Para tirar a gordura do Estado, que tal começar a referendar?

1. Concorda que o Estado assuma os prejuízos do BPN, do BPP ou de outros bancos privados que possam colapsar?

2. Concorda que entidades financeiras de carácter privado paguem menos impostos que as restantes empresas?

3. Concorda com a imputação dos valores máximos e mínimos das pensões, ao valor máximo do subsídio de desemprego e ao salário mínimo nacional, respectivamente?

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10 respostas a Para tirar a gordura do Estado, que tal começar a referendar?

  1. hap diz:

    2 – E as entidades financeiras de carácter público (CGD e suas participadas, seguradoras incluídas)? Foi um lapso ou considera que as entidades públicas (que operam no mesmo negócio e concorrem directamente com elas) devem ter regras diferentes das privadas?

    • Tiago Mota Saraiva diz:

      É um lapso sim senhor. Corrijo.

      • José diz:

        As regras de actuação não devem ser diferentes, mas a fiscalidade não vejo inconveniente que seja diversa da dos privados.
        Se as entidades financeiras são propriedade do Estado, a sua receita é, igualmente, propriedade do mesmo.
        No fim, o que acontece é o Estado taxar-se a ele próprio.
        Poderá haver algumas vantagens, do ponto de vista contabilístico e empresarial, que me escaparão, já que não é a minha especialidade, no entanto, do ponto de vista da titularidade das receitas, parece-me indiferente.
        Bem sei que não estou a ser politicamente correcto, mas esta questão não é muito diferente da taxação em sede de IRS aos funcionários públicos. Quando se diz que os funcionários públicos pagam determinada taxa de imposto sobre os rendimentos do seu salário, na verdade o mais que poderá acontecer são meras movimentações contabilísticas, pois o Estado “paga” o salário ao funcionário e deduz imediatamente o valor respectivo de retenção na fonte. O valor do imposto nunca sai do Estado. Na melhor (?) das hipóteses, dançará entre Ministério das Finanças, organismo dos funcionários e regresso às Finanças.
        Provavelmente, do ponto de vista da eficiência administrativa e de cortes nos custos do aparelho administrativo, seria mais barato se esta ficção contabilística acabasse. Os funcionários públicos não ganhariam nem mais um tostão no final do mês.
        Evidentemente que seria o fim-do-mundo, pois logo muitos populistas diriam que aqueles estariam a ser, uma vez mais, escandalosamente beneficiados.
        Imagine-se, deixarem de “pagar” impostos!

        • Pedro Matos diz:

          estou mais a imaginar o fim-do-mundo das vozes que se levantariam dizendo que os funcionários públicos são ainda mais mal pagos do que os congéneres privados por não haver o referencial do rendimento bruto…

        • hap diz:

          1 – Sim, não nos aventuremos na contabilidade bancária ou seguradora (bastante diferente da contabilidade das restantes empresas). Haveria muitas surpresas acerca dos lucros (quase) sempre crescentes e sempre milionários. “o dinheiro é um facto, o lucro é uma opinião”, o primeiro ou há ou não há o segundo é à vontade do freguês: se se quer pagar bónus aos administradores, remunerar accionistas ou arranjar empréstimos aumentam-se os lucros; se se quer pagar menos impostos, fazer reestruturações (leia-se despedir pessoal) apresentam-se prejuízos e tudo com as mesmas receitas e despesas (réditos e gastos no jargão) e sem cometer quaisquer ilegalidades ou irregularidades. E nem sequer é especialmente difícil de fazer.

          2 – A importância da fiscalidade nas empresas do Estado que estão em concorrência com empresas privadas do mesmo ramo é uma questão de comparabilidade. Poder comparar é bom para todos: para o dono Estado que consegue saber se os administradores estão a fazer um bom trabalho ou não, para os contribuintes que conseguem comparar os impostos pagos pela empresa pública com os impostos pagos pelas restantes empresas do sector (se a empresa pública, em princípio mais parcimoniosa no uso de esquemas de planeamento fiscal, paga x de imposto e os concorrentes pagam 0,0001 x é porque há algo que não está a correr bem), os clientes e fornecedores, etc.

          3 – É verdade o que diz relativamente ao IRS dos funcionários públicos. É a chamada contabilidade dos bolsos (do ponto de vista do Estado): sai de um para entrar no outro. Tempos houve (e não muito longínquos) em que os funcionários do Estado não pagavam impostos sobre o rendimento.
          Mas para além da retórica populista que refere acabaria também a retórica dos funcionários acerca do IRS que pagam e a que não podem fugir.

  2. maradona diz:

    1. Não.
    2. Não.
    3. Sim.

    PS: o 5 Dias anda uma desolação. Por deus, voltem!

  3. am diz:

    Tiago, os “prejuízos” não são gordura do estado
    são banha
    de porco

  4. Saía ao mesmo preço que umas eleições legislativas e sempre mudava MESMO alguma coisa…

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