IMPUNIDADE PATRONAL E CASTIGO LABORAL. Onde ficaram os direitos dos trabalhadores e porque não são julgados os patrões?

No Verão passado, como em todos os outros, a Dancake teve um pico de produção e para fazer face ao aumento das encomendas contratou uma empresa de trabalho temporário (ETT) chamada Atlanco, com escritórios em Coimbra. Em Outubro, a Dancake informou os seus trabalhadores que tinham surgido divergências com a Atlanco e que a empresa passaria a trabalhar com outras ETT: nomeadamente a Raiz e a Newtime. Nunca foram esclarecidos os motivos pela mudança, embora, em entrevista telefónica, José Manuel Gonçalves, director de produção da fábrica de Coimbra, admita que as novas ETT ofereciam “propostas mais vantajosas para a Dancake”. Em Janeiro, a Raiz teve problemas e acaba por sair de cena (sem no entanto ficar a dever nada a nenhum trabalhador), mantendo-se a Newtime como a ETT responsável pela contratação da grande maioria dos temporários.

As perguntas saltam à vista de todos, menos do Estado de Direito: Não terá a Dancake desconfiado desta oferta? Porque não foi investigada a Newtime, nomeadamente a sua idoneidade fiscal, antes de convencer os seus trabalhadores temporários a assinar novo contrato com esta empresa? Se nunca tinha havido problemas com a Atlanco, nomeadamente ao nível do pagamento de ordenados, segurança social e fisco, porque partiu a Dancake para um novo contrato com uma empresa que ninguém conhecia? Uma vez que Newtime falhou o seu compromisso e declarou insolvência, porque é que o prejuízo está a recair sobre os trabalhadores, elo mais fraco da cadeia de produção?

José Manuel Gonçalves alega que a Dancake fez tudo para salvaguardar os interesses dos seus trabalhadores mas os factos não são esclarecedores. Dos trabalhadores lesados nove ainda tinham contrato e porque ficaram sem o pagamento do mês de Maio a empresa ofereceu-lhes um contrato de seis meses, “para os compensar”, informa José Manuel Gonçalves: “Foi-lhes oferecido um contrato de seis meses a partir de Junho”. Faltou no entanto explicar o que aconteceu aos restantes temporários, uma vez que a Dancake diz não poder informar se os seus serviços jurídicos vão estar à disposição dos lesados, adiantando apenas que uma parte destes trabalhadores está na linha da frente para ser contratado directamente “assim que a empresa necessitar.” Este grupo é de resto aquele que ficou entre a espada e a parede. Burlados pela Newtime e abandonados pela Dancake, têm vários meses de segurança social em atraso por incumprimento da patronal para além de cerca de mil euros referentes a salários em atraso.

Agora que a Newtime declarou insolvência sem ter pago os ordenados de Maio, as respectivas regalias sociais e a devida indemnização fruto da caducidade do contrato, os trabalhadores parecem ser, uma vez mais, os principais prejudicados, sendo que até ao momento nenhum dos restante 20 a 30 trabalhadores não foram contactados nem pela Dancake, nem pela Newtime, nem pelo Sindicato, nem pela Justiça.

Por apurar ficou se a Dancake reteve o dinheiro do mês de Maio ou se o pagou à Newtime. José Manuel Gonçalves alega que “a empresa cumpriu com todas as suas obrigações”, mas a verdade é que os trabalhadores continuam sem receber o que lhes devem ou, em alternativa, uma explicação. Se a Dancake pagou à Newtime como vão os trabalhadores receber o que lhes é devido dada a falência da segunda? Se não pagou e o vai entregar ao tribunal porque não paga directamente aos trabalhadores lesados, para com os quais tem responsabilidades morais uma vez que os convenceu a trocar a Atlanco pela Newtime e que a sua mão-de-obra ficou no chão da sua fábrica? Porque é que o Governo não faz mais do que declarar intenções?

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35 respostas a IMPUNIDADE PATRONAL E CASTIGO LABORAL. Onde ficaram os direitos dos trabalhadores e porque não são julgados os patrões?

  1. kissmyassjackass diz:

    Foda-se!Nada sobre os curricula do passos coelho,nada de nada.
    http://verdadeirolapisazul.blogspot.com/

    Nem a chamar de paneleiro ao outro que anda com a nossa senhora de fatima na boca e os brutos falos africanos(elefantíase) na peidola em contradição(?) com a doutrinas religiosas.

  2. MBO diz:

    Lamento mas não posso dar-lhe mais do que uma menção honrosa
    http://supraciliar.blogspot.com/2011/06/lingua-de-prata-mencao-honrosa.html

  3. Justiça já! diz:

    Sou de Coimbra e ouvi dizer que a Dan Cake está em vias de assumir esta situação.Caso contrário,isto é uma vergonha.Há temporários que tiveram de sair da fábrica mesmo nas vésperas de a Newtime fechar…tudo muito estranho.

    • Renato Teixeira diz:

      Esperemos que a Dancake não escolha o caminho da Newtime. O resultado, a médio prazo, está à vista.

  4. No More Butter Cookies diz:

    Ou seja,enquanto esperam por um telefonema da Danesita ou pela satisfação de créditos no processo de insolvência dessa Newtime,não havendo quem os ajude, ou roubam ou morrem à fome.Alguém vai trabalhar na Dan Cake à espera de um final assim?!

    • Renato Teixeira diz:

      Hoje por hoje poderão roubar quer a Dancake quer a Newtime, uma vez que qualquer uma das duas está em dívida com os trabalhadores.

  5. Justiça já! diz:

    Sou de Coimbra e tem-se falado neste caso. Se a Dan Cake não fizer alguma coisa pelo seu bom nome isto é uma vergonha! há temporários que tiveram de sair da fábrica mesmo nas vésperas da Newtime fechar portas…tudo muito estranho.

    • Renato Teixeira diz:

      É preciso que quem tem falado continue a falar. A impunidade destes senhores não pode continuar e os trabalhadores, especialmente os mais desprotegidos pela lei, terão que redobrar a sua vigilância.

  6. Justiça já! diz:

    Burlados por uma empresa escolhida e imposta pela Dan Cake e esta nada faz!

  7. Já era! diz:

    Duvido que a Dan Cake assuma algo neste caso.Era preciso que os tempos fossem outros e que o seu fundador fosse vivo.Já se fala em reuniões com os trabalhadores da empresa para haver menos gastos de PH e toalhetes de mãos no WC. Estes temporários foram cobaias para situações futuras;ou seja,agora passarão a estar todos mais vigilantes à custa do sacrifício destas vitimas.

  8. Lobo Bom diz:

    Eu já tinha ouvido dizer que as ETTs faziam muita marosca,desde fugas aos impostos até fecharem portas da noite para o dia e abrirem com outro nome mas julgava que grandes empresas como a Dan Cake tinham rédea nas ETTs em termos de cumprimento salarial,através de um seguro ou caução.Ao fim e ao cabo estes trabalhadores trabalhavam nas suas instalações,comiam no seu refeitório e o desempenho deles era avaliado pelas suas chefias.Como é possível uma empresa como a Newtime entrar pela Dan Cake dentro e ter tanto espaço de manobra?! Ou era preciso um caso destes,à custa dos mais fracos, para se mudar a lei para melhor?!

  9. Justiça já! diz:

    Não deve haver internet na Dan Cake.Fiz uma busca rápida no Google e num minuto fiquei a saber que um dos dois sócios da Newtime em 2009 deu como insolvente uma ETT chamada Lusocede.O cavalheiro chama-se António José da Silva Luz Rodrigues e deve ser boa gente,seguramente.

  10. Gaudêncio diz:

    Ou seja,esse senhor é especialista em “insolver-se” com o dinheiro de quem trabalha.
    O dinheiro desses trabalhadores se não foi entregue à Newtime já deve estar a caminho da India.
    Para mim uma coisa é certa:se essas ETTs conseguem burlar o Estado em tanto dinheiro e ninguém faz nada enquanto é tempo é porque há gdes interesses por detrás,há gente importante que se aproveita disto e a coisa só berra quando já estão de barriga cheia.O nome da Newtime nem consta na lista dos devedores ao Fisco e à Segurança Social no site da net.Por que será?!

  11. Justiça já! diz:

    Sobre a Newtime tenho mais esta acha para a fogueira: ouvi que a Newtime normalmente desviava o dinheiro da Segurança Social e do Fisco preferencialmente dos seus trabalhadores…estrangeiros.Isso mesmo.A burla era feita com requintes de xenofobia e de ódio.Uma empresa licenciada pelo Estado de Direito Português decidiu por sua conta que os cidadãos estrangeiros a residir e a trabalhar legalmente em Portugal são mais “burláveis” do que os cidadãos portugueses.Chamem a Polícia e,e já agora, o Tribunal Penal Internacional!

  12. Lobo Bom diz:

    Só falta eles pedirem desculpa por serem estrangeiros!
    Só falta eles pedirem desculpa por trabalharem em portugal!
    Só falta eles pedirem desculpa por salpicarem o algoz com o seu sangue!
    Só falta a França,a Suiça,a África do Sul,a Venezuela, o Canadá, os EUA,etc., pedirem desculpa por terem acolhido e dado trabalho a tantos portugueses!
    Só falta rasgarmos a nossa Constituição uma vez por todas!!!

  13. Nanda diz:

    Não creio que a DAN CAKE tenha pago o mês de Maio, dado que estas empresas facturam após pagamento dos salários, por volta do dia 30, e os pagamentos das empresas utilizadores são feitos, no mínimo, a 30 dias. Quem tem ainda o dinheiro dos trabalhadores só pode ser a DAN CAKE.

    Trabalho num grupo – TORRESTIR – que também tinha muitos trabalhadores dessa empresa e fez questão de, logo no dia 3 de Junho, adiantar os salários de todos os trabalhadores que estavam ao serviço. Ficaram apenas para resolver os que tinham saído durante o mês, que eram muito poucos, e só não o fizeram de imediato por envolver contas finais, com proporcionais, etc.

    Assim se vê quem utiliza o TT para fugir às suas responsabilidades como empregador e quem o utiliza porque precisa, numa base de seriedade e respeito pela dignidade dos trabalhadores.

  14. Justiça Já! diz:

    Cara Nanda,
    O que dizes é bem verdade e a Lei diz que em último caso a empresa utilizadora tem de pagar até 12 meses de salários quando a empresa intermediária falha e fica sem meios mas para já,esse dinheiro deve estar a dar muito jeito à Dan Cake nem que seja para comprar P.H. Eles hão-de pagar um dia mas só quando meia dúzia de resistentes levarem o caso até ao fim e com uma sentença de um Juiz…para a empresa há-de ser uma poupança do caraças pois hoje podemos estar a falar de 20 mil euros e quando este caso chegar ao fim,conforme o número de queixosos, há-de ser bem menos…

  15. Carla Guerreiro diz:

    Pois caros comentadores indignados, eu fui mais uma das burladas e desta vez por uma entidade pública a ARS Lisboa, fui trabalhadora do cenro de saúde de Oeiras e foi-nos dito (8 funcionários) burlados que a factura de Maio não tinha sido paga pela ARS mas que como nós eramos apenas horas e não pessoas não podiam fazer nada pois eramos funcionários da New Time e não deles. Foi um lavar de mãos de punhos brancos. Agora fizeram (ARS) uma proposta a quem quisesse aceitar uma nova empresa (Egor) mas com uma baixa salarial só no ordenado base de 165€ (ordenado mínimo) para quem já tinha dado tanto para os funcionários públicos cheios de maus vícios e para o dirigentes que não levantam o cú da cadeira para defender quem tanto deu pelos seviços. Como vêm até o Estado é cumplice com todas estas burlas das ETT

  16. Gaudêncio diz:

    Vendo bem a Newtime fez um favor à Dan Cake…pois como o dinheiro não foi entregue e supostamente ainda não foi exigido pelo Tribunal já deve ter sido utilizado para resolver assuntos urgentes. É caso para dizer que a Dan Cake teve um empréstimo da Newtime via trabalhadores temporários.É a ironia da Lei do Mais Forte! mas vem sempre tudo ao de cima: sabe-se que há trabalhadores da Dan Cake que têm ido de férias sem receberem o respectivo subsídio.Ou se anda a investir muito em fornos novos e na Índia ou não tarda muito teremos mais uma grande empresa a ser cilindrada pela sua própria grandeza.

  17. Just (be) Cause diz:

    A maioria dos temporários da Dan Cake continuam a trabalhar na empresa mas já com contratos com esta.O caricato disto tudo é que alguns deles tiveram de pedir dinheiro emprestado até ao 1º ordenado deste novo contrato e até há quem vá para a fábrica a pé por ainda não ter dinheiro para o passe de autocarro.Tudo isto é falado e sabido mas como são só 15 ou 20 desgraçados ninguém se rala.Aliás, a atitude da empresa relativamente ao caso Newtime é como se nada se tivesse passado.Nem uma palavra nem uma atitude.É o “Silêncio dos Indecentes”.

  18. Just (be) Cause diz:

    É sabido que a Dan Cake não tem pago o subsídio de férias pontualmente aos seus trabalhadores bem como as horas extraordinárias.Por aqui se vê que o azar dos temporários de quem se tem escrito aqui não se chama só Newtime. Burla de um lado, abandono e desprezo do outro…

  19. Croissant Esmagado diz:

    Sou um dos temporários burlados pela Newtime através da Dancake.Tenho mais de mil euros por receber desse caso.O meu processo está nas mãos das Autoridades e até agora não recebi um único contacto sobre este assunto nem das Autoridades nem de ninguém da Newtime nem da Dancake.Agora, é vermos como anda o Estado de Direito português e fazermos o seguinte raciocínio: mesmo havendo justiça para fazer e dinheiro para pagar (neste caso,à minha pessoa) através de cauções,de processos de insolvência ou da empresa utilizadora e,sabendo que estamos entregues a “um bando de mentirosos”, onde já não deve parar o meu dinheiro e a justiça que me é devida…?

  20. Malveira diz:

    A Dancake tem 1 péssima política de comunicação com os trabalhadores.Na fábrica de Coimbra,muitas vezes, o gabinete dos Recursos Humanos em vez de ser 1 ponte entre aqueles e a Administração, serve mais de barreira: escassa informação sobre assuntos prementes, muitas vezes as respostas são :” Não sabemos, fale com fulano(a), as ordens vêm de Lisboa…”,etc. Sobre este caso dos temporários sabe-se que a empresa prestou certas informações que foram categoricamente desmentidas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

  21. Cristina Santos diz:

    Olá, alguém tem conhecimento como vão as aventuras dos senhores aldrabões da NEWTIME? é uma tristeza, como andam a recolher o dinheiro nos clientes, mas não pagam aos trabalhadores, que foi quem os ajudou a fazer esse dinheiro.

    Os pagamentos deveriam ser em 1º lugar distribuidos pelos trabalhadores NEWTIME.

    Empresas como dan cake, torrestir, unilever, leta em vez de aceitarem pagar, deviam era acertar com esse senhor dono António Luz Rodrigues, pagar, mas aos trabalhadores.

    • Joaquim diz:

      Sei que o IEFP de Lisboa já começou a enviar cheques aos burlados pela Newtime mas não sei qual a abrangência destes pagamentos:se pagam tudo e a todos e em quanto tempo…sei de pessoas que já receberam e de outras que ainda aguardam…

  22. jose antunes diz:

    eu desejava que alguem informasse o que fazer nesta altura em relacao ao dinheiro que os trabalhadores que eram da new time que nao receberam e que passaram para a dan cake se podem pedir responsabilidades a dan cake?

  23. Malveira diz:

    Este caso Newtime só tem 2 soluções: Tribunal ou…Tribunal.E só através de uma demanda contra as empresas utilizadoras pois ninguém espere que a Newtime (= Nuvem de Fumo) ainda possa ter algo para pagar seja o que for.
    O problema é que somos um povo acomodado.Basta ver como a Dancake anda a mandar pessoal para férias e para o desemprego: é muito correcta nos procedimentos e prazos que lhe são favoráveis…mas no que toca a pagamentos de ordenados e subsídios e a justificações é o campo da ilegalidade absoluta.Quem fica à espera sem ajudas por fora corre o risco de passar fome…calado e bem calado
    !

  24. Apoiojurídico diz:

    Um trabalhador em fim de contrato tem de receber tudo a que tem direito até ao dia do términus do contrato, a não ser que haja outro acordo entre as partes (e um acordo destes nunca é uma folhinha que ingenuamente o trabalhador assina sem ter tido tempo de ler porque está de boa fé e pensa que a outra parte também está!) . Caso contrário a empresa entra em incumprimento e em mora.

  25. Jasmim diz:

    Alguém sabe quando é que a Dan Cake paga a 2ª prestação do Subsídio de Natal? era para ser ontem e hoje fiquei pendurado no supermercado…

  26. Fulgêncio diz:

    Há trabalhadores da empresa mais citada nestes textos que vieram de férias há mais de 15 dias e ainda não receberam o subsídio das ditas sem terem recebido da empresa qualquer tipo de explicação. Alguns já nem trabalham na empresa e também têm direitos a receber pela caducidade do contrato…estão remetidos à maior indiferença como se nunca tivessem lá andado!Sempre ouvi dizer que mesmo quando não há dinheiro deve haver respeito e consideração…

    • Renato Teixeira diz:

      Respeito e consideração são duas coisas difíceis de esperar de uma patronal, mas ao menos a lei deviam respeitar. Em abono da verdade, nem lhes é prejudicial.

  27. Joaquim diz:

    É humilhante e desolador uma pessoa ir dias seguidos,e várias vezes ao dia, ver o saldo de conta porque precisa do dinheiro e porque a empresa aqui mencionada nunca dá uma data exacta para cumprir um pagamento!!!

  28. jasmim diz:

    Vejam esta: Em 2012 (!) a Segurança Social tem indeferido subsidios de desemprego a trabalhadores que aparecem no seu sistema informático como estando ainda a trabalhar para uma empresa chamada…Newtime.Ou seja, esta empresa deixou de existir mas como nem deu baixa da sua actividade porque fechou ilicitamente, quase um ano depois as autoridades não cruzam dados e dão estes trabalhadores como estando no activo sempre ao serviço duma empresa inexistente.Tudo em nome das estatisticas e da poupança de dinheiro!

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