Sobre legitimidades várias – a minha resposta ao maradona

 

Comentários desenvolvidos a propósito do meu post sobre a acção de protesto da CDU contra a ingerência externa do FMI/CE/BCE.

maradona says:

7 de Maio de 2011 at 2:26 (Edit)

diz o bernardino soares que este governo (45% dos votos ou lá o que foi), e a Assembleia que por varias vezes não o derrubou, não têm “legitimidade” para pedir ajuda ao FMI. calculo que não se considere que as 300 pessoas – assistencia de um jogo de hoquei patins – para quem ele fala têm, eles sim, “legitimidade” para pôr em causa ou recusar que o império nos esmague com o seu braço financeiro, pelo que só posso deduzir que o que falta para “legitimar” a ingerência externa do capital transnacional será uma proximidade maior com um processo eleitoral; nesse caso, se a 5 de junho, como tudo indica, o “arco da governação” (esses ladrões que não merecem viver e que destruiram o lindo portugal que se estava a formar até ao 25 de novembro, e cujos herdeiros representativos floresceram noutros sitios do globo, como em, e no, e na) obtiver 80 por cento dos votos das pessoas que se dão ao aborrecimento ontologicamnte anti-proletário de colocar uma cruz num pedaço de papel, será então possivel à esquerda do 5 Dias começar a lutar com outra retórica que não a da “legitimidade” da intervenção do FMI e da União Europeia? não ponho em causa a “legitimidade” obliquamente paralela da rua (embora, por um lado, a deteste, e, por outro, não acredite que remotamente represente quem mais sofre ou mais ignora as circunstacias que lhes impendem a dignidade), nem sequer defendo cegamente o pedido de ajuda (ao contrário de toda a gente, não percebo nada dessas merdas), mas por deus, não façamos de conta que a democracia burguesa não fala por ninguém que também mereça respirar e viver, que não seja um bando de facinoras insensiveis com o sofrimento alheio, que não pensa noutra coisa que não seja aproveitar os meios de produção para acumular poder que utiliza para moldar os signos por forma a perpetuar a justficação para a sua posição na piramide das relações economicas etc etc etc. tenho umas pernas espectaculares.

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  • Pedro Penilo says:

    7 de Maio de 2011 at 13:17 (Edit)

    Muito bem, maradona, vamos por partes que há para aí muita coisa para discutir.

    Legitimidade do governo: não, este governo não tem legitimidade, é um governo de gestão. Não tem legitimidade para tomar decisões que não são correntes. Não a tem para tomar decisões que condicionam fortemente as políticas futuras (esta é particularmente grave, a um mês das eleições). E nem a teria, como governo em plenas funções, já que há questões que são claramente da competência da Assembleia da República (Orçamento do Estado, leis laborais, sistema autárquico… é um rol de ilegalidades este “acordo”). E mais, maradona, não se vota no governo! Bem sei que com a deturpação do sistema democrático vigente até o maradona acredite que o governo é eleito, mas não, maradona, não é, não tem… “percentagem de legitimidade”.

    Legitimidade da Assembleia da República: não existe neste momento, maradona. A Assembleia da república foi dissolvida. Já não há nem 80%, nem 40%, nem nada por cento. O país espera eleições, e só depois delas é que saberemos quem deterá a tal “legitimidade em percentagem”.

    Legitimidade constitucional e institucional: Mas há outra legitimidade que não se mede em percentagem. Nós temos uma Constituição a que todo o poder político está obrigado. Essa Constituição determina os poderes e contra-poderes e as áreas de acção de cada orgão de soberania. E há uma coisa que podemos garantir: a Constituição não prevê que três gajos representantes de siglas pomposas (sejam elas FMI ou SLB) se instalem no Ministério das Finanças e desatem a dar ordens, coisa que realmente está a acontecer. Somos além disso, ainda, um país soberano. Com dificuldades, mas somos. Isto quer dizer que a fonte de legitimidade e de soberania está, não lá fora, mas nos que cá estão, nos que cá vivem e viverão.

    Legitimidade da rua: é histórica e conhecida. Fundou o nosso regime actual. Nem que o maradona desse três pinotes isso mudava. A Constituição até reconhece instâncias que são próprias à rua (direito de manifestação, de indignação, de desobediência, de insurreição contra a prepotência, etc). Como respeito a sua inteligência, parece-me inútil explicar que essa legitimidade não depende de percentagens, nem de quantidades de gente. Podia ser um único cidadão à porta do Ministério da Finanças, carregado de legitimidade. Aquela pequena multidão que se encontrou para protestar contra a ingerência externa sentiu-se portadora dessa legitimidade: legitimidade para protestar; legitimidade para recusar; legitimidade para considerar aquele grupo e o seu papel em Portugal “ilegítimos”.

    A avaliação das vantagens do processo político que antecedeu o 25 de Novembro varia de pessoa para pessoa. Naturalmente a revolução fez-se contra um estado de coisas e contra as pessoas e forças que o sustentavam. A revolução acarretou o prejuízo desses poderosos (infelizmente, não tanto como seria desejável). Por isso, admito que o maradona seja daqueles casos a quem as coisas não correram tão bem, ou que, tal como os filhos do Silva Pais, tenha os seus esqueletos a defender.

    Ainda uma coisa, maradona. Neste momento histórico, por muito surpreendente que isto lhe possa parecer, o único garante da sobrevivência da democracia burguesa são as forças do socialismo: O PCP, os Verdes e o BE, e muitos democratas de todas as áreas políticas (o Partido “Socialista” nada tem que ver com isto). Os outros partidos estão já há muito tempo a trabalhar em formas mais eficazes de dar cabo disto tudo. Como agora se vê.

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13 respostas a Sobre legitimidades várias – a minha resposta ao maradona

  1. Karlos diz:

    A “legitimidade” da AR continua defendida precisamente pela sua preciosa Constituição: “A dissolução da Assembleia não prejudica a subsistência do mandato dos Deputados”. Capice?

    • Pedro Penilo diz:

      Sim, mas apenas para situações ultra-excepcionais: guerra, estado de sítio, etc. Não tem actividade legislativa. A questão das “percentagens de legitimidade”. Por isso é que vai haver eleições.

      • José diz:

        A legitimidade formal tem.
        A legitimidade política terá quando vier a ser eleita, podendo, se o entender, renegociar ou, simplesmente, denunciar o acordo.
        A vida não pára por causa dos ciclos políticos.

  2. Karlos diz:

    Isso das “situações ultra-excepcionais” não figura no artigo 172. É acrescento seu.
    É dever de quem defende a Constituição conhecê-la e respeitá-la.
    “3. A dissolução da Assembleia não prejudica a subsistência do mandato dos Deputados, nem da competência da Comissão Permanente, até à primeira reunião da Assembleia após as subsequentes eleições.”
    O mandato dos deputados não perdeu qualquer legitimidade. O governo é que pode ser de gestão. A AR não.

    • Pedro Penilo diz:

      Karlos, só pode entender o que eu disse se o relacionar com aquilo a que respondo. A Assembleia da República está dissolvida e realizar-se-ão eleições daqui a um mês. Não pode, como sabe reunir o plenário, excepto em situações excepcionais. Procure lá, que encontra! Não tem, por isso “legitimidade política” (Os partidos que a compõem – com as suas “percentagens”) para decidir em matéria tão grave. “Legitimidade política” não é legitimidade formal. Mas até esta acredito que esteja fortemente condicionada.

  3. Karlos diz:

    Não há nada na CRP que sequer sugira essa ideia do “fortemente condicionada.” Ou há?

    • Pedro Penilo diz:

      Há. O plenário não pode reunir a não ser em casos de excepção. Mas continuamos à volta de algo que para o caso não é relevante. Aqui trata-se de legitimidade política que, a um mês das eleições e sobretudo, após dissolução (que implica o reconhecimento da sua inviabilidade política).

      Admito que no texto esta ideia não esteja bem explicitada. Mas ela relaciona-se com o comentário do maradona e daí penso que se pode compreender o sentido da discussão.

  4. Karlos diz:

    Permanece a comissão permanente. E se começamos a relativizar a importância das disposições da Constituição para favorecer os nossos entendimentos políticos e tácticos de cada momento, onde vamos parar? Essa nem parece sua.

    • Pedro Penilo diz:

      Não sei onde está a dúvida. Não aceito e não reconheço legitimidade a esta Assembleia da República, a uma mês das eleições, para decidir tamanha golpada, como é a da negociação com a troica.

  5. Luis R diz:

    Pronto, não aceita. Eu também não aceito chuva quando quero ir à praia. Mas já reparou que essa sua posição é à margem do contido na CRP? Interessa esta apenas quando convém?

    • Pedro Penilo diz:

      Percebo que para quem acha que chuva e legitimidade política pertencem à mesma categoria de fenómenos seja difícil de entender. Está cá o FMI a mandar nisto e ficamos em casa a ver televisão e a beber cacau quentinho.

      Não percebeu, Karlos, o que é legitimidade política. Não há nada a fazer. Já agora, porque é que mudou de nome? É para parecer uma “vaga de fundo”?

    • Rocha diz:

      Não faltam constitucionalistas da reacção para legitimarem roubos a partir de governos de gestão, assembleias dissolvidas e para se colocarem na margem certa da “sua”democracia (a margem dos ladrões).

      Por de trás de tudo isto convém não mencionar os vossos queridos Bancos, pois está em causa a “estabilidade do sistema financeiro”, “estabilidade nacional” e a “salvação nacional”. Afinal se os Bancos falirem os portugueses perdem os seus depósitos, já que os Bancos se falirem não têm que pagar um tostão pelo calote, isso é por conta do contribuinte-via-Estado, pois claro! Isto é tudo inevitável!!

      O inevitávelzinho para que os constitucionalistas encartados da reacção possam dar a sua esmola a cada dia a um novo sem-abrigo. Salvemos a burguesia! Para que a burguesia salve a pátria!

      E possa dar a sua esmola ao sem-abrigo…

  6. LAM diz:

    Ninguém, repito NINGUÉM, tem legitimidade para entregar a soberania e os destinos do país por 3 anos ou por um dia que seja, nas mãos de uma entidade estrangeira chame-se o que se chamar e a propósito seja do que for. Se há alguma vírgula nos textos fundamentais que hipoteticamente o possam sustentar, então o direito e o dever de cada um é insurgir-se contra isso. Sejam 10, 100 ou 1 milhão.

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