Para que serve um deputado-advogado?



Ontem na Assembleia da República debateu-se o enriquecimento ilícito. Há cerca de quatro anos que PCP e BE lutam para verter na lei uma simples questão: quem aufere remunerações que não justifiquem o seu património deve explicar a sua proveniência. Esta proposta tem contado com a oposição do PS (e do CDS sempre que o seu voto é decisivo). Num absurdo juridiquês, dizem que pode estar em causa a inversão do ónus da prova. Zeloso argumento que só funciona para os ricos. O pobre, quando se candidata ao RSI, tem de provar tudo e mais alguma coisa sobre si e sobre os seus.
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9 respostas a Para que serve um deputado-advogado?

  1. Os Deputados à Assembleia da República obrigatoriamente deveriam ter dedicação exclusiva com fortes regras de justificação de faltas: três seguidas ou seis interpoladas por mandato daria origem à sua perda. Os representantes do povo têm de servir assídua e convictamente o mesmo.

    A denuncia de pessoas com sinais exteriores de riqueza deveria ser uma realidade normal e até incentivada pelo Estado.

    • Tiago Mota Saraiva diz:

      José Manuel Faria, totalmente de acordo quanto à exclusividade. Julgo que apenas os deputados das bancadas de esquerda (PCP, BE e Verdes) estão todos em exclusividade.

  2. Vitor Ribeiro diz:

    Serve para de… putar (e sabe-se como alguns de…putam a valer) e advogar em causa própria.

  3. De diz:

    “…dizem que pode estar em causa a inversão do ónus da prova. Zeloso argumento que só funciona para os ricos. O pobre, quando se candidata ao RSI, tem de provar tudo e mais alguma coisa sobre si e sobre os seus.”

    Num parágrafo a demonstração inequívoca do carácter de classe do poder legislativo

  4. JDC diz:

    O Tiago Mota Saraiva tem razão em muita coisa, mas não compare o processo de obtenção do RSI com ir para a cadeia. É que as consequências são um pouco diferentes…

    • Tiago Mota Saraiva diz:

      JDC, o que eu comparo é a forma de fazer prova que se é pobre com a forma de fazer prova como se tornou rico. O que é bem diferente.

  5. André diz:

    Deveriam estar na cadeia há muito tempo. Concordo com a vossa proposta. Divulguem-na. Os Portugueses apoiar-vos-ao nesta Vossa demanda.

  6. ani diz:

    Não discordando totalmente da medida, isso do pobre ter de se justificar e o rico não…
    Uma coisa é exigir que prove porque possuo algo, outra é exigir que prove que necessito que me de algo.
    E quer um quer outro (pobre e rico) são já peritos no abuso do ilícito.
    E se é enriquecimento ilícito (não estamos a falar de moral , pois não?) é ilegal, há castigo.
    Apliquem a lei.

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