E Se Não Pagamos a Dívida?

O Renato Guedes e eu escrevemos este texto para a Rubra. Tentámos pensar juntos sobre as consequências políticas e económicas do não pagamento da dívida.

Economia nacional e dívida pública: os mitos da economia capitalista

Desde a fundação dos Estados capitalistas modernos, um dos maiores triunfos da burguesia tem sido convencer a classe trabalhadora da existência de um ente chamado “interesse nacional”. Existiria algo que estaria acima dos interesses de classe e que se manifestaria, no plano ideológico, pelo patriotismo e, no plano institucional, pela defesa do Estado como uma instituição que arbitraria os interesses das classes de acordo com o que seria melhor “para todos”.

Convencer os trabalhadores desta mentira é condição necessária não só para manter quotidianamente o projecto burguês de exploração, mas também para garantir as melhores respostas desta classe quando se dão crises cíclicas.

Um exemplo ilustrativo desta lógica é dado agora pela chamada crise da dívida pública. De acordo com a publicidade institucional, o Estado, árbitro, ter-se-ia, fruto das mais variadas circunstâncias, endividado para além das suas capacidades, pondo em risco o “interesse nacional”, restando como única alternativa cortar nos gastos públicos para alcançar o equilíbrio orçamental (descida do défice para os 3% impostos pela UE).

Mas o que é o défice orçamental? No capitalismo, o Estado joga um papel central, nomeadamente em centralizar e gerir os negócios comuns da sociedade de acordo com os interesses da burguesia. A existência desse Estado é imprescindível para a manutenção do modo de produção capitalista. O Estado encarrega-se da parte da produção que exige uma grande centralidade de capitais, como a formação de mão-de-obra (educação), reparação dessa mão-de-obra (saúde), segurança, construção e conservação de infra-estruturas, centralização de grandes montantes de capitais na constituição de capitais fixos (estradas, barragens, transportes, etc.). De outra forma, dificilmente se encontrariam capitais privados dispostos a assumi-lo.

No cumprimento destas tarefas a dívida pública joga um papel fundamental. Porquê? É uma tendência antiga que o Estado arrecada menos impostos à burguesia e substituiu a «contribuição» da burguesia para o Estado através de emissão da dívida pública. Ou seja, o Estado pede empréstimos à burguesia e paga-lhes com juros.

Assim, vemos que o montante que a burguesia deveria pagar através de impostos directos (como o IRC) tem sido substituído por impostos indirectos, como o IVA. O IVA só começou a ser cobrado a partir de 1986 e hoje já atingiu os 23% para a maioria dos produtos. Finalmente, esta dívida titularizada torna-se, para além de uma fonte de rendimentos, uma preciosa “reserva”, nomeadamente para a banca, recorrendo a ela a todo o instante para garantir e fornecer crédito. Isto porque é um empréstimo sob a forma de título, que a qualquer altura pode ser conversível em dinheiro.

Para que servem os PECs?

As rupturas deste mercado da dívida pública têm um significado muito distinto daquele da propaganda institucional. Acontece que a burguesia concluiu que a taxa de rentabilidade do capital no espaço económico português está abaixo do que é aceitável, de acordo com os padrões europeus, sendo essa conclusão expressa pelas notas das agências de rating. A única medida possível para essa burguesia é… recuperar essa rentabilidade. Como?

Só se pode fazer de uma forma: indo à massa salarial. Todas as medidas levadas a cabo pelo Governo, e amplamente apoiadas pela oposição burguesa, passam por actuar sobre os rendimentos dos trabalhadores, ou seja, aumentar a taxa de exploração, aquilo a que a burguesia chama produtividade. O sentido dos PECs I, II, III e IV é sempre o mesmo: não importa se por cortes salariais, aumentos dos impostos sobre o consumo, cortes nas pensões ou, muito importante, conversão dos títulos de rendimento em títulos de propriedade (privatizações). Finalmente, a opção pelas exportações expressa não só um rearranjo do capital português face à queda da capacidade de consumo da sua própria classe trabalhadora mas também a busca de mercados com maiores rentabilidades.

E se não pagamos a dívida?

Frente às saídas para a crise da burguesia, as únicas soluções possíveis para as classes trabalhadoras são as suas, socialistas, não havendo meio de harmonizar ambas. A consolidação orçamental em qualquer modalidade que implique “honrar os nossos compromissos” e pagar a dívida significa consolidar e pagar à custa dos trabalhadores, ou seja, dos seus salários ou mesmo do seu emprego.

A saída do ponto de vista da classe trabalhadora passa por romper com essa lógica e interromper de imediato esta sangria, e o não pagamento da dívida é condição necessária para essa interrupção. Naturalmente que uma medida desta dimensão implica uma série de questões ligadas à sustentabilidade material da sociedade que, em última instância, só pode ser respondida de acordo com a dinâmica da luta de classes.

Aqui, importa ver a exequibilidade de uma tal medida, bem como o seu impacto. Desde logo, porque esses títulos fazem parte de uma grande proporção das reservas bancárias tanto portuguesas como europeias e são precisamente essas reservas que permitem aos bancos ter acesso à liquidez para efectuar empréstimos de todos os tipos. É precisamente aqui que está a base para a criação de moedas na forma de capital de crédito, que será usado tanto para financiar o capital produtivo como o especulativo.

Aceitando que a dívida pública é de cerca de 110% do PIB e que esta, uma vez posta em movimento, gera uma quantidade de moeda muito maior que esse valor, somente limitada pelas reservas obrigatórias dos bancos, é totalmente erróneo falar em dependência de Portugal, sendo mais próprio falar de interdependência com essa classe parasitária que dá pelo nome de credores, que tem mais a perder com o não pagamento da dívida do que nós. O exemplo da Islândia é bastante ilustrativo. Após a falência da sua banca, ela foi nacionalizada com o intuito de transferir para o Estado o ónus da dívida com os investidores estrangeiros, particularmente ingleses, holandeses e americanos (muito semelhante aos casos BPP e BPN). Acontece que, por via de referendo e contra as instruções da sua classe dirigente, os Islandeses decidiram pelo não pagamento. Passado mais de um ano, além de ameaças, a Islândia tornou-se no primeiro país a braços com uma crise dessa dimensão a registar crescimento económico.

Também o papão da interrupção dos fluxos comerciais devido ao não pagamento não tem muito por onde se sustentar. Seja pela dimensão do Estado, seja pela quantidade de activos envolvidos, uma interrupção desse fluxo significaria a ruína ou, na melhor das hipóteses, um sério problema de escoamento para as empresas envolvidas nessas trocas. Afinal para onde exportam os países centrais?

Naturalmente, uma tal medida teria de ser seguida, de acordo com a dimensão dos desafios, por uma série de outras como a nacionalização do sistema bancário e financeiro, bem como do comércio externo. Nesse capítulo, os trabalhadores portugueses guardam a experiência da revolução de 1974. Também o uso e expansão dos recursos próprios podem ser conseguidos pela nacionalização dos sectores estratégicos da economia como, por exemplo, os transportes, a energia e a comunicação. A reconversão e expansão produtiva podem e devem ser usadas para a produção e o emprego. Devem ser feitos cortes em sectores como a defesa, que, uma vez mais, a pretexto de “honrar os nossos compromissos” com a NATO, serve antes de mais como um sorvedouro dos excedentes das indústrias militares americana, inglesa, alemã, etc. Finalmente, todo esse movimento só será possível com a ruptura com a camisa de forças dos tratados e da moeda da UE.

Somos todos contra o FMI? Mas que vamos fazer para vencer?

A luta de classes é assim: PEC I, PEC II, greve geral, greves parciais, PEC III, manifestação Geração à Rasca, manifestação da CGTP, greves dos transportes, PEC IV não passa, Governo cai. A burguesia foi aprovando PECs até onde teve base social para ir avançando. Teve que recuar quando a radicalização da situação social o impôs. Lançou mão das duas últimas cartadas – convocar eleições para canalizar o descontentamento social para mais um processo eleitoral, trazer o FMI para aplicar as medidas que não conseguiu aplicar sozinha.

Muito se tem falado das alternativas económicas para conseguir a consolidação orçamental sem recorrer ao FMI e às medidas drásticas que os países centrais querem impor a Portugal. À cabeça destas medidas está a defesa de uma política de incremento da produção nacional, defendida pelo PCP, bem como a renegociação da dívida pública. O BE, com um programa claramente menos ambicioso, porque afirma o compromisso com a meta do défice, opõe-se a estas medidas do FMI. Porém, do que se trata hoje, aqui, agora, com a máxima urgência, não é só de declarações programáticas, mas de um plano político e de lutas que nos permitam derrotar a direita, os PECs e o FMI. Uma resposta política para uma crise política. Dar como saída votar no PCP ou no BE em Junho não é uma saída que nos faça vencer.

Face à perspectiva de que o bloco central, em conjugação com o FMI, se prepara para continuar a governar e a aplicar PEC atrás de PEC e porque sabemos que o PS, o PSD e o CDS estão a arquitectar um governo anti-social e repressivo que irá agravar o já tortuoso caminho que temos trilhado, a perspectiva de uma unidade do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda numa coligação pré-eleitoral com um programa mínimo era muito bem-vinda, e lamentamos verificar que esta não se deu. É evidente que esta seria um sucesso e uma vitória para toda a esquerda e um problema sério para o bloco central.

Efectivamente, uma candidatura destas teria condições para mobilizar não só os militantes do PCP e os aderentes do BE, como milhares e milhares de gente que crescentemente se abstém nos processos eleitorais. A lição da manifestação de 12 de Março, uma manifestação chamada inicialmente pelo Facebook que reuniu no fim 300 mil pessoas em todo o País demonstra claramente que há um espaço gigante não só de descontentamento e debate sobre a precariedade, mas de real vontade de lutar contra estas medidas brutais. Ao som simpático e entusiasmante dos Homens da Luta, o povo encheu as ruas de alegria mas também de vontade de lutar.

PCP e BE tinham a obrigação histórica de, em unidade, oferecer uma estratégia que rompa com o programa que nos conduziu até aqui. Esperava-se a coragem de, em unidade, recusarem o pagamento da dívida pública, defenderem a nacionalização da banca e dos sectores estratégicos e empresas lucrativas da economia, garantir a defesa dos direitos sociais e sair da NATO juntando-se à campanha contra as suas cruzadas imperialistas. Em suma, a esquerda, se quer ser alternativa, teria de ir além de uma resposta eleitoral e fazer das eleições uma mobilização social, priorizar a luta política de rua em detrimento da concertação social e abandonar qualquer esperança num programa de consenso com aqueles que têm sido os carrascos das conquistas de Abril.

Neste sentido, o colectivo da revista Rubra subscreveu o importante chamamento à unidade das esquerdas (assine a petição) que se reclamam anti-liberais e juntámos a nossa voz à exigência de um programa mínimo de unidade contra a direita que nos tem governado nos últimos 37 anos. A unidade dessa esquerda não pode ser protelada em nome de compromissos futuros, que nunca passam de jogos pontuais no Parlamento.