– Isto é um assalto! E vou começar por espancá-lo.

Este comunicado do Banco de Portugal não é um comunicado é uma lei proteccionista para um sector comercial, maioritariamente, privado. O BdP, declara aceitar que os bancos passem a poder alterar as taxas de spread “desde que seja respeitado o princípio da boa fé e os requisitos legais assinalados”, ou seja, a actividade bancária passa a disfrutar de uma cláusula de protecção que lhe permite alterar unilateralmente qualquer contrato de prestação de serviços financeiros por razões que entenda como “atendíveis”.
A partir de hoje, milhares de cidadãos começarão a receber notificações de alteração unilateral do spread contratualizado e a banca passa a contar com um instrumento extraordinário que lhe permite ganhar todo o dinheiro com os seus clientes. A decisão do BdP é de uma violência extraordinária, dado que rasura o contrato realizado entre o banco e o cidadão, exactamente no ponto que indica quanto é que o cidadão pagará pelo fornecimento de serviços, formalizando o conceito que todos os contratos de prestação de serviços financeiros têm de ser passados em branco no que toca às responsabilidades do fornecedor.
Ora esta decisão política da instituição pública governada pelo ex-chefe-de-gabinete-do-eurodeputado-mandrião-João-de-Deus-Pinheiro-nomeado-pelo-PS, conforme exposta, levanta uma série de questões que sintetizo do seguinte modo:

1. Subverte o princípio constitucional da não retroactividade, abrindo as portas para a alteração de contratos em vigência;
2. A Lei não permite a reciprocidade, dado que só uma das partes é que pode, unilateralmente, alterar os spreads;
3. Coloca as prestação de serviços financeiros como uma actividade comercial especialmente protegida;
4. Levanta dúvidas sobre os interesses que possam estar por trás desta tomada de posição, tão violentamente contra o interesse público.

Este artigo foi publicado em cinco dias. Bookmark o permalink.

12 respostas a – Isto é um assalto! E vou começar por espancá-lo.

  1. O Exilado diz:

    Caso não tenham reparado os portugueses não querem saber. Se quisessem fariam algo. Logo tudo isto é aceitável.

  2. Pingback: Isto é um assalto! E vou começar por espanca-lo. « 25 de Novembro sempre !

  3. mesquita alves diz:

    Caro Tiago,

    Concordo com quase tudo o que diz. No entanto, não há retractividade.
    Ao que disse, acrescento que se este “aborto” for para a frente, será INCONSTITUCIONAL se não permitir as familias diminuirem a taxa acordada, por razões atendiveis ( por exemplo, desemprego, nascimento de um filho, um idoso inesperadamente a cargo, uma doença grave de um membro da família..etc).Por outro lado, poderá haver “razões fortes de mercado” que levem a familia a, unilateralmente baixar a taxa de juro: se e quando o salário do agregado familiar for inferior à inflação. Estão aqui argumentos para combater os “chico espertos”
    É nestas questões ,que mexe com a vida de todos os portugueses, que a esquerda devia opôr-se a uma só voz.Espero que desta vez o façam.

    Ab.

  4. B.P. diz:

    Que pena, não haver um jurista para ajudar um… arquitecto, na discussão de uma questão eminentemente (não digo exclusivamente…) jurídica!
    Onde andam os juristas do meu país?

    • Tiago Mota Saraiva diz:

      Isto é uma questão política, em primeiro lugar.

      • José diz:

        Tem toda a razão: isto é uma questão política em primeiro lugar.
        Que o BdP tenha produzido semelhante aborto jurídico surpreende-me menos do que o amén dado pelo secretário de estado responsável pela defesa dos consumidores.
        Espera-se que esta circular e as cláusulas leoninas – não, não tem nada a ver com o Sporting – venham a ser impugnadas em tribunal, por um lado, e discutidas politicamente, por outro.
        A protecção excessiva aos bancos prejudica os consumidores, para além de ser notoriamente injusta e parcial.

  5. O Exilado diz:

    Como a lei tem protegido tão bem os cidadãos nos últimos anos é natural que estejam todos à espera de uma heróica intervenção legal, especialmente num contexto tão favorável.

  6. mesquita alves diz:

    Caro Tiago e BP,

    A boa fé contractual, dá pano para mangas…

    Se num contrato de crédito tiver um determinado nº de cláusulas em letra média e centenas de cláusulas em letra minuscula, com um razoável advogado, o contrato vai ao ar.
    O económico, o juridico, a moral e a politica, na maior parte das vezes, e bem, não são dissociáveis.Eu posso aceitar que a APB defenda, mesmo na forma de desonestidade mental, os seus associados. Já acho inadmissível que o BP seja crápula, como o demonstra ser na circular de ontem. Aliás, o que está em causa, demonstra uma desigualdade desumana entre bancos e famílias. Os bancos porque têm muito $, têm avençados de topo, e nos seus quadros, os melhores advogados. As famílias vêm-se à rasca para pagar a um advogado medríocre. De forma desonesta e calculista, é isto que é esperado pelos bancos, APB e BP.
    Por último, a forma juridicamente vaga como o BP emitiu o comunicado, não é inocente. Na dúvida, litiga-se em tribunal, e aqui, remeto o gravíssimo problema para a despropoção existente, no poder de litigância, entre os bancos e as famílias.
    Não de aborrece nada que os bancos, como qualquer empresa tenha lucros, o que não aceito é que os tenham de forma desonesta e cruel.

    Ab.

  7. António Paço diz:

    Estes andam a brincar com o fogo. Ou não andam?

    • João Peneda diz:

      Não andam não.

      Como disse o Exilado, os portugueses não querem saber, ora votam nos do avental, ora votam nos das setas.

  8. Manuel Baptista diz:

    Se és anti-capitalista…
    Se és anti-capitalista, aqui vai uma receita para combater os que sugam o nosso dinheiro – a finança :
    – Retira as contas da banca dita «comercial». Trabalha só com instituições públicas (CGD) ou mutualistas (Montepio e outras)
    – Começa pela «conta-ordenado»… dá indicação à entidade patronal do novo NIB, numa das instituições acima.
    – coloca todas as poupanças em contas a prazo, na CGD ou Montepio…
    – não coloques dinheiro de poupanças em fundos, mesmo que te digam que estes têm uma grande rentabilidade. Os PPRs também não são uma forma de poupança interessante, pois são a longuíssimo prazo e não oferecem a segurança que supostamente nos «vendem»!
    – cada conta a prazo tem uma garantia do Estado: é muito mais segura do que os «fundos», que são apenas aplicações de títulos… a maioria não tem verdadeira garantia de reembolso do capital investido!
    – se fizeste empréstimos junto da banca, podes, sem perdas, passar as hipotecas para as instituições acima referidas. Serás aconselhado, a pedido, por funcionários das mesmas, sobre o melhor modo de o fazeres.
    Assim poderás derrotar, sem dificuldade, sem riscos inúteis, o capital financeiro!

Os comentários estão fechados.