A Convergência nacional em torno do emprego e da coesão social, proposta pelo João Rodrigues e subscrito por uma mão cheia de personalidades, do Manuel Alegre ao Carvalho da Silva, do Boaventura Sousa Santos à Helena Roseta, do Rui Tavares ao João Cravinho, tem a frescura de captar a simpatia do activismo, veja-se as subscrições da Paula Gil (Geração à Rasca) e do Tiago Gillot (Precários Inflexíveis), mas parece-me, numa primeira leitura, cometer erros demasiado repetidos no passado.
Desde logo e em primeiro lugar o documento parte de um equivoco perigoso. Ao privilegiar a procura de um caminho de “convergências democráticas”, no conjunto do todo da “sociedade portuguesa”, abstêm-se de reforçar o necessário antagonismo entre quem nos trouxe e quem nos pode tirar daqui. Nesse sentido, a ausência de um chamado à manifestação de amanhã contra o FMI, ou mesmo o apelo geral à luta contra a transferência do poder legislativo para a troika do FMI-BCE-CE, é uma omissão irresponsável.
Se é de aplaudir a tentativa de salvaguarda dos serviços públicos e que se exija uma auditoria à dívida externa, é absolutamente errado que se reconheça quer legalidade à troika quer legitimidade à dívida. Ao prescindir de seguir o caminho e a radicalidade das exigências que estão a ser feitas nas ruas da Grécia, da Irlanda ou mesmo nas urnas da Islândia, opta-se por um caminho que não só não rompe como reforça a política que mantém estes países sob resgate e ditadura financeira.
A proposta de inclusão da OIT na troika do FMI-BCE-CE: “A presença, já sugerida, da OIT nas negociações entre o Governo e a troika FMI-BCE-CE seria um sinal construtivo muito importante, colocando a questão do trabalho digno”, faz passar a ideia que essa medida poderia resolver o problema do défice democrático e político da troika e entra no campo da negociação que se devia recusar no actual quadro de dissolução da Assembleia da República.
Por fim, não se entende a defesa implícita ao sacrifício, das contas do estado e consequentemente da vida das pessoas, em suma, a mesmíssima lógica liberal de acção e pensamento dos suspeitos do costume: “ identificando com rigor as necessidades reais e os desperdícios da administração pública e salientando a necessidade de concentrar os recursos na esfera essencial das políticas públicas que combatem a exclusão social e a desigualdade, qualificam as pessoas e promovem a actividade produtiva, a competitividade e o crescimento da economia”.
As declaração de intenções que se formulam na justificação das propostas não trazem nada de novo uma vez que não são acompanhadas por exigências tão necessárias como a suspensão imediata do pagamento da dívida, a nacionalização dos sectores estratégicos da economia, em particular do sistema financeiro, o congelamento dos preços e o reforço dos salários (a palavra “aumento” não é referida uma única vez no texto), e naturalmente o investimento, também, nos sectores não produtivos, como devem ser o Sistema Nacional de Saúde, a Segurança Social ou a Educação, onde o lucro não se mede nem em palmos nem em euros. Fica-se sem perceber o que é a promoção de “políticas de investimento produtivo que permitam superar a crise”...
Para lá, grosso modo, da recomposição do alegrismo, lamenta-se a manifesta falta de ideias novas. Se a base social de apoio do BE e do PS fosse a do seu equivalente brasileiro, estaríamos a ouvir outro tipo de coisas:
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