digamos que se cair a grande muralha da China, não vai provocar grandes estilhaços ideológicos. Ou acha que vai?

      Será que há um acordo com as forças de esquerda e as lojas dos chineses para se ir lá buscar material revolucionário? Cola e papel A4 era algo que até dava jeito para a logística.

      Já agora, qual foi a posição em relação à Líbia?

      • Carlos Carapeto diz:

        «««««diz que says:

        15 de Outubro de 2011 at 3:42Será que há um acordo com as forças de esquerda e as lojas dos chineses para se ir lá buscar material revolucionário? Cola e papel A4 era algo que até dava jeito para a logística»»»»»».

        Fale direito e mije em arco. Não fez uma coisa nem outra.

        Consegue esclarecer de forma a que se perceba?

  6. Carlos Carapeto diz:

    Paulogranjo; com menos palavras creio que tivesse dito coisas mais acertadas.

    Por exemplo; que os trabalhadores estão a ser atingidos por os fragmentos da queda do Muro de Berlim.

    Caro Paulo Granjo, lembresse que com o avanço tecnológico atual , nunca na história da humanidade se produziram bens a tão baixo custo e em tão grande quantidade como nos nossos dias. E porque razão há cada vez mais seres humanos a viver na miséria sem terem direito a usufruir dos bens produzidos em excesso?

    Há respostas simples para isso. E há responsáveis também. Por isso mesmo cada vez condeno menos, muitas ações do Koba.

    • José diz:

      O Koba era uma jóia de pessoa que muito fez pelos direitos dos trabalhadores e dos povos…
      Vejam-se os casos dos camponeses com terras próprias (não falo dos latifundiários), dos ucranianos, dos tártaros, dos checehnos, dos alemães do Volga, dos finlandeses da Carélia, dos lituanos, dos letões, dos lituanos, tudo gente que tem excelentes memórias do Koba!

  7. nf diz:

    O texto parece implicitamente arvorar a manutenção ou restauração (dependendo da análise da situação actual) do equilíbrio social-democrata do pós-guerra. Assim sendo, não se percebe o apelo à união do BE e o PCP (especialmente este último). Ou melhor, não será imperioso afirmar que, do ponto de vista político, a social-democracia falhou de forma inequívoca visto que a gestão, mais ou menos social, da relação trabalho capital não é princípio político que confronte a sede deste último? Não será imperioso dizer que esse falhanço tem um nome em Portugal: PS?

    • paulogranjo diz:

      O estado social e os direitos dos trabalhadores não foram uma obra social-democrata, mas objecto de um amplo consenso político no pós-guerra; pelas razões apontadas, incluindo (de novo o início do 5º parágrafo, como no caso do comentário do “diz que”) a força política e sindical dos trabalhadores, incluindo, claro, dos sindicatos comunistas.
      Aliás, os pilares essenciais do estado social eram reivindicações quer do anarco-sindicalismo, quer do trabalhismo, quer do sindicalismo comunista e (a menos que me esteja a escapar algum caso) a primeira tentativa de o implementar na Europa foi da frente Popular, na frança do pré-guerra.

      Mas, quando esse equilíbrio é subvertido, numa ofensiva de tentativa de regresso á selvajaria do despotismo laboral à século XIX, alguma coisa há que fazer à esquerda.
      Não sei se o que há a fazer é a restauração desse modelo (nem se tal é politica e socialmente viável), ou a concepção e luta por novas alternativas credíveis e mobilizadoras (novas na forma, no todo e nas relações entre as partes mas, como em quase tudo, provavelmente reapropriando partes do património de reivindicação política dos trabalhadores). Para ambas as coisas, e mais ainda para a segunda, é imprescindível a convergência, também (ou a começar) na reflexão e na concepção, do PCP e do BE que, ao contrário das suas direcções, nunca conseguirei ver como inimigos mútuos.

      O que não será certamente a coisa a fazer, é a mera defesa do que for sobrando do estado social e dos direitos laborais, de barricada em barricada, cada vez mais estreita e defendendo coisas mais pequenas, até não haver nada para defender. Ou, então, mandar isso às malvas porque são coisas social-democratas e deixarmo-nos acabar a trabalhar sob chicote, enquanto uns maduros de entre nós vão falando da necessária revolução socialista e dividindo-se em cada vez mais grupinhos, cada vez mais pequenos, degladiando-se entre si acerca do que é que isso da revolução socialista quer dizer.

      • nf diz:

        E no entanto podemos ter uma leitura mais brutal, talvez mais cínica, e dizer que o “consenso social” só foi possível com crescimento económico sustentado e que, quando posto em causa, o projecto do estado social foi por aí abaixo sem que houvesse uma resposta cabal daqueles que defenderam a ilusão da sua autonomia relativamente às forças do capital. Politicamente, a social-democracia (não necessariamente os partidos que se intitulam sociais-democratas) falhou e hoje é pouco mais que queixume contra a “ganância” e o “casino”, sempre com bastante “preocupação social”. A meu ver, a questão é primeiramente política, mas não passa por discussões entre reforma/revolução ou sequer estar a favor ou contra o estado social, por muito social-democrata que seja. Perceber apenas que a contradição fundamental do capitalismo é insanável e que é preciso um fundo político para além do horizonte do ilusório equilíbrio entre capital e trabalho já não é meu. A diferença entre um partido que luta pela socialização da economia, eu diria da vida, mas não tem como fundamento a negociação entre aquilo que fica de um lado e do outro e um partido que vê nesse precário balanço o seu princípio político é incomensurável.

        • paulogranjo diz:

          Mas repare que também não é por acaso que essa explicação que reproduz, da limitação da possibilidade do estado social a situações de crescimento económico sustentado (que só teria existido da II GM à primeira crise petrolífera) nasceu na direita neo-liberal e é por ela propagandeada.

          Por um lado (e será o interesse mais imediato deles), essa explicação justifica e legitima a destruição do estado social e qualquer segurança de vida dos trabalhadores, pois essas coisas do acesso universal à saúde e à educação, a par da segurança na doença, no desemprego, na incapacidade e na velhice, são luxos faraónicos a que uma sociedade só se poderá dar se estiver sempre a abarrotar de cada vez mais riqueza. Por outras palavras (que não usam), dizem-nos que, sempre que as taxas de lucro desçam abaixo das «legítimas expectativas» dos investidores, estes têm que ir sacar mais, àquela parte dos “gastos” com o trabalho que nós não chegamos a ver sob a forma de trabalho, e/ou a subvenções e benefícios estatais tornados possíveis pelo desmantelar desses custos “parasitários” para a economia que são a saúde e educação públicas, e a segurança social – e, passado o aperto, esses sacanços vêm somar-se às anteriores «legítimas expectativas». Mas já nos dizem explicitamente, repetem e (pelos vistos) têm algum sucesso a convencer-nos, que não apenas é inevitável «acabar a mama» desse «viver acima das possibilidades» “sociais”, mas também que, como crises há muitas e cada vez mais, essas veleidades de vida individual minimamente protegida pelo colectivo têm que ser esquecidas. Não são direitos, arduamente conquistados e impostos aos capitalistas; são luxos “contra-natura economica”.

          Em segundo lugar, e já que eles assumem que o capitalismo é o sistema mais eficiente para criar crescimento económico sustentado (o que, com crises e tudo, parece ser confirmado pela experiência histórica passada, embora isso não implique nada quanto a eventuais alternativas futuras) e nem ele próprio “se pode dar a esses luxos”, essa explicação diz-nos que, num modelo de sociedade alternativo ao capitalismo, ou não seriam sustentáveis a protecção social e o acesso à saúde e educação, ou só poderiam existir à custa da miséria nas restantes áreas da sociedade e da vida económica. Uma ideia tétrica e injustificada, mas que é uma mera decorrência lógica da tal explicação que reproduziu.

          Por fim, de acordo com essa explicação, até a visão mais prospectiva, ecologicamente consciente e cada vez mais justificada de que – em resultado do justo e necessário aumento de consumo nos países mais pobres e das limitações planetárias à utilização sustentável de recursos e de energia – o consumo nos países mais ricos terá, a prazo, que baixar e assumir novos padrões, implicaria desistirmos para sempre daquilo que é assegurado pelos direitos sociais e o estado-providência.

          Claro que não há evidências empíricas que sustentem de forma absoluta essa explicação (aliás, a coisa mais aproximada a aspectos de um “estado social” nos EUA não ocorreram nas décadas da expansão económica pós-guerra, mas em resposta às duríssimas condições da recessão dos anos 30, e já bem depois da chamada “1ª crise energética”). na verdade, ela requer, para fazer sentido, dois outros raciocínios e pressupostos complementares:
          Requer, por um lado, o pressuposto de que, como afirmava a economia clássica pré-marxista e repete o mainstream económico actual, o lucro seja um extra relativamente ao custo de fabrico, que se obtém no mercado em função tanto da oferta e da procura quanto da legítima expectativa de uma determinada taxa de lucro, tendencialmente semelhante em todos os sectores éconómicos – e portanto não seja, ao contrário do que defendeu Marx, uma parte do valor do trabalho incorporado na mercadoria que não é paga ao trabalhador (diríamos hoje que sob a forma de salário ou de prestações sociais), sendo apropriada pelo patrão e materializada em dinheiro com a venda do produto no mercado.
          Requer, por outro, o pressuposto de que os formatos dos direitos sociais (e do próprio “contrato social”) são e devem ser comandados pelas conjunturas económicas, em vez de dependerem dependerem de opções políticas e de correlações de poder – ou seja, que não há luta de classes e que a esfera do político se submete à ditadura da esfera do económico, tal como ela (e o estado em que se encontre) é interpretada e avaliada pelas classes dirigentes.

          Mas, claro está, é livre de partilhar essa explicação que tão solicitamente nos é oferecida já pronta.

          Pela minha parte, vou-me deitar e pensar se não valerá a pena transformar parte desta resposta num post, amanhã ou depois.

        • paulogranjo diz:

          Só um comentário rápido à parte final do que escreveu.

          No que respeita aos dois partidos em causa, temo que a diferença seja mais retórica e semântica do que real.
          Na teoria, nenhum deles deixa de afirmar que «luta pela socialização da economia e da vida», alternativa ao capitalismo – embora um deles enfatize isso muito mais e tente apresentar esse aspecto como um seu exclusivo e uma “identidade” única. E, curiosamente, fá-lo tanto mais vezes e tanto mais alto quanto mais se limita (ou vê limitado), na prática, a uma muito necessária (mas insuficiente) acção de “sindicato do povo em geral”.
          Na prática, também ambos se limitam (ou vêm limitados) a tentar influir nesse «precário balanço», quase sempre de forma reactiva e defensiva.

          Em parte, certamente, isto acontece por causa da difícil e limitativa conjuntura das recentes décadas.
          Noutra parte, creio bem, pelo facto de nenhum deles saber muito bem em que raio é que pode e deve consistir a tal alternativa de socialização (tendo em conta tudo o que pudemos aprender nos últimos 30 anos e que quase todos aprendemos de formas diferentes, em termos individuais e colectivos), e que estratégias deverão ser seguidas para mobilizar e viabilizar a sua concretização.

          É para essa reflexão, mais ainda do que para uma urgentíssima unidade de acção, que me parece imprescindível a convergência e debate fraterno entre o PCP e o BE.

  8. André diz:

    A China é um tigre de papel. Quando os movimentos de contestação laboral alterarem os custos de produção, a China deixará de ser competitiva (mercado de trabalho). Já não são poucas as multinacionais que estão a procurar mercados de trabalho mais baratos, como o de Vietname e o da Coreia do Norte (suprema ironia!) Além disso, a dívida interna Chinesa é coisa deveras colossal, ascendendo aos 70-80% do PIB mas prudentemente camuflada nos orçamentos municipais (não consta do orçamento estatal). E mais não digo. Mas a demonização do exterior é salutar. Deflecte as atenções. 🙂

    http://www.clb.org.hk/en/files/share/File/research_reports/unity_is_strength_web.pdf

  9. João diz:

    Tacticismos eleitoralistas que ainda por cima têm valido uma grandecíssima merda! Depois admiram-se quando acontecem coelhices…

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