O cerco da Constituinte e o PCP

Helena Matos usou o exemplo do cerco para contestar algo à minha tese, algo que não ficou totalmente claro (papel do PCP no 25 de Novembro? No cerco?). Uma das mentiras mil vezes repetidas sobre o cerco é que tinha tido a direcção do PCP. Isso é porém falso e como quase tudo na história do PREC confunde o papel dos trabalhadores e sectores intermédios com as suas direcções, confunde sujeitos sociais, classes e suas fracções, com partidos e sindicados. No caso do cerco confunde ainda mais porque toma o PCP como um Partido monolítico e Esquerda Militar como uma organização centralizada, sem cisões internas, sujeita à política do CC do PCP. Parti para a minha tese sabendo de antemão que os partidos «correm» atrás dos acontecimentos num processo revolucionário – essa é aliás uma das características de todos os processos revolucionários porque outros actores políticos entram em cena, massas, trabalhadores, sectores intermédios, actores sociais que numa situação de estabilidade não escolhem e não fazem parte da política. Mas surpreendi-me, concluindo que o PCP não é um partido monólito (a sua direcção era), a Esquerda Militar não é uma organização, e muito menos centralizada, e ainda menos sujeita à política do CC do PCP.

O PCP apoiou a manifestação mas foi contra o cerco e publicou nesse mesmo dia uma nota nesse sentido.

“A 12 de Novembro de 1975, uma grande manifestação de operários da construção civil, algumas dezenas de milhares, cerca o Palácio de São Bento, em Lisboa, onde se reunia a Assembleia Constituinte. O cerco dura dois dias. A manifestação, que começa por centrar-se nas reivindicações laborais do sector da construção civil e que se radicaliza pela recusa do Ministério do Trabalho em receber os trabalhadores, converte-se rapidamente numa mobilização contra o VI Governo. Uma demonstração de força dos trabalhadores que questionam a própria Assembleia Constituinte, ao sitiar o seu local de reunião e sequestrar os deputados aí reunidos. O PCP participa na manifestação com prudência: acusa o Ministério do Trabalho de ser inoperante e de ter uma política de «avestruz» ao negar-se a receber os trabalhadores; considera inaceitável o Ministério ter resolvido encerrar as suas delegações para não receber estes trabalhadores[1]; exige que as reivindicações dos trabalhadores da construção civil sejam satisfeitas. Mas opõe-se firmemente ao cerco, num comunicado distribuído ainda no próprio dia 13: «O PCP considera que os acontecimentos desenrolados à volta do Palácio de S. Bento no decorrer da grandiosa manifestação e concentração ali efectuadas são da inteira responsabilidade do Ministério do Trabalho e do Governo. Durante bastante tempo os trabalhadores foram entretidos com falsas promessas (…) Apoiando a manifestação e a concentração de S. Bento, o PCP discorda, porém, do sequestro dos deputados da Assembleia Constituinte e do primeiro-ministro. (…) o sequestro não é forma de luta que favoreça os trabalhadores»[2]. Mais tarde, em 1976, no balanço que faz da actuação da esquerda militar na revolução (no capítulo «Avanço impetuoso da revolução» da obra A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro), Cunhal afirma que o cerco, tal como outras acções, fora provocado pela esquerda militar e pelos «esquerdistas» a ela associados: «Tanto as lutas de massas como as lutas militares foram negativamente influenciadas por manobras esquerdistas para se assenhorearem do processo e para empurrarem sistematicamente as acções para choques com as forças armadas. Tal sucedeu com o cerco ao VI Governo Provisório em S. Bento pelos deficientes das Forças Armadas e pelos trabalhadores da construção civil, com o caso Rádio Renascença conduzido ao paroxismo pela aventura, com certo verbalismo na 5.ª Divisão, com a «bagunça» esquerdista pseudo-revolucionária em algumas unidades como o RALIS e a PM»[3].” (In Varela, Raquel, História do PCP na Revolução dos Cravos, Lisboa, Bertrand, 2011).

Voltarei em breve à questão da contra-revolução sem mortos. Lembrando porém que há uma margem de explicação, sustentação e verificação de hipóteses que se tem em formato de livro e não em formato de blog. Este jornalista, que pelo registo ainda foi formado na era da informação e não da opinião, deixa este simpático comentário sobre o meu livro. Ele não diz exactamente que é bom ou mau, diz «leiam»…


[1] «Trabalhadores da Construção civil em Luta». In Avante!, Série VII, 13 de Novembro de 1975, p. 2.

[2] «Nota do PCP sobre a greve e a manifestação da construção civil», 13 de Novembro de 1975. Nota da Comissão Política do CC do PCP. In Documentos do PCP. Centro de Documentação 25 de Abril. Coimbra.

[3] CUNHAL, Álvaro. A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se). Lisboa: Edições Avante!, 1999, p. 208.

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10 respostas a O cerco da Constituinte e o PCP

  1. O PCP não é um partido monólito […] ” resultado da erosão que normalmente expõe essas formações,um grande bloco único de rocha exposto no terreno, homogêneo e sem fracturas”,
    a definição não se adapta ao conteúdo e modalidade revolucionários – o carácter contingente da acção de massas- num terreno que era tudo menos homogéneo e sem fracturas.

  2. João Pais diz:

    E a Reforma Agrária caiu do céu ou não era anti-monopolista? E todas as empresas onde houve controlo operário? E quem é que era o Partido que estava ao lado dessas lutas, era o PS? E onde estava o Otelo no 25 de Novembro?
    Há um livro muito interessante de Álvaro Cunhal que falta ler a muita gente, chamado “A verdade e a mentira sobre a revolução de Abril!” que fornece boas informações e bibliografia precisosa!
    De caminho, bom sentido de oportunidade para quem enche a boca com a “unidade”… neste quadro não seria mais oportuno algo sobre as tendencias fascizantes dentro do proprio PS?

    • Raquel Varela diz:

      João,
      O PCP apoiou a reforma agrária – isso é dito, explicado e desenvolvido no livro. No início não, retirou-a inclusive do programa em Outubro de 74, mas a partir das ocupações apoia e em Setembro de 1975 faz da reforma agrária uma matéria indiscutível com o PS. Por isso o PCP é afastado de todos os lugares nessa altura mas António Bica mantém-se secretário de Estado da Agricultura.
      O PCP não apoiou o controle operário, pelo contrário, Carlos Carvalhos, à altura secretário de Esatdo do IV Governo fez aprovar dois decretos contra o controle de facto que existia nas fábricas. O que o PCP apoiou foi uma forma de co-gestão, que excluia os patrões – muito parecida aliás com o Chile de Allende (representantes dos sindicatos e do Estado). Há capítulos no livro que desenvolvem especificamente os dois temas.
      Verá ainda que há um capítulo onde se analisa as diferenças entre a obra de Cunhal A Revolução Portuguesa… de 1976, onde Cunhal defende que o 25 de Novembro não foi um golpe mas sublevações militares que permitiram inclusive afastar a esquerda militar e permitir a construção de uma nova unidade com o Grupo dos 9, e aobra que cita de 1999 onde defende que foi um golpe de direita.
      Saudações
      Raquel

    • António Paço diz:

      Como disse uma vez o José Régio ao Álvaro Cunhal (e aos outros jovens neo-realistas): «Trabalhem, rapazes. Façam obra.» (E eles fizeram.) É verdade que ainda está por fazer a história do PS depois do 25 de Abril. Haja quem meta ombros a essa tarefa!

  3. O cerco à AR, aliás AC, foi um bom embaraço para o PCP, pelas razões expostas. Foi feito com espontaneísmo, UDP, MRPP e o resto da esquerda mais próxima do COPCON.
    A Helena Matos sabe isto muito melhor do que eu, já que militávamos no mesmo partido, com a diferença que eu não estava em Lisboa. Ela estava, e com grande probabilidade esteve lá. No mínimo teve acesso às mesmas informações que todos tínhamos. Portanto mente. Deve haver uma explicação para isso, mas não sou psiquiatra.
    Tou a gostar do teu livro Raquel, mas vou lendo devagar para saborear melhor.

  4. Ontem logo de manhã escrevi um comentário que não saíu.
    Tratava-se apenas dum link sobre o pseudo cerco à Assembleia Constituinte. Pode pesquisar por «Constituinte» no meu blog, que o encontra.

  5. João Pais diz:

    E uma resposta às minhas inquietações, pode ser?

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