a aplicação do programa de governo que a troika fez para portugal vai contra princípios fundamentais da nossa constituição. cabe-nos a nós defendê-la.

o programa de governo que a troika fez para portugal vai contra princípios fundamentais da nossa constituição da república, como por exemplo, o alargamento do conceito de despedimento por justa causa e a revisão da lei de enquadramento orçamental.
não é preciso ter estudado direito para perceber: porque é que 3 partidos se comprometeram a cumprir um memorando com um programa político para portugal feito por uns senhores que nenhum de nós elegeu (eu nunca votei para eleger as pessoas que mandam no fmi nem no banco central europeu), programa político esse que contraria princípios da nossa constituição da república? estes 3 partidos vão aprovar e executar medidas inconstitucionais com que legitimidade democrática?
os 3 partidos poderão tentar na assembleia da república fazer alterações à nossa constituição para que possam ser aplicadas as medidas da troika que eles se comprometeram com o fim/bce/ue a aplicar (e das quais não falaram na campanha eleitoral). mas como explicou gomes canotilho : “para alterar a nossa constituição são necessários os votos de 2 terços dos deputados, e isto não é compatível com os prazos de aplicação rápidos que estão no memorando”.
até que ponto um sistema democrático pode pôr em causa e desrespeitar as suas regras básicas e continuar a afirmar que é uma democracia? é que se não respeitamos as regras formais em democracia que estão garantidas na constituição, então isto é o quê? a república das bananas? uma ditadura financeira não é uma democracia.
ir contra a constituição é uma forma de golpe de estado com semelhanças com o que se fez no século XIX, em período de guerra civil em que os governos tomaram medidas contra a lei fundamental através de decretos ditatoriais.
a diferença, é que nós já não vivemos no século XIX e não estamos numa guerra civil.
qual a justificação para que hoje, em 2011, num país que se diz democrático, se fazer o mesmo?

Listen!

os banqueiros não precisam de justificações: pedem que o governo faça um governo de “guerra”. que cumpra o programa de governa da troika e que vá contra a constituição. para estes banqueiros, os seus interesses são mais importantes que os princípios fundamentais deste país que estão consagrados na constituição da república portuguesa. os banqueiros abrem guerra à constituição? cabe-nos a nós defendê-la.

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9 respostas a a aplicação do programa de governo que a troika fez para portugal vai contra princípios fundamentais da nossa constituição. cabe-nos a nós defendê-la.

  1. MBO diz:

    Adaptar a constituição ao nosso século, à nossa geração como diz António Barreto, é possível e necessário. Mas não é urgente.

    Urgente é que a Alemanha deixe de jogar sujo.

    http://supraciliar.blogspot.com/2011/06/alemanha-joga-sujo.html

  2. António diz:

    A conversa da legitimidade do FMi é uma conversa de merda… Então o Governo Português não foi legitimamente eleito pelo povo? Não foi o Governo Português que chamou o FMI? Foi o FMI que sua própria iniciativa entrou em Portugal? Mas que raio de conversa é essa? A questão é muito simples: pedimos dinheiro ao FMI e eles disseram-nos que nos emprestavam (o dinheiro deles, diga-se) sob determinadas condições e, pasme-se, nós aceitámos!!!! Se não quisermos não há problema vamos pedir a outro lado…

    • André diz:

      claro que sim. o Governo cessante foi eleito por idiotas como tu; assim como foram idiotas como tu que terão eleito o Governo que está para tomar posse.
      e são idiotas como eu, os meus filhos, os meus netos, o meu pai, os meus vizinhos, a tua prima e (quase) todos os outros concidadãos que vão pagar a dívida contraída entre 1985-2011, ou até ver. ça c’est tout.

    • Sara diz:

      Lá porque um governo é legitimamente eleito, não implica que possa fazer o que lhe der na real gana, ou isto é um híbrido de república e monarquia? Quando se elege um governo, elege-se um programa para ser cumprido. E quando surgem questões de grave importância para o destino do país, que não são contemplados nessas intenções de governo, normalmente em democracia fazem-se referendos: e estes sim dão legitimidade democrática a medidas como a intervenção do FMI. O que não é o caso. Se calhar agora o Passos Coelho invadia-te a casa e comia-te o jantar porque lhe apetecia, e não queria cozinhar, porque não? Foi eleito democraticamente: e tu se não gostares, vais comer fora…

    • Rui diz:

      Se a ignorância matasse Portugal ficava quase deserto.
      O que estes 3 Senhores, PS/PSD/CDS, fizeram é uma traição ao País e ao povo burro, que votou para serem eleitos e dar continuidade a este crime.
      A Troika não disse para se fazer “este” acordo, simplesmente, deu direcções, mas estes senhores acharam por bem escolher este modelo, que enterra ainda mais o país, porque já lutam conta a liberdade de Abril à bastantes anos, agora tiveram essa “liberdade”, alem de poderem culpar a troika por isso.
      Em breve veremos este governo a cair e dar lugar de novo ao PS, continuando o poder nas mão do bloco central….. e o povinho aplaude o seu próprio afogamento….!!!!

  3. Raquel….não há stress

    Quando faltar o comer a muito boa gente e nos catpulcarem para uma situação de miséria ao nivel da violência do brasil, talvez aluns deles começem a entrar dentro das bagageiras com sacos na cabeça, apenas para lhes roubarem umas moeditas que trazem nos bolsos e apareçam mortos numa sargeta qualquer.

    triste ilusão para a qual as pessoas são empurradas

  4. Parece que as pessoas acham que o FMI tem lá uma máquina de fazer dinheiro… O dinheiro que o FMI nos empresta também é nosso, só que cobram-nos por dinheiro que é nosso.
    O FMI na realidade é só um prédio de escritórios muito luxuoso numa avenida principal de NY — tudo pago tb aqui pelo pessoal, mesmo o que não sabe que pagou…

    E sim, o FMI entrou em Portugal por iniciativa própria ou dos banqueiros internacionais. Não acompanharam a história desde o princípio? Não começou no dia em que aterraram, já vem de antes. Primeiro as agências de rating mandam umas bocas (aquelas que participam e lucram nos negócios que avaliam, mas claro… não vamos duvidar da sua “independência”); depois os banqueiros (ah, que também são os donos das agências, curiosamente) começam a dizer que já não emprestam o que uma semana antes emprestavam com prazer; e o governo fica sem saída senão chamar o FMI ou crescer e ser gente grande e fazer frente ao ultimato com soberania e com o mandato que lhe é dado pelo povo. Este é o único com mandato do povo, todos os outros são só negociantes de quinta categoria, que compram tudo, até países.
    Não há coincidências, não é por acaso que os accionistas destas coisas todas estão todos misturados e participam em tudo. Mas caramba, ainda é preciso explicar tudo?!

  5. JCM diz:

    E qual é a alternativa. Qual é a alternativa sustentada e que garante esperança para este país? A democracia não é verdadeira, o sistema é corrupto, a banca fica com tudo, certo. Mas como é que se cria trabalho? Como é que se mantém empregos de pessoas incompetentes. Expliquem, por favor, já conheço a Constituição, já sei que há acampadas e que fazem plenários para decidir quem recolhe as beatas, mas onde estão as ideias? É nacionalizar tudo? É criar sovietes? Obrigado.

  6. Primeiro que tudo, reforma fiscal. Não precisa de alterações à Constituição, basta legislar nalguns casos, noutros é mesmo só fazer cumprir a lei que já existe.

    Os bancos têm milhares de milhões de lucros e praticamente não pagam impostos. Você consegue pagar 12% de IRS? A banca paga às vezes menos que isso e não recebe 500 euros por mês (nem 2000, se você for um dos sortudos com um salário minimamente decente).

    Grandes empresas: a mesma coisa relativamente às taxas reais de imposto; imposto à cabeça quando há transferências de dinheiro para offshores.

    Mudar as taxas de IRS e não do IVA: criar uma taxa mais alta para quem tenha rendimentos muito mais altos e contar com prémios e outras coisas que hoje não são contabilizadas. Muitos administradores ganham muito pouco em “salário” e gigantescas fortunas em parcelas isentas de imposto.

    Imposto sobre transacções financeiras: se todas as outras transacções (contra trabalho, contra mercadorias, etc.) pagam impostos, a que propósito é que a especulação está isenta? (chama-se taxa Tobin, que a inventou e pela qual ganhou essa coisa raaaaaaaadical, quase um soviete: chama-se Prémio Nobel)

    Meios suficientes e garantias de independência às autoridades de investigação e vistoria a todas as falências e apuramento das falências ilegais e investigação da evasão fiscal. Cruzamento de dados efectivo entre as finanças e a segurança social: raios, isto é só fazer o algoritmo para encontrar contradições ou coisas estranhas!!! Até parece que há falta de programadores informáticos! Não, não é um soviete, é mesmo só um algoritmo!

    Assim resumidamente, basta aplicar exactamente aquilo que os Prémios Nobel da Economia andam a dizer há décadas. Nada de especial, só Prémios Nobel, essa gente radical!

    Isto, só no campo dos impostos.

    Se reparar… só para quem leu: o acordo da troika propõe que se recuperem 175 milhões de euros no combate à evasão fiscal (há empresas sozinhas que têm bem mais que isto em dívida, se tal fosse apurado); mas quer uma poupança de mais de 300 milhões de euros no combate à fraude nos apoios sociais — rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, etc. Alguém não fez as continhas e quer deliberadamente proteger os amiguinhos e desgraçar os já desgraçados!

    Estimular a procura também não era má ideia. Se cada português pudesse comprar uma muda de roupa nova por estação, por exemplo, ou uns sapatos novos por ano, talvez houvesse menos Ferraris a passear por aí, mas acontece que as nossas fábricas são na área do calçado e dos têxteis. Bastava que os ordenados de quem não compra Ferraris fossem… humanamente decentes.

    Mandar as ordens da UE à fava mais as suas quotas e voltar a instaurar aquilo que temos e que sabemos fazer: pesca, agricultura, pecuária.
    Investir numa das indústrias mais lucrativas do Mundo neste momento e na qual nós até temos muita gente de nível mundial, só não há divulgação: Cultura.
    Turismo, com investimento a sério e turismo cultural. Já fez bem as contas quantos escritores de nível mundial é que Portugal teve ao longo dos séculos? É que a Irlanda vive desse turismo. E nós não… pois… Em vez de promovermos o Camões, o Pessoa, o Eça (e todas as centenas de escritores e poetas) andamos a gastar fortunas para regar campos de golfe em zonas de seca e falta de água — e que ficam em resorts de onde as pessoas praticamente não saem, não há qualquer riqueza para a zona “turística”, apenas para aquele empreendimento e o seu dono (quase todos banqueiros ou donos de grandes grupos financeiros).

    Para primeira semana de um governo decente, não estaria mal.

    Depois, não estaria mal ligar o cérebro, parar com as diabolizações de tudo o que não seja amen à troika, perceber as coisas como são e não as atirar como se fossem insultos. Acampada? Estive lá sempre que pude com muito gosto, obrigada pelo ELOGIO. A sua redução das assembleias a quem recolhe as beatas diz muito mais de si do que da própria acampada.

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