Memorando da Troika: O documento escondido, ou o programa neo-liberal do Governo Sócrates

O documento principal do Memorando da Troika já é por demais conhecido e nele estão previstas as medidas do FMI para a sua intervenção em Portugal.
O debate entre Francisco Louçã e José Sócrates, no entanto, chamou a atenção para um outro documento constante desse Memorando, que o Executivo tentou manter escondido até hoje.
Esse documento é uma Carta do Governo ao FMI / BCE, na qual o Primeiro-Ministro assume uma série de compromissos para os próximos anos. O Aventar acaba de publicar a sua tradução integral em português e, depois de a ler, só dá mesmo para abrir a boca de espanto com aquilo que o Governo lá escreve. Não tanto pelo neo-liberalismo de algumas dessas medidas, algumas já conhecidas, mas sobretudo pela desfaçatez com que José Sócrates tem falado delas na pré-campanha eleitoral a propósito do PSD.
Eis algumas pérolas:

. A lista de bens e serviços sujeitos a uma redução de valores do IVA será revista em 2011.

. Uma taxação sobre a electricidade será introduzida a partir de Janeiro de 2012.

. Pretendemos acelerar o nosso programa de privatizações. O plano já existente abrange os transportes (Aeroportos de Portugal, TAP e ramo de mercadorias da CP), energia (GALP, EDP e REN), comunicações (Correios de Portugal) e de seguros (Caixa Seguros).

. Vamos identificar, no momento da segunda avaliação, mais duas grandes empresas para privatização até ao final de 2012. Um plano de privatização actualizado será preparado até Março de 2012.

. As taxas moderadoras serão aumentadas em Setembro de 2011, indexadas à inflação no final de 2011, e as isenções serão substancialmente reduzidas.

. O banco da CGD deverá aumentar o seu capital para os novos níveis exigidos a partir de recursos internos do grupo e melhorar a gestão do grupo. Isso incluirá uma agenda mais ambiciosa com vista à já anunciada venda do ramo de seguros do grupo, um programa para a eliminação gradual de todas as subsidiárias não nucleares.

. Vamos nivelar as indemnizações por rescisão nos contratos sem termo e nos contratos a prazo, vamos apresentar legislação com vista a reduzir a indemnização para todos os novos contratos para 10 dias por ano de trabalho.

. Vamos preparar até ao final de Dezembro de 2011, uma proposta que visa introduzir ajustamentos aos casos de despedimento individual com justa causa.

. Um dos principais objectivos do nosso programa é incrementar a competitividade. Isso implicará uma redução significativa das contribuições patronais para a segurança social. As medidas de compensação necessárias para garantir a neutralidade fiscal poderão incluir a alteração da estrutura e das taxas de IVA, reduções adicionais das despesas permanentes e aumento de outros impostos que não tenham efeito adverso na competitividade. Embora a proposta possa ser implementada em duas etapas, um primeiro passo ousado será implementado no contexto do orçamento de 2012.

. O envolvimento do Estado nas actividades do sector privado será reduzido, e a independência das entidades reguladoras sectoriais reforçado. Vamos eliminar os “golden shares” e todos os direitos especiais.

. A administração tributária vai ser modernizada. A administração tributária nacional, a administração aduaneira e os serviços de tecnologia da informação serão unificados. A estrutura irá racionalizar agências locais, fechando pelo menos 20 por cento das repartições locais em 2011 e 2012.

No meio disto tudo, faz ainda parte do Memorando da Troika um terceiro documento, que por enquanto permanece secreto…

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