IN CURIA, SENATORIBUS!

 A fructibus cognoscitur arbor, a deo rex, a rege lex!

Os advogados de direita, já se sabe, para além de escreverem de maneira esquisita, têm uma relação difícil com a Constituição da República Portuguesa, que sonham, pelo menos desde 1975, substituir pelo Código Penal. Sem que a CRP esteja, efectivamente, muito prestigiada, seja na legislação, seja nos tribunais, Monge de Gouveia e Pestana de Vasconcelos estão a ir longe demais ao escreverem, e sem prova em contrário, acreditarem nisso, que o CP prevalece sobre os direitos, liberdades e garantias previstos na CRP. Ora isso, duvidosos tribunos de barra, é crime, e devia dar direito a que fossem expulsos da Ordem dos Advogados. Em qualquer tribunal democrático e salvo períodos de excepção onde vigore a lei marcial, algo que lamentavelmente ainda não conseguiram, o 37º artigo da CRP será sempre mais valioso do que o 297º do CP. E reparem, para alívio, também, dos juristas da reacção, essa realidade será sempre mais útil a democratas-cristãos do que a qualquer agitador da insurreição marxista, trotsquista ou leninista. Este que o diga.

Monge confessa-se “monárquico, católico, mais conservador que liberal”, e estou certo que a profecia dos seus crimes está salvaguardada pelo 37º artigo da CRP, em qualquer uma das suas alíneas, pelo que pode gozar de impunidade seja por causa das fogueiras da inquisição, dos cruzados ou das vítimas da sida que o Vaticano insiste em imolar na sua guerra santa ao preservativo. Monge, que “gosta de um bom prato português, de fado e de corridas de toiros”, ou seja, “tudo o que a Esquerda não gosta, por isso e por muito mais se considera de Direita”, pode dizer tudo isto sem que nenhum PIDE lhe entre em casa a fazer perguntas, a espreitar onde é que esconde a propaganda, guarda o chouriço de sangue ou o presunto, sempre exótico, de porco preto. O seu gosto pelo “encarnados (nunca vermelho)” e pelo “Benfica”, devia fazer pensar alguns comunistas desta casa. Sem espanto, “filiou-se na Juventude Centrista em 1992”, pelo que este deve ser um daqueles que acha que o cavaquismo foi uma espécie de segundo perigoso período revolucionário em curso. “Embora já fizesse política antes disso, foi Presidente Concelhio, Vice Presidente da Distrital, entre outros cargos”, curiosidade que opta, e bem, por não partilhar com o leitor, uma vez que a modéstia sempre foi boa credencial junto do divino. Hoje “militante do CDS, onde é neste momento membro do Conselho Nacional de Jurisdição” ainda encontra tempo para dar ordem de prisão na blogosfera. “Já foi jornalista” e diz gostar de escrever, mas a sua praia é “ir ‘andando’ no meio de prazos judiciais e julgamentos enquanto sonha”, claro, “em reformar todo o sistema judicial” e fazer postas “[cliché]” com música dos Sex Pistols.

Já Vasconcelos, mais vigoroso, é “ex-aluno do Colégio Militar” e, espanto meu, “benfiquista”. Diz-se “um cidadão do mundo do país de lés-a-lés”, o que não se percebe bem o que quer dizer não obstante deixe as pernas bambas, e “com uma tendência para o Direito laboral”. Ainda bem que se fica pela tendência, tal é o fôlego. Amante da “litigância em geral”, o que arrasa qualquer um, deixando-o, no mínimo, borrado de medo, também dá mostras de nem ter papas na língua, nem melhores conhecimentos de Direito.

Um e o outro, embora partilhem a tasca com uma espécie de Margaret Thatcher e com uma variação templária contra a miscigenação, deviam fazer, por sua verdade e honra, uma de três coisas e, em caso de dúvida, assumir cada uma delas: voltar para a faculdade e renovar a licença junto do Bastonário Marinho Pinto; ler os conselhos, sempre úteis, sobre o Pedro, o Lobo e o Rebanho, ou concretizar de vez a ameaça velada de marcar encontro para medir o tamanho do crime, no agradável Campus da Justiça.

Uma vez lá, e se os tribunais perderem o pingo de vergonha de classe que ainda lhes sobra, ouvirão o que já se habituaram a ouvir desde pelo menos 1905, na boca de Pavel ou nos panfletos criminosos de várias das sua mães e de muitos dos seus vindouros:

“Nós, gente do povo, sentimos tudo, mas não sabemos nos exprimir; temos vergonha, porque compreendemos, mas não sabemos dizer o que compreendemos. E muitas vezes, por causa desse embaraço, revoltamo-nos contra os nossos pensamentos. A vida bate-nos, tortura-nos de todas as maneiras e feitios, queremos descansar, mas os pensamentos não nos largam. (…)
— Aqui não há criminosos nem juízes! Proclamou Pavel com voz firme. Aqui só há cativos e vencedores.
Fez-se silêncio. Durante alguns segundos, o ouvido de Pavel nada distinguiu além do ranger precipitado e estridente das penas sobre o papel e das palpitações do seu próprio coração.
— De que posso eu reconhecer-me culpado? Disse, com um encolher de ombros, o russo-menor, na sua voz cantante e arrastada. Eu não matei, nem roubei: simplesmente protesto contra esta organização da sociedade, que obriga os homens a explorarem-se e a assassinarem-se uns aos outros.
Considero o julgamento deste tribunal como ilegítimo. Quem são os senhores? Foi o povo quem lhes deu o direito de julgar-nos? Não, não foi o povo! Logo, não os conheço!”
Máximo Gorki

Para que possam passar no exame da Ordem e para não dizerem que não vão daqui com as mãos cheias de bons conselhos, aqui fica uma cábula importante, útil e na moda, assim tenham o engenho de não se deixar apanhar:

Artigo 37.º
Liberdade de expressão e informação
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.
 CRP

OFF TOPIC: Afonso, vandalismo é sobretudo, isto. If you know what i mean…

Este artigo foi publicado em cinco dias. Bookmark o permalink.