ABSOLVIDOS – Agora é a vez do tribunal exigir respostas à polícia

A polícia “não convenceu o tribunal das acusações que imputou aos arguidos” e considerou haver “manifestamente insuficiência de provas” para poder dar razão à acusação. Segundo o tribunal ficaram dúvidas quanto aos insultos proferidos por um dos arguidos, que era acusado de ter chamado aos agentes da autoridade: “cabrões, filhos-da-puta” e que “só sabem apoiar os ladrões que nos roubam”, algo que ninguém ouviu ou conseguiu provar. “Larga-o fascista! Isto é uma democracia ou uma ditadura?” foi outro dos insultos que não foram relatados com coerência. Paralelamente, as declarações dos polícias no tribunal não foram sequer capazes de suportar o que estava escrito nos autos, sendo que foi dado como não provado a alegada agressão a um dos polícias municipais envolvido nas operações, à imagem das injúrias.

Fica por saber porque é que o agente Edgar Salta, o agente João Paulo Rodrigues, e o agente Jorge Malveira não têm ainda um processo disciplinar em curso e que respondam não só pelos crimes que cometeram na praça mas também por terem prestado falsas declarações em tribunal sob juramento.

Aguarda-se para o efeito a extracção de certidões pela prática dos crimes de falsificação de documento por funcionário, no exercício das suas funções, falsidade de testemunho e abuso de poder, que deve ser conhecido nos próximos dias.

A possibilidade de apresentar uma queixa crime contra a actuação da polícia ganha assim mais argumentos pelo menos dos que sabem que a intervenção da PM, seguida pela 5.ª Equipa de Intervenção Rápida da 1.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, operou uma restrição ilegítima, injustificada e desproporcional do Direito de reunião e de manifestação, tal como conformado pelo Artigo 45.º da CRP. As autoridades interromperam a realização de uma reunião pública que não estava de forma alguma afectada pela prática de actos contrários à lei ou moral que perturbassem grave ou efectivamente a ordem e tranquilidade públicas ou o livre exercício dos direitos das pessoas.

Se o tribunal ignorar estas evidências estará, em consciência, a aceitar o papel de cúmplice. O mesmo vale para António Costa, presidente da CML, que é, em última análise, o responsável pela conduta da polícia que actua em seu nome, pelo que se espera que aja em conformidade com as conclusões que o tribunal proferiu e que actue disciplinarmente sobre os agentes envolvidos. Se não o fizer também ele estará a ser politicamente conivente não só do mal que já foi feito mas também aquele que este tipo de agentes vai continuar a fazer, em nome de todos nós.

Notícia na Lusa|Público, via Acampada.

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