direitos liberdades e garantias sem os quais tudo não é senão conversa 1.0

Título II

Direitos, liberdades e garantias

Capítulo I

Direitos, liberdades e garantias pessoais

 

Artigo 24.º

(Direito à vida)

1. A vida humana é inviolável.

2. Em caso algum haverá pena de morte.

Artigo 25.º

(Direito à integridade física pessoal)

1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável.

2. Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.

Constituição da República Portuguesa, Parte I Direitos e deveres fundamentais,

7.ª revisão constitucional, 2005

Sobre Sassmine

evil fingering.
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4 respostas a direitos liberdades e garantias sem os quais tudo não é senão conversa 1.0

  1. joão viegas diz:

    Protesto amigavel :

    Eis que me distrai e reparo que esta excelente iniciativa (os posts sobre a constituição, desculpe não ter aplaudido todos os anteriores, mas acredite que o coração estava la) descamba.

    Era para ser um artigo por dia. Assim é que faz sentido !

    Dois é demais. Um por dia chega perfeitamente. Até porque são muito raros, para não dizer inexistentes, os artigos que não dão que pensar durante pelo menos 24 h.

    Abraços e mais uma vez os meus parabéns pela excelente iniciativa !

  2. Sassmine diz:

    🙂 protesto aceite. também andava com essa sensação.
    obrigada.

  3. Rocha diz:

    O Estado Espanhol não sei se tem um artigo como o 25, seja como for, está constantemente a “torturá-lo” com os seus algozes.

    • Justiniano diz:

      Claríssimo, cara Sassmine!
      Todo o elenco, suas garantias e densificação, evidentemente! Não os há uns sem os outros!!
      Sem dúvida.

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