Manifesto contra a escalada neoliberal, por uma nova agenda sindical

«Na última década, no quadro das novas condições da globalização, o capital multinacional e os governos neoliberais desencadearam uma nova fase de liberalização, de privatizações, de ataques sistemáticos ao Estado Social e aos direitos dos cidadãos e dos trabalhadores. Na Europa, boa parte das medidas anti-sociais e anti-laborais foi justificada em nome dos critérios de convergência para a moeda única e em nome da defesa da estabilidade financeira da zona euro.
A crise financeira global que emergiu em 2007-2008, em vez de constituir uma oportunidade para os governos e instâncias supranacionais repensarem os tremendos riscos sociais e políticos do liberalismo de mercado, introduzindo mecanismos de regulação e reorientação das políticas económicas, teve um resultado bem diferente. Com efeito, os Estados acorreram a salvar os sistemas financeiros, injectando somas colossais, sem lhes fazer exigências ou introduzir penalizações. Não impondo a regulação que se impunha, colocaram-se à mercê dos mercados financeiros, da sua voracidade e das suas condições de financiamento, que penalizam dramaticamente os países em situação mais frágil.

As instâncias da União Europeia tremeram pelo Euro e sucumbiram à chantagem fazendo suas as condições das instituições financeiras. As regras da zona Euro quanto ao controlo do défice e da divida têm vindo a constituir o pretexto para propostas de políticas que visam cumprir integralmente a agenda neoliberal, salvaguardando os interesses dos ricos e poderosos e penalizando brutalmente os trabalhadores e demais cidadãos. No quadro da escalada da crise, em 2010, a UE reforçou os constrangimentos e pressões sobre os estados membros, processo que se acentuou recentemente com a cimeira do Conselho Europeu de 24 e 25 Março.

Os países do sul da Europa (Espanha, Grécia e Portugal) e a Irlanda incluídos na zona Euro, têm sofrido as consequências da tripla pressão FMI/Agências privadas de rating/ União Económica Monetária, levando ao corte dos salários dos trabalhadores do sector público, ao corte do investimento público no sector produtivo, a novas privatizações, à redução da protecção social, incluindo o congelamento ou diminuição das pensões e benefícios sociais e a multiplicação das restrições ao seu acesso, bem como a limitação dos subsídios de desemprego e a facilitação dos despedimentos.

As consequências desta tripla pressão são dramáticas, visto que põem em causa o Estado Social e os direitos laborais duramente alcançados, promovendo a desigualdade e a exclusão social e, em vez de promoverem o crescimento e o desenvolvimento económico, aprofundam a crise económica através de uma política fortemente recessiva. No plano político, fragilizam-se as bases da democracia e do exercício da cidadania, enfraquecendo também o poder de decisão dos parlamentos nacionais.

Na Europa, em muitos países, os trabalhadores e demais cidadãos, os sindicatos e variadas organizações da sociedade civil, têm vindo a reagir fortemente contra as políticas de austeridade, com greves gerais, manifestações e outras formas de contestação, incluindo a adesão às iniciativas de protesto da Confederação Europeia dos Sindicatos. Em Portugal, os trabalhadores do sector público e do sector privado, os precários e não precários, têm vindo a exigir uma viragem nas políticas nacionais e europeias. Em Portugal, a greve geral do sector público e privado de 24 de Novembro de 2010, juntando a CGTP e a UGT, constituiu uma resposta unitária massiva aos planos de austeridade dos vários PECs e do Orçamento para 2011. A manifestação de 19 Março de 2011 promovida pela CGTP contra o mais recente PEC 4 insere-se também neste movimento. A extraordinária mobilização do 12 de Março, ao apelo dos jovens, mostrou a quem tinha dúvidas a profunda vontade de mudança no sentido da justiça social.

Os sindicatos estão numa situação crítica sem precedentes, em Portugal e na Europa, confrontados com sucessivos planos de austeridade que representam um verdadeiro retrocesso social. Simultaneamente são atacados como estruturas corporativas que defenderiam interesses instalados ou como obstáculos ao livre funcionamento do mercado de trabalho. São acusados de pactuar com o desemprego quando defendem a estabilidade do vínculo laboral. São acusados de aprofundar a crise quando defendem salários decentes e o Estado Social. São pressionados a aceitar mais e mais flexibilidade e insegurança. Em suma, são pressionados a deixar de desempenhar o seu papel como sindicatos.

Nas últimas duas décadas os sindicatos definiram em grande medida as suas estratégias e práticas numa lógica defensiva face à agenda liberal. A crise actual e o que se anuncia exige uma profunda reflexão, ancorada é certo nas aquisições da experiencia sindical passada, mas capaz de promover novas agendas, estratégias e práticas que reforcem a capacidade dos sindicatos de influenciar realmente os acontecimentos.

É fundamental reter uma lição da experiência acumulada: a construção da capacidade de mobilização dos trabalhadores e de inscrição na sua vida colectiva é uma fonte essencial do seu poder de negociação e do seu poder de alcançar resultados. À deriva burocrática e rotineira, é preciso responder com o reforço da democracia interna e com a ampla discussão envolvendo a base. Ao fechamento dos sindicatos é preciso responder com a abertura e diálogo com outras organizações e associações da sociedade civil, criando sinergias e potenciando a acção comum efectiva. A relação dos sindicatos com os partidos políticos, que foi sendo historicamente uma constante do movimento dos trabalhadores, tem de ser repensada, reforçando a autonomia e independência dos sindicatos, mas permitindo a acção conjunta quando a natureza transversal do combate político e social o exigir.

A reflexão impõe-se para uma acção esclarecida e coordenada a nível nacional e europeu. E certamente também no plano internacional. Com o desmantelamento dos direitos sociais e laborais na Europa não é só a Europa e os países que dela fazem parte que têm a perder. A sua defesa na Europa é um capital de esperança para os trabalhadores e cidadãos de todo o mundo, incluindo nos países onde milhares e milhares de trabalhadores ingressando agora nas empresas industriais subcontratadas ou deslocalizadas da Ásia começam a fazer as primeiras experiências de acção colectiva, ainda sem sindicatos livres e independentes.

Nós, sindicalistas, cidadãos envolvidos em diferentes organizações e movimentos sociais, e cientistas sociais, decidimos tomar em mãos algumas iniciativas para contribuir para esta reflexão urgente, porque sentimos que é exigido o concurso de todos e a partilha de experiências e pontos de vista para aprofundar o diagnóstico, encontrar respostas e formular acções, no quadro da liberdade de expressão discussão. Este manifesto é o nosso ponto de partida.»

Seguem-se 60 signatários – sindicalistas, activistas dos movimentos sociais e investigadores.
Um deles sou eu.

O debate continua dia 18.

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9 respostas a Manifesto contra a escalada neoliberal, por uma nova agenda sindical

  1. Ninguém comentou porque, provavelmente, o mais urgente ou ,até, o verdadeiramente importante a discutir no diz respeito à escola, não é aquilo de que o post fala.

    • paulogranjo diz:

      Depreendo que se trata de uma fina ironia.

      • Caro Paulo Granjo:

        Não é ironia. E, se puser os olhos nas preocupações do movimento operário das duas primeiras décadas do século XX e ao que originaram, em termos de realizações materiais, institucionais, comparando-o com o que este e outros manifestos visam, perceberá muito facilmente o que quero dizer. A diferença que as separa é directamente proporcional à distância entre a autenticidade e a vivencialidade empenhadas e a frivolidade egoísta, travestida de justa luta.
        O problema de que fala o texto existe, é real e necessita de de ser resolvido. Mas o modo como é perspectivado falseia-o e agrava-o, porque trata como causa o que é mera consequência; e, ao fazê-lo, quem ganha é precisamente aquilo que diz pretendre combater.
        Nada de novo, aliás, da parte da esquerda.

        • paulogranjo diz:

          Nesse caso, quando o meu amigo (ou os seus brotos, já que não lhe conheço a idade e as razões da fixação) não poderem pagar a sacramental escola ou quando, supondo que o ensino público “tendencialmente gratuito” subsistirá, não tiverem dinheiro para comer enquanto a frequentam, nem qualquer perspectiva de um emprego, mesmo em part-time (como se dizia nos idos de 70), minimamente digno, talvez ache que essa coisa de como, por quanto e em que condições ganhar a vidinha, e de como subsistir depois disso depois de ter pago para tal – ou, mais importante ainda, que sociedade é que queremos que seja aquela onde vivemos – talvez não seja assim tão irrelevante.
          É que o situacionismo tem muita razão, mas numa sociedade de consumo de há 50 anos trás, em que tudo o que havia de mais básico estava assegurado para a larga maioria, pela luta e morte dos otários que acharam que isso era importante. Nada o está agora, e cada vez menos.
          E se a perspectiva é liberal, então que se lixe a escola para lá dos cursos profissionais, pois a questão, se ainda não percebeu, é a reprodução hiperbolizada da estrutura existente, com a entrada nela, em cada geração, de umas dúzias de cipaios que, a partir daí, se acham reis do mundo.

          Mas, peço-lhe, argumente a centralidade que vê da questão da escola, para que eu não corra totalmente o risco de perder apérolas da net.
          É que, assim como assim, ainda há quem goste de ser surpreendido por coisas que dêem para aprender. Mesmo em espaços como este.

          • Meu caro:
            Uma vez mais, o que escreveu passa ao lado das questões e continua a utilizar chavões-papões (ou vice-versa) como se eles tivessem qualquer valor para além do ideológico-propagandístico – falei-lhe em princípios e não das contingências históricas em que eles sobrevivem ou não. Além disso, o tom em que o faz não é, quanto a mim, recomendável. Se ler o que escrevi, citando Arthur Schnitzler, no topo direito do meu – hoje mesmo defunto – blogue, perceberá porque é que, tendo vindo ter ao seu, pela primeira vez e por mero acaso, não tenciono repeti-lo, assim lhe evitando a maçada de me aturar.
            Boa sorte.

  2. Rocha diz:

    Uma nova agenda sindical com os amarelos? Não obrigado.

    • paulogranjo diz:

      Não puz os outros 59 signatários para que se pensasse o conteúdo, em vez de se olhar para os nomes. Isto, para não falar dos que prferiram estar presentes na primeira discussão a partir destes pressupostos, em vez de assinarem – talvez por causa de reacções como a sua, em gente com mais poder.
      Mas, caro “jose_tolas”, perdeu uma óptima oportunidade de ficar calado.
      Entretanto, se a outra tola der para isso, sempre poderá debater alguma coisa que lhe pareça amarelada naquilo que é escrito. E que, nestas coisas que se querem à partida abrangentes como o mundo, são capazes de roçar a evidência, para quem não esteja no campo que o manifesto em causa pretende cpmbater de forma tão eficaz quanto possível.

      • Rocha diz:

        Nem respondo às suas ofensas, não alinho nessa conversa de baixo nível. Como vermelho estou sempre pronto para combater os amarelos, por isso estou pronto a debater.

        Portugal é o último país da Europa Ocidental em que a Central Sindical maioritária é maioritariamente comunista. Na Europa Ocidental a CGTP é a única que não é social democrata, social-liberal, neoliberal, em suma é a única que não é amarela. Todas as outras centrais maioritárias estão associadas a partidos amarelos. Muitos destes signatários não suportam esta diferença que a CGTP faz em ser vermelha (em ainda reconhecer o marxismo e a luta de classes).

        Este texto branqueia a situação dos sindicatos na Europa, os sindicatos amarelos, ligados aos partidos Socialistas, Social-Democratas e Trabalhistas, já não defendem nem empregos nem salários decentes e contribuem para a precariedade (os activistas dos precários que assinaram este manifesto deviam saber que estão a dar cobertura a promotores da precariedade como as Comisiones Obreras).

        O cinismo da proposta de maior autonomia dos sindicatos face aos partidos políticos fica a descoberto sendo este recado enviado para os comunistas da CGTP, mas não para os socialistas (xuxialistas) e os bloquistas da mesma CGTP. Repito o Carlos Trindade apoiou efusivamente o José Sócrates em comícios de campanhas eleitorais.

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