Sobre as privatizações

Numa altura em que o défice e a divida externa são os problemas mais graves que Portugal enfrenta, privatizar todas empresas publicas, com excepção dos Hospitais EPE, mas mesmo estes pretende-se entregar à gestão privada, como consta do Programa do governo é criar as condições para que aquele défice e aquela divida continuem a aumentar. E para concluir basta ter presente os últimos dados do INE e do Banco de Portugal sobre transferência de riqueza e de rendimentos para o exterior.
O Produto Interno Bruto (PIB) dá-nos o valor de riqueza (novo) criado anualmente no país. O Rendimento Nacional Bruto (RNB) corresponde à riqueza que fica no país, e que todos os anos é distribuída, embora de uma forma muito desigual, pelos portugueses. E segundo o INE, m 1995, o RNB era superior ao valor do PIB em 176 milhões €. A partir desse ano, que corresponde à entrada para U.E., essa situação inverteu-se passando o RNB a ser inferior ao PIB, e com a entrada para a zona Euro em 2000 esta relação agravou-se ainda mais e de tal forma que, em 2010, o Rendimento Nacional Bruto foi inferior ao Produto Interno Bruto em 5.872 milhões €.
Produzimos pouco, mas uma parcela desse pouco é ainda transferida para o estrangeiro ficando menos para ser distribuída de uma forma ainda por cima muito desigual em Portugal. Isto determinou que, em 2010 por ex., o PIB por habitante em Portugal (cerca de 67% da média da U.E), era apenas de 16.236 €, mas o RNB era somente de 15.684 € por português.
Uma das causas deste desnatação da reduzida riqueza criada são os gigantes volumes de rendimentos transferidos todos os anos para o estrangeiro. Segundo o Banco de Portugal, só em 3 anos, e em plena crise (2008-2010), a soma dos débitos da Balança de Rendimentos Portuguesa, ou seja, dos rendimentos transferidos para o estrangeiro atingiu 54.987 milhões €, o que determinou que a Balança de Rendimentos de Portugal tenha apresentado, nesse período, um saldo negativo acumulado de 24.562 milhões €. Este saldo negativo representou (contribuiu) em média, neste período, para 42,9% do Saldo negativo da Balança Corrente e de Capital, que é o saldo das relações do nosso País com o exterior, o qual alimenta o endividamento crescente do País, pois Portugal, devido a este saldo negativo, é obrigado todos os anos a pagar ao estrangeiro mais do que recebe. E aquela contribuição negativa da Balança de Rendimentos tem aumentado, pois, entre 2008 e 2010, passou de 36% para 46,9% do saldo da Balança de Transacções.
Uma das causas dos elevados rendimentos transferidos para o estrangeiro são precisamente os lucros e dividendos recebidos por estrangeiros que se apoderaram de empresas ou de partes de capital de empresas portuguesas, nomeadamente de empresas públicas estratégicas que foram privatizadas. Um exemplo concreto conhecido para tornar esta relação mais clara. Uma parcela significativa do lucro extraordinário de mais de 5.000 milhões € que a Portugal Telecom obteve com a venda da empresa brasileira VIVO à espanhola Telefónica, que ainda por cima não pagou impostos ao Estado português, foi distribuído aos accionistas. A prová-lo está o facto de que o dividendo distribuído por acção desta empresa tenha aumentado, entre 2009 e 2010, em 173,9%.
E isto apesar da grave crise que o País e a generalidade dos portugueses enfrentam. E como informa ufano o Conselho de Administração da PT no Relatório e Contas de 2010, pág. 92, “A PT tem uma estrutura accionista diversificada, com cerca de dois terços do seu capital social detido por accionistas estrangeiros, essencialmente repartidos entre a Europa, os Estados Unidos e o Reino Unido, que representam aproximadamente 29%, 21% e 13%, respectivamente da base accionista. O mercado Português representa cerca de 36% da base accionista”. É evidente que uma fatia substancial daqueles lucros distribuídos pela PT, que não pagaram impostos em Portugal, foram transferidos para o estrangeiro agravando ainda mais o défice externo do País.
Apesar desta evidência, Passos Coelho pretende privatizar de tudo que resta do SEE (CTT, ANA, TAP, GALP, EDP, REN, CGD com excepção da parte bancária, CP carga, carreiras com maior procura dos transportes colectivos de Lisboa e do Porto, e as participações que o Estado ainda tem em muitas empresas). A privatização das empresas públicas que restam, para além do Estado perder alavancas importantes de desenvolvimento e lucros, irá contribuir para agravar ainda mais o problema do défice e da divida externa portuguesa, até porque a maioria destas empresas cairão imediatamente em mãos de estrangeiros pois os grupos económicos “nacionais” estão profundamente endividados. E isto junta-se ao IRS extraordinário que confiscará 800 milhões € de subsídio do Natal, que Passos Coelho declarou durante a campanha eleitoral que nunca faria (a palavra para ele não tem valor) o que, para além de agravar a situação social (as famílias perderão esse dinheiro para acudir às dificuldades), vai agravar mais a recessão económica (as vendas das empresas cairão 800 milhões €). É para dizer, que o Chile teve os seus “Chicago boys” no governo com consequências desastrosas para aquele pais, Portugal tem agora no governo os seus “FMI boys”. E uns e outros comungam da mesma cartilha.

Ver estudo

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5 respostas a Sobre as privatizações

  1. Omega-3 diz:

    Como era de prever,os ‘pundits’ indígenas estão calados que nem ratos…..
    PARABÉNS!!!!!Contra números não há argumentos.Mai nada!

  2. Rafael Ortega diz:

    Já disse isto num blog de direita e digo agora num de esquerda.
    Porque é que em Portugal ninguém para para pensar nas coisas? Porque é que a esquerda acha que tem que ser tudo público e a direita acha que tem que ser tudo privado?

    Bem que podíamos ficar com os 10% da EDP e 7% da GALP que são do Estado e receber parte dos lucros.

    Por outro lado no seu post fala de “participações que o Estado tem em muitas empresas”. Pois tem, e muitas delas custam um dinheirão ao país. Basta pensar que os muito falados agora Estaleiros Navais de Viana do Castelo dão prejuízo a 22 anos seguidos. E nós a pagar… E quem fala nesta empresa pode falar na RTP e outras.

    Não tem que ser tudo público nem tudo privado. O que dá lucro pode continuar público.
    O que dá prejuízo deve-se pensar primeiro. A CP, Carris e outras empresas de transportes dão um prejuízo brutal, mas são importantes para a mobilidade das populações. Deve-se arranjar maneira de as tornar rentáveis e com bom serviço. Outras empresas públicas (ENVC, RTP…) devem ser vendidas ou encerradas.

  3. António Paço diz:

    Eis um editing bem feito da informação constante no texto acima do Eugénio Rosa, para que tiver preguiça de ler tudo:

    CTT, TAP, GALP, EDP e REN são algumas das empresas que o Governo pretende privatizar, o que, justificou Pedro Passos Coelho, «abrirá a nossa economia aos
    estímulos do exterior». Argumento desmentido por um estudo do economista Eugénio
    Rosa, a que o Destak teve acesso, que defende que «a privatização das empresas públicas, para além de o Estado perder alavancas importantes de desenvolvimento e lucros, irá contribuir para agravar ainda mais o problema do défice e da dívida externa portuguesa».
    É que, embora possam «aliviar a situação» do País «transitoriamente», as privatizações
    vão determinar «a perda de uma importante fonte de receitas para o Estado» e «constituirão uma causa permanente de transferência de lucros e dividendos para o estrangeiro, agravando o saldo negativo da Balança de Rendimentos e, consequentemente, do défice e da dívida externa». Isto porque, defende o economista, «a maioria das empresas cairão em mãos de estrangeiros», já que «os grupos económicos nacionais estão profundamente endividados».
    Os números confirmam que o Rendimento Nacional B r u t o (RNB), referente à riqueza que fica no País, tem vindo a diminuir desde 1995, tendo-se agravado a partir de 2000 – em 1995, o RNB era superior ao valor do PIB (riqueza criada no País) em 176 milhões de euros. Ou seja, «Portugal teve ao seu dispor um valor superior ao que produziu (176 milhões vieram do estrangeiro)». Depois, a situação inverteu-se, passando o RNB a ser inferior ao PIB (em 2010, foi inferior em 5872 milhões de euros).

  4. menvp diz:

    LÁGRIMAS DE CROCODILO
    .
    Cúmplices dos ‘Bilderbergos’, os praticantes do Terrorismo_CGTP, andam agora por aí a chorar lágrimas de crocodilo: «alerta para “perda de soberania” do País».
    De facto: face a uma entidade pagadora em deficit (leia-se Estado), apresentavam propostas de aumentos – e não – propostas de orçamentos… leia-se, queriam mais dinheiro não importa vindo de onde… leia-se, jubilavam quando os aumentos vinham… e… varriam para debaixo do tapete o facto da entidade pagadora ter necessidade de pedir dinheiro emprestado a especuladores, e necessidade de vender activos…

  5. V Cabral diz:

    Hà burros que jamais perceberão as propostas feitas elo PCP, como alternativas à porcaría existente. Outros teimam em ladrar, mas são burros … só podem zurrar, né ?!

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